Jornada parcial de empregada Jornada parcial de empregada

Como funciona a Jornada parcial de empregada doméstica

2 minutos para ler

 

Esta pensando em contratar no regime de Jornada Parcial a sua empregada doméstica?

Veja abaixo os 3 principais pontos da legislação;

1 – Limite de horas semanais:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

2 – Férias:

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas;

16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas;

14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas;

12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas;

10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas;

8 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

3 – Salário:

Você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas, sempre considerando como base o salário mínimo nacional ou regional.

Veja abaixo uma forma de calcular:

(Salário mínimo vigente ÷ 44h) x Horas semanais da jornada parcial

Considerando um exemplo com salário mínimo regional de R$ 1.000,00, para um empregado que trabalha 03 vezes na semana, com 8h por dia, ou seja, 24h por semana.

Teremos:

(1.000,00 ÷ 44) x 24 = 545,45

Salário proporcional para 24h semanais = 545,45

Para ver o salário mínimo Federal e de outras regiões, clique aqui.

Sua opinião é sempre muito importante!

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227 thoughts on “Como funciona a Jornada parcial de empregada doméstica

  1. Boa tarde.

    Li a reportagem de vcs sobre o pagamento do salário família e fiquei com uma dúvida: a empregada que trabalha em jornada parcial e que, portanto, recebe salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, tem direito ao recebimento deste benefício?

    1. Olá Adelaide,

      Sim, no caso de depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compensatório);
      – depósitos compulsórios – (3,2%), o empregador deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  2. Senhores da NOLAR

    No exemplo de Salario de R$ 1.000,00 e Jornada Parcial de 24h/semanal, os encargos no eSocial serão baseados na remuneração de R$ 545,45 ou no de R$ 1.000,00 ? Antecipadamente agradeço, Atenciosamente, Eduardo R. Maruyama

  3. Tenho uma Empregada domestica que trabalha todos os dias, já está registrada há mais de um ano, posso passar ela para Jornada Parcial? E ela passar a vir 3 vezes por semana?

  4. ontem,dia18 perguntei sobre o calculo do um terço para as férias da empregada da jornada parcial, e sobre os pagamentos em atraso eSocial e não obtive resposta ainda

  5. Minha empregada doméstica sabe assinar seu nome de forma quase ilegível e não sabe ler (correntemente) e nem escrever. Reconhece perfeitamente o valor das notas e, assim, sabe contar o dinheiro que lhe pago semanalmente (ela prefere esse modo de pagamento). Não tenho emitido os recibos da Nolar, mas apenas recibos comprados em papelarias, que ela garatuja o seu nome. Como não estou acostumada com esse tipo de procedimento, fico muito insegura. Como fazer?

    1. Olá Maria Célia,

      O mais importante é que os recibos estejam com os cálculos corretos e assinados por ela.

      Sugiro que utilize os recibos do NOLAR, é mais simples e seguro.

  6. Boa Noite

    Tenho uma empregada que trabalha seis horas diárias e pago proporcional ao salário regional do estado de São Paulo. Está correto este tipo de contrato?
    Quantos dias ela tem direito a férias?

    Obrigada

  7. Bom dia!
    É possível gerar guia no esocial para valores abaixo do valor do salário mínimo? Por exemplo, no caso da jornada reduzida citada acima, consigo gerar a guia no valor de 525 reais?

    1. Olá Adalaíde,

      O prazo mínimo exigido pela jurisprudência para atender ao requisito da continuidade é a prestação dos serviços por, no mínimo, três dias na mesma semana para a mesma pessoa ou família.

      Existem outros pontos importantes para caracterizar como Diarista ou Empregada Doméstica, clique aqui e veja os detalhes.

  8. Senhores de NOLAR

    Gosto de suas explicações, que são bastante esclarecedoras! No caso do exemplo dado, os R$ 545,45 é o pagamento mensal da empregada que trabalhou 24 horas por semana?

    Obrigada pela atenção.

    Zélia.

  9. No meu estado o salário mínimo é de R$ 880,00. Trabalhando 20 h semanais ela terá direito a um salário de R$ 400,00. Quais outras taxas é necessário que eu pague?

  10. Parabens pelo trabalho dessa equipe, sempre atentos a esclarecer legalmente as duvidas de seus assinantes.minha empregada trabalha tres dias na semana ( segunda, quarta e sexta feiras), oito horas por dias com uma hora de almoço, acordamos verbalmente que qdo houver feriado nestes dias,ela devera folgar nesse dia, mas compensara no outro dia da mesma semana. gostaria de saber se estou correta. me parece procedimento, igual aos feriados por ocasiao agora das olimpiadas.

  11. BOM DIA!
    TENHO UMA EMPREGADA REGISTRADA HÁ 2 ANOS E 11MESES COM CARGA HORÁRIA DE 44H E TENHO INTERESSE DA JORNADA PARCIAL PARA 25H. COMO DEVO PROCEDER NOS REGISTROS DA CARTEIRA DE TRABALHO? DEVO DEMITI-LÁ E DEPOIS READMITIR?

    1. Olá Eglisneide,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa do empregado, por escrito e de próprio punho.

      No caso de iniciativa do empregador, o salário deve ser mantido.

      Para o caso de demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

  12. Tenhjo uma empregada que trabalha três dias por semana ou 24 horas semanais e recebe um salário minimo mensal. Recolho os encargos pelo e social referente ao valor do salário (hoje 880,00), ou pelo valor proporcional? Se for pelo valor proporcional, qual procedimento a fazer, já que, no e social, ao digitar o valor do salario, já é automático o valor dos encargos? E se o recolhimento for proporcional, posso ser ressarcida pelo recolhimento à maior. Ela está registrada desde abril de 2014.

    1. Olá Marlene,

      O recolhimento é sempre sobre o salário registrado.

      O salário para jornada parcial pode ser proporcional ao salário mínimo da sua região, mas a redução só pode ocorrer quando solicitado pelo empregado doméstico. Exemplo: Um empregado que trabalha 44h semanais e pede para trabalhar três dias na semana ou 24h semanais.

  13. como fica o aviso prévio de uma doméstica que trabalha 24 horas semanais no cado de dispensa sem justa causa? há proporcionalidade no aviso prévio por se tratar de jornada de trabalho parcial? ou é de 30 dias visto que a mesma ainda não tem 01 ano de trabalho.

    1. Olá Silvia,

      No aviso prévio deve ser proposto para o empregado doméstico a redução de 2hs por dia ou faltar nos últimos 7 dias sem prejuízos ao empregado. Todos os cálculos serão sobre 30 dias.

  14. Olá, observei que seu exemplo menciona jornada parcial de oito horas, sendo três vezes por semana. Minha dúvida é porque a jornada parcial não é limitada a seis horas diárias?

    1. Também li na lei das domésticas no artigo 3* parágrafo 2* que fica limitado a 6 horas diárias podendo fazer no máximo 1 hora extra por dia, se acordado entre as partes… melhor não arriscar e fazer só 6 horas.

  15. Rogério, mas é o artigo 3, parágrafo 2 que diz que tem no máximo 6 horas por dia mais uma hora de extra?!? Assim a empregada não poderia trabalhar 8 horas 3 vezes por semana. Estou certo??

    1. Olá Flavio,

      Na Legislação vigente está previsto a jornada de trabalho com até 25hs por semana para ser considerada como parcial, sendo válida a jornada de 3x na semana com 8hs diárias.

  16. Senhores , encaminhei uma dúvida em 12/09 pp, a respeito de jornada de trabalho, ainda sem resposta. Como informei, minha empregada trabalha 3 dias na semana, em regime integral, portanto com direito a férias de 30 dias, 13o., enfim, todos os benefícios desse regime. Assim, questionei se a jornada de trabalho poderia ser compensatória, ou seja, jornada de 9 horas/dia e uma hora de almoço (das 8 às 18hs) ? Pois vi na lei que empregadas que não trabalham aos sábados poderiam ter essas 4 horas compensadas durante a semana.
    Aguardo suas ponderações. Grata.

    1. Olá Cristina,

      A jornada parcial deve ser de no máximo 8hs por dia.

      A jornada de trabalho com a referida compensação são de 44hs por semana, de 2ª a 6ªfeira.

  17. Gostaria de saber como faço para trocar o tipo de contrato que tenho com minha empregada doméstica. Ela trabalha para mim a 13 anos como mensalista e agora estamos pensando na possibilidade dela passar para somente 2 X na semana. Como devo proceder? Tenho que demiti lá? Poderia me explicar o passo a passo?
    Grata.

    1. Olá Telma,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa for do empregado, por escrito e de próprio punho.

      Nesse caso (iniciativa do empregador) somente poderá haver a redução da jornada de trabalho, devendo ser mantido o salário vigente.

      Caso haja a demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

  18. Caro Rogério,

    Pretendo contratar uma empregada doméstica para trabalhar 3 dias por semana. Qual a vantagem de registrá-la em Jornada Parcial? Pretendo também pagar o valor do transporte em separado. É correto? Preciso providenciar vale transporte ou, no caso de pagar à parte em dinheiro, isso precisa estar registrado ou citado de alguma maneira? Desde já obrigada!

    1. Olá Luciana,

      A Jornada Parcial permite o pagamento proporcional ao salário mínimo da sua região.

      O valor do transporte deve ser informado no recibo e na guia DAE.

  19. Obrigada, Rogério.
    Pretendo pagar um salário acima do mínimo, mesmo ela trabalhando só 3 dias por semana.
    Sendo assim não há nenhuma vantagem em registrá-la em Jornada Parcial, certo? Talvez pra cálculo de férias?

    Agora uma dúvida cruel: Quanto pagar? Moro sozinha em SP, num apto de 3 quartos próximo à Paulista. Já pesquisei que salários por aqui podem variar de mil a mil e quinhentos reais… para mensalista. Não tenho ideia do preço de mercado para 3 vezes por semana. Alguém pode ajudar??

    Obrigada!

  20. Bom dia, gostaria de esclarecimentos sobre hora extra em um caso específico, vocês tem um e-mail para que eu possa enviar à folha de ponto para melhor me esclarecerem?

  21. Bom dia, muito bom este site! Respondeu a muitas dúvidas que eu tinha! Parabéns! Tenho uma dúvida referente à dispensa sem justa causa de empregada doméstica que trabalha 22 horas semanais, tem férias vencidas e não pretendo mantê-la trabalhando no aviso prévio. Devo dar os 18 dias de férias antes de dispensá-la ou apenas pagar o valor das férias e mais os 33 dias de aviso? Outra dúvida: o valor das férias é proporcional aos 18 dias? Qual seria o valor relativo ao Piso do Rio Grande do Sul de R$1.103,66? Obrigada.

    1. Olá Atalante,

      As férias vencidas poderão ser calculadas e pagas na rescisão de contrato.

      No cálculo das ferias deve-se apurar o saldo de salário (R$1.103,66 / 30 X 18 dias) e o abono de férias (1/3) sobre o resultado obtido.

  22. Bom dia!

    Por favor, tenho dúvidas quanto à jornada reduzida. Atualmente minha empregada, que trabalha comigo há 11 anos, está registrada com jornada integral. Pretendo demiti-la e recontratá-la após 90 dias com jornada reduzida de 24 horas (e redução de salário).

    Minhas dúvidas:

    – Isso estaria de acordo com a lei?
    – Ao recontratá-la, passaria a valer somente o novo contrato de trabalho ou de alguma forma o tempo do contrato anterior teria algum efeito futuro (por exemplo sobre contagem de férias ou quando de nova demissão)?

    Muito obrigada

    1. Olá Marcia,

      Sim, nesse caso será válido somente as regras referente ao novo contrato de trabalho registrado na CTPS.

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.

      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

  23. Boa noite, se a contribuição com INSS também é proporcional ao salário na Jornada Parcial e acaba por nao atingir o valor mínimo de contribuição, como fica a situaçao do empregado para fins de aposentadoria? Ele não será capaz de se aposentar com salário mínimo no futuro?

    1. Olá Tiago,

      Sim, pois na Constituição Federal Brasileira é garantido que nenhum trabalhador receberá menos que o piso mínimo vigente como beneficio concedido pela Previdência Social.

  24. Muito obrigada pelos esclarecimentos acima. Estou em dúvida quanto ao número de dias das férias. A minha funcionária tem direito a 18 dias. No regime parcial de empregada doméstica os 18 dias devem ser concedidos em uma única vez ou podem ser fracionados? Muito obrigada desde já.

  25. Bom dia, gostaria de saber se no regime parcial de trabalho doméstico, a jornada de trabalho diária poderá ultrapassar ás 6 horas, não excedendo o teto de 25 horas semanais?

  26. BOA NOITE! CASO CONTRATE ALGUEM PARA CARGA HORARIA DE 24 HORAS SEMANAIS, OU SEJA, 3 X POR SEMANA, NECESSARIAMENTE PRECISO ESTIPULAR OS DIAS QUE DEVEM SER TRABALHADOS? CASO ESSES DIAS CAIAM EM UM FERIADO, ESSA PESSOA PODE COMPENSAR NO OUTRO DIA DA SEMANA?

    1. Olá Rebeca,

      Sim, a jornada de trabalho deverá ser especificada e registrada na CTPS (anotações gerais), cabendo gozo de folga em eventual feriado no dia de trabalho.

  27. Tenho uma empregada doméstica q trabalha 6 horas em seis dias, como faço para não ultrapassar as 25 horas semanais, sendo q o piso salarial do RS, l para as domésticas é 1.103,66, no regime parcial como como se calcula esse salário no final do mês.

  28. Na jornada parcial, caso a empregada seja demitida ela terá direito ao Seguro desemprego?
    Se tiver será de acordo com o salário da jornada parcial?

    1. Olá Renilda,

      Sim, pois na concessão do seguro desemprego conta-se os meses trabalhados e recolhidas a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga mensal.

  29. Bastante interessante os comentários. Se possível peço esclarecimentos sobre a seguinte dúvida:
    1- a minha empregada trabalha 3 dias por semana, totalizando 24h mas pago acima de salário minimo. posso usar os cálculos da jornada parcial para nº de dias de férias?
    2 -onde está a normatização da jornada parcial?
    2- para o aviso prévio na jornada parcial mantém-se os 30 dias?

  30. Tenho empregada e ela pediu redução na jornada de trabalho para 20 horas semanais, como devo proceder em relação a registro na carteira de trabalho, que alteração e como devo fazer?

    1. Olá Victor,

      O empregado deverá formalizar a solicitação por escrito e de próprio punho.

      Registre a nova jornada de trabalho nas páginas de anotações gerais da CTPS do empregado, no esocial e no NOLAR.

  31. Olá.
    Minha empregada solicitou redução da jornada de trabalho a partir de agosto/2016.
    Já está registrada na CTPS e Esocial.
    Minha dúvida é em relação ao 13º salário e férias. O cálculo é proporcional? Ou a base é o mês de dezembro?
    Obrigada

  32. Prezados,
    Gostaria de saber se a domestica registrada em tempo parcial.. tem direito a receber a licença maternidade.. e se tem carencia de registro?
    Grata,Aline

  33. O art 6º § 2º da LC 150/15, diz: A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.

    Não está limitando a duração de no máximo 6 horas para jornada de trabalho para o empregado em regime parcial?

    1. Olá Fatima,

      Isso depende do salário mínimo na sua região.

      A fórmula para verificar o valor proporcional considerando 12h semanais;

      (Salário mínimo vigente ÷ 44h) x 12h

  34. Olá, muito boas as matérias, bem explicativas. Só não entendi o seguinte: contratei minha empregada por 3 dias na semana por um salário de 900,00 (para esses tres dias ), então a base de cálculo e outro valor…como faço para calcular o desconto de uma falta?
    Agradeço muitíssimo se puderem me esclarecer…
    Abs.
    Mazé.

  35. Olá!!! Tirei muitas dúvidas. Mas minha dúvida agora é se às 8 horas diárias pode ser acrescido mais um tempo ( 1 hora por exemplo) para horário de refeição.Assim , ficaria no trabalho 9 h. diariamente. Pode ser?

    1. Rogério,

      No caso de empregada contratada regime parcial de até 25 horas semanais.

      Preciso realmente identificar qual será a carga horaria diária no contrato de trabalho? Ocorre que ela não pode em alguns dias, outros vai poder, podendo fazer um banco de horas.

      Outra dúvida, ela pode fazer 6 horas diárias de seg a quinta (somando 24 hrs semanais) com mais 2 horas de almoço? A 6. hora é cobrado como hora extra, mesmo estando dentro do regime parcial?

      Obrigada!!!

      1. Olá Caroline,

        A jornada de trabalho deve ser fixada por exigência do cadastro do empregado no eSocial.

        Para o empregado que trabalha 6hs por dia não são permitidas horas extras.

        Na jornada de trabalho de 6hs/dia são devidos a concessão de 15 minutos para descanso e refeições.

  36. Olá, tenho uma empregada que trabalha em período parcial (jornada de 22 horas/semana) e recebe salário proporcional (meio salário mínimo – R$ 468,50). Gostaria de saber como faço o cálculo das férias dela. Por exemplo, ela tem direito a 16 dias de férias e receberá R$ 468,50 + 1/3 ou R$ 249,87 + 1/3?

  37. Boa tarde. Tenho uma dúvida.
    Tenho empregada doméstica registrada em jornada parcial com carga horária de 24 hs semanais desde março 2014 e hj ela está com o salário de 880,00 pois na época me orientaram q não podia registrar com valor menor q o salário mínimo.
    Sei q não posso reduzir o valor q está na carteira de trabalho então gostaria de saber se posso manter o valor de 880,00 sem repassar o aumento proporcional do salario min.
    Obrigada

  38. Caso a pessoa trabalhe todos os dias de segunda a sabado , sendo 12 hrs semanais pode ser considerada empregada domestica? Não tendo carteira assinada pode recorrer á justiça para isso ?

  39. Boa Noite.
    Vou contratar uma pessoa para trabalhar 20hrs semanais, E gostaria de saber qual valor uso para base de contratação, sendo que já houve reajuste do salario minimo nacional e aqui na minha região ainda não houve reajuste regional, Ela estava registrada ate dezembro/2016 pelo salario regional de 550,00 parcial (1.103,66 salario regional total). Sera correto registra la mantendo o mesmo valor ate o reajuste? e caso faço o registro com outro valor, depois tem como fazer alteração apenas da diferença do salario regional reajustado?

    1. Olá Vaneide,

      Pode utilizar como base de cálculo o salário atual na sua região, assim gere a conta do proporcional para a jornada parcial.

      Depois que for definido o reajuste na sua região, você fará o reajuste proporcional.

  40. Muito obrigada, sou cliente da nolar a alguns anos e sempre satisfeita com a atenção dispensada e agradecida pelos esclarecimentos de muita utilidade para nós, contratantes, que não temos direitos e só os direitos das contratadas à cumprir!!! Sem vocês o que seria de nós, nos restaria estar sempre na presença do Juiz, pois trabalhar não sabem, querem direitos de profissional ,mas,não são profissionais competentes temos que ensinar tudo pois não sabem sequer cozinhar! DESABAFO! MAS EM RELAÇÃO AOS SEUS DIREITOS APRENDERAM TUDO E MAIS UM POUCO, PARA NOS COLOCAR NA JUSTIÇA ESTÃO SEMPRE PRONTAS E SABEM DE TUDO!!!!

    MUITO OBRIGADA

  41. A minha empregada tem carteira assinada desde 2006 com carga horária de 44 horas semanais. Ela quer reduzir a sua carga horária para 33 horas, para cuidar do neto. Como eu devo proceder? Ela solicitando formalmente eu posso anotar a observação na CTPS e reduzir o salário proporcionalmente? Faço um aditivo ao contrato para que ela assine?
    Desde já, obrigada pela atenção.

    1. Olá Francy,

      O ideal é uma carta escrita de próprio punho pela sua empregada, solicitando a redução por motivos pessoais.

      Lembrando que neste caso, a redução não pode afetar o salário atual, pois 33h semanais não se enquadra na Jornada Parcial.

  42. Prezados
    Em primeiro lugar, parabéns e obrigada pelos serviços que No Lar presta.
    As informações são precisas e claras.

    Tenho uma dúvida:
    Cuidadores são regidos pela legislação de empregados domésticos. Certo?

    Na contratação por jornada parcial – 3 dias – máximo de 25h semanais – Como deve ser assinada a carteira profissional?

    Valor do salário (por ser proporcional, será inferior ao salário mínimo. Isso está correto?)

    Grata
    Maria

    1. Olá Maria,

      Sim, são regidos pela legislação de empregados domésticos.

      O valor pode ser proporcional ao salário mínimo da sua região.

  43. Minha empregada trabalha 4x por semana, ou seja 32h semanais. Ela não quer trabalhar os 5 dias por semana (44h mensais). Em que situação ela se enquadra? Posso pagar salário proporcional? Férias também são proporcionais?

  44. BOA NOITE! PRETENDO CONTRATAR ALGUÉM PARA JORNADA PARCIAL COM CARGA HORARIA DE 24 HORAS SEMANAIS, OU SEJA, 3 X POR SEMANA, ESTIPULAREI OS DIAS QUE DEVEM SER TRABALHADOS. ONDE ENCONTRO AMPARO, NA LEGISLAÇÃO, PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO DE TRABALHO NO OUTRO DIA DA SEMANA, CASO ESSES DIAS CAIAM EM UM FERIADO,

    1. OLá Luiz,

      Nesse caso não há tal possibilidade, pois a compensação deve ser efetuada dentro dos dias úteis de trabalho da empregada.

  45. Vou contratar uma domestica que terá jornada parcial (6hs por dia) e irá trabalhar apenas 3 dias (seg, qua e sex) na semana. Segue minhas dúvidas:
    1 – preciso especificar quais dias ela irá trabalhar (seg, qua e sex), ou isso pode ser negociado conforme necessidade? ex: se ela vai faltar para viajar, na sexta, ela poderia compensar em outro dia?
    2 – pela carga horário, ela não teria intervalo de 1h para refeição, correto?
    3 – na carteira de trabalho precisa especificar que ela terá jornada parcial?

    Obrigado!

    1. Olá Vinicius,

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.

      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

      Faça o registro no esocial com os mesmos dados registrados na CTPS do empregado.

      Na jornada de trabalho de 6hs diárias será devido 15 minutos de intervalo para descanso e refeições.

  46. Olá, para empregadas domésticas que trabalham em regime parcial (máx 25h/sem), devemos pagar também DSR ou o valor do salário proporcional às horas já inclui o DSR já que são mensalistas e não horistas?
    Ainda para trabalhadores domésticos em regime parcial, o intervalo mínimo diário intrajornada é de 15 min/dia se a jornada não passar de 6h e de 30 min se a jornada for de 8h? Em qualquer um dos casos o intervalo intrajornada não conta na jornada de trabalho. Isso?
    Outra coisa, os 3,2% de FGTS compensatório incluídos na DAE são referentes à multa de FGTS em caso de demissão sem justa causa?
    Obrigada pela atenção,
    Paola

    1. Olá Paola,

      No caso de pagamento mensal deve-se considerar o DSR no vencimento registrado e no pagamento horista deve-se adicionar 1/6 sobre a remuneração apurada para pagamento do salário. Os raciocínios estão corretos sobre o intervalo intrajornada.

  47. Boa tarde, tenho uma funcionária que trabalha 3 vezes na semana. Segunda, quarta e sexta.
    Quando o feriado cai em algum desses dias na semana. Ela repõe em outro dia. Mantendo as 25hs semanais. Está correto??

  48. Olá, tenho uma doméstica que trabalha de seg a sex, por 6h, das 10h até as 16h, eu registro o salario mínimo vigente proporcional pois ela não faz as 8h, esta correto?

  49. vou contratar uma pessoa para ir a minha residência todos os dias trabalhando 04 horas ao dia., como faço esse contrato e posso fazer essa contratação de 20 horas semanais já que ela aceita essa jornada de trabalho.

  50. Olá.

    Não consigo entender esta conta: (Salário mínimo vigente ÷ 44h) x 12h

    Se 44h é a carga horária semanal, porquÊ é dividido pelo salário cheio??

    Não teria que fazer conta da hora / mês?

    Minha funcionária trabalha 3 x na semana: de 08 ás 17h, não consigo entender como fazer esta conta?

    Salário Rio de Janeiro

    1. Olá Roseli,

      A divisão é pelo total de horas semanais no regime padrão (44h) e depois multiplica pelo total de horas semanis no parcial.

      Para fazer a conta do seu caso, considerando 1h de intervalo, são 24h semanis.

  51. Olá, tenho uma empregada que trabalhava tres dias por semana mas mudamos para 5 dias na semana.
    Como devo alterar isso no E-social??? Muito obrigado e parabéns pelo trabalho.

  52. Olá, minha empregada trabalha na jornada de 44 h semanais, mas ela pediu para reduzir para 24 h (3 dias por semana). Posso alterar o salário na carteira ou preciso demitir e readmitir após 90 dias? Os encargos de FGTS e INSS passam a ser proporcionais também? Obrigada.

    1. Olá Vanessa,

      Basta solicitar uma carta da empregada solicitando a redução, escrita de próprio punho e assinada.

      Pode alterar na carteira e no eSocial.

      Os encargos serão calculados sobre a nova base do salário.

  53. No horário parcial de 25 horas por semana (5 horas de segunda a sexta), como registrar 01 (uma) hora suplementar de segunda a sexta? que totalizam 6 horas dia e 30 horas semanais?

    Vou registrar no contrato horário parcial de trabalho, 25 horas semanais;
    Quanto ao pagamento: salário proporcional trabalhado de 25 horas semanais, mais o cálculo das horas suplementares, 05 (cinco) horas suplementares na semana.

    É isso?

    1. Olá José,

      Acesse o NOLAR, no quadro de geração de recibos, clique em FOLHA DE PONTO, imprima a folha de ponto em branco e preencha a planilha de cálculos das horas trabalhadas, para o sistema apurar e lançar o valor das horas extras no recibo de pagamento.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  54. Olá,

    Gostaria de saber como sera calculado o seguro desemprego do doméstico que trabalha em tempo parcial. Ele também terá direito ao salário mínimo ou será proporcional?

    Grata,

  55. Boa Tarde. Estou prestes a contratar regime parcial 5 horas na segunda e 4 horas de terça a sabado. Quais as minhas obrigações de fornecer alimentação por favor ? E os direitos da empregada de intervalo ?

    1. Olá Heli,

      Na contratação de 5hs diárias, será devido a concessão de 15 minutos de intervalo para descanso e refeições.

      O empregador doméstico não é obrigado a fornecer alimentação, mas deve disponibilizar um local adequado e confortável para a empregada realizar sua refeição diária.

  56. Boa Tarde!
    Primeiramente fantastico suas orientações e prontas respostas.
    Vou contratar uma empregada domética no regime de jornada parcial 24h por semana (8h por dia, seg-qua-sex)no valor mensal de R$ 900,00. Gostaria de algumas informações:
    1. Sobre o Inss qual o valor que devo pagar e qto devo descontar?
    2. FGTS é obrigação só do empregador ou desconta algum valor da empregada?
    3. Qto aos feriados que caírem dentro dos dias de trabalho, devem se repostos ou é direito da empregada o descanso?
    4. Contrato de experiência deve ser recolhido os impostos (INSS/FGTS) e já conta 13 e ferias?
    5. As ferias tb devem ser proporcionais a 18 dias para este tipo de jornada?

    1. Olá Anna,

      Seguem as respostas abaixo;

      1) O desconto previdenciário do empregado é de 8% e a parte do empregador é de 8%.
      2) O recolhimento do FGTS é de inteira responsabilidade do empregador.
      3) Caso a jornada seja fixa em 3 dias na semana, é direito da empregada gozar o feriado com folga remunerada e caso a jornada registrada seja de 44hs com a concessão de mais de 01 folga por semana, é possivel negociar a compensação de dias trabalhados.
      4) Deve-se registrar no esocial e na CTPS, sendo devidos o recolhimento de todos os encargos trabalhistas.
      5) Sim, nesse caso deverão ser concedidos 18 dias corridos de gozo de férias.

  57. Olá, o salário minimo estadual é obrigatorio para a empregada domestica? estado de SP
    2- Como devo registrar caso combine o trabalho de 6 h por dia de seg a sexta? Pode ser pago por hora? É possivel esse acordo de trabalho ?

    1. Olá Renata,

      Piso vigente no Estado de SP: R$ 1.076,20.
      O salário poderá ser pago conforme negociação entre as partes (mensal, quinzenal, semanal, diário ou por hora).

  58. Boa tarde. Estou com dúvida: se a empregada trabalha 8h por dia por 3 dias na semana (totalizando 24h/semana) ela pode fazer horas extras além das 8h trabalhadas? Pode chegar a no máximo 9h laboradas por dia? É essa a interpretação da lei? Obrigada.

  59. Olá, contratamos uma pessoa para trabalhar em casa 3 vezes na semana, mas somente 4 horas por dia, fazendo um total de 12 horas por semana, isso caracteriza empregado domestico? E quais os direitos que ela possui?

    1. Olá Euclides,

      Sim, desde que fique registrado as jornadas de trabalhos são em horários diferentes, nas páginas de anotações gerais da CTPS do empregado.

  60. Boa tarde, na jornada de trabalho parcial de 24h semanais, Segunda, Quarta, Sexta. Como fica DSR, é pago ou não? E os feriados que cair em um desses dias, posso negociar com o empregado para trocar? Atenciosamente, Elson Pontes.

    1. Olá Elson,

      Sim, o pagamento do DSR é devido ao empregado.

      Nesse caso não há a compensação de dias trabalhados em caso de feriados.
      Os feriados que cairem em dias de trabalho devem ser de folga remunerada.

  61. Boa tarde, Sr. Rogerio.

    Sua explicação sobre o limite de jornada de trabalho “8h” em regime de tempo parcial está equivocada com a maioria de outros sites…

    1) http://www.carvalhoemenezes.com.br/index.php?p=artigo_detalhe&id=8
    Desta forma, o empregado doméstico contratado para trabalhar em jornada de tempo parcial, limitada a 25 horas semanais, caso haja necessidade, bem como previsão contratual, poderá trabalhar uma hora extra, desde que jamais ultrapasse a jornada diária de 6 horas.

    2) https://www.domesticalegal.com.br/como-determinar-jornada-de-trabalho-diaria-e-semanal-do-empregado-domestico/
    Quando o empregador necessita de serviços domésticos por até 6 horas diárias, uma opção é contratar a empregada com jornada parcial. Para se enquadrar neste tipo de contrato, a empregada deve trabalhar no máximo 25 horas por semana.

    Realmente posso contratar uma empregada para trabalhar 8h por dia por 3 dias na semana?

    1. Olá Ana,

      o Art. 3o da LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 garante tal registro, assim como o esocial aceita este registro.

  62. Boa noite, pretendo contratar uma empregada doméstica para trabalhar 3 x por semana, 8 horas por dia (não excedendo as 25 horas semanais) pagando acima do salário proporcional, porém verifiquei que na lei complementar 150, artigo 3º que fala sobre a jornada parcial, existe um limite de 6 horas diárias.
    No caso de 8 horas por dia, 3 x por semana, não se enquadra em jornada parcial?
    Antecipadamente muito obrigado,

    1. Olá, essa também é minha dúvida. já li em outros sites que depois da lei complementar 150, a jornada não pode ser superior as 6h. Ou seja, não se pode mais fazer 8h por 3 vezes na semana para totalizar as 24h. Agora deve-se fazer 6h por 4 vezes na semana. Mas confesso que não senti segurança nas informações. você pode esclarecer melhor?

      1. Olá Wanessa,

        Na jornada parcial é permitida até 1h extra por dia, desde que quando somada as horas trabalhadas no dia não seja ultrapassada as 6hs citadas na Legislação, ou seja, caso o empregado labore por 6hs ou mais de forma parcial, não poderá haver a produção de horas extras.

  63. Vi em outros sites que o cálculo para trabalho de meio expediente seria: salário regional ÷220×130 que dá um resultado diferente do seu (SR ÷ 44 × horas semanais).Qual dos dois está certo?

  64. Tenho uma empregada em regime de 44h semanais com período de férias vencido e um período proporcional.
    Passando para regime parcial, a pedido dela, como ficam esses períodos de férias e a contagem do próximo.

    1. Olá Renato,

      Para o período vencido serão devidos a concessão dos 30 dias e para o período proporcional valerá a quantidade de dias conforme a tabela de jornada parcial.

  65. O exemplo citado é exatamente o meu caso. Minha empregada trabalha 3 vezes na semana e gostaria de saber se é esse valor que devo colocar na carteira de trabalho???. Esse valor proporcional de 545.
    Tinha sido orientada a colocar o valor por hora.
    Muito explicativo o post!
    Grata

    1. Olá Marcela,

      Ambas as opções estão corretas.

      O registro do salário poderá ser mensal como no exemplo, por quinzena, por semana, por dia ou por hora.

      Sugerimos sempre o mensal, como aplicado nos cálculos do NOLAR.

  66. oa tarde!
    no caso de uma domestica com jornada parcial, como faço o registro na ctps no campo remuneração?
    no caso aqui ela trabalha de segunda a sexta das 07:00 as 12:00 de segunda a sexta.

    1. Olá Neyton,

      Na CTPS, preencha a página de contrato de trabalho com os dados solicitados do empregador e o valor real do salário acordado.

      Nas páginas de anotações gerais, anote o contrato de experiência e a jornada de trabalho, detalhando os dias e horas trabalhados.

      Faça o registro no eSocial com os mesmos dados registrados na CTPS do empregado.

      Acesse o NOLAR e insira os dados de acesso ao eSocial na sua conta.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  67. Gostaria de saber como deveria registrar minha funcionária, se na jornada parcial ou outra pois seriam 4 dias da semana porém com jornada de 8 horas isso é possível?

  68. Bom dia, minha empregada tem jornada de 44h semanais. Quero passar para 24h. Já vi que tenho que dar baixa na carteira e só posso assinar de novo após 90 dias. Ela pode requerer o seguro desemprego? Tem quase 3 anos de registro.

  69. Boa tarde!
    Depois de ler a maioria das dúvidas anteriores, se eu entendi bem, caso eu queira contratar uma empregada doméstica 4 x na semana e 32 horas, eu não posso pagar proporcional. Tenho que pagar o salário mínimo integral vigente no meu Estado? É isso?

  70. Boa noite,
    Li grande parte das dúvidas anteriores, mas ainda não consegui esclarcer o seguinte: eu posso registrar no portal do e-social um salário menor que o mínimo vigente (no caso em SP) para ele gerar o DAE com os valores proporcionais a 25 horas semanais? Tem algum campo que eu preciso especificar que trata-se de jornada parcial?
    Obrigada

  71. Bom dia, tenho uma dosmestica que trabalha todos os dias mas quero diminuir para 3x por semana (24h/semana). Pelo q eu li nos outros comentários, nao pode partir de mim essa iniciativa? Fazermos um termo de acordo assinado por ela, concordando com a nova jornada não valeria num futuro processo na justica do trabalho? A unica solução seria a demissão e recontratação após 90 dias? Nesses 90 dias posso fazer um contrato temporário com ela? desde ja agradeço

    1. Olá Carolina,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa do empregado, por escrito e de próprio punho.

      É importante ter uma carta escrita de próprio punho e assinada pela empregada, solicitando a redução da jornada.

      Todas as alterações deverão ser registradas na CTPS (páginas de anotações gerais), no esocial (ficha de dados cadastrais) e no NOLAR (ficha de cadastro).

      Caso haja a demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

      Durante o referido período não poderá haver nenhuma forma de contrato de trabalho com o empregado.

  72. Bom dia.

    Tenho uma babá, contratada para trabalhar 5 horas diárias / 25 hs semanais. Como ficam as horas extras que eventualmente ela tenha que fazer, tendo em vista que não pode passar das 25 hs semanais? e também como deve ser feito o cálculo do valor hora para pagamento das extras? Pago 750,00

    Obrigada

    1. Olá Andréa,

      Nesse caso o empregado poderá produzir somente 1h extra por dia.

      Registre as horas trabalhadas na planilha do NOLAR para apurar a folha de pagamento.

  73. Prezados Senhores,
    A informação sobre jornada parcial de empregada doméstica foi bem vinda. Entretanto, gostaria de obter informações quanto ao pagamento do INSS e FGTS. As contribuições incidentes é sobre o valores efetivamente pagos?

    1. Olá José,

      Sim, recolhimentos previdenciários, do FGTS e demais encargos sociais serão calculados sobre o montante pago ao empregado pelo mês trabalhado.

  74. Bom dia Rogério!
    O pagamento de férias de uma empregada meio expediente é: salário + 1/3 certo? minha dúvida é: E no retorno das férias pago o salário proporcional aos dias trabalhados ou o salário integral? Agradeço antecipadamente.

    1. Olá Roberto,

      Sim, o pagamento referente as férias deve ser antecipado, sendo o salário referente aos dias gozados, acrescidos da sua terça parte (abono de férias) e no final da respectiva competência paga-se os dias trabalhados.

  75. Boa tarde,
    Uma dúvida, em relação a remuneração, sempre tem que ser proporcional ao salário mínimo ou posso contratar uma empregada doméstica por tempo parcial, trabalhando 25 horas por semana e a remuneração bruta ser R$ 700,00 por exemplo?

  76. no caso de uma empregada domestica que trabalha 24 horas semanais, caso seja demitida sem justa e caso ela tenha mais de 16 meses de trabalho ela terá direito a seguro desemprego e qual o salario que ela recebará em cada parcela caso tenha esse direito ?

  77. Para a jornada parcial de 24hs por semana, sendo 6hs por dia, podem ser dias a combinar em cada semana, por exemplo, pode uma semana fazer segunda a quinta e na outra ser segunda, terca, quinta e sexta ? Pergunto isso para o caso de ter um feriado.

    1. Olá Maria,

      Não, pois no registro do empregado no esocial deve-se registrar a jornada de trabalho de forma fixa referente aos dias da semana trabalhados.

  78. Boa tarde,

    Chamei uma pessoa para trabalhar em regime parcial de 25 horas semanais de segunda a sexta-feira. Ela começou em 02/10 e estamos avaliando o trabalho para o registro. Já passei o valor mensal líquido, pagarei INSS, FGTS e transporte.
    1. Qual o prazo que ela pode trabalhar sem registro?
    2. Preciso contratar um contator ?
    3. Como dependerei muito dessa pessoa, cuidar da casa e comida e recepcionará o meu filho da escola, e trabalhos em cidades vizinhas, o que me protegerá de ausências constantes ?

    Muito obrigado
    Marcus

    1. Olá Marcus,

      Independente de ser um período de experiência é importante que tudo esteja registrado corretamente, evitando o risco de ações trabalhistas. A carteira de trabalho deve ser assinada referente ao primeiro dia de trabalho.

      Não é necessário contratar um contador.

      A jornada de trabalho deve ser especificada e controlada mensalmente.

    1. Olá Marcus,

      O valor do vale tranporte é pago adiantado, ou seja, é referente ao número de dias que serão trabalhados no mês que está iniciando.

  79. Olá Rogério
    Tenho interesse em contratar uma domestica para 36h semanais. Consigo enquadrar em alguma categoria que não seja pagar o valor integral do salario mínimo da região?

    1. Olá Roberto,

      Sim, a Orientação Jurisprudencial nº. 358, do TST, diz que o salário poderá ser proporcional a jornada de trabalho reduzida, em relação a jornada de trabalho de 44hs semanais e ao piso mínimo vigente na sua região.

    1. Olá Rejane,

      Para jornadas diárias de até 4hs não é necessário intervalo para descanso e refeições, para as jornadas de 4hs a 6hs deve-se conceder intervalos diários de 15 minutos e a partir de 6hs são devidos intervalos diários de 30 minutos a 2hs, conforme acordo entre as partes.

  80. Uma pergunta…Vou contratar uma empregada domestica 3 x por semana das 8 as 16.Vou pagar um salario minimo por mes.
    Quais sao minhas obrigacoes como devo registra-la? pbrigada Leniza C Branco

  81. MUITO EXPLICATIVO O SITE!
    CONTRATEI UMA EMPREGADA POR 25H/SEMANAIS COM VALOR DE R$600,00, INICIOU TRABALHO EM 11/12/17, ESTOU EM DÚVIDA QUANTO DEVO agora no 5 dia útil, PAGAR PROPORCIONAL AO INICIO DO TRABALHO. PODE ME AJUDAR? GRATA!

    1. Olá Cristiane,

      Sim, você deve pagar o valor de dezembro proporcional ao início do trabalho.

      Como serão mais de 15 dias dentro do mês, esse será contabilizado para cálculo do 13º salário.

      Acesse sua conta no NOLAR, gere os recibos e emita as guias DAE do eSocial.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  82. Olá, Rogério Blatt, boa tarde
    Tenho uma empregada doméstica há mais de 10 anos. Mas, nos últimos anos, embora eu ache muito justo para ela, os novos encargos trabalhistas ultrapassaram muito minhas possibilidades de aumentar seu salário acima dos valores do Salário Mínimo. Neste ano, não podendo mais proporcionar um bom aumento (pago-lhe $1 210,00 + o eSocial), fiz duas propostas a ela: contratá-la como faxineira, dando lhe oportunidade de receber um pouco mais em outras casas ou manter o mm salário, mas trabalhar somente 4 dias. Quando li suas respostas, fiquei em dúvida se eu estaria dentro da lei. Fui eu quem propos a diminuição de jornada. Mas, acho que como não houve diminuição do salário, não fiz nada ilegal. Contudo, ainda tenho uma dúvida, vi no site que o Sal. Mínimo é válido a partir de janeiro. Eu sempre fiz as alterações a partir de 1º de maio, pois no meu trabalho era assim. Estou errada?

    1. Olá Silvana,

      O aumento não é obrigatório para quem já paga acima do mínimo.

      Em relaçào a alteração da jornada de trabalho, deve ser um acordo entre as partes e registrado por escrito.

      O aumento obrigatório para quem paga salário mínimo, é sempre referente a data determinada na sua região.

  83. Olá, bom dia. Tenho uma empregada doméstica que eu registrei em Agosto e ela vai três vezes por semana, eu pago a ela o salário minimo com os descontos. O 13º eu faço proporcional de Agosto com o valor integral do salário ou tem algum cálculo especial uma vez que ela vai 3x por semana ?

  84. Como é o Aviso Prévio de doméstica com jornada parcial de 20h semanais? Durante o Aviso Prévio a escolha entre
    Redução de 2 (duas) horas diárias ou Ausência ao trabalho por 7 dias corridos permanece igual para jornada integral e parcial?

  85. uma empregada domestica que trabalha de segunda a sexta feira 4 horas total de 20 horas semanais, vou pagar 780,00, para fins de benéficos previdenciários ela esta obrigada ao recolhimento da diferença do salario minimo, sendo que a mesma trabalha meio período para mim ( 20 horas semanais) e meio período não trabalha?

  86. Boa noite ! Tenho uma pessoa contratada para trabalhar 3 dias na semana durante 8 horas por dia. Pago 1 salário mínimo . Gostaria de saber 3 coisas
    1. Sou obrigada a aumentar o salário quando aumenta o mínimo? tenho essa dúvida porque já pago acima do proporcional

    2 . Ela tem direito a feriado quando cair no dia dela trabalhar ?

    3. Posso aumentar a carga de trabalho sem aumentar o salário já que pago acima da proporcionalidade ?

    1. Olá Érica,

      Seguem as respostas;

      1. Sou obrigada a aumentar o salário quando aumenta o mínimo? tenho essa dúvida porque já pago acima do proporcional
      O salário não pode ser abaixo do mínimo na sua região. Caso já pague acima do mínimo, o aumento não é obrigatório.
      Essa lógica serve para a proporcionalidade para a jornada parcial.

      2 . Ela tem direito a feriado quando cair no dia dela trabalhar ?
      Sim.

      3. Posso aumentar a carga de trabalho sem aumentar o salário já que pago acima da proporcionalidade ?
      A carga horária deve ser acordada entre as partes.

  87. Excelente site, mas tenho uma dúvida que persiste, já que ainda não consegui acessar nenhum esclarecimento nesse sentido no site de vocês.

    Na jornada parcial de trabalho de até 25 horas semanais, 3 vezes por semana, como fica o intervalo de descanso? Está incluído nas 25 hs? Ou o empregado permaneceria no trabalho 28 hs, digamos, caso o intervalo seja de 1 hora? Ou mesmo 26h30, caso fique acordado intervalo de 30 m?

    Li num outro site, mas publicado em 05/09/2018. que “Segundo o artigo 71 da CLT, os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Logo, o horário de intervalo para o almoço não é considerado jornada de trabalho. Consequentemente, o empregado não está à disposição do empregador.
    Em outras palavras, isso significa que o intervalo não faz parte do expediente. Então NÃO é contabilizado como hora de trabalho.”
    Ainda procede essa orientação para as empregadas domésticas?

    PS – Creio que ainda sou assinante do site, Caso não mais, quero continuar sendo.
    Peço que a resposta seja endereçada ao meu e-mail, ainda que vocês a publiquem, porque acesso eventualmente o site, por falta de tempo.
    Grata

  88. Minha empregada doméstica trabalha 2 horas por dia, durante 5 dias na semana (seg-sex). Pago com base no salário mínimo nacional, já que aqui no meu Estado não tem o mínimo Nacional (MA). Eu tenho que preencher no E-social o valor de 237,50 o valor do salário mensal ou calculo somente e efetivamente os dias e horas trabalhados, por exemplo: 20 dias úteis trabalhados (2 horas por dia) que equivale a $ 190,00 reais (R$ 9,50 x 20 dias) o salário do mês e mais os descansos remunerados e os feriados (4 domingos e 2 feriados: $ 9,50 x 6= $ 57, 00), totalizando o salário mensal, para fins de incluir no esocial de R$ 247,00. Por favor, me digam se essa última forma de calcular é a correta. Obrigado.

    1. Olá Geovane,

      Cadastresua empregada no NOLAR, inclua o valor mensal e jornada de trabalho.

      Depois basta gerar a movimentação mensal (recibos e guia do eSocial doméstico),o sistema fará os cálculos.

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