Quais documentos o empregador deve entregar a sua empregada doméstica e o que guardar

nolar documentos para guardar ou entregar

 

São muitos os documentos gerados mensalmente para administrar sua empregada doméstica, como por exemplo: Recibos, guias, férias, 13 salário, TRCT…

Quais documentos o empregador deve entregar para sua empregada doméstica e quais deve guardar?

As obrigações trabalhistas aumentaram e com elas surgiram muitas dúvidas de como proceder da maneira correta e como se proteger de eventuais problemas trabalhistas.

Nessa matéria separamos os dois principais pontos para que você não corra riscos;

  • O que o empregador deve entregar para sua empregada doméstica.
  • O que deve guardar e por quanto tempo.

O que entregar a empregada doméstica e como comprovar os pagamentos realizados via DAE?

O empregador deve apresentar a sua empregada doméstica a guia DAE quitada juntamente com o Recibo de Salário.

As guias DAE emitidas não atestam recolhimento, a comprovação é feita através do DAE e respectivo comprovante da transação bancária.

O recolhimento da contribuição previdenciária e IRRF não precisa ser comprovado a empregada doméstica, pois é uma obrigação única e exclusiva do empregador para com a Fazenda Pública.

Em relação ao recolhimento do FGTS é comprovado através do extrato da conta e acompanhamento dos depósitos realizados pela própria empregada doméstica.

Quais são os documentos que empregada e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado?

Empregada Doméstica;

A empregada doméstica deve guardar os Recibos de Salário, os Recibos de Férias, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT para conferência das parcelas salariais recebidas, para verificação do recolhimento do FGTS e, se necessário, para comprovação do valor das remunerações mensais junto ao INSS.

Empregador;

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE com o comprovante de quitação bancária:

5 (cinco) anos, a contar do mês de janeiro do ano seguinte. A guia DAE quitada serve para comprovar o recolhimento dos tributos e do FGTS junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização.

Recibos de Salário, Recibos de Férias, TRCT e TQRCT (datados e assinados pelo trabalhador):

5 (cinco) anos, a contar da data de pagamento. Esses documentos servem para demonstrar o cumprimento das obrigações trabalhistas (por exemplo, salário, férias e verbas rescisórias) perante os órgãos de fiscalização e, eventualmente, à Justiça do Trabalho.

 

Sua opinição é sempre muito importante:

Ficou com alguma dúvida sobre os Documentos para guardar e entregar? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

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  • Bom dia
    Eu tenho duas empregadas e o DAE é um só com os valores juntos. Dou assim mesmo para as duas?

    • Olá Patricia,

      Sim, o mais importante é o recibo individual de cada uma e você guardar a guia DAE e seu comprovante de pagamento.

  • As explicações foram claras e precisas. Me satisfizeram!

  • Marcio Ricardo Machado /

    Venho com muita satisfação dar meus parabéns por essas informações e por sempre estar nos esclarecendo na integra as mudanças que são impostas para Contratantes e assim nos dando toda segurança em fazer bom serviço para com nosso colaboradores, portanto, fico muito grato dessa partilha de informação .

  • RAIMUNDO DE MELO ANDRADE /

    A GUIA DAE PARA ENTREGAR A EMPREGADA DEVERA.SER ATRAVES DE COPIA, POIS A ORIGINAL QUITADA PELO BANCO FICA COM O EMPREGADOR. CERTO

  • Simplesmente tenho ódio desse E-Social. Porque ele é feito por técnicos que jamais o utilizam (como usuários, que somos nós, reles mortais). São muitos termos técnicos e funções nada intuitivas… Toda vez que entro o sistema está diferente e mais confuso… não sou obrigada… Vou na Receita e eles, se quiserem, que me emitam a papelada…

  • Ótimas informações, Obrigada!

  • Marilda Duarte Pena /

    O Esocial nos ajuda a tirar dúvidas pois pra mim acho tudo MTO complicado!!!! …Faco como vcs indicam para não ter problemas futuros
    .Obrigada por nos ajudar

  • Lotair Soares dos Santos /

    Excelentes orientações, assim o empregador e a empregada ficam seguros quanto a emissão e a guarda documentos necessários. Valeu. Grato. Lotair.

  • Marlene Urbano Durante /

    As orientações são ótimas.

  • Antonio Sabino de Lima /

    Boa orientação. Grato.

  • Valeu Nolar !!! ,continue dando essas dicas preciosas para nós (meros mortais empregadores) que sofrem com essas informações tecnicistas e mal elaboradas do Esocial. Abraços e mui grata.

  • Vicente de Paula da Silva /

    Quero parabenisar a NO LAR por essas informações e por estar sempre nos esclarecendo sobre as mudanças que são impostas para os patrões e assim nos dando segurança em fazer um bom serviço para com nosso empregados. Estou muito grato por compartilharem connosco essas informações úteis e necessárias. Obrigado!

  • Marcia Palhares /

    Exatamente o que eu gostaria de saber.

  • Consuelo Gonçalves Mendes da Costa /

    Muito louvável esta iniciativa da NOLAR de nos enviar esclarecimentos sobre assuntos importantes, ainda que não tenhamos feito qualquer solicitação a respeito.

  • Tenho uma dúvida, a folha ponto não é obrigatória? Terei algum problema caso não esteja fazendo com que a emprega a preencha e assine diariamente?

    • Olá Kelly,

      Sim, a utilização da folha de ponto é obrigatória pelo empregado e empregador, conforme a Legislação vigente.

  • Christina Faini /

    Obrigada pelas orientações sempre esclarecedoras. Muito úteis.

  • Norma Abelaira Paz Teixeira /

    Só para confirmar atualmente é necessário guardar por 5 anos somente? anteriormente era necessario guardar por 30 anos os comprovantes de pgto ao INSS.

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