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Contrato de empregada domestica



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COMO FUNCIONA UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS?

O contrato de experiência tem no máximo de 90 dias de duração, renovável apenas uma vez (30+60 ou 45+45).

Aconselhamos aos assinantes redigir um breve contrato de experiência nas anotações gerais da CTPS.

Exemplo: "Em (data), foi admitido a titulo de experiência pelo período de XX dias, podendo ser prorrogado por XX dias, de acordo com o Art.445, CLT". (data) (assinatura empregador).






É OBRIGATÓRIO FAZER UM CONTRATO DE TRABALHO A PARTE COM A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Não. Um contrato fora da CTPS, funciona basicamente como um contrato por prazo determinado entre empregado e empregador e sem o amparo da Legislação Trabalhista em vigor.

Para efeitos de CLT, vale a anotação no contrato de trabalho da CTPS e nas anotações gerais.








COMO DEVO PREENCHER A CARTEIRA DE TRABALHO PARA ADMISSÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

1) Na página de contrato de trabalho

Anote seu nome e endereço, o cargo, o CBO - 5121-05 empregada(o) doméstica(o), data da admissão e assine.

Não são necessários registros em orgãos específicos, apenas o início do pagamento das guias do INSS para que se inicie um contrato de trabalho com o empregado doméstico.






QUAIS DOCUMENTOS A EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE APRESENTAR NA ADMISSÃO?

Ela deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o comprovante/número de inscrição no INSS.








AO ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA EU COLOCO O SALÁRIO JÁ COM O DESCONTO DO INSS?

Não. O valor informado deve ser o salário base. Ou seja, o valor integral sem os descontos.






O QUE SIGNIFICA CBO?

CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. É usado para identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios. Veja abaixo a lista para o empregado doméstico.

CÓD / FUNÇÃO
5121-05 Empregada doméstica
5162-10 Acompanhante de Idosos
5121-10 Arrumadeira
5162-05 Babá
6220-05 Caseiro
5132-10 Cozinheira
5162-10 Dama de companhia
2235-05 Enfermeira
5121-15 Faxineiro(a)
5134-05 Garçon
5131-05 Governanta
6220-10 Jardineiro
5163-05 Lavadeira
7827-21 Marinheiro
5131-05 Mordomo
7823-05 Motorista
5163-25 Passadeira
5174-20 Vigia








QUAIS AS VANTAGENS DE FAZER UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

O fato de você optar por um contrato de experiência, não desobriga a assinatura da CTPS da empregada, o contrato somente desobriga você a pagar o mês de aviso prévio no caso de uma rescisão. Nesse caso, as demais verbas são obrigatórias.






POSSO ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO DA MINHA EMPREGADA ABAIXO DO MÍNIMO?

Não, dessa forma não estaria 100% segura de problemas futuros. O pagamento de salário menor que o mínimo não está previsto em lei.








VOU FAZER O CONTRATO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA JÁ APOSENTADA. É NECESÁRIO O REGISTRO E O PAGAMENTO DE INSS? O REGISTRO É FEITO NORMALMENTE OU TEM ALGUMA RESTRIÇÃO?

O registro deverá seguir os trâmites nornais de uma admissão, assinatura da CTPS e recolhimentos a Previdência.






MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA PERDEU A CARTEIRA DE TRABALHO. O QUE FAZER?

Peça a ela que se encaminhe a um Posto de Atendimento ao Trabalhador

Para requerer o documento, o trabalhador deve apresentar:

· Duas fotos 3 X 4, com fundo branco, recentes e idênticas.

· Qualquer documento - original ou cópia autenticada - que forneça informações sobre a qualificação civil da pessoa, como nome, local e data de nascimento, filiação, nome do documento, número e órgão emissor. Pode ser a carteira de identidade, o certificado de reservista, a carteira militar, o certificado de dispensa de incorporação ou certidão de nascimento.

Se a carteira original foi perdida ou roubada, o trabalhador deverá apresentar, além das fotos e documentos, o boletim de ocorrência policial. Ou uma declaração de próprio punho, justificando o pedido.






CADASTRE-SE E SAIBA COMO ASSINAR A CARTEIRA
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