Como anotar na carteira de trabalho da sua empregada doméstica

nolar_carteira_trabalho

 

Manter a Carteira de Trabalho da sua empregada doméstica com todas as anotações atualizadas nem sempre é uma tarefa fácil. Atualmente, as opções são variadas, podendo ser feito no meio físico ou digital.

Para garantir o cumprimento das normas legais é importante deixar os registros atualizados, como anotar demissão na Carteira de Trabalho da doméstica, licenças, suspensões e outras ocorrências.

Em caso de discussões sobre o que aconteceu durante o contrato de trabalho e para que a empregada doméstica tenha acesso aos benefícios do governo, é importante que a documentação seja feita corretamente. Seguindo os passos a seguir e contando com a ajuda da tecnologia tudo fica mais simples e seguro.

Confira abaixo como fazer as anotações na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) da sua empregada doméstica!

Como fazer as anotações na versão da CTPS física?

Hoje em dia todas as anotações de emprego doméstico devem ser feitas, também, no sistema eletrônico do governo, o eSocial. Se o contrato vigente é um pouco mais antigo e as anotações de sua empregada são feitas na CTPS em papel, você deve seguir as instruções abaixo:

Página do contrato de trabalho:

Nessa página fica um resumo da contratação. Você anotará a admissão e também deve aprender como anotar demissão na Carteira de Trabalho da doméstica neste campo.

Veja os dados para preenchimento:

  • Empregador(a): Preencher com o nome completo do(a) empregador(a);
  • CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a);
  • Endereço: deve ser informado o endereço do(a) empregador(a);
  • Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros;
  • Cargo ou função: Discriminar a função (empregado(a) doméstico(a) nos serviços gerais, cozinheiro(a) do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, etc), mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico;
  • Data da admissão: deve ser informada a data do início das atividades;
  • Remuneração especificada: deve ser informada a remuneração do(a) empregado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso;
  • CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO: deve ser informado o código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
Veja abaixo a lista dos códigos CBO:

  • 5162-10 Cuidador de idosos – Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
  • 5162-05 Babá – Cuidador de bebês, crianças;
  • 5121-15 Empregado doméstico faxineiro – Faxineiro no serviço doméstico;
  • 5121-10 Empregado doméstico arrumador – Arrumador no serviço doméstico;
  • 5121-05 Empregado doméstico nos serviços gerais – Caseiro;

Página de férias:

Nesta folha será anotada toda e qualquer movimentação referente às férias da empregada doméstica. Veja os campos para anotação:

  • Férias: Período aquisitivo (exemplo: empregado admitido em 15.06.2013 terá seu primeiro período aquisitivo: 15.06.2014 à 14.06.2015).
  • Período de gozo: (Exemplo: dadas as férias ao empregado no período de 02.08.2015 a 31.08.2015, este será o período de gozo das mesmas).

Exemplo de anotação das férias:

ANOTAÇÕES DE FÉRIAS:

Gozou férias relativas ao período de 2014/2015________________ de _02__/__08_ /_2015___ a __31___/___08___/__2015________

____________________________

Assinatura do(a) empregador(a)

Página de alteração salarial:

Toda vez que o salário da empregada doméstica muda, deve ser informado a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.

Exemplo de anotação de alteração salarial: um empregado doméstico, em 1o de fevereiro de 2020 teve seu salário aumentado para R$ 1.045,00 (Mil e quarenta e cinco reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.

ALTERAÇÕES DE SALÁRIO:

Aumentado em _01_/_02_/_2020_ para R$ 1.045,00 __________ Na função de __a mesma______________________________ CBO _________________ por motivo de _reajuste do valor__ _do salário mínimo___________________________________ ____________________________

Assinatura do(a) empregador(a)

RECIBOS:

Além das anotações na Carteira de Trabalho – CTPS, mantenha sempre seus recibos atualizados no NOLAR.

Para manter o salário atualizado, confira o mínimo obrigatório para o seu Estado. Os reajustes são anuais, por isso não se esqueça de conferir as mudanças e fazer os lançamentos no sistema.

Como fazer anotações na carteira de trabalho digital?

O Governo Federal implementou mudanças para modernizar os registros trabalhistas e isso também vale para anotações do empregado doméstico. Atualmente, o empregador que mantém o eSocial atualizado pode dispensar as anotações em papel, pois tudo consta na carteira de trabalho digital.

Essa novidade surgiu para reduzir a burocracia e problemas com extravio da documentação em papel. Agora, todas as comunicações são feitas de forma automática ao governo e para admitir uma empregada doméstica só será necessário a documentação básica e informar o número do CPF no sistema.

A carteira física que já existe não deve ser descartada, pois pode servir de prova para inconsistências de registros anteriores. Para os novos registros, a empregada doméstica conseguirá conferir as informações diretamente no site do governo ou nos aplicativos para dispositivos móveis Android e iOS.

O que mais precisa ser documentado além da CTPS?

Para ficar em dia com suas obrigações legais, o empregador precisa cumprir uma série de burocracias que vão além da questão da Carteira de Trabalho. O mais importante é fazer todos os registros no eSocial que serão refletidos na carteira digital.

Além do eSocial é muito importante pegar assinatura nos recibos de pagamentos, entrega de documentos e outras informações. Quem faz o uso de sistemas de gestão como o NOLAR tem tudo atualizado, arquivado e em ordem, para evitar esquecer alguma formalidade ou cometer erros.

Usando o NOLAR, você emite de forma automática e integrada ao eSocial os seguintes documentos:

  • recibo de salários;
  • recibo de férias;
  • termos de rescisão e demissão;
  • recibo de 13º salário;
  • emissão de guias de impostos;
  • anotação de faltas e afastamentos;
  • vale-transporte da empregada doméstica;
  • auxílio-doença e licença-maternidade.

Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta GRÁTIS.

Descubra como o NOLAR pode facilitar sua vida!

 

Sua opinião é sempre muito importante!

Gostou dessa matéria? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todos os comentários.

  • Marcio Machado /

    Prezado Rogério boa noite!
    Posso registrar a licença maternidade na CTPS? Caso positivo em qual campo?
    Obrigado.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Marcio,

      Não é necessário registrar na CTPS, o importante é que seja cadastrado no eSocial doméstico.

  • angela Blanco /

    O aumento salarial só foi anunciado em março 2018, eu já havia emitido o E-Social de janeiro como proceder para pagar as diferencas dos meses de janeiro e fevereiro 2018 . Já alterei no cadastro o valor atual .

  • Olá Rogério, gostei muito das informações e estou com uma dúvida, contratei uma empregada doméstica para todos os serviços de casa (lavar, passar, arrumar, limpar e cozinhar), que número do CBO devo utilizar>

    Agradeço a atenção.

  • É possível contratar alguém como babá e esta pessoa fazer alguns serviços de doméstica?
    Qual o código de ocupação devo cadastrar? O Piso de Babá é o mesmo de empregada doméstica?

    • Olá Danilo,

      Sim, desde que as tarefas e horários estejam previstos de forma detalhada no contrato de trabalho e com o aceite de ambas as partes.

      Nesse caso orientamos que haja o registro como empregado doméstico, com função mais abrangente as tarefas previstas para desenvolvimento.

      Não há diferenciação no piso mínimo para o trabalhador doméstico. Verifique o valor aplicado na sua região.

  • boa tarde Rogério!
    como faço alteração de salario da empregada domestica na carteira?
    Nunca fiz meu chefe pediu pra eu fazer, mas eu nunca fiz, sou a secretária da empresa.

  • Erica Valente /

    Rogerio boa tarde,

    fiz cadastro empregada no nolar no dia 2 de junho, não consigo visualizar os recibos,
    e preciso fazer o cadastro no e social também?
    no e social não consegui cadastrar por causa do numero imposto de renda.

    Enfim muitas duvidas se puder me orientar

    agradeco desde ja

    Erica

  • De início desejo expressar que sou assinante NOLAR e estou muito satisfeito com todo o apoio que venho recebendo . desejo tirar a seguinte dúvida : a minha empregada doméstica limpa , arruma , cozinha e passa roupas , como devo definir seu cargo ? Serviços gerais ?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Luiz Carlos,

      A função deve ser: Empregada Doméstica.

      No eSocial é a primeira função para ser selecionada.

  • Glaurice Alves Borges /

    Como anotar na carteira de trabalho se o caseiro vai dividir as ferias em 2 períodos e vender 10 dias? E com pagar o E social?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Glaurice,

      Nas páginas específicas para a anotação de férias na CTPS, informe somente os períodos gozados, repetindo o período aquisitivo e nas páginas de anotações gerais informe o período de abono pecuniário.

  • Rita de Cassia L. Barros /

    Minha empregada se aposentou por idade,mas só tomou ciência do INSS dois meses depois. Acabei tendo que pagar esses dois meses de FGTS.
    Qual a data de saída na carteira devo colocar?
    A do INSS ou a data do desligamento no esocial?

  • ASSINAREI A CARTEIRA DE EMPREGADA DOMÉSTICA PELA PRIMEIRA VÊZ, O QUE PRECISO FAZER? APÓS PREENCHIMENTO DA CARTEIRA DEVO LEVAR A CTPS EM ALGUM LUGAR PARA HOMOLOGAR? OU BASTA PREENCHER A PÁGIMA DA FOLHA DE CONTRATO DE TRABALHO? QUAL O CÓDIGO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA DE TODO SERVIÇO DA CASA?
    DESCULPA AS PERGUNTAS É QUE NÃO TENHO IDEIA DE COMO FAZER NADA EM RELAÇÃO A ISSO
    CONTO COM A AJUDA DE VOCÊS.
    FICO NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA
    OBRIGADA
    sueli

    • Rogerio Blatt /

      Olá Sueli,

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.
      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

      Faça o registro no esocial com os mesmos dados registrados na CTPS do empregado.

      Os recolhimentos previdenciários, do FGTS e demais encargos sociais devem ser calculados sobre o montante pago ao empregado pelo mês trabalhado.

  • Junia Duarte /

    Boa tarde, Rogerio Blatt!
    Por gentileza, pode haver registro da empregadora na CTPS em nome da esposa e no eSocial em nome do marido?
    Muito obrigada!

  • Clemilda F. de Mello /

    Boa noite,
    Preciso saber como anotar o salário na carteira, se eu pago além do piso. Anoto o piso ou o que paga realmente?
    Desde já obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Clemilda,

      Deve ser anotado o sálário pago, além disso, gere os recibos e a guia DAE com essa base.

  • Tânia Costa /

    Caro Rogério,

    Parabéns pelo site, é excelente e realmente esclarece todas as dúvidas acerca do registro do empregado doméstico. É só seguir o passo a passo e ser feliz.

  • Cecilia Ito de Azevedo /

    Minha empregada ficou de licença saúde ate 12 de dezembro de 2016.Quando voltou ela ainda não tinha condições de trabalhar e o INSS não renovou a licença.Como ela sempre tira férias em janeiro aproveitei dei férias pra ela até 09 de janeiro de 2017.A minha dificuldade esta em preencher o Esocial por em janeiro ela recebeu por 21 dias trabalhados.Por favor preciso saber como fazer.Obrigada,Cecilia.

    • Olá Cecillia,

      Acesse o esocial, clique na aba TRABALHADOR > AFASTAMENTO TEMPORÁRIO e registre o retorno do empregado, em seguida faça o registro das férias na aba FÉRIAS.

  • Edmilson Ribeiro Barbosa /

    Onde anotar carga de trabalho?

  • Alessandro Moreira /

    Bom dia!
    Gostaria de saber se preciso reajustar o salário de minha empregada em Jan/2017 em função do novo salário mínimo federal, uma vez que ela recebe o valor do salário mínimo estadual, ou somente quando aumentar o Estadual? Obrigado

  • Boa noite sr. Rogério. Estou fazendo isto pela primeira vez e tenho uma dúvida inicial. Pelo que li, devo assinar a carteira da empregada doméstica (cuidadora) desde o primeiro dia que começou a trabalhar. Porém, ela esteve por 90 dias em experiência. Minha dúvida seria: Neste período de experiência (90 dias), preciso pagar todos os encargos devidos (recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia e etc.) ou somente quando inicia-se o dia da admissão (após o período de experiência)??? Muito obrigada.

  • ALEXANDRE ULE RAMOS /

    Bom dia. Comprar metade do período de férias da empregada doméstica é um procedimento legal? Como fica a anotação na CTPS? Obrigado e para bens pelo trabalho.

  • Olá, bom dia!

    Podem me auxiliar, como eu registro na carteira as férias em dois períodos.

    Desde já agradeço.

  • Boa Tarde Rogerio:

    Minha empregada iniciou em 04/05/2015 e entrou em licença maternidade em 04/03/2016, retornando ao trabalho em .04/07/2016.
    , Como devo considerar, para efeito de férias e 13o., esses quatro meses de afastamento? Tive a informação que nos meses em que foi paga pelo INSS, a competência seria do mesmo e nesse caso qual seria o procedimento para o recebimento? E quanto às férias haveria desconto dos dias da licença ou o pagamento deve ser integral? Antecipo meus agradecimento pela reposta.

    • Olá Maria,

      O período de afastamento contará para a concessão de férias e para o pagamento do 13ºsalário serão considerados somente os
      meses trabalhados.

      Durante o afastamento o INSS ficará responsável pelos pagamentos.

  • Boa tarde!

    A empregada doméstica tem direito à férias proporcionais na demissão pedida por ela…no caso de estar registrada apenas há 5 meses?

  • Boa tarde!

    Contratei minha empregada doméstica em 11/06/2016, fiz o cadastro dela e o meu no esocial, e pago mensalmente o DAE. Preciso fazer alguma anotação na página do FGTS da CTPS?

    E no caso dela pedir demissão estando grávida…terei alguma responsabilidade ou somente se eu demití-la?

    • Olá Izabelle,

      Não se faz necessário por ser uma obrigação do empregador tal recolhimento, mas caso queira informe no campo “data de opção” a data de admissão do empregado.

  • Boa noite!

    A minha empregada perdeu a carteira de trabalho e tirou uma nova, posso colocar os dados de admissão na nova que estavam anotados na antiga? Ou tenho que colocar os dados a partir da data da carteira nova. Ela trabalha comigo desde 2015 e eu já tinha anotado os dados na anterior… Porém a nova não tem nada ainda… Inclusive ela perdeu os dados de patrões anteriores a mim

    • Olá Renata,

      Sim, na primeira página de contrato de trabalho da CTPS deve ser registrado exatamente como registrado na CTPS extraviada, com valores e datas reais a época.

      Nas páginas de anotações gerais ressalve que o registro efetuado refere-se ao registro efetuado na CTPS extraviada.

  • Olá aqui tenho uma babá é ela entrou no dia 10/09/2016 mais ela entrou a carteira para assinar só agora posso assinar com a data que ela entrou ou com a data desse mês obrigada

    • Olá Geiciane,

      A data de admissão a ser registrada na CTPS e no esocial deverá ser referente ao dia real da admissão e início do empregado.

  • Boa tarde, tenho uma empregada registrada desde 01/09/2014 como cei, minha duvida é a seguinte devo anotar na carteira a alteração para o esocial que agora é cpf

    • Olá Eliane,

      Sim, faça uma ressalva nas páginas de anotações gerais, citando a página do contrato de trabalho e a correção do cadastro do empregador.

  • Sou assinante do NOLAR. Valho-me desses conhecimentos para dirimir as dúvidas, que surgem a cada dia, razão por que muito agradeço. Cordiais saudações.

  • CAETANO JANNINI NETTO /

    Como atualizr nova carteira de continuação? Registra novamente o contrato de trabalho na nova carteira?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Caetano,

      Sim, na primeira página de contrato de trabalho da nova CTPS registre o contrato de trabalho com os mesmos dados registrados na CTPS antiga e ressalve nas páginas de anotações gerais o registro do contrato ser uma continuação.

  • gilcilene mendonça de moura /

    Matéria muito importante e bem explicativa. Parabéns!

  • Bom Dia !

    Gostaria de saber como proceder a emissão da folha de pagamento no sistema E-SOCIAL quando do início das férias e a folha do mês com o desconto das férias.

    Obrigado,

    Juarez

  • Robilene Costa /

    Como deve ser feita a anotação da carteira para jornada parcial de empregada doméstica.

    • Rogerio Blatt /

      Olá,

      Na parte de remuneração, especificar a jornada parcial, com a quantidade de horas semanais.

  • Sou assinante da NOLAR.
    A minha empregada solicitou a redução da jornada de trabalho de 44hrs semanais para 24hrs. Como fazer essa anotação em sua carteira de trabalho de jornada reduzida?

  • Andrea Costa /

    Olá!

    Minha empregada, trabalhou há um tempo atrás numa empresa que recolhia FGTS, depois de um longo tempo começou a trabalhar como doméstica onde o recolhimento por lei começou em outubro 2015.
    O cálculo da multa em caso de demissão engloba todo esse período que ela trabalhou em outro lugar ou devo considerar o tempo que a lei passou a vigorar para as domésticas. Obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Andrea,

      Seu vínculo com ela é referente ao período como doméstica, onde os depósitos passaram a ser obrigatórios em 01/10/2015.

  • iara de lima santana /

    no calculo das férias o valor de um terço deve ser sobre o valor total do salárioou sobre o valor que a empregada deve receber por trabalhar 24 horas semanais (parcial), ou a função de empregada doméstica não tem o valor das férias acrescido de um terço?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Iara,

      Sobre a valor referente a sua remuneração, caso seja em regime parcial (24h semanais).

  • iara de lima santana /

    sempre dei um período de 30 dias de férias para minha empregada que trabalha 24h semanais, para dizer que seu direito de férias é de 18 dias devo dizer para ela consultar que documento, lei ou resolução que normatição deste critério, onde ela deve consultar? Ela não vai aceditar em mim.

  • José Alves Vilarinho /

    Ótima as explicações, venho acompanhando vocês desde 0 início. Tenho uma dúvida, A funcionária utilizou férias no período 29/06/2016 a 13/07/2016 (15 dias) e os outros 15 dias foi antecipação utilizados no período de 30/12/15 a 13/01/16. Não consigo fazer o AVISO DE FÉRIAS correto. É possível uma ajuda de vocês

    • Rogerio Blatt /

      Olá José,

      No registro de férias no esocial, os período de gozo das férias serão registrados no mesmo período aquisitivo.

  • Izilda Regina /

    bom dia

    gostaria de saber o piso salarial para Baba

Leave a Reply

Your email address will not be published.

top