Demissão com ou sem aviso prévio

Aviso Prévio

 

O aviso prévio é o tempo que a empregada doméstica precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dela ao ser mandada embora.

O período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado doméstico receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.

De acordo com o tipo de demissão, existem três possibilidades:

Aviso prévio trabalhado

Aviso prévio indenizado

Sem aviso prévio

Separamos abaixo as variações para cada tipo de demissão.

O empregador demite sem justa causa:

1 – Aviso prévio trabalhado;

Se você mandou sua empregada doméstica embora e não houve justa causa, você pode exigir o trabalho pelos próximos 30 dias, também chamado de aviso prévio trabalhado.

Nesse caso, a empregada tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.

A empregada que não cumpre esse período dos 30 dias ou falta em alguns dias, pode ter o pagamento deste salário descontado quando for o momento de receber a rescisão.

A rescisão deve ser paga no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho (que é o último dia do aviso).

2 – Aviso prévio indenizado;

Em uma demissão sem justa causa, a empregada tem direito a receber uma indenização do empregador, quando o mesmo não quer que a empregada cumpra os 30 dias do aviso prévio.

Essa situação é chamada de aviso prévio indenizado, a empregada receberá o salário deste período mesmo sem trabalhar, mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.

No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço.

Para os empregados domésticos que trabalham no mesmo local por até 1 ano, estão sujeitos ao aviso prévio de 30 dias.

Já aqueles empregados que permanecem no mesmo local além desse primeiro ano, o aviso prévio será acrescido de 03 dias por ano de serviço prestado, limitados a 60 dias, totalizando o aviso prévio de até 90 dias.

Demissão com justa causa:

Não tem aviso prévio;

Quando a empregada doméstica é demitida por justa causa não pode continuar no trabalho e também não tem direito ao pagamento do aviso prévio.

Além disso, não poderá sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem receber o seguro-desemprego.

Veja os principais motivos que levam a Demissão por Justa Causa:

É importante agir com bom senso, conversar e advertir sobre comportamentos inadequados ou falhas graves. Registre sempre as advertências graves.

  • O abandono de emprego, que se caracteriza com 30 (trinta) dias consecutivos de ausência no trabalho sem justificativa, fazendo jus a rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
  • Casos de desonestidade, como roubo no emprego ou mesmo fora dele.

O empregado doméstico pede demissão:

1 – Aviso trabalhado;

Nesse caso, a empregada doméstica pede demissão e faz o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias.

Quando esse prazo terminar, a empregada receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Tudo isso será pago na rescisão, no 1º dia útil após o fim do contrato (último dia do aviso prévio).

2 – Empregada não cumpre o aviso prévio;

Quando a empregada doméstica pede o desligamento e não pode trabalhar nos próximos 30 dias, tem que pagar uma multa para o empregador no valor de um mês de salário e que será descontado do pagamento da rescisão.

Esse caso é chamado de aviso prévio indenizado pelo trabalhador.

A empregada doméstica nunca precisará devolver algum valor para o empregador. No máximo ficará com a rescisão zerada, ou seja, sem dinheiro nenhum para receber. Não existe rescisão negativa.

Muitos empregadores não cobram o aviso prévio da empregada doméstica que pede demissão, é sempre melhor negociar a saída e chegar a um acordo que seja bom para os dois lados.

O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão.

3 – A empregada quer cumprir o aviso prévio, mas o empregador não deixa;

Nesse caso, a empregada doméstica não vai receber o aviso, mas o empregador também não poderá cobrar a multa. As regras de pagamento são as mesmas do aviso prévio indenizado: em até 10 dias corridos após a data da demissão.

 

Ficou com alguma dúvida sobre o aviso prévio? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Sua opinião é sempre muito importante para o nosso trabalho.

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  • Gualdir AQnronio Gualdi /

    Gostei muito. Esclareceu muitas dúvidas. Matéria concisa e perfeita. Parabens a equipe do No Lar.

    • Januassele Valentim /

      Boa tarde! MInha empregada está de licença médica há 8 meses. Nesse período minhas 2 filhas foram morar fora e não precisarei mais da minha funcionária. Ela tem 10 anos que trabalha na minha casa e por isso ela já sabe da futura demissão. Quando de fato poderei demiti-la? O INSS me informou de maneira não muito clara, que no período da licença eu não preciso recolher o INSS. E o esocial?

      • Olá Januassele,

        Nesse caso a empregada somente poderá ser demitida após o seu retorno do auxilio doença, quando da liberação do empregado pela perícia médica do INSS.

        Na concessão do benefício o INSS fará os pagamentos desde o primeiro dia de afastamento do empregado.
        Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não serão devidos nenhum recolhimento de encargos trabalhista. A DAE deverá ser emitida sem valor (zerada).

  • Matéria excelente, simples, objetiva e esclarecedora.

    Sds.

    M.Vair

  • Muito esclarecedor. Com certeza compartilharei.

  • Abrahão Makhoul /

    Ótima informação. Parabéns! Continuem assim!!!!!

  • IVANÊS MARTINS /

    VC SÃO 10.

  • Vanderlei Sasso /

    Estão corretas as informações muito bom ter vocês para orientar.

    • RITA COELHO DOS SANTOS COELHO DOS SANTOS /

      Gostaria de saber como mando a minha empregada embora, pois não estou mais em condição de paga seu salário, esta comigo desde de 01/10/2008, entra as nove e sai as 18:00 tem uma hora de almoço, nunca trabalhou as sábados, seu salário sempre em dia, e desde de 2008 pago seus direitos como férias, decimo terceiro e a partir de 2015 venho pagando fundo de garantir em fim estou em dias com meus deveres.
      Minha pergunta é se eu mandasse ela embora no presente momento quanto tinha que pagar de indenização?

      • Olá Rita,

        Considerando que esta em dia com os pagamentos no eSocial (guia DAE), a demissão será sem justa causa e por parte do empregador, falta definir se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado.

        Os valores serão de aviso prévio mais o proporcional de férias e 13 salário.

        Para cálculos detalhados, o ideal é utilizar o NOLAR.

  • Luis Fernando M.C.Araujo /

    Prezados, bom dia!

    Vocês estão de parabéns.
    Essas matérias têm sido publicadas em linguagem clara e elucidativa, por isso são bastante esclarecedoras.
    Obrigado, e continuem a publicá-las!

  • No texto acima, no tópico “O empregador demite sem justa causa”, não está esclarecido se o empregado terá direito ao valor proporcional às férias e ao 13•.

    • Olá James,

      Sim, terá direito as férias e 13 salário proporcional.

      Tudo deve ser calculado em função do mês de início e de férias vencidas ou não…

  • AGENOR R DA SILVA JR /

    Explicação simples e objetiva. Parabéns!

  • Quando o empregado doméstico não tem um ano de serviço completo – 7 meses – como fica o aviso prévio e multa – se houver ?
    Obrigada.

  • paulo nascimento /

    Valeu e bastante esclarecedor

  • Valdeni Carneiro /

    Essa questão do Aviso Prévio Indenizado para os que tem mais de um ano de serviço, 3 dias acrescidos por ano de serviços prestados, mesmo esta Lei sendo recente, ela é aplicada retroativamente? Injusto não?

  • No caso de demissão sem justa causa, minha funcionária esta a mais de 4 anos em casa, se o aviso prévio será acrescido de 03 dias por ano de serviço prestado, totalizando 42 dias, terei que acrescentar o pagamento como? O salário do mês e mais os 12 dias? A rescisão seria de 04 (quatro) salários?

    • Olá Wania,

      No registro do desligamento no esocial o aviso prévio trabalhado deve ser lançado como saldo de salário (integralmente).
      Nesse caso deve-se pagar o mês do aviso prévio normalmente e registrar o deligamento no mês de encerramento do período de aviso prévio.

  • JOSÉ ANTONIO PILAN /

    Minha dúvida é como gerar a guia para o recolhimento da multa rescisória (40%) do FGTS.

  • Eduardo Vasconcelos /

    Bom dia, fiquei só em uma dúvida quanto ao o último assunto, 3 – A empregada quer cumprir o aviso prévio, mas o empregador não deixa; Se a empregada quer cumprir o aviso , o empregador terá que cumprir o pagamento do Aviso correto? e se o empregador não quer que ela trabalhe , e porque não o empregador terá que pagar o Aviso! Isso que eu não entendi, a não ser que seria um acordo.

    fico no aguardo

    • Olá Eduardo,

      No caso da empregada pedir demissão, o empregador pode não a aceitar o aviso prévio.

      A empregada doméstica não vai receber o aviso, mas o empregador também não poderá cobrar a multa.

  • Muito boas as explicações. Somente uma dúvida. Fui informado pelo contador da minha empresa de que os dias adicionais para empregados com mais de um ano de serviço DEVEM SER PAGOS EM ESPÉCIE, e não em dias a serem utilizados. Por exemplo, empregada com 5 anos de serviço: Aviso prévio de 30 + 15 = 45 dias de AVISO . Utiliza 30(ou 23) e recebe os outros 15 dias e ESPECIE. PROCEDE A INFORMAÇÃO? Tem-se que pagar os dias adicionais em dinheiro?

    • Olá Edmilson,

      Não existe uma Legislação específica para o caso. Entendemos que o acréscimo deverá ser trabalhado pelo empregado, mas de comum acordo (por escrito) pode ser definida a indenização.

  • Rosi Paes Moreira /

    Bem esclarecedor. Responde todas as duvidas.

  • Obrigada pelas informações, É muito bom saber como proceder no caso de demissão, tanto quando o empregado pede ou quando o empregador demite . Faço uma pergunta é obrigado a fazer o exame médico demissional e como fazer?
    Aguardo sua resposta e agradeço desde já.sua atenção.

    • Olá Dulce,

      Não, o empregador doméstico está desobrigado de manter o PCMSO e o PPRA, não precisa de exame demissional.

  • Michele Potrich /

    Prezados
    Se a minha empregada doméstica estava afastada para tratamento por doença não relacionada ao trabalho (por cinco meses), no seu retorno:
    1. Posso dar os 30 dias de férias?
    2. Como faço para contar o aviso prévio indenizado?

    Obrigada

    • Olá Michele,

      Sim, as férias poderão ser concedidas no retorno do empregado.
      O aviso prévio são de 30 dias + acréscimo de 3 dias, caso a demissão seja sem justa causa e por iniciativa do empregador.

  • Jorge Luiz Fernandes /

    Bom dia , acabei de colocar em aviso prévio uma Empregada Doméstica(Cuidador de Idoso). Mandei ela voltar em 30 dias pra receber seus direitos. Acho ,pelo que li, que tenho que pagar em 10 dias.

    • Olá Jorge,

      Sendo uma demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado (caso em que é dispensada de cumprir o aviso), o pagamento deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.

  • Lucio Antonio Gonzalez /

    O “aviso prévio indenizado” ao qual se refere no item 3 – A EMPREGADA QUER CUMPRIR O AVISO PRÉVIO, MAS O EMPREGADOR NÃO DEIXA;, é aquele citado no item 2 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO; do tópico O empregador demite sem justa causa?

    • Olá Lucio,

      Não, a diferença é que um caso a empregada pede demissão e o outro o empregador demite.

      No caso da demissão pelo empregador e sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar o aviso prévio (indenizado).

  • Urbenia costa Almeida /

    Ótima matéria
    Eu tenho dúvida sob o PIS alguém pode me esclarecer?

    • Olá Urbenia,

      O empreado doméstico não possui direito ao saque do abono do PIS por não fazer parte do programa social do Governo Federal.

  • Super compreensível, neste sentido dispenso comentários

  • SONIA FERREIRA DE SENA SENA /

    Meu funcionário esta cumprindo Aviso Prévio trabalhado que inicio em 21/07/2016,( data em que foi informado ) o Aviso será de 33 dias, pois ele foi admitido em 16/09/2014.
    Duvida? qual a data que devo dar baixa na CTPS do mesmo, na pag do Contrato??? devo fazer alguma anotação do final da CTPS.

  • Solaniza Oliveira /

    Ótimas informações. Parabéns aos que fazem a NOLAR.

  • Flora Martinelli /

    Na demissão por justa causa, a indenização de 3 dias por ano de serviço tem alguma proporcionalidade? Ou seja, se o empregado trabalhou, digamos, 2 anos e 5 meses, conta-se 3 dias, da mesma forma? Espero ter sido clara e muito grata pelo esclarecimento

  • Minha empregada está de licença maternidade. Quero demiti-la (sem justa causa), após o prazo que devo cumprir por lei (5 meses apos o parto). Minha dúvida é: ela cumpre os 120 dias de licença, mais 30 dias de férias e só então após as ferias ela poderá cumprir o aviso prévio?

    • Olá Tatiane,

      A demissão poderá ocorrer no caso do período, a partir da data do parto mais as férias, seja maior que 120 dias.

  • Gostei de ler a explicação, bem esclarescedora. Valeu!

  • Paulo Cesar Matumoto /

    As informações do NOLAR são ótimas.
    parabéns!!

  • Ótima matéria, ajuda muito o empregador a tirar as dúvidas.

  • Rosemarie Genaro Fernandes /

    Muito bom o artigo.
    Se eu dispensar minha empregada doméstica e quiser que ela cumpra o aviso prévio…. como fica o outros pagamentos? E que dia deverei dar baixa na carteira? antes ou depois dela cumprir o aviso prévio?
    O que mais tenho que pagar a ela… fora as férias vencidas…. 13 salário ?
    Muito obrigada.
    Rose

    • Olá Rosemarie,

      Na CTPS o registro da data de saída, na página do contrato de trabalho, será referente ao último dia do aviso prévio, contando com o acréscimo legal (se for o caso).

      A baixa deverá ser registrada junto com o pagamento das verbas rescisórias.

  • Margarida P. melo /

    Vocês estão de parabéns pela clareza e orientação. Já me ajudaram muito.
    Obrigada

  • Raquel Ferreira Di Santi /

    No caso do empregado domestico estar cumprindo aviso, preciso fazer o adiantamento quinzenal?

    Obrigada

  • Explicações perfeitas. Aqui fica a sugestão para um próximo tópico: demissão por justa causa – quais as situações e como registra-las para que sejam válidas no caso de um processo na justiça.

  • Demiti a empregada no dia 03/08, que trabalha 13 dias no mês,sem justa causa. Indenizarei o aviso prévio. Como já havia pago o salário de julho, só terei que pagar o os 13 dias e as verbas indenizatórias de 13ª e férias?

  • No caso da empregada pedir demissão, irá cumprir o aviso prévio trabalhando, ela tem o direito de trabalhar 2 horas a menos ou 7 dias no periodo?

  • Tendo a empregada direito a 10/12 de férias, posso colocá-la em férias em vez de pedir que cumpra o aviso prévio trabalhando?

  • MUITO BOM. E COMO REGISTRAR A LICENÇA POR DOENÇA ?

    • Olá Clodualdo,

      No eSocial deve-se registrar o início e fim do afastamento, gerando a DAE mensalmente sem valor.

      No site do INSS deve-se agendar a consulta na perícia médica.

  • se o empregado domestico estiver em contrato de experiencia, tem direitoa aviso prévio?

    • Olá Sônia,

      Não, no caso de rescisão antecipada será pago a multa por quebra de contrato, paga pela parte que tiver a iniciativa da rescisão.

  • Boa noite,tenho uma empregada domestica que faltando 2 dias para acabar seu contrato de experiencia,ela pega um atestado de 15 dias,eu ja havia informado a ela se precisasse de mais tempo deveria ir ao IINSS ela foi e o pedido de mais 30 dias que ela apresentou um atestado lhe foi negado no orgao. Depois desse primeiro atestado ela não compareceu mais ao trabalho,so me manda recado no watssap(tambem me enviou os atestados assim)agora mandou-me uma mensagem que quer fazer um acordo.Como devo proceder.Ela esta cadastrada e pago seus direitos,mas estou me sentindo a deriva,pois,ela nao esta no inss e acho que tirou folga por vontade propria. O que faço?O que devo pagar?Obrigada

    • Olá Vilma,

      Caso ela esteja em afastamento por doença o contrato ficará suspenso e quando o empregado retornar deverá cumprir o restante do referido contrato.

      No caso de ser um abandono do trabalho, o melhor caminho é buscar um acordo e resolver a situação.

      Registre todos as faltas não justificadas.

  • A empregada adoece e entra no inns com auxilio doença e passa seis meses recebendo pelo inss e depois vai liberada para trabalhar e chega para o patrão e diz que estâ disponivel e ele nao quer mais seus serviços. Que tipo de demissao é essa?

    • Olá Cleide,

      Durante o auxílio-doença o empregado doméstico terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado.
      Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho.

      Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica à estabilidade.

      Sendo a definição do empregador, será uma demissão sem justa causa, precisa definir se com aviso prévio trabalhado ou indenizado.

  • Boa noite! Minha empregada abandonou o emprego por mais de 30 dias….Como devo proceder para fazer a justa causa?

    • Olá Elaine,

      É importante entrar em contato com a empregada e registrar essas faltas.

      Para evitar problemas no processo de desligamento, consulte um advogado trabalhista.

  • Olá,
    Empregada q está em contrato de experiência tem direito de receber aviso no caso de demissão sem justa causa?
    Atenc
    Lauro Valadares

    • Olá Lauro,

      Não, no caso de rescisão antecipada será pago a multa por quebra de contrato, paga pela parte que tiver a iniciativa da rescisão.

  • MARLENE FERNANDES MOREIRA MARTINS /

    Parabéns. O texto e excelente e esclarecedor!

  • jmaf1945@gmail.com /

    José Mario Alves Ferreira

    Gostei muito, o texto oferece excelentes esclarecimentos.

  • Olá!
    Matéria muito esclarecedora. Porém, tenho uma doméstica que está gestante e pediu demissão. Como devo proceder se o empregado doméstico gestante tem estabilidade no emprego?

    Obrigada!

    • Olá Karine,

      O empregado doméstico em licença maternidade terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado.
      Portanto, só pode ser demitido ou pedir demissão após o retorno.

  • Ótimo auxílio.

  • Raquel Vassoler Puig /

    Deixei registrado no esocial o afastamento da minha colaboradora doméstica, mas não consegui registrar no Nolar; como procedo nos cálculos , só registro 0 no esocial ?

    • Olá Raquel,

      Acesse sua conta e clique na aba “Licença”, depois basta definir a data de início e o tipo de licença (doença ou maternidade).

  • Suzanne Harouche /

    Tenho dúvida de como emitir a guia de recolhimento dos impostos no caso de rescisão.
    Qual documento o empregado doméstico precisa para dar entrada no FGTS e seguro desemprego, em caso de dispensa.

  • Boa noite, minha funcionaria teve 3 dias de falta em julho sem avisar previamente e sem justificativa comprovada, esses dias foram descontados, já havia faltado antes tambem sem avisar previamente e hoje tornou a faltar sem avisar sem atender telefone, retornar mensagens etc.. nesse caso pode configurar desídia? poderia demiti-la por justa causa?

  • joao ribeiro bonfin /

    muito boa as informações, facilitando em muito as nossas providencia a respeito. obrigado.

  • RUBENS RAYMUNDO JUNIOR /

    uma empregada que é demitida por vontade do patrão dentro do 1º mes trabalhado e estava com contrato de experiencia tem direito a que vantagens nesta demissão ???

    • Olá Rubens,

      São direitos das empregadas domésticas.

      Nesse caso deverão ser pagos o saldo de salario, multa por quebra de contrato, férias proporcionais e 13ºsalário proporcional.

  • Maria Amelia Pinheiro /

    Adorei sua matéria, no entanto estou com uma pequena dúvida, minha empregada avisou-me que não viria mais trabalhar, no mesmo dia que se ausentou, que direito tenho eu, por favor me ajude, ela só tem 6 meses de trabalho,,obrigada

    • Olá Maria,

      Acesse o NOLAR, clique na aba DEMISSÃO, informe a data do aviso prévio e marque a forma do aviso prévio, gerando em seguida os cálculos e comunicados / pedido.

      Caso não tenha uma conta, clique aqui.

  • A Empregada Doméstica tem direito ao Aviso Prévio caso seja dispensada sem justa causa dentro do seu período de experiência?

    • Olá Josiane,

      Na demissão durante o contrato de experiência não há cumprimento de aviso prévio, o empregado deve ser dispensado na data da comunicação de dispensa ou pedido de demissão.

  • Posso dar o aviso prévio no mês que precede as férias e já acertar todos os direitos, para ela não precisar cumprir o mês de aviso trabalhando?

  • A empregada doméstica pediu demissão e teria 33 dias de aviso prévio a cumprir. Porém, passados 15 dias foi encontrada uma substituta e queremos dispensar do cumprimento do dias remanescentes. Como deve ser feito o pagamento neste caso?

    • Olá João,

      O aviso prévio no pedido de demissão são de 30 dias e não poderá ser indenizado, salvo se o empregado comprovar ter obtido nova colocação (emprego).

  • No caso de o empregador não querer q o empregado cumpra o aviso prévio, ele não trabalha mas recebe os dias de aviso? Tipo o aviso é de 30 dias 01/09/2016 termina 30/09/2016, nas verbas recebe esses trinta dias?

  • No caso de demissao voluntaria,o empregador podera resgatar o deposito cmpensatorio mensal?
    Em caso positivi,de que forma?

  • Olá, ja sou usuário do NOLAR, e gostaria de saber se é possivel simular a demissão de minha empregada no site, pois estou para demitir ela e gostaria de saber quanto vou gastar.

    • Olá Samuel,

      Acesse o esocial, clique na aba TRABALHADOR > DESLIGAMENTO e faça o rascunho dos cálculos rescisórios do empregado.

  • No caso de demissão sem justa causa, quais documentos o empregador deve entregar para a empregada para que ela dê entrada no auxílio desemprego?
    Obrigada.

    Denise Ferreira

    • Olá Denise,

      Para requerer sua habilitação no Programa do Seguro Desemprego, o empregado doméstico deverá comparecer perante uma das Unidades da rede de atendimento vinculadas ou autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE munido dos seguintes documentos:

      I – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de admissão e a data da dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício doméstico, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
      II – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT atestando a dispensa sem justa causa;
      III – declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
      IV – declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

      – As declarações de que tratam os incisos III e IV, deste artigo, serão firmadas pelo trabalhador no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico – RSDED fornecido pelo MTE na unidade de atendimento.

  • Josineide Medeiros /

    Excelentes explicações. Equipe de parabéns! Gostaria de saber se a empregada doméstica substituta com contrato temporário de 3 meses (em razão de a titular encontrar-se em licença médica) tem direito a aviso prévio e se tem direito a sacar o FGTS quando encerrar o período do contrato temporário?

    • Olá Josineide,

      Direito ao aviso prévio não, mas o FGTS poderá ser sacado por conta do término do contrato por prazo determinado.

  • Muito boas dicas. Parabéns à turma da NOLAR.
    Zilá

  • Gostaria de saber se os senhores têm uma espécie de “livro” que oriente e/ou ensine sobre os deveres do emp´regador e/ou empregado doméstico para facilitar a pesquisa das diversas situações que possam ocorrer durante a vigência do contrato. Seria uma espécie de índice para qualquer situação.
    Não posso deixar de salientar o trabalho excelente, esclarecedor e muito prestativo da equipe DO LAR.
    CONTINUEM PARA NOSSO E VOSSO BEM !!!
    Como vocês sabem, esse tal DAe e sujas inúmeras variantes são MATÉRIA NOVA, consequentemente gerando inúmeras duvidas e incertezas. ….mais uma vez, muito obrigado

    • Olá Daltro,

      Nosso conteúdo esta todo no site NOLAR, tanto nas matérias como na seção de perguntas e respostas dos nossos usuário.

  • Marise Angelica Moreira Elerati /

    Minha empregada ficou por 01 ano e 26 dias de auxílio doença por enfermidade não relacionada ao trabalho. Retornou e vou demiti-la. Esse um ano de auxilio doença entra somando mais 3 dias no aviso prévio ou não conta tendo em vista a suspensão do contrato?
    Obrigada

    • Olá Marise,

      Nesse caso entendemos que não existe a obrigatoriedade, visto o afastamento não remunerado pelo empregador.

  • Bom dia! Excelentes explicações! Parabéns! Também tenho uma dúvida: tenho empregada doméstica com quase 3 anos de serviços.Tudo certinho, carteira assinada, pago Inss e tudo mais… Gosto dela como pessoa mas como empregada doméstica ela sempre deixou a desejar e apesar das “milhões” de conversas e conversas que já tivemos, nada surte efeito… Ainda não despedi por pena de sua situação financeira familiar, mas está ficando insustentável essa situação. Queria saber se a cada dia, anos que se passam eu me complico para rescindir o contrato de trabalho, digo: fica mais oneroso tendo em vista que não ha outra alternativa a não ser despedi-la?

    • Olá Lika,

      Considerando que você esteja com os pagamentos em dia com o eSocial, a variação esta no aviso prévio;

      No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço.

      Para os empregados domésticos que trabalham no mesmo local por até 1 ano, estão sujeitos ao aviso prévio de 30 dias.

      Já aqueles empregados que permanecem no mesmo local além desse primeiro ano, o aviso prévio será acrescido de 03 dias por ano de serviço prestado, limitados a 60 dias, totalizando o aviso prévio de até 90 dias.

  • Boa tarde, minha empregada, esta tres meses conosco. Sofreu acidente de transito no final de semana, estava de folga. Esta com afastamento medico e possivelmente terá dificuldades para desempenhar as atividades normais e corriqueiras. Poço demití-la assim que retornar da licença médica?

  • Não ficou muito claro como devo registrar qualquer falta ou advertência se o empregado (a) doméstico se ele se negar a assinar uma comunicação.

    • Olá Ronaldo,

      A falta injustificada se registra na folha de pagamento e a advertência não se registra em nenhum lugar, somente deve-se a sua aplicação quando necessário.

  • Em função de uma confusão gerada pelo meu banco, o débito automático do desconto do FGTS do mês de Junho de 2016 não se realizou. Com a bagunça que o banco me fez, perdi a confiança e a credibilidade nas informações que ele me prestou e a dúvida referente ao pagamento ou não, fica indefinida. Gostaria de saber, junto ao governo federal, onde posso confirmar se de fato o pagamento foi ou não realizado.

  • Bom dia Rogério, sou cliente Nolar e estou com dificuldade de conseguir um retorno. Preciso fazer a recisão da minha funcionária e estou com muitas dúvidas, fiz um simulado no dia 01/10/2016 e o saldo a pagar aparece como sendo de 29 dias, mas se o aviso for dado no dia 29, o saldo a receber aparece de apenas um dia fora os outros calculos. Já enviei dois email, solicitando orientação de como proceder e até o momento não obtive retorno. Vc pode me ajudar ??

    Obrigada

    Silvia

    • Olá Silvia,

      Para ajudar é importante que você abra um chamado no nosso suporte, assim a equipe especializada poderá analisar sua conta e responder.

      Você já abriu algum ticket no suporte?

  • Olá! Sou cliente do Nolar, e tenho uma pergunta. Minha Empregada doméstica pediu demissão a 3 meses, pois a mesma ia embora para outra cidade. Aguardei os 3 meses que ela me pediu. Só que já arrumei uma substituta e agora ela diz que não vai mais embora e já não tenho mais interesse no trabalho dela, pois durante esses 3 meses, faltou muito trabalho deixando muito a desejar. O que devo fazer, pois quem pediu para sair foi ela e confiei nela não só tenho testemunha que ela pediu para sair.O que devo faze, me ajude.

    • Olá Rose,

      Pelo que entendi, o pedido de demissão não foi formalizado por escrito, somente falado…

      Nesse caso se a empregada não cumprir com a sua afirmativa somente demitindo-a por sua iniciativa.

      O ideal é conversar e chegar em um acordo.

  • Bom dia,
    minha empregada entrou em aviso previo trabalhado no dia 04/10/16. 06 anos de trabalho. ja fiz a conta. Agora a duvida é; ela tem direitoa ao aviso de 30 dias +18 dias= 48 dias de aviso que encerrará em 20/11/16. quero fazer a exclusão e emissão de guia no esocial, porem só psso fazer em novembro. mas tem uma guia em aberto ref a outubro o que faço com esta guia em aberto?

    • Oá Benício,

      A folha de outubro/2016 deverá ser encerrada normalmente e a DAE mensal recolhida.

      O desligamento deverá ser registrado na folha de novembro/2016.

  • Monica Lazzerini /

    A homologação no sindicato é obrigatória para os empregados com mais de um ano de registro?

    • Olá Monica,

      Segundo o MTE, são dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.

  • Boa Noite!

    Minha empregada tem 5 anos de carteira assinada e o último dia de trabalho dela será dia 30/12/2016. Ela tem direito a 45 dias de aviso prévio. Vou demitir sem justa causa. Nesse caso tenho que dar o aviso prévio dia 16/11/2016? Fiz o calculo aqui no Nolar e mostrou que ela recebe os quinze como indenização. Não entendi, pois se ela foi comunicada em novembro fazendo os 45 dias em 30/12?

    • Olá Kelley,

      Comunique ao empregado o aviso prévio e faça a emissão da folha de pagamento de novembro normalmente e quando próximo do término do cumprimento do aviso prévio, entre em contato com o NOLAR para conciliarmos os cálculos rescisórios em conformidade.

  • No caso da minha colaboradora domestica, ela disse que ficou sabendo que não e necessário cumprir o aviso-prévio porque já encontrou outro emprego. Neste caso eu tenho que pagar a domestica 42 dias de aviso-prévio(42 dias-pois foi fichada em 01/07/2012)?

    • Olá Fatima,

      Sim, caso a empregada comprove a nova colocação (emprego) o cumprimento do aviso prévio deve ser extinto e os valores pagos em conformidade.

  • Contratei minha empregada em 15/06/2016 e neste momento alertei que o periodo de trabalho seria temporário até o início de dezembro , quando a funcionária anterior retornaria de licença médica ( gravidez de risco) e licença maternidade. Tudo aconteceu conforme previsto e estou dispensando a contratada em 15/06/2016 neste momento.
    1 – Uma vez que foi devidamente avisado o serviço temporário desde o inicio, o aviso prévio é devido?
    2 – Caso afirmativo qual seria o valor devido?
    3 – Informo que no cadastramento no E Social o tipo de contrato de trabalho ficou registrado como prazo inderteminado, pois não observei o detalhe que poderia ser cadastrado como serviço temporário por ocasião do cadastramento.

    • Olá Marcos,

      Sim, nesse caso o aviso prévio será devido (indenizado).

      Acesse o NOLAR, clique na aba DEMISSÃO, informe a data do aviso prévio e marque a forma do aviso prévio (opção 1), gerando em seguida os cálculos e comunicados / pedido;

  • Oi Rogério, me ajude como proceder.
    Fiz um contrato de experiência de 90 dias com minha empregada no dia 17/10/2016 mas por motivo profissionais terei que me mudar de cidade e consequentemente demiti-la. Minha mudança está prevista para o dia 30/12/2016, já conversamos e trabalhará até essa data cumprindo o aviso prévio. O que eu preciso pagar a ela?
    Grata!

    • Olá Diego,

      Acesse o NOLAR, clique na aba DEMISSÃO, informe a data do aviso prévio e marque a forma do aviso prévio (opção 4), gerando em seguida os cálculos e comunicados / pedido.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

  • Ótima matéria, restou somente uma dúvida:

    No caso do trabalhador ser registrado no e-social, todo mês o empregador já paga a verba indenizatória referente aos 40%,. correto? Preciso realizar algum pagamento de verba indenizatória para aviso prévio trabalhando. Colocarei minha funcionária de aviso prévio amanhã e gostaria de esclarecer essas dúvidas

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