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FGTS de empregada doméstica



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É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS RETROATIVO?

Não. A contribuição deverá iniciar a partir da data de opção.






O QUE É PRECISO PARAR GERAR A DAE RESCISÓRIA?

Os desligamentos de empregados domésticos ocorridos a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial:

 Demissões entre 01/10/2015 até 07/03/2016 (registro simplificado): deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e tipo de aviso prévio, se for o caso.

 Demissões a partir de 08/03/2016 (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas rescisórias para impressão dos termos de rescisão e quitação do contrato de trabalho, bem como emissão do DAE rescisório (apenas com valores devidos do FGTS no desligamento).

Além dos procedimentos no eSocial, destaca-se que o empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na
Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória (FGTS) no prazo legal.








NÃO PAGO FGTS PARA A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA E ELA PEDIU PARA SER DEMITIDA. ELA TEM DIRETITO À SALÁRIO DESEMPREGO?

Não, o seguro desemprego será concedido somente ao empregado doméstico que for dispensado sem justa causa.






COMO REALIZAR O REGISTRO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO NO E-SOCIAL?

Acesse o link abaixo para acessar o manual do e-social para leitura e duvidas de preenchimento: http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_versao_1.4.pdf
Leia atentamente as instruções das páginas 61 a 69.








O QUE É O CONECTIVIDADE SOCIAL?

Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA. A sua finalidade é a troca de arquivos e mensagens por meio da internet. O canal foi criado para ser utilizado por todas as empresas, ou equiparadas, que são obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social. Além de simplificar o processo de recolhimento do FGTS, reduz os custos operacionais, aumenta o conforto, a precisão, a segurança e o sigilo das transações relativas ao FGTS.






CADASTRE-SE E CALCULE O FGTS DA SUA DOMÉSTICA
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