Coronavírus: Contratos de Trabalho de Empregada Doméstica poderão ser suspensos

nolar_coronavirus_relacao_empregada_domestica

 

Com o agravamento da crise do Coronavírus, foi publicada a MP 936/2020, que permite a Suspensão do Contrato de Trabalho de empregada doméstica ou Redução da jornada de trabalho e dos salários.

O governo vai garantir a renda, ou parte, com o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” (BEPER).

Entenda todas as medidas provisórias do governo para minimizar o impacto na relação trabalhista com as empregadas domésticas e as possibilidades para esse momento de calamidade pública;

 

Medida Provisória 927/2020:

Inicialmente foi publicada a MP 927/2020, que trouxe como principais alternativas;

  • Antecipação de férias e de feriados;
  • Possibilidade da prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio.

Medida Provisória 936/2020:

Com o agravamento da crise do Coronavírus nos últimos dias, o governo aprovou a MP 936/2020, que permite a redução proporcional do salário e da jornada de trabalho, além da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias durante o período de calamidade pública.

O principal objetivo é minimizar as demissões nesse momento, permitindo que os empregadores façam acordo direto com a empregada doméstica, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por  até 60 dias.

Para cobrir as reduções salariais das empregadas domésticas, a MP 936 criou um benefício pago pelo governo: “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” (BEPER).

No dia 14/07/2020 foi aprovada a prorrogação da MP 936/20, possibilitando ampliar para até 120 dias, clique aqui e saiba mais.

Como pode ser feita a redução do salário:

A MP 936 permite a redução da jornada de trabalho da empregada doméstica e de seu salário em 25, 50 ou 70% por 90 dias, para quem ganha até três salários mínimos.

O empregador deve realizar um acordo individual escrito com a empregada doméstica e deverá comunicar a redução ao Ministério da Economia, em até 10 dias.

No dia 14/07/2020 foi aprovada a prorrogação da MP 936/20, possibilitando ampliar para até 120 dias, clique aqui e saiba mais.

Como será a compensação realizada pelo governo:

A compensação será realizada com base no seguro-desemprego que a empregada doméstica teria direito se fosse demitida, valor de R$ 1.045,00.

Se a empregada doméstica ganha até um salário mínimo nacional (R$ 1.045,00), a compensação será integral.

Exemplo:

– Empregada doméstica com salário de R$ 1.500,00 e terá uma redução de 50% acordada com o empregador.

– Empregador pagará 50% de 1.500,00 = 750,00

– Governo pagará 50% de 1.045,00 = 522,50

– Empregada doméstica receberá um total de R$ 1.272,50

A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 25% e 70%, tudo que for reduzido por parte do empregador, será compensado na mesma porcentagem pelo governo, mas sempre sobre o seguro-desemprego.

 

Como pode ser feita a suspensão do Contrato de Trabalho:

A suspensão pode ser de no máximo por 60 dias, dentro de um período de 90 dias a contar do dia 2 de abril.

O empregado será compensado pelo governo com o valor integral da parcela mensal do seguro-desemprego, no valor de R$ 1,045,00, valor do salário mínimo nacional.

O empregador deve realizar um acordo individual escrito com a empregada doméstica e deverá comunicar a suspensão ao Ministério da Economia, em até 10 dias.

 

Como comunicar ao Ministério da Economia a redução ou suspensão do contrato de trabalho da empregada doméstica:

O empregador que optar pela redução ou pela suspensão do contrato de trabalho, deve comunicar ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias, caso contrário, será responsável pelo pagamento do trabalhador.

Para comunicar o Ministério da Economia, basta seguir os passos abaixo;

 

PASSO 1 – Acesse https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=

e crie uma conta clicando em “Quero me Cadastrar”, caso já exista um cadastro no seu CPF, o sistema informará. Nesse caso você retorna e clica em “Já Tenho Cadastro”.

Após confirmar os dados, o sistema vai direcionar para um breve cadastro com dados de contato.

 

PASSO 2 – Em seguida acesse o site https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=servicos.mte.gov.br, basta informar o CPF e depois a sua senha.

login_site_ministerio_economia_coronavirus

 

PASSO 3 – Clique em “Benefício Emergencial”;

site_ministerio_economia_logado_coronavirus

Em seguida clique em “Empregador Doméstico”;

site_ministerio_economia_empregado_coronavirus

Depois clique em “Novo Trabalhador Doméstico”;

site_ministerio_economia_novo_trabalhador_coronavirus

 

PASSO 4 – Agora basta cadastrar sua empregada doméstica, seguindo o formulário;

site_ministerio_economia_formulario_coronavirus

 

O formulário deve ser preenchido com os dados do beneficiário, ou seja, sua empregada doméstica.

Siga até o final e clique em CADASTRAR.

 

Sua opinião é sempre muito importante!

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida sobre a relação com sua empregada doméstica durante o isolamento do Coronavírus? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todas as dúvidas.

 

  • EDUARDO RILLER /

    Oi, muito didático.

  • Informações da NOLAR sempre muito boas.

    Existe algum tipo de acordo padrão a ser feito com a empregada doméstica para suspensão ou redução de contrato?

    Obrigada.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Gladis,

      Sim, existe um modelo do Acordo Individual para Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução do salário e jornada de trabalho.

      Acesse sua conta no NOLAR e clique na aba LICENÇA, você pode gerar a suspensão ou redução e criar o acordo individual pelo NOLAR.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

  • Adenaide Bertezini /

    Olá Rogerio, primeiramente parabéns por suas orientações.
    minha funcionária trabalha 3 vezes por semana com uma salário um pouco acima do mínimo de 1.045,00. Eu penso em reduzir salário e deixar apenas 02 dias. A lei me permite esse tipo de registro? Se sim, poderia me orientar?

    • Rogerio Blatt /

      OLá Adenaide,

      A MP/936/20 permite a redução de 25%, 50% ou 70% do salário e da jornada de trabalho.

      Para fazer a Redução do Contrato de trabalho, deve ser registrado no eSocial, gerado um Acordo Individual com a empregada doméstica e um cadastro no Ministério da Economia, que pagará a diferença, baseado no salário de 1045.

      Pelo NOLAR é bem simples, basta acessar sua conta no NOLAR e clicar na aba LICENÇA e selecionar Suspensão e Redução, depois seguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

  • Ana Cláudia B Carmo /

    Boa tarde! Já fiz tudo através do NOLAR, do Min do Trabalho e conferi no eSocial e está tudo OK. Gostaria de saber se a minha funcionária precisa fazer alguma coisa, já que no final do processo o NOLAR solicita alguns itens da mesma: o CPF, a senha e o celular da empregada doméstica. Ela precisa acessar o site do MTE? Obrigada.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Ana,

      Não, basta aguardar e acompanhar o Ministério da Economia fará o depósito na conta indicada, em 30 dias.

  • Janos Michel /

    Ola Rogerio, boa noite fiz requerimento da minha domestica no site MTE para suspensão caiu em exigência devido a Divergência de dados com a RFB, tudo indica que preenchi o dado da data nascimento e tipo conta indevidos porem o requerimento esta com status de processado e não consigo corrigir nem ajustar nada e também não permite incluir novamente o cpf.. Ligando no MTE 158 esta impossível e não passam informação concreta. Voces do Nolar sabem de algo alguma info do assunto ou versão portal MTE que ira permitir este ajustes ? Ou vou ter abandonar o processo e arcar com salario da domestica ?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Janos,

      Infelizmente não podemos resolver casos relacionados ao ME, o melhor caminho é tentar contato direto com eles.

  • Rosi Menezes /

    Consegui fazer o cadastro no Ministério da Economia e o registro no e-social!!! Passado os 30 dias, minha empregada recebeu bem direitinho o dinheiro na conta dela. MUITO OBRIGADA pelas informações!!!

  • olá! Minha empregada nao possui conta em banco e nao foi possivel abrir ( CPF bloqueado) cadastrei a conta do esposo. vi nas pergunts que isso pode dar problemas futuros como solucionar agora?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Fabiana,

      Esse é um processo novo e regulado pelo Ministério da Economia, serão realizadas diversas verificações nos dados.

      Por isso a importância de seguir conforme solicitado, incluindo dados da empregada doméstica.

      Para mais detalhes, o idealé entrar em contato com o Ministério da Economia.

  • Suspendi o contrato da minha empregada por 30 dias. Agora estou querendo prorrogar por mais 30 dias porém não estou conseguindo prorrogar a suspensão no site do ministério da economia. O primeiro período de suspensão aparece como encerrado e não consigo abrir outro período, ou alterar o primeiro. Como faço?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Isabel,

      Nesse caso o ideal é entrar em contato com o Ministério da Economia, esse é um processo novo e somente eles podem responder.

      Outra possibilidade é tentar criar novamente o empregado.

  • Jaqueline Campos /

    Olá, sou cadastrada no No Lar e minha dúvida é: minha empregada trabalha 3 vezes na semana com salário de R$ 860. Se eu fizer a opção de suspensão, qual o valor que ela receberá do governo, seria integral (R$ 860)
    E tem um período mínimo para fazer a suspensão ou posso fazer por 15 dias
    Obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Jaqueline,

      Sim,podeser 15 dias e será integral,pois o valor éinferior a 1045.

  • Ana Beatriz /

    Como devo anotar “último salário, penúltimo e antepenúltimo”?
    São os ajustes registrados em carteira ou os salários com variação de horas extras e descontadas, férias, etc?
    obrigada,

    • Rogerio Blatt /

      Olá Ana,

      São os últimos salários pagos para a empregada e registrados no eSocial.

  • RENATA GAUDIO /

    No caso da suspensão do contrato por 60 dias, a antecipação do seguro-desemprego (R$ 1.045,00) será paga pelo governo nos 02 meses ou será apenas um pagamento de R$ 1.045,00? Pergunto para saber o valor da “ajuda compensatória” no segundo mês.

  • CESAR AUGUSTO MARI /

    Prezados,
    Primeiramenre muito obrigado pelas constantes orientações.
    Estou tentando fazer o cadastro da suspensão temporária do contrato da minha funcionária.
    Porém ela não tem conta bancária em seu nome. Cadastrei e deixei essa informação em branco.
    Este procedimento está correto? Se sim, como ela vai receber o valor desse auxílio?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Cesar,

      Precisa cadastrar uma conta bancária para que ela receba o benefício.

      Sua empregada precisa abrir uma conta bancária.

  • Excelente texto, como sempre bastante elucidativo! Gostaria de saber se há data certa pra o governo depositar, pois a suspensão do contrato de trabalho da minha doméstica se deu no dia 22. Ela receberá proporcional até o 5 dia do mês ou somente após um mês da suspensão ?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Renata,

      Segundo o Ministério da Economia, o valor serápago em até 30 dias após o registro.

      Essa informação serve para Suspensão do contrato de trabalho ou Redução da Jornada e Salário.

      O pagamento será baseado no que foi inserido no Acodo individual e no registro.

  • DOMENICO SAVIO GOMES DE ARAUJO /

    Fiz o cadastro para redução e está em processamento.. Como é possível mudar de redução para suspensão do beneficio emergencial? vi que existe a opção de alterar, mas da erro.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Domenico,

      Esse erro ocorreu no NOLAR?

      Para cancelar a Redução você deve clicar na aba LICENÇA e no botão indicado para cancelar.
      Depois delete o movimento clicando “DELETAR ÚLTIMO MÊS GERADO”

      No caso de dúvidas, entre em contato com nosso [email protected]

      Após deletar a Redução, pode gerar a Suspensão do Contrato de Trabalho da sua empregada doméstica.

  • Elba Alonso /

    Minha empregada recebe salário mínimo estadual do RJ, trabalhou 24 dias em abril e foi afastada em 28 de abril. Devo encerrar a folha de pagamento no e-social relativo aos 24 dias trabalhados? Como é feito esse cálculo dos 24 dias?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Elba,

      Qual tipo de afastamento foi realizado?

      Foi feita a Suspensão do Contrato de Trabalho da empregada doméstica, pela MP 936?

      O fechamento do mês, até o início da Suspensão, deve ser acertada normalmente.

      Acesse sua conta no NOLAR e registre a Suspensão, é importanet registrar no eSocial Doméstico e gerar o Acordo Individual.
      O NOLAR gera todos os recibos.

  • Tenho duas empregadas . Que estão com a redução da jornada . Posso cadastrar as duas ?

  • Se eu suspender o contrato por apenas 30dias, posso posteriormente prorrogar por mais 30 dias??
    E caso eu suspenda por 60 dias e daí o governo libere o isolamento em 30 dias , como devo proceder para voltar ao acordo normal de trabalho ?
    Devo primeiro registrar o acordo no Ministério da Economia para ver se da certo e posteriormente no NOLAR?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Leticia,

      Pode registrar a suspensão e depois ampliar, com limite máximo de 60 dias.

      Pode também antecipar o retorno, basta informar tudo corretamente no eSocial.

      O registro no Ministério da Economia deve ser realizado em até 10 dias apóso início da suspensão.

  • Vera Costa /

    quero dar férias para minha empregada. Ela gozou férias este ano referente ao periodo 2018-2019. 2019-2020 ainda não venceu. posso fazê-lo?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Vera,

      Sim, as férias podem ser antecipadas.

      Caso prefira, pode também suspender o contrato de trabalho por até 60 dias, segundo a MP 936.

  • Monique Costa /

    Bom dia,
    Tenho uma dúvida: minha empregada doméstica não tem conta bancária, daí eu cadastrei a conta da irmã dela. Isso pode dar algum problema?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Monique,

      Sim, pode ser quastionado pelo Ministério da Economia e travar opagamento do benefício emergencial.

      Oideal é cadastrar uma conta no nome da empregada doméstica.

  • Carolina Christo /

    Olá! A redução de jornada só poderá ser feita até 01 de Julho? Não seria até o final do mês? O sistema não permite até o final do mês.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Carolina,

      A Redução da Jornada de Trabalho e do Salário pode ser feita por até 90 dias.

  • A conta na caixa pode ser no nome de outra pessoa ou tem que ser no nome da empregada doméstica?

  • O trabalhador que tiver apenas conta CAIXA Fácil (operação 023) consegue receber no caso de uma suspensão? No site só aparecem os tipo de conta: corrente e poupança.

    • Rogerio Blatt /

      Olá Obionor,

      Não conheço esse tipo de conta da CAIXA,o ideal é perguntar na própria CAIXA.

      Mas deve seraceita qualquer conta bancária em nome da empregada doméstica.

  • Rinaldo Pereira Barbosa /

    No caso da suspensão do contrato de trabalho, a doméstica deve abrir uma conta bancária? Qual seria o banco recomendado?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Rinaldo,

      Sim, precisa de uma conta bancária que será cadastrada no Ministério da Economia, parareceber o benefício.

      Acesse o NOLAR, entre na aba LICENÇA, escolha Suspensãodo Contrato de Trabalho ou Redução da Jornada e Salário, depois basta seguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

  • Uma vez suspenso o contrato de trabalho com a empregada doméstica. Como ela deve proceder para recber a ajuda compensatória do governo? Ela deve ir a uma agencia da CEF?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Paulo,

      O empregador deve cadastrar os dados da empregada no Mnistério da Economia, incluindo uma conta bancária, onde serárealizado o pagamento.

      O empregador deve definir a Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução da Jornada e Salário, gerar o acordo individual, registrar no eSocial e cadastrar no Ministério da Economia.

      Acesse sua conta no NOLAR e clique na aba LICENÇA, depois. bastaseguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

  • Ana Carolina /

    Temos que enviar cópia do acordo para o sindicato das domésticas?

  • Liliane Souza Moreira /

    Boa noite quero saber se eu reduzir o salário da minha funcionária, e reduzir a jornada de trabalho.Ela não será obrigada a trabalhar de domingo á domingo,e sábado e feriados

    • Rogerio Blatt /

      Olá Liliane,

      A redução pode ser feita para um período máximo de 90 dias.

      Após esse período, retorna para o contrato anterior.

  • Carmen Lucia /

    Além de informar ao MInistério da Economia preciso informar a suspensão do contrato de trabalho no esocial?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Carmen,

      Sim, a suspensão precisaser registrada no eSocial, selecionando o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

      Acesse sua cionta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

  • E quanto ao eSocial? O que deve ser feito após a solicitação ser encaminhada ao Ministério da Economia?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Marcus,

      A suspensão deve ser registrada no eSocial,com rúbrica específica.

      Acesse sua conta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

  • Fiquei em dúvida sobre como fazer o pagamento de inss como autônoma para quem recebe o salário mínimo e entra no acordo de suspensão do contrato de trabalho

    • Rogerio Blatt /

      Olá Paulo,

      Durante o período de suspensão,as folhas são consideradas “Sem movimento” e não há guia para recolhimento de tributos.

  • o Nolar sempre traz informações esclarecedoras, de forma simples e que muito nos ajuda.

  • Ana Maria canelas aguilera /

    Como eu devo fazer por escrito se a minha funcionária não está trabalhando em casa ? Está de quarentena na casa dela .

    • Rogerio Blatt /

      Olá Ana,

      Sugiro que deixe o acirdo individual pronto e assine assim que estiver com a sua empregada doméstica.

      O registro no eSocial doméstico e o cadastro no Ministério da Economiadevem ser realizados.

  • ALINE DRUMOND PREISSLER LOTTO /

    Olá boa tarde, já fiz o cadastro acima, no ministério da economia. Como registro a suspensão do contrato de trabalho da minha empregada no site do e-social?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Aline,

      Deve ser registrado como afastamento, utilizando a rúbrica específica.

      Acesse sua conta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

  • Og Guimarães Miranda /

    Vou suspender o contrato de trabalho de minha empregada doméstica por 30 dias. O valor do salário dela é 1.425,56. Como faço para pagar e registrar o valor excedente a 1.045,00 que será pago pelo seguro desemprego?

    • Rogerio Blatt /

      Olá,

      Pode ser pago como “Ajuda Compensatória” conforme previsto na MP 936.

      Nesse caso será necessário incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”

  • Aparecida S Oliveira /

    Obrigado pelas informações.

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado

top