As 9 principais dúvidas sobre férias de empregada doméstica

duvidas sobre férias

 

Reunimos as 9 principais dúvidas sobre férias de empregada doméstica, entenda como funciona e evite erros e riscos de problemas.

Descubra como e quando pagar corretamente as férias para sua empregada doméstica.

O que é período aquisitivo, abono pecuniário e o que deve ser descontado ou acrescido no cálculo das férias.

1 – O que é período aquisitivo?

As férias são períodos de descanso e para ter direito a empregada doméstica deve trabalhar por 12 meses consecutivos, o que é chamado de período aquisitivo.

Depois desse período de 12 meses de trabalho, o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.

O período das férias é reduzido para jornadas de trabalho parciais, inferiores a 25h por semana.

2 – Quem define a data das férias?

Mesmo sendo um direito da empregada doméstica, o período a ser gozado pode ser determinado pelo empregador.

Caso o empregado deseje tirar as férias em novembro e o empregador decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Entretanto, o ideal é que empregador e empregada doméstica entrem em um acordo para que os dois fiquem satisfeitos.

3 – O empregador pode descontar faltas nas férias?

As faltas podem reduzir o período de 30 dias de férias, segundo o artigo 130 da CLT.

Para até 5 faltas, não existe redução, mas a partir de 6 faltas sem justificativa, os dias são descontados conforme a proporção abaixo;

  • até 5 faltas: 30 dias de férias
  • 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
  • 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
  • 24 a 32 ausências: 12 dias de férias

A empregada pode perder o direito às férias:

A empregada doméstica perde o direito às férias quando, durante o período aquisitivo, fica afastada do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

4 – Posso comprar parte das Férias da minha empregada doméstica?

Pode ser comprada parte das férias, mas não é possível a compra total.

As férias de empregada doméstica devem ser gozadas em 30 dias consecutivos ou o também permitido “abono pecuniário” que é a compra de 10 dias.

5 – As férias podem ser antecipadas?

A antecipação sem completar os 12 meses não está prevista em Lei.

Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o período aquisitivo ao qual sua empregada doméstica adquiriu o direito as primeiras férias.

Você tem até 2 anos para conceder as primeiras Férias.

6 – Como funcionam as Férias Vencidas?

Ao completar 1 ano a empregada doméstica adquire o direito a férias.

O prazo para ela tirar é de mais um ano e caso isso não aconteça será caracterizado como férias vencidas.

7 – O que são Férias Proporcionais?

Os meses até completar 1 ano contam como avos proporcionais, observando sempre a data de admissão para a contagem dos avos.

Na demissão a empregada tem direito a férias proporcionais, ou seja, são calculados os avos proporcionais.

Veja o exemplo abaixo:

Admissão: 01/01/2015 Demissão: 01/02/2016

Você precisaria dar as férias por conta do primeiro período e pagar 1/12 avos de férias proporcionais pelo segundo período aquisitivo.

8 – Posso dividir as Férias?

As férias podem ser divididas, segundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015, a critério do empregador, em até 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

9 – Quando e como devo pagar as Férias?

O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.

Além do salário integral acrescido de um terço, deve ser considerada a média de horas extras no período aquisitivo.

O empregado pode solicitar o adiantamento do 13º salário (50% do salário) para ser pago junto com as férias.

As férias devem ser registradas no eSocial.

Calcule as férias no NOLAR;

Acesse sua conta no NOLAR e clique na aba “Férias”:

nolar ferias

Defina a data de início, se deseja dividir ou comprar parte das férias.

Gere seu recibo, a Guia DAE e o Registro das férias no eSocial.

nolar registro ferias DAE

Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

 

Sua opinição é sempre muito importante:

Ficou com alguma dúvida sobre Férias de empregada doméstica? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

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  • Bom Dia! Excelente esse site. a tempos que o acompanho. Hoje a matéria veio a sanar minhas dúvidas.
    Muito bom. Estão de parabéns.

    Grata
    Neuza Haeser

  • Ótimo , bastante esclarecedor os tópicos abordado.

  • Gostaria de saber se eh obrigatório adiantar o salário de fevereiro para empregados que tiram as férias em janeiro.
    Muito obrigada

    • Olá Margaret,

      Não é obrigatório, apenas se a empregada doméstica solicitar esse adiantamento com 15 dias de antecedência e para férias entre Fevereiro e Novembro.

  • Excelente materia sobre férias, bem como todas as outras já postadas.
    Parabéns a galera

  • Onde posso tirar dúvidas do total a pagar, a guia do DAE.E se o recolhimento for a maior, onde devo solicitar novos cálculos?

  • Empregados que trabalham só tres dias na semana têm direito a apenas 18 dias de férias?

  • Maria viana de carvalho /

    Muito bom essa matéria tirou minhas dúvidas.

  • Quem decide qdo empregado vai tirar férias é o empregador,certo. O empregado pode se recusar a sair de férias caso o empregador não pague logo por essas férias?

  • Nunca consegui entender como funciona o pagamento das férias. O Nolar tem me ajudado muito com isso, entretanto, na hora de explicar para minha funcionária a coisa fica difícil…..

  • Olá. Estes esclarecimentos são muito úteis. Sobre o período aquisitivo, menciona-se que o período das férias é reduzido para jornadas de trabalho parciais, inferiores a 25h por semana. Qual seria a forma de cálculo do período de férias reduzido?

  • Petronilo Pereira Filho /

    Se a ED desejar vender parte das férias, quantos dias posso comprar e se tenho que pagar 1/3 sobre esse valor, além do regulamentar? No e-Social tem campo para registrar isso?

    • Olá Petrolino,

      O abono pecuniário são de 10 dias sobre 30 dias de férias.

      Ao registrar no esocial, marque “sim” na opção de converter 1/3 das férias em dinheiro.

  • Ótimo esclarecimento.

    Dúvida: Como viajo muito posso dar mais de um período de férias para minha funcionária no periodo de um ano?

    Precisarei pagar os 30% e registrar em carteira?

    Grata

    • Olá Wylma,

      A empregada doméstica tem direito as férias após completar 12 meses.

      O prazo para tirar as férias é de mais um ano, após esse período as férias serão consideradas como vencidas.

      Tudo depende dos períodos aquisitivos e das férias acumuladas.

  • Boa noite!
    Em dezembro registrei no e-social as férias da funcionária a iniciar em 02/01/2017 (30 dias) . Já paguei 1/3 do salário referente as férias em 20/12/2016. Pelo o que o e-social me informou agora em janeiro irei pagar o tributo referente a estas férias (salário de janeiro + 1/3 relativo às férias) . É assim que funciona?

    • Olá Ricardo,

      Os encargos sobre as férias (salário + 1/3) são recolhidos na DAE mensal referente a competência de gozo do periodo, por isso os encargos refletidos na DAE de janeiro.

  • Deixe-me entender melhor:- a empregada sai em férias e recebe o saldo de salário +1/3. Goza os 30 dias e ao retornar recebe o salário das ferias cumpridas. Não posso pagar tudo junto?
    Os 2 salários mais o 1/3?
    A lei proíbe? Ela no retorno ficaria sem salário, até completar o mês trabalhado novamente.

    • Olá Terezinha,

      As férias (salário + 1/3) devem ser pagas, obrigatoriamente, até 02 dias antes da data de inicio de gozo do período.

  • Muito bom o site, tanto que tenho indicado para muitas pessoas.

    Acho que li em algum lugar que a empregada doméstica com mais de 50 anos não pode fracionar as férias ou vender uma parte. Procede?

  • Parabéns por prestar esclarecimentos ao leitor de uma forma simples e concisa.

  • Bom dia,

    Minha empregada quer tirar férias em fevereiro mas não quer o adiantamento. Em fevereiro pago apenas o salario mais o terço de férias?
    e em março quando ela voltar pago o salário normal e recomeçamos?

    Outra dúvida? E se ela quiser apenas 15 dias agora e 15 dias depois? Como fica o terço de férias? E o esocial?

    Obrigada por terem esta disponibilidade para tirarem dúvidas. Parabéns!!!!!

    • Olá Carla,

      As férias (salário + 1/3) devem ser pagas antecipadamente e de forma obrigatória.

      Registre na CTPS e no esocial somente o período gozado de férias em cada época de concessão.

  • Bom dia!
    Não lancei as férias no E social em Fevereiro/2016 da doméstica, posso lançar retroativo, paguei correto 30 dias + 1/3 ferias, mas não lancei no sistema, por favor me esclareçam se ha multas/ encargos sobre este tema.

  • Mutio Bom. Completo, conciso e claro!

  • Maria Clara M. Scartozzoni /

    Excelente ,muito e claro

  • Nilcéa da S. Niedke /

    Obrigada em tirar algumas dúvidas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Obrigada.

  • Muito boa a matéria. Gosto tanto que sou assinante. Ainda restou uma pequena dúvida. Após o gozo das primeiras férias, tiradas após completar um
    Ano, a partir do segundo ano a empregada pode tirar férias antecipada em sua totalidade?

  • Teógenes Leitão /

    Quando vou gerar o recibo de férias no aplicativo do NOLAR, o valor do salário mínimo ainda não está atualizado. Como devo proceder para atualizar o novo valor do SM?

  • Olá, primeiramente gostaria de parabenizar o site pelas informações. Tenho uma dúvida: minha empregada entrou para trabalhar em 03/11/15 sendo registrada nesta data. Ficou afastada pelo INSS de 02/02/16 à 25/05/16. Como conto o período de aquisição? A partir de que data ela tem direito a férias? Agradeço

    • Olá Lourdes,

      Nesse caso não houve alteração na contagem do período aquisitivo de férias.

      A contagem foi encerrada em novembro/2016, já sendo viável a concessão do benefício ao empregado desde que atenda as necessidades do empregador e até outubro/2017.

  • A minha empregada quer tirar 15 dias de ferias agora em janeiro e 15 dias em julho.
    Neste caso, eu devo pagar salario +1/3 2 dias antes dela sair de ferias em janeiro, ou posso pagar metade do salario + 1/3 agora e outra metade do salario + 1/3 2 dias antes de sair dela sair de ferias em julho?

    Devo utilizar o ultimo salario adicionado a media mensal de horas extras realizada no periodo de 12 meses?

    Como as ferias estao iniciando em janeiro, nao sou obrigado a pagar adiantamento? Por favor, de um exemplo.
    Obrigado

  • Olá, minha ED saiu de férias dia 02/01/17… no dia 31/12/15 paguei o salário de dezembro e mais o salário de férias + 1/3. Ela retorna dia 01/02/17, terei que pagar salário a ela nessa data? #confusa

  • Tenho uma empregada que trabalha de 2ª a 6ª feira, das 8 as 12hs, li em alguns sites que por se tratar de meio período, ela só teria direito a 14 dias de férias, enquanto outros sites informavam que independente da jornada de trabalho, o correto é 30 dias como qualquer outro empregado.
    Na dúvida, optei por lhe conceder 30 dias e pagar todas as verbas de direito; mas continuo com a dúvida, qual é o correto?

  • isa maria rabello de castro /

    ótimos esclarecimentos, mas gostaria de saber se pode descontar nos dias de ferias os dias concedidos como licença remunerada por motivos de problemas particulares, a pedido da empregada, de 20 dias ou de 30 dias.

    • Olá Isa,

      Neste caso deveria ser préviamente acordado e registrado por escrito.

      O ideal é buscar um entendimento com a sua empregada.

  • Boa Tarde Rogerio. Fiz todos os procedimentos para registro de ferias da empregada em janeiro. Mas agora ao imprimir o e social para pagamento em fevereiro, o valor foi de R$712,06. Estou enfartando. Pago o piso do RJ R$1.052,34 + Ferias + 1/3 + compensação do Inss Ferias e desconto o adiantamento de ferias e adicional de 1/3, pois ja paguei tudo em dez . Dados do sistema que não me permitem alterar. apenas coloquei a mais o salario de janeiro. Posso estar fazendo algo errado ou o valor é exorbitante mesmo? Por favor me ajude. att Veruschka

    • Olá Veruschka,

      Envie este caso pelo suporte do NOLAR para nossa equipe de especialistas analisar sua conta.

      É importante ter uma conta no NOLAR com os dados da sua empregada cadastrados e seus dados de acesso ao eSocial.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  • Bom dia!
    Minha ED trabalha 3 x na semana das 08:00h as 17:00h. Mesmo sabendo que ela está enquadrada na jornada parcial, eu concedi férias de 30 dias, gozadas entre dez/16 e jan/17. A minha pergunta é: quando devo pagar a DAE de férias? Deveria ter pago na de dezembro/16 ou na de janeiro/17? E o pagamento é feito junto ao salário proporcional? Ou devo emitir duas guias diferentes?
    Obrigada! Parabéns pelo site!

    • Olá Juliana,

      Nesse caso a DAE mensal apura o valor das férias gozadas no mês para fins de recolhimento dos encargos trabalhistas.

      Haverá recolhimento sobre as férias nas guias de dezembro e janeiro.

  • Salario familia é pago nas férias?

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