Manter a empregada doméstica formalizada e regularizada é fundamental para evitar o risco de ações trabalhistas, separamos nessa matéria as principais obrigações do empregador doméstico.
- Assinar a Carteira de trabalho.
- Cadastro no eSocial.
- Manter os pagamentos em dia.
- Verificar e acertar pagamentos em aberto.
Contratação da empregada doméstica:
Antes de contratar uma empregada doméstica, existem alguns pontos que o empregador precisa verificar e acertar com a contratada;
- Pretensão salarial e Jornada de trabalho.
- Referências do último emprego.
- Documentos pessoais da empregada estão em dia para a admissão
- Combinar as tarefas a serem exercidas.
É importante que a empregada esteja de acordo com todos os pontos e todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Formalização da empregada doméstica:
O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho, o preenchimento e assinatura devem ser feitos em até 2 dias úteis.
Todas as informações devem estar sempre atualizadas, como alterações salariais, férias, início do contrato de trabalho e mudanças de função.
Para saber mais sobre o preenchimento da carteira de trabalho, clique aqui.
No emprego doméstico, o contrato de trabalho não é obrigatório, por isso a carteira de trabalho é fundamental para evitar possíveis ações trabalhistas.
Registro no eSocial Doméstico:
O eSocial Doméstico é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Desde 01/10/2015 o registro da empregada doméstica no eSocial Doméstico passou a ser obrigatório.
O empregador precisa ter uma conta no eSocial, essa conta pode ser criada pelo NOLAR.
Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar.
Mensalmente o empregador doméstico deve pagar a Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, para o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos.
Datas dos pagamentos mensais:
Existem duas datas principais que o empregador precisa ficar atento;
1 – Salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, lembrando que sábado é considerado dia útil.
2 – Guia DAE – deve ser paga até o dia 07 de cada mês, caso seja um final de semana ou um feriado, será antecipado para o último dia útil.
O NOLAR sempre informa as datas dos vencimentos, basta emitir os documentos e pagar em dia.
Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta.
Como verificar pagamentos em aberto da Guia DAE:
Muitos empregadores acabam atrasando pagamentos da guia DAE e perdem o controle do que está em aberto.
Como o eSocial não emite comprovantes de pagamento, muitos empregadores ficam na dúvidas de quais competências foram pagas e quais estão em aberto.
Para verificar o que foi pago, pode ser utilizado o Portal e-CAC da Receita Federal (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte).
Para saber como verificar pagamentos em aberto e pagar atrasados, clique aqui.
Sua opinião é sempre muito importante!
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Ficou com alguma dúvida sobre o a regularização da sua empregada doméstica? Escreva abaixo nos comentário, nossa equipe responderá todos os comentários.
Matéria muito esclarecedora em linguagem compreensível. Parabéns a equipe do NOLAR.
Parabéns à equipe Nolar pela matéria que aborda um tema importante de forma simples, didático e com dicas de soluções.
Parabéns Equipe Nolar.O trabalho de vcs é muito importante para nós. Continue nós ajudando. Contamos com vcs. Obrigada.
Parabens pela materia,Gostei muito
Gostaria muito de uma materia de como pagar o 13o salario da minha empregada.
Em 20 de marco aparece automaticamente no portal do e-social ou precisa escrever alguma coisa.?
Pode pagar em 20 de marco o 13o inteiro ou eh preciso pagar em duas vezes?
Por favor facam uma materia sobre o 13o. terceiro exolicando como pagar
Aguardo ansiosamente essa materia
Atenciosamente
Vera Maria V, de Britto
Olá Vera,
Para saber mais sobre o 13 salário, acesse;
https://www.nolar.com.br/blog/9-principais-duvidas-13o-salario-empregada-domestica/
Como associar à NOLAR um empregador e uma empregada doméstica que já são cadastrados no eSocial? Já tentei fazer isso várias vezes e não consigo. Eu e minha empregada já estamos OK no eSocial desde o início e nessa entidade há pouco tempo. Encareço urgência na resposta,pelo meu email. Grato por sua atenção.
Olá Alan,
Para assinar o NOLAR primeiro crie sua conta gratuita e depois selecione o plano ideal para o seu perfil.
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