Empregada_domestica_nolar
Acompanhe as novidades do NOLAR no Facebook! Comente no nosso blog! Siga o Nolar no Twitter!
Email_gps_salario
INFORME O SEU EMAIL...
e receba informações GRÁTIS

PERGUNTAS E RESPOSTAS



Loading

QUAIS AS VANTAGENS DE FAZER UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

O contrato de experiência somente desobriga você a pagar o mês de aviso prévio em uma rescisão. Nesse caso, as demais verbas são obrigatórias.





RECOLHE-SE INSS SOBRE AS FÉRIAS?

Sim. O INSS deve ser recolhido sobre o valor total. Além do salário de férias deve-se recolher o INSS também sobre o 1/3 de férias






COMO CADASTRAR MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA NO INSS?

Veja o link abaixo:

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html





COMO DEVO PREENCHER A CARTEIRA DE TRABALHO PARA ADMISSÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA EM EXPERIÊNCIA?

1) Na página de contrato de trabalho

Anote seu nome e endereço, o cargo, o CBO - 5121-05 empregada(o) doméstica(o), data da admissão e assine.

2) Na página de anotações gerais, redija o contrato de experiência

"Foi admitida(o) em a titulo de experiência por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, de acordo com a Legislação em vigor."

Não são necessários registros em orgãos específicos, apenas o início do pagamento das guias do INSS para que se inicie um contrato de trabalho com o empregado doméstico.






COMO FUNCIONA UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS?

O contrato de experiência tem no máximo de 90 dias de duração, renovável apenas uma vez (30+60 ou 45+45).

Aconselhamos aos assinantes redigir um breve contrato de experiência nas anotações gerais da CTPS.

Exemplo: "Em (data), foi admitido a titulo de experiência pelo período de XX dias, podendo ser prorrogado por XX dias, de acordo com o Art.445, CLT". (data) (assinatura empregador).





É OBRIGATÓRIO FAZER UM CONTRATO DE TRABALHO A PARTE COM A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Não. Um contrato fora da CTPS, funciona basicamente como um contrato por prazo determinado entre empregado e empregador e sem o amparo da Legislação Trabalhista em vigor.

Para efeitos de CLT, vale a anotação no contrato de trabalho da CTPS e nas anotações gerais.






POSSO COMPRAR AS FÉRIAS DE EMPREGADA DOMÉSTICA?

Sim. No entanto não é possível a compra total. Pela lei as férias de empregada doméstica devem ser gozadas em 30 dias consecutivos ou o também permitido "abono pecuniário" que é a compra de 10 dias.





É POSSÍVEL ANTECIPAR AS FÉRIAS DE EMPREGADA DOMÉSTICA?

A antecipação sem completar os 12 meses não está prevista em Lei.Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o o período aquisitivo ao qual ela adquiriu o direito as primeiras férias. Você tem até 2 anos para conceder as primeiras Férias.






É OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Sim. A lei determina que o transporte utilizado para ir e voltar do trabalho do empregado seja pago pelo empregador.





DEVO ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO QUANDO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Sim. O fato de você optar por um contrato de experiência, não desobriga a assinatura da CTPS da empregada.





É PERMITIDO DESCONTAR O TRANSPORTE DA MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Sim. No entanto o valor do desconto é de 6% do salário desde que esse valor não ultrapasse o valor total mensal para o transporte.





QUANDO A EMPREGADA DOMÉSTICA FALTA SEM JUSTIFICATIVA EU POSSO DESCONTAR TAMBÉM O TRANSPORTE?

Sim. Ainda não temos esse cálculo mas você poderá lançar como um adiantamento. O valor será somado e descontado no recibo mensal.





COMO FAZER O RECOLHIMENTO MENSAL DO FGTS DE DOMÉSTICA?

O recolhimento de FGTS de doméstica deve ser efetuado pela GRF e, alternativamente, pela GFIP pré-impressa ou avulsa. Uma vez recolhido o FGTS de doméstica, os demais recolhimentos passam a ser obrigatórios





TENHO UMA EMPREGADA QUE TRABALHA APENAS 3 DIAS NA SEMANA. SOU OBRIGADA A ASSINAR A CARTEIRA DELA?

A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Muitas decisões na justiça do trabalho consideram a falta de de vínculo para 2 dias por semana.

Precisamos aguardar uma regulamentação mais precisa para podermos garantir essa questão. A justiça aponta o vínculo em alguns casos como o trabalho continuado durante anos mesmo sendo 2 dias por semana.





COMO DEVO PREENCHER A CARTEIRA DE TRABALHO PARA ADMISSÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

1) Na página de contrato de trabalho

Anote seu nome e endereço, o cargo, o CBO - 5121-05 empregada(o) doméstica(o), data da admissão e assine.

Não são necessários registros em orgãos específicos, apenas o início do pagamento das guias do INSS para que se inicie um contrato de trabalho com o empregado doméstico.





SOU OBRIGADO A PAGAR O FGTS DE DOMÉSTICA?

O FGTS de doméstica ainda não é obrigatório, é uma opção do empregador. No entanto com a nova PEC e os novos direitos do empregado doméstico, devemos aguardar a regulamentação do governo. Por enguanto ainda não é obrigatório.





QUANDO DEVO PAGAR O 13º SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA?

A primeira parcela do 13º salário de empregada doméstica deve ser pago até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro.





COMO CALCULAR O 13º SALÁRIO DE EMPREGADA DOMÉSTICA?

Basicamente o 13º de empregada doméstica é o salário dividido em duas parcelas. No entanto existem cálculos proporcionais ao meses trabalhados no ano da admissão, descontos de avos para faltas e desconto nos meses de afastamento por maternidade.

O Nolar faz os cálculos do 13º salário de empregada doméstica para você. Experimente gerar os recibos e veja como pagar certo. Pagando o 13º salário de empregada doméstica certo é possível até mesmo economizar.





QUAIS DOCUMENTOS A EMPREGADA DOMÉSTICA DEVE APRESENTAR NA ADMISSÃO?

Ela deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o comprovante/número de inscrição no INSS.





NA DEMISÃO DE DOMÉSTICA ELA TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS?

Sim. Independente do tipo de aviso prévio na demissão de doméstica, ela possui direito a férias proporcionais. Caso ainda não tenha feito obtenha o cálculo cadastrando-se no Nolar agora. É tudo muito simples e prático.





CADASTRE-SE E GERE RECIBOS COM A GENTE. GANHE MAIS TEMPO PARA VOCÊ!
Screen_shot