Como obter restituição do eSocial

restituição do eSocial

 

Recolheu a Guia DAE do eSocial da sua empregada doméstica indevidamente?

Sim, você pode solicitar a restituição de valores da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – pagos indevidamente, veja abaixo os procedimentos;

Para a devolução do FGTS;

O empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS – Extrato e retificação de dados – onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS“.

A solicitação é feita junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, o empregador deve entregar o RDF preenchido em uma das unidades da Caixa Econômica espalhadas por todo o país.

Para devolução dos tributos;

O empregador doméstico deve preencher o formulário Pedido de Restituição ou ressarcimento, disponível na página da Receita Federal da internet.

Para a comprovação da informação, o empregador deve anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas com valor superior ao estabelecido pela legislação. A previsão é que, nos próximos meses, esse serviço já seja oferecido ao cidadão pelo próprio site do eSocial na internet.

Para o preenchimento correto do formulário, o cidadão deve preencher a opção “Pagamento Indevido ou a Maior”. No caso de mais de um pagamento indevido, o cidadão deve preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais.

No entanto, ao entregar os formulários nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, o cidadão poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo, ainda que este pedido se refira a diversos pagamentos.

Preenchimento – Como o respectivo formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos no DAE, o empregador deverá utilizar o quadro “Outras Informações“, de preenchimento livre, para detalhamento desses valores.

Mantenha seus dados sempre atualizados no NOLAR.

Para saber mais sobre eSocial, clique aqui.

Sua opinião é sempre muito importante!

Gostou dessa matéria? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida sobre a restituição do eSocial? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todos os comentários.

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado

top