Como funciona a Jornada parcial de empregada doméstica

Jornada Parcial Empregada Doméstica

 

Esta pensando em contratar no regime de Jornada Parcial a sua empregada doméstica?

Veja abaixo os 3 principais pontos da legislação;

1 – Limite de horas semanais:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

2 – Férias:

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas;

16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas;

14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas;

12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas;

10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas;

8 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

3 – Salário:

Você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas, sempre considerando como base o salário mínimo nacional ou regional.

Veja abaixo uma forma de calcular:

(Salário mínimo vigente ÷ 44h) x Horas semanais da jornada parcial

Considerando um exemplo com salário mínimo regional de R$ 1.000,00, para um empregado que trabalha 03 vezes na semana, com 8h por dia, ou seja, 24h por semana.

Teremos:

(1.000,00 ÷ 44) x 24 = 545,45

Salário proporcional para 24h semanais = 545,45

Para ver o salário mínimo Federal e de outras regiões, clique aqui.

Sua opinião é sempre muito importante!

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  • Matéria muito interessante, me ajudou a tirar algumas dúvidas em relação a jornada parcial. Obrigado

  • Leda Vasconcelos /

    A empregada em jornada parcial de trabalho tem direito a outros benefícios, tais como INSS, FGTS etc?

  • Boa tarde.

    Li a reportagem de vcs sobre o pagamento do salário família e fiquei com uma dúvida: a empregada que trabalha em jornada parcial e que, portanto, recebe salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, tem direito ao recebimento deste benefício?

    • Olá Luciana,

      Sim, caso atenda as regras estabelecidas para receber o benefício (remuneração e idade dos filhos).

  • Adelaide Araujo /

    Em algum momento o Empregador tem o FGTS restituido ?
    Ouvi algo sobre … em um sindicato de Domestica e não entendi bem.

    • Olá Adelaide,

      Sim, no caso de depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compensatório);
      – depósitos compulsórios – (3,2%), o empregador deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • Eduardo Riohei Maruyama /

    Senhores da NOLAR

    No exemplo de Salario de R$ 1.000,00 e Jornada Parcial de 24h/semanal, os encargos no eSocial serão baseados na remuneração de R$ 545,45 ou no de R$ 1.000,00 ? Antecipadamente agradeço, Atenciosamente, Eduardo R. Maruyama

  • Tenho uma Empregada domestica que trabalha todos os dias, já está registrada há mais de um ano, posso passar ela para Jornada Parcial? E ela passar a vir 3 vezes por semana?

    • Olá Elaine,

      Sim, mas a solicitação deve ser da parte da empregada, importante ter uma carta escrita por ela com essa solicitação.

  • iara de lima santana /

    ontem,dia18 perguntei sobre o calculo do um terço para as férias da empregada da jornada parcial, e sobre os pagamentos em atraso eSocial e não obtive resposta ainda

    • Olá Iara,

      Todas as dúvidas recebidas no dia 18 foram respondidas, caso não tenha recebido, favor enviar novamente sua pergunta.

  • Maria Célia Castro Bahia /

    Minha empregada doméstica sabe assinar seu nome de forma quase ilegível e não sabe ler (correntemente) e nem escrever. Reconhece perfeitamente o valor das notas e, assim, sabe contar o dinheiro que lhe pago semanalmente (ela prefere esse modo de pagamento). Não tenho emitido os recibos da Nolar, mas apenas recibos comprados em papelarias, que ela garatuja o seu nome. Como não estou acostumada com esse tipo de procedimento, fico muito insegura. Como fazer?

    • Olá Maria Célia,

      O mais importante é que os recibos estejam com os cálculos corretos e assinados por ela.

      Sugiro que utilize os recibos do NOLAR, é mais simples e seguro.

  • IRENE VEDOVOTO ZOCCOLER /

    Boa Noite

    Tenho uma empregada que trabalha seis horas diárias e pago proporcional ao salário regional do estado de São Paulo. Está correto este tipo de contrato?
    Quantos dias ela tem direito a férias?

    Obrigada

    • Olá Irene,

      Depende do total de horas semanais.

      Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

      Veja a tabela de dias de férias para Jornada Parcial aqui.

  • Bom dia!
    É possível gerar guia no esocial para valores abaixo do valor do salário mínimo? Por exemplo, no caso da jornada reduzida citada acima, consigo gerar a guia no valor de 525 reais?

    • Olá Adalaíde,

      O prazo mínimo exigido pela jurisprudência para atender ao requisito da continuidade é a prestação dos serviços por, no mínimo, três dias na mesma semana para a mesma pessoa ou família.

      Existem outros pontos importantes para caracterizar como Diarista ou Empregada Doméstica, clique aqui e veja os detalhes.

  • Zélia de Sousa Lyra /

    Senhores de NOLAR

    Gosto de suas explicações, que são bastante esclarecedoras! No caso do exemplo dado, os R$ 545,45 é o pagamento mensal da empregada que trabalhou 24 horas por semana?

    Obrigada pela atenção.

    Zélia.

  • No meu estado o salário mínimo é de R$ 880,00. Trabalhando 20 h semanais ela terá direito a um salário de R$ 400,00. Quais outras taxas é necessário que eu pague?

  • Elisabete de Matos Ferreira /

    Parabens pelo trabalho dessa equipe, sempre atentos a esclarecer legalmente as duvidas de seus assinantes.minha empregada trabalha tres dias na semana ( segunda, quarta e sexta feiras), oito horas por dias com uma hora de almoço, acordamos verbalmente que qdo houver feriado nestes dias,ela devera folgar nesse dia, mas compensara no outro dia da mesma semana. gostaria de saber se estou correta. me parece procedimento, igual aos feriados por ocasiao agora das olimpiadas.

    • Olá Elisabete,

      Sim, esta correta a opção de folga compensatória, trocando o dia de trabalho pela liberação em algum outro dia.

  • BOM DIA!
    TENHO UMA EMPREGADA REGISTRADA HÁ 2 ANOS E 11MESES COM CARGA HORÁRIA DE 44H E TENHO INTERESSE DA JORNADA PARCIAL PARA 25H. COMO DEVO PROCEDER NOS REGISTROS DA CARTEIRA DE TRABALHO? DEVO DEMITI-LÁ E DEPOIS READMITIR?

    • Olá Eglisneide,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa do empregado, por escrito e de próprio punho.

      No caso de iniciativa do empregador, o salário deve ser mantido.

      Para o caso de demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

  • MARLENE FERNANDES MOREIRA MARTINS /

    Tenhjo uma empregada que trabalha três dias por semana ou 24 horas semanais e recebe um salário minimo mensal. Recolho os encargos pelo e social referente ao valor do salário (hoje 880,00), ou pelo valor proporcional? Se for pelo valor proporcional, qual procedimento a fazer, já que, no e social, ao digitar o valor do salario, já é automático o valor dos encargos? E se o recolhimento for proporcional, posso ser ressarcida pelo recolhimento à maior. Ela está registrada desde abril de 2014.

    • Olá Marlene,

      O recolhimento é sempre sobre o salário registrado.

      O salário para jornada parcial pode ser proporcional ao salário mínimo da sua região, mas a redução só pode ocorrer quando solicitado pelo empregado doméstico. Exemplo: Um empregado que trabalha 44h semanais e pede para trabalhar três dias na semana ou 24h semanais.

  • Milton Bezerra da Silva /

    Informações corretas e precisas. Exemplo de cálculos que em muito ajuda as pessoas menos informadas. Parabéns.

  • como fica o aviso prévio de uma doméstica que trabalha 24 horas semanais no cado de dispensa sem justa causa? há proporcionalidade no aviso prévio por se tratar de jornada de trabalho parcial? ou é de 30 dias visto que a mesma ainda não tem 01 ano de trabalho.

    • Olá Silvia,

      No aviso prévio deve ser proposto para o empregado doméstico a redução de 2hs por dia ou faltar nos últimos 7 dias sem prejuízos ao empregado. Todos os cálculos serão sobre 30 dias.

  • Olá, observei que seu exemplo menciona jornada parcial de oito horas, sendo três vezes por semana. Minha dúvida é porque a jornada parcial não é limitada a seis horas diárias?

    • Olá Alessandro,

      A jornada parcial está limitada a 25hs por semana e a jornada diária está limitada a 8hs.

    • Também li na lei das domésticas no artigo 3* parágrafo 2* que fica limitado a 6 horas diárias podendo fazer no máximo 1 hora extra por dia, se acordado entre as partes… melhor não arriscar e fazer só 6 horas.

  • Em relação a jornada parcial de 22 horas com salário regional do Paraná, como fica o salário família? Também é pago proporcionalmente?

  • Rogério, mas é o artigo 3, parágrafo 2 que diz que tem no máximo 6 horas por dia mais uma hora de extra?!? Assim a empregada não poderia trabalhar 8 horas 3 vezes por semana. Estou certo??

    • Olá Flavio,

      Na Legislação vigente está previsto a jornada de trabalho com até 25hs por semana para ser considerada como parcial, sendo válida a jornada de 3x na semana com 8hs diárias.

  • Senhores , encaminhei uma dúvida em 12/09 pp, a respeito de jornada de trabalho, ainda sem resposta. Como informei, minha empregada trabalha 3 dias na semana, em regime integral, portanto com direito a férias de 30 dias, 13o., enfim, todos os benefícios desse regime. Assim, questionei se a jornada de trabalho poderia ser compensatória, ou seja, jornada de 9 horas/dia e uma hora de almoço (das 8 às 18hs) ? Pois vi na lei que empregadas que não trabalham aos sábados poderiam ter essas 4 horas compensadas durante a semana.
    Aguardo suas ponderações. Grata.

    • Olá Cristina,

      A jornada parcial deve ser de no máximo 8hs por dia.

      A jornada de trabalho com a referida compensação são de 44hs por semana, de 2ª a 6ªfeira.

  • Gostaria de saber como faço para trocar o tipo de contrato que tenho com minha empregada doméstica. Ela trabalha para mim a 13 anos como mensalista e agora estamos pensando na possibilidade dela passar para somente 2 X na semana. Como devo proceder? Tenho que demiti lá? Poderia me explicar o passo a passo?
    Grata.

    • Olá Telma,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa for do empregado, por escrito e de próprio punho.

      Nesse caso (iniciativa do empregador) somente poderá haver a redução da jornada de trabalho, devendo ser mantido o salário vigente.

      Caso haja a demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

  • Caro Rogério,

    Pretendo contratar uma empregada doméstica para trabalhar 3 dias por semana. Qual a vantagem de registrá-la em Jornada Parcial? Pretendo também pagar o valor do transporte em separado. É correto? Preciso providenciar vale transporte ou, no caso de pagar à parte em dinheiro, isso precisa estar registrado ou citado de alguma maneira? Desde já obrigada!

    • Olá Luciana,

      A Jornada Parcial permite o pagamento proporcional ao salário mínimo da sua região.

      O valor do transporte deve ser informado no recibo e na guia DAE.

  • Obrigada, Rogério.
    Pretendo pagar um salário acima do mínimo, mesmo ela trabalhando só 3 dias por semana.
    Sendo assim não há nenhuma vantagem em registrá-la em Jornada Parcial, certo? Talvez pra cálculo de férias?

    Agora uma dúvida cruel: Quanto pagar? Moro sozinha em SP, num apto de 3 quartos próximo à Paulista. Já pesquisei que salários por aqui podem variar de mil a mil e quinhentos reais… para mensalista. Não tenho ideia do preço de mercado para 3 vezes por semana. Alguém pode ajudar??

    Obrigada!

  • Bom dia.

    Tenho uma funcionária 2 dias na semana, consigo registrar e pagar os impostos mesmo assim???

  • Bom dia, gostaria de esclarecimentos sobre hora extra em um caso específico, vocês tem um e-mail para que eu possa enviar à folha de ponto para melhor me esclarecerem?

  • Bom dia, muito bom este site! Respondeu a muitas dúvidas que eu tinha! Parabéns! Tenho uma dúvida referente à dispensa sem justa causa de empregada doméstica que trabalha 22 horas semanais, tem férias vencidas e não pretendo mantê-la trabalhando no aviso prévio. Devo dar os 18 dias de férias antes de dispensá-la ou apenas pagar o valor das férias e mais os 33 dias de aviso? Outra dúvida: o valor das férias é proporcional aos 18 dias? Qual seria o valor relativo ao Piso do Rio Grande do Sul de R$1.103,66? Obrigada.

    • Olá Atalante,

      As férias vencidas poderão ser calculadas e pagas na rescisão de contrato.

      No cálculo das ferias deve-se apurar o saldo de salário (R$1.103,66 / 30 X 18 dias) e o abono de férias (1/3) sobre o resultado obtido.

  • Bom dia!

    Por favor, tenho dúvidas quanto à jornada reduzida. Atualmente minha empregada, que trabalha comigo há 11 anos, está registrada com jornada integral. Pretendo demiti-la e recontratá-la após 90 dias com jornada reduzida de 24 horas (e redução de salário).

    Minhas dúvidas:

    – Isso estaria de acordo com a lei?
    – Ao recontratá-la, passaria a valer somente o novo contrato de trabalho ou de alguma forma o tempo do contrato anterior teria algum efeito futuro (por exemplo sobre contagem de férias ou quando de nova demissão)?

    Muito obrigada

    • Olá Marcia,

      Sim, nesse caso será válido somente as regras referente ao novo contrato de trabalho registrado na CTPS.

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.

      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

  • Boa noite, se a contribuição com INSS também é proporcional ao salário na Jornada Parcial e acaba por nao atingir o valor mínimo de contribuição, como fica a situaçao do empregado para fins de aposentadoria? Ele não será capaz de se aposentar com salário mínimo no futuro?

    • Olá Tiago,

      Sim, pois na Constituição Federal Brasileira é garantido que nenhum trabalhador receberá menos que o piso mínimo vigente como beneficio concedido pela Previdência Social.

  • Bom dia,

    Os 18 dias de férias para jornada parcial até 25 horas, são contados como ?

  • Muito obrigada pelos esclarecimentos acima. Estou em dúvida quanto ao número de dias das férias. A minha funcionária tem direito a 18 dias. No regime parcial de empregada doméstica os 18 dias devem ser concedidos em uma única vez ou podem ser fracionados? Muito obrigada desde já.

    • Olá Atalante,

      Sim, poderão ser fracionados em 2 vezes, desde que uma das partes tenha 14 dias ou mais (14+4, 15+3, 16+2, 17+1).

  • Bom dia, gostaria de saber se no regime parcial de trabalho doméstico, a jornada de trabalho diária poderá ultrapassar ás 6 horas, não excedendo o teto de 25 horas semanais?

  • BOA NOITE! CASO CONTRATE ALGUEM PARA CARGA HORARIA DE 24 HORAS SEMANAIS, OU SEJA, 3 X POR SEMANA, NECESSARIAMENTE PRECISO ESTIPULAR OS DIAS QUE DEVEM SER TRABALHADOS? CASO ESSES DIAS CAIAM EM UM FERIADO, ESSA PESSOA PODE COMPENSAR NO OUTRO DIA DA SEMANA?

    • Olá Rebeca,

      Sim, a jornada de trabalho deverá ser especificada e registrada na CTPS (anotações gerais), cabendo gozo de folga em eventual feriado no dia de trabalho.

  • Neusa Menezes Cardoso /

    Tenho uma empregada doméstica q trabalha 6 horas em seis dias, como faço para não ultrapassar as 25 horas semanais, sendo q o piso salarial do RS, l para as domésticas é 1.103,66, no regime parcial como como se calcula esse salário no final do mês.

  • Renilda Maria Rosa /

    Na jornada parcial, caso a empregada seja demitida ela terá direito ao Seguro desemprego?
    Se tiver será de acordo com o salário da jornada parcial?

    • Olá Renilda,

      Sim, pois na concessão do seguro desemprego conta-se os meses trabalhados e recolhidas a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga mensal.

  • Bastante interessante os comentários. Se possível peço esclarecimentos sobre a seguinte dúvida:
    1- a minha empregada trabalha 3 dias por semana, totalizando 24h mas pago acima de salário minimo. posso usar os cálculos da jornada parcial para nº de dias de férias?
    2 -onde está a normatização da jornada parcial?
    2- para o aviso prévio na jornada parcial mantém-se os 30 dias?

  • Tenho empregada e ela pediu redução na jornada de trabalho para 20 horas semanais, como devo proceder em relação a registro na carteira de trabalho, que alteração e como devo fazer?

    • Olá Victor,

      O empregado deverá formalizar a solicitação por escrito e de próprio punho.

      Registre a nova jornada de trabalho nas páginas de anotações gerais da CTPS do empregado, no esocial e no NOLAR.

  • Olá.
    Minha empregada solicitou redução da jornada de trabalho a partir de agosto/2016.
    Já está registrada na CTPS e Esocial.
    Minha dúvida é em relação ao 13º salário e férias. O cálculo é proporcional? Ou a base é o mês de dezembro?
    Obrigada

  • Prezados,
    Gostaria de saber se a domestica registrada em tempo parcial.. tem direito a receber a licença maternidade.. e se tem carencia de registro?
    Grata,Aline

  • O art 6º § 2º da LC 150/15, diz: A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.

    Não está limitando a duração de no máximo 6 horas para jornada de trabalho para o empregado em regime parcial?

  • Minha domestica trabalha 3X por semana, 4 hrs. por dia, gerando um total de 12 hrs. semanais.
    Devo paga-la no minimo: R$ 480.00?

    • Olá Fatima,

      Isso depende do salário mínimo na sua região.

      A fórmula para verificar o valor proporcional considerando 12h semanais;

      (Salário mínimo vigente ÷ 44h) x 12h

  • Contratei a funcionária em 11 de agosto …é pago todo dia 11 sem pre 30 dias, assim não fica picado! PODE SER FEITO DESTA FORMA?

  • Maria José Grando Rovai /

    Olá, muito boas as matérias, bem explicativas. Só não entendi o seguinte: contratei minha empregada por 3 dias na semana por um salário de 900,00 (para esses tres dias ), então a base de cálculo e outro valor…como faço para calcular o desconto de uma falta?
    Agradeço muitíssimo se puderem me esclarecer…
    Abs.
    Mazé.

  • Olá!!! Tirei muitas dúvidas. Mas minha dúvida agora é se às 8 horas diárias pode ser acrescido mais um tempo ( 1 hora por exemplo) para horário de refeição.Assim , ficaria no trabalho 9 h. diariamente. Pode ser?

  • Olá
    A empregada pode trabalhar 5 dias na semana, sendo 5 horas diárias?

    • Olá Flávia,

      Sim, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

  • Olá, tenho uma empregada que trabalha em período parcial (jornada de 22 horas/semana) e recebe salário proporcional (meio salário mínimo – R$ 468,50). Gostaria de saber como faço o cálculo das férias dela. Por exemplo, ela tem direito a 16 dias de férias e receberá R$ 468,50 + 1/3 ou R$ 249,87 + 1/3?

  • Giselle Yenikomochian /

    Boa tarde. Tenho uma dúvida.
    Tenho empregada doméstica registrada em jornada parcial com carga horária de 24 hs semanais desde março 2014 e hj ela está com o salário de 880,00 pois na época me orientaram q não podia registrar com valor menor q o salário mínimo.
    Sei q não posso reduzir o valor q está na carteira de trabalho então gostaria de saber se posso manter o valor de 880,00 sem repassar o aumento proporcional do salario min.
    Obrigada

    • Olá Giselle,

      Sim, nesse caso o salário poderá ser mantido sem a obrigatoriedade de reajuste.

      O registro deve estar como Jornada Parcial.

  • Caso a pessoa trabalhe todos os dias de segunda a sabado , sendo 12 hrs semanais pode ser considerada empregada domestica? Não tendo carteira assinada pode recorrer á justiça para isso ?

  • Boa Noite.
    Vou contratar uma pessoa para trabalhar 20hrs semanais, E gostaria de saber qual valor uso para base de contratação, sendo que já houve reajuste do salario minimo nacional e aqui na minha região ainda não houve reajuste regional, Ela estava registrada ate dezembro/2016 pelo salario regional de 550,00 parcial (1.103,66 salario regional total). Sera correto registra la mantendo o mesmo valor ate o reajuste? e caso faço o registro com outro valor, depois tem como fazer alteração apenas da diferença do salario regional reajustado?

    • Olá Vaneide,

      Pode utilizar como base de cálculo o salário atual na sua região, assim gere a conta do proporcional para a jornada parcial.

      Depois que for definido o reajuste na sua região, você fará o reajuste proporcional.

  • Posso levar o Rogério Blat p casa? Ele tem resposta p tudo.

  • Ely Ana Zveiter Soares /

    Muito obrigada, sou cliente da nolar a alguns anos e sempre satisfeita com a atenção dispensada e agradecida pelos esclarecimentos de muita utilidade para nós, contratantes, que não temos direitos e só os direitos das contratadas à cumprir!!! Sem vocês o que seria de nós, nos restaria estar sempre na presença do Juiz, pois trabalhar não sabem, querem direitos de profissional ,mas,não são profissionais competentes temos que ensinar tudo pois não sabem sequer cozinhar! DESABAFO! MAS EM RELAÇÃO AOS SEUS DIREITOS APRENDERAM TUDO E MAIS UM POUCO, PARA NOS COLOCAR NA JUSTIÇA ESTÃO SEMPRE PRONTAS E SABEM DE TUDO!!!!

    MUITO OBRIGADA

  • A minha empregada tem carteira assinada desde 2006 com carga horária de 44 horas semanais. Ela quer reduzir a sua carga horária para 33 horas, para cuidar do neto. Como eu devo proceder? Ela solicitando formalmente eu posso anotar a observação na CTPS e reduzir o salário proporcionalmente? Faço um aditivo ao contrato para que ela assine?
    Desde já, obrigada pela atenção.

    • Olá Francy,

      O ideal é uma carta escrita de próprio punho pela sua empregada, solicitando a redução por motivos pessoais.

      Lembrando que neste caso, a redução não pode afetar o salário atual, pois 33h semanais não se enquadra na Jornada Parcial.

  • Prezados
    Em primeiro lugar, parabéns e obrigada pelos serviços que No Lar presta.
    As informações são precisas e claras.

    Tenho uma dúvida:
    Cuidadores são regidos pela legislação de empregados domésticos. Certo?

    Na contratação por jornada parcial – 3 dias – máximo de 25h semanais – Como deve ser assinada a carteira profissional?

    Valor do salário (por ser proporcional, será inferior ao salário mínimo. Isso está correto?)

    Grata
    Maria

    • Olá Maria,

      Sim, são regidos pela legislação de empregados domésticos.

      O valor pode ser proporcional ao salário mínimo da sua região.

  • Minha empregada trabalha 4x por semana, ou seja 32h semanais. Ela não quer trabalhar os 5 dias por semana (44h mensais). Em que situação ela se enquadra? Posso pagar salário proporcional? Férias também são proporcionais?

  • Olá Dr Rogério, devo ter uma pessoa para me ajudar com meus filhos 4 horas por dia totalizando 20/semana, sou obrigada a registrá-la? Obrigada

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