Como anotar na carteira de trabalho da sua empregada doméstica

Carteira de Trabalho CTPS

Manter a Carteira de trabalho da sua empregada doméstica com todas as anotações atualizadas nem sempre é uma tarefa fácil…

Confira abaixo como fazer as anotações na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) dos seus empregados;

Instruções para Preenchimento:

FOLHA DE CONTRATO DE TRABALHO:

  • Empregador(a): Preencher com o nome completo do(a) empregador(a).
  • CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a).
  • Endereço: deve ser informado o endereço do(a) empregador(a).
  • Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros.
  • Cargo ou função: Discriminar a função (empregado(a) doméstico(a) nos serviços gerais, cozinheiro(a) do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, etc), mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.
  • CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO: deve ser informado o código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
Veja abaixo a lista dos códigos CBO:

  • 5162-10 Cuidador de idosos – Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
  • 5162-05 Babá – Cuidador de bebês, crianças;
  • 5121-15 Empregado doméstico faxineiro – Faxineiro no serviço doméstico;
  • 5121-10 Empregado doméstico arrumador – Arrumador no serviço doméstico;
  • 5121-05 Empregado doméstico nos serviços gerais – Caseiro;
  • Remuneração especificada: deve ser informada a remuneração do(a) empregado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso.

PÁGINA DE FÉRIAS:

  • Férias: Período aquisitivo (exemplo: empregado admitido em 15.06.2013 terá seu primeiro período aquisitivo: 15.06.2014 à 14.06.2015).
  • Período de gozo: (Exemplo: dadas as férias ao empregado no período de 02.08.2015 a 31.08.2015, este será o período de gozo das mesmas).

Exemplo de anotação das férias:

ANOTAÇÕES DE FÉRIAS:

Gozou férias relativas ao período de 2014/2015________________ de _02__/__08_ /_2015___ a __31___/___08___/__2015________

____________________________

Assinatura do(a) empregador(a)

PÁGINA DE ALTERAÇÃO SALARIAL:

Deve ser informada a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.

Exemplo de anotação de alteração salarial: um empregado doméstico, em 1o de janeiro de 2015 teve seu salário aumentado para R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.

ALTERAÇÕES DE SALÁRIO:

Aumentado em _01_/_01_/_2015_ para R$ 788,00 __________ Na função de __a mesma______________________________ CBO _________________ por motivo de _reajuste do valor__ _do salário mínimo___________________________________ ____________________________

Assinatura do(a) empregador(a)

RECIBOS:

Além das anotações na Carteira de Trabalho – CTPS, mantenha sempre seus recibos atualizados no NOLAR.

Para manter o salário atualizado, confira o mínimo obrigatório para o seu estado.

Sua opinião é sempre muito importante!

Gostou dessa matéria? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todos os comentários.

  • angela Blanco /

    O aumento salarial só foi anunciado em março 2018, eu já havia emitido o E-Social de janeiro como proceder para pagar as diferencas dos meses de janeiro e fevereiro 2018 . Já alterei no cadastro o valor atual .

  • Olá Rogério, gostei muito das informações e estou com uma dúvida, contratei uma empregada doméstica para todos os serviços de casa (lavar, passar, arrumar, limpar e cozinhar), que número do CBO devo utilizar>

    Agradeço a atenção.

  • É possível contratar alguém como babá e esta pessoa fazer alguns serviços de doméstica?
    Qual o código de ocupação devo cadastrar? O Piso de Babá é o mesmo de empregada doméstica?

    • Olá Danilo,

      Sim, desde que as tarefas e horários estejam previstos de forma detalhada no contrato de trabalho e com o aceite de ambas as partes.

      Nesse caso orientamos que haja o registro como empregado doméstico, com função mais abrangente as tarefas previstas para desenvolvimento.

      Não há diferenciação no piso mínimo para o trabalhador doméstico. Verifique o valor aplicado na sua região.

  • boa tarde Rogério!
    como faço alteração de salario da empregada domestica na carteira?
    Nunca fiz meu chefe pediu pra eu fazer, mas eu nunca fiz, sou a secretária da empresa.

  • Erica Valente /

    Rogerio boa tarde,

    fiz cadastro empregada no nolar no dia 2 de junho, não consigo visualizar os recibos,
    e preciso fazer o cadastro no e social também?
    no e social não consegui cadastrar por causa do numero imposto de renda.

    Enfim muitas duvidas se puder me orientar

    agradeco desde ja

    Erica

  • De início desejo expressar que sou assinante NOLAR e estou muito satisfeito com todo o apoio que venho recebendo . desejo tirar a seguinte dúvida : a minha empregada doméstica limpa , arruma , cozinha e passa roupas , como devo definir seu cargo ? Serviços gerais ?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Luiz Carlos,

      A função deve ser: Empregada Doméstica.

      No eSocial é a primeira função para ser selecionada.

  • Glaurice Alves Borges /

    Como anotar na carteira de trabalho se o caseiro vai dividir as ferias em 2 períodos e vender 10 dias? E com pagar o E social?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Glaurice,

      Nas páginas específicas para a anotação de férias na CTPS, informe somente os períodos gozados, repetindo o período aquisitivo e nas páginas de anotações gerais informe o período de abono pecuniário.

  • Rita de Cassia L. Barros /

    Minha empregada se aposentou por idade,mas só tomou ciência do INSS dois meses depois. Acabei tendo que pagar esses dois meses de FGTS.
    Qual a data de saída na carteira devo colocar?
    A do INSS ou a data do desligamento no esocial?

  • ASSINAREI A CARTEIRA DE EMPREGADA DOMÉSTICA PELA PRIMEIRA VÊZ, O QUE PRECISO FAZER? APÓS PREENCHIMENTO DA CARTEIRA DEVO LEVAR A CTPS EM ALGUM LUGAR PARA HOMOLOGAR? OU BASTA PREENCHER A PÁGIMA DA FOLHA DE CONTRATO DE TRABALHO? QUAL O CÓDIGO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA DE TODO SERVIÇO DA CASA?
    DESCULPA AS PERGUNTAS É QUE NÃO TENHO IDEIA DE COMO FAZER NADA EM RELAÇÃO A ISSO
    CONTO COM A AJUDA DE VOCÊS.
    FICO NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA
    OBRIGADA
    sueli

    • Rogerio Blatt /

      Olá Sueli,

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.
      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

      Faça o registro no esocial com os mesmos dados registrados na CTPS do empregado.

      Os recolhimentos previdenciários, do FGTS e demais encargos sociais devem ser calculados sobre o montante pago ao empregado pelo mês trabalhado.

  • Junia Duarte /

    Boa tarde, Rogerio Blatt!
    Por gentileza, pode haver registro da empregadora na CTPS em nome da esposa e no eSocial em nome do marido?
    Muito obrigada!

  • Clemilda F. de Mello /

    Boa noite,
    Preciso saber como anotar o salário na carteira, se eu pago além do piso. Anoto o piso ou o que paga realmente?
    Desde já obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Clemilda,

      Deve ser anotado o sálário pago, além disso, gere os recibos e a guia DAE com essa base.

  • Tânia Costa /

    Caro Rogério,

    Parabéns pelo site, é excelente e realmente esclarece todas as dúvidas acerca do registro do empregado doméstico. É só seguir o passo a passo e ser feliz.

  • Cecilia Ito de Azevedo /

    Minha empregada ficou de licença saúde ate 12 de dezembro de 2016.Quando voltou ela ainda não tinha condições de trabalhar e o INSS não renovou a licença.Como ela sempre tira férias em janeiro aproveitei dei férias pra ela até 09 de janeiro de 2017.A minha dificuldade esta em preencher o Esocial por em janeiro ela recebeu por 21 dias trabalhados.Por favor preciso saber como fazer.Obrigada,Cecilia.

    • Olá Cecillia,

      Acesse o esocial, clique na aba TRABALHADOR > AFASTAMENTO TEMPORÁRIO e registre o retorno do empregado, em seguida faça o registro das férias na aba FÉRIAS.

  • Edmilson Ribeiro Barbosa /

    Onde anotar carga de trabalho?

  • Alessandro Moreira /

    Bom dia!
    Gostaria de saber se preciso reajustar o salário de minha empregada em Jan/2017 em função do novo salário mínimo federal, uma vez que ela recebe o valor do salário mínimo estadual, ou somente quando aumentar o Estadual? Obrigado

  • Boa noite sr. Rogério. Estou fazendo isto pela primeira vez e tenho uma dúvida inicial. Pelo que li, devo assinar a carteira da empregada doméstica (cuidadora) desde o primeiro dia que começou a trabalhar. Porém, ela esteve por 90 dias em experiência. Minha dúvida seria: Neste período de experiência (90 dias), preciso pagar todos os encargos devidos (recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia e etc.) ou somente quando inicia-se o dia da admissão (após o período de experiência)??? Muito obrigada.

  • ALEXANDRE ULE RAMOS /

    Bom dia. Comprar metade do período de férias da empregada doméstica é um procedimento legal? Como fica a anotação na CTPS? Obrigado e para bens pelo trabalho.

  • Olá, bom dia!

    Podem me auxiliar, como eu registro na carteira as férias em dois períodos.

    Desde já agradeço.

  • Boa Tarde Rogerio:

    Minha empregada iniciou em 04/05/2015 e entrou em licença maternidade em 04/03/2016, retornando ao trabalho em .04/07/2016.
    , Como devo considerar, para efeito de férias e 13o., esses quatro meses de afastamento? Tive a informação que nos meses em que foi paga pelo INSS, a competência seria do mesmo e nesse caso qual seria o procedimento para o recebimento? E quanto às férias haveria desconto dos dias da licença ou o pagamento deve ser integral? Antecipo meus agradecimento pela reposta.

    • Olá Maria,

      O período de afastamento contará para a concessão de férias e para o pagamento do 13ºsalário serão considerados somente os
      meses trabalhados.

      Durante o afastamento o INSS ficará responsável pelos pagamentos.

  • Boa tarde!

    A empregada doméstica tem direito à férias proporcionais na demissão pedida por ela…no caso de estar registrada apenas há 5 meses?

  • Boa tarde!

    Contratei minha empregada doméstica em 11/06/2016, fiz o cadastro dela e o meu no esocial, e pago mensalmente o DAE. Preciso fazer alguma anotação na página do FGTS da CTPS?

    E no caso dela pedir demissão estando grávida…terei alguma responsabilidade ou somente se eu demití-la?

    • Olá Izabelle,

      Não se faz necessário por ser uma obrigação do empregador tal recolhimento, mas caso queira informe no campo “data de opção” a data de admissão do empregado.

  • Boa noite!

    A minha empregada perdeu a carteira de trabalho e tirou uma nova, posso colocar os dados de admissão na nova que estavam anotados na antiga? Ou tenho que colocar os dados a partir da data da carteira nova. Ela trabalha comigo desde 2015 e eu já tinha anotado os dados na anterior… Porém a nova não tem nada ainda… Inclusive ela perdeu os dados de patrões anteriores a mim

    • Olá Renata,

      Sim, na primeira página de contrato de trabalho da CTPS deve ser registrado exatamente como registrado na CTPS extraviada, com valores e datas reais a época.

      Nas páginas de anotações gerais ressalve que o registro efetuado refere-se ao registro efetuado na CTPS extraviada.

  • Olá aqui tenho uma babá é ela entrou no dia 10/09/2016 mais ela entrou a carteira para assinar só agora posso assinar com a data que ela entrou ou com a data desse mês obrigada

    • Olá Geiciane,

      A data de admissão a ser registrada na CTPS e no esocial deverá ser referente ao dia real da admissão e início do empregado.

  • Boa tarde, tenho uma empregada registrada desde 01/09/2014 como cei, minha duvida é a seguinte devo anotar na carteira a alteração para o esocial que agora é cpf

    • Olá Eliane,

      Sim, faça uma ressalva nas páginas de anotações gerais, citando a página do contrato de trabalho e a correção do cadastro do empregador.

  • Sou assinante do NOLAR. Valho-me desses conhecimentos para dirimir as dúvidas, que surgem a cada dia, razão por que muito agradeço. Cordiais saudações.

  • CAETANO JANNINI NETTO /

    Como atualizr nova carteira de continuação? Registra novamente o contrato de trabalho na nova carteira?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Caetano,

      Sim, na primeira página de contrato de trabalho da nova CTPS registre o contrato de trabalho com os mesmos dados registrados na CTPS antiga e ressalve nas páginas de anotações gerais o registro do contrato ser uma continuação.

  • gilcilene mendonça de moura /

    Matéria muito importante e bem explicativa. Parabéns!

  • Bom Dia !

    Gostaria de saber como proceder a emissão da folha de pagamento no sistema E-SOCIAL quando do início das férias e a folha do mês com o desconto das férias.

    Obrigado,

    Juarez

  • Robilene Costa /

    Como deve ser feita a anotação da carteira para jornada parcial de empregada doméstica.

    • Rogerio Blatt /

      Olá,

      Na parte de remuneração, especificar a jornada parcial, com a quantidade de horas semanais.

  • Sou assinante da NOLAR.
    A minha empregada solicitou a redução da jornada de trabalho de 44hrs semanais para 24hrs. Como fazer essa anotação em sua carteira de trabalho de jornada reduzida?

  • Andrea Costa /

    Olá!

    Minha empregada, trabalhou há um tempo atrás numa empresa que recolhia FGTS, depois de um longo tempo começou a trabalhar como doméstica onde o recolhimento por lei começou em outubro 2015.
    O cálculo da multa em caso de demissão engloba todo esse período que ela trabalhou em outro lugar ou devo considerar o tempo que a lei passou a vigorar para as domésticas. Obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Andrea,

      Seu vínculo com ela é referente ao período como doméstica, onde os depósitos passaram a ser obrigatórios em 01/10/2015.

  • iara de lima santana /

    no calculo das férias o valor de um terço deve ser sobre o valor total do salárioou sobre o valor que a empregada deve receber por trabalhar 24 horas semanais (parcial), ou a função de empregada doméstica não tem o valor das férias acrescido de um terço?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Iara,

      Sobre a valor referente a sua remuneração, caso seja em regime parcial (24h semanais).

  • iara de lima santana /

    sempre dei um período de 30 dias de férias para minha empregada que trabalha 24h semanais, para dizer que seu direito de férias é de 18 dias devo dizer para ela consultar que documento, lei ou resolução que normatição deste critério, onde ela deve consultar? Ela não vai aceditar em mim.

  • José Alves Vilarinho /

    Ótima as explicações, venho acompanhando vocês desde 0 início. Tenho uma dúvida, A funcionária utilizou férias no período 29/06/2016 a 13/07/2016 (15 dias) e os outros 15 dias foi antecipação utilizados no período de 30/12/15 a 13/01/16. Não consigo fazer o AVISO DE FÉRIAS correto. É possível uma ajuda de vocês

    • Rogerio Blatt /

      Olá José,

      No registro de férias no esocial, os período de gozo das férias serão registrados no mesmo período aquisitivo.

  • Izilda Regina /

    bom dia

    gostaria de saber o piso salarial para Baba

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