Como é caracterizado o abandono de emprego?

O abandono de emprego se caracteriza com 30 (trinta) dias consecutivos de ausência no trabalho sem justificativa, fazendo jus a rescisão de contrato de trabalho por justa causa (CLT, Artigo 482, alínea “i”). Alguns procedimentos deveriam ter sido tomados, como solicitar o comparecimento do funcionário, mediante carta registrada com AR ou telegrama, imediatamente após o trigésimo dia de ausência e nova comunicação da rescisão de contrato de trabalho.

Sugestão: converse com ela sobre o ocorrido, peça a ela para redigir de próprio punho uma carta pedindo demissão com data retroativa (real data de saída dela) e dê a baixa na CTPS. Se ela possui mais de 01 (um) ano de CTPS, terá direito a saldo de salários e férias vencidas + 1/3 s/férias (se houver) e se for inferior a 01 (um) ano, só o saldo de salários.

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