Qual o valor do depósito do FGTS de empregada doméstica?

8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador. Para o empregado doméstico, o recolhimento do FGTS é obrigatório desde 01/10/2015 (competência de out/2015). É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

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Como pagar o FGTS de doméstica em atraso?

A partir de 01/10/2015 o depósito é realizado pelo eSocial, por meio do pagamento da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou todos os tributos. O empregador deve gerar um código de acesso no eSocial e cadastrar seus empregados domésticos. Após o cadastro do empregado, deve gerar as guias para cada competência. […]

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Quando o FGTS de empregada doméstica passou a ser obrigatório?

Com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho 2015, que trata do regime do SIMPLES Doméstico. Foi estabelecido o recolhimento obrigatório do FGTS a partir da competência 10/2015, dentre outros, e da parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego. Até 01/10/2015 era […]

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É possível o pagamento de FGTS retroativo?

Sim, utilizando a Guia DAE – eSocial. Com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho 2015, que trata do regime do SIMPLES Doméstico. Foi estabelecido o recolhimento obrigatório do FGTS a partir da competência 10/2015, dentre outros, e da parcela relativa à indenização compensatória […]

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O que é preciso parar gerar a DAE rescisória?

Os desligamentos de empregados domésticos ocorridos a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial: Demissões entre 01/10/2015 até 07/03/2016 (registro simplificado): deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e tipo de aviso prévio, se for o caso. Demissões a partir de 08/03/2016 (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas […]

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O que é o Conectividade Social?

Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA. A sua finalidade é a troca de arquivos e mensagens por meio da internet. O canal foi criado para ser utilizado por todas as empresas, ou equiparadas, que são obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social. Além de simplificar o […]

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