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PERGUNTAS E RESPOSTAS





TENHO UMA EMPREGADA QUE TRABALHA APENAS 3 DIAS NA SEMANA. SOU OBRIGADA A ASSINAR A CARTEIRA DELA?

A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Muitas decisões na justiça do trabalho consideram a falta de de vínculo para 2 dias por semana.

Precisamos aguardar uma regulamentação mais precisa para podermos garantir essa questão. A justiça aponta o vínculo em alguns casos como o trabalho continuado durante anos mesmo sendo 2 dias por semana.







DIARISTA TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?

Não. Desde que fique comprovado que ela possui liberdade para prestar serviço em outra residência.

Fique atento: Já existem algumas decisões que apontam 3 dias na semana como vínculo trabalhista.