Entenda os valores da guia DAE – eSocial

Guia DAE eSocial

 

Desde 01/10/2015 é obrigatório a utilização do eSocial, com o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos, na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial.

O eSocial foi desenvolvido para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que são recolhidas na Guia DAE:

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

Obs: No caso dos dois últimos itens, os pagamentos deverão ser realizados pelo empregador, que os descontará do salário pago ao empregado doméstico.

selo

1 – FGTS;

O FGTS passou a ser obrigatório em 01/10/2015 e é uma responsabilidade do empregador, não sendo descontado do empregado.

Além dos 8% sobre o salário, incide a parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego (3,2%).

Até 01/10/2015 era opcional, mas quando o empregador decidia por fazê-lo, esse se tornava obrigatório até a rescisão contratual.

Para mais detalhes sobre FGTS clique aqui.

2 – Seguro Acidente de Trabalho;

O SAT – Seguro Acidente de Trabalho, é uma garantia ao empregado, um seguro contra o acidente do trabalho. Seus custos ficam a cargo do empregador, mediante pagamento de um adicional de 0,8% sobre a remuneração do empregado doméstico.

3 – INSS;

Parte do recolhimento é de responsabilidade do empregador (8%) e parte do empregado.

Os empreados domésticos tem o valor do INSS descontados diretamente na sua remuneração, e os valores a serem descontados vão depender do salário de cada um, podem variar de 8% a 11%, quanto maior o salário, maior é o desconto.

Confira os detalhes e aliquotas para cada faixa salarial.

4 – Imposto de Renda;

O Imposto de Renda é retido pelo empregador e pago na Guia DAE, quando a remuneração estiver dentro da faixa de recolhimento.

O IRPF, diferentemente da contribuição previdenciária (regime de competência), é regido pelo regime de caixa. Sendo assim, sua presença na Guia DAE do eSocail se dá somente no mês posterior ao efetivo pagamento do salário do trabalhador.

Exemplo:

No caso do IRRF descontado da folha do mês de outubro, caso a remuneração seja paga ao trabalhador apenas no mês de novembro (até o dia 07), este IRRF descontado só aparece no DAE de novembro, que será pago pelo empregador em dezembro.

Vencimento e pagamentos em atraso;

A Guia DAE do eSocial vence sempre no dia 07 de cada mês, quando for feriado ou final de semana, deve ser antecipada.

Para pagamentos em atraso, os juros e multas são calculados automaticamente na geração da Guia DAE no eSocail.

 

Sua opinião é sempre muito importante para o nosso trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre a Guia DAE? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

  • muito bemexplicado

  • ONESIO rAYMUNDO fILHO /

    Bom dia, preciso emitir uma guia de Dezembro/2015, e não consigo de forma nenhuma como tenho que fazer ?

  • ELIANA MARTINS DE SOUZA /

    Gosto muito de ler estas informações…tem sido valiosas. grata.

  • Ou seja, uma roubalheira sem precedentes, um absurdo a quantidade de impostos.

  • Muito útil e esclarecedor. Obrigada.

  • ELY VIEITEZ LISBOA /

    Todas as informações são auto explicativas, facilitando, assim, manter em dia as obrigações do empregador, sem necessidade de recorrer a profissionais de contabilidade.

  • Parabéns pelo site e pelos emails.

  • Ótimo e esclarecedor informativo.

  • Sempre excelente todos os posts da Nolar, parabens!!!
    Gostaria de tirar uma duvida, minha ajudante do lar tirará ferias em setembro, 30 dias, vou paga-la em 29 de agosto. Devo pagar a guia ref as ferias ate 7 de setembro ou na de outubro??
    Obrigada

    • Olá Ana,

      O recolhimento sobre a remuneração de férias deverá ocorrer na DAE de setembro, com recolhimento até 07/10/2016.

  • Excelentes informações.

  • Flavia Di Sessa Dantas /

    Bom Dia !!! Gostei bastante da forma resumida e esclarecedora sobre a DAE.

    Tenho uma dúvida sobre o registro de dois empregados. Um exerce a função de cuidador e o outro técnico de enfermagem.
    1. Nesses dois casos devo fazer pelo e-social ?
    2. São os mesmos direitos e deveres de um empregado doméstico ?
    3. Há um código/classificação específico para essas profissões ?

    Agradeço desde já a atenção
    Flávia (011) 9 9407-2127

    • Olá Flavia,

      sim, ambos deverão ser registrados no esocial.
      O ideal é criar sua conta no NOLAR e cadastrar seus empreados.

      Os direitos e deveres são os mesmos, a Legislação vigente vale para todos os empregados domésticos em geral.

      Para ambos os casos deve-se utilizar o CBO 5162-10 – cuidador de idosos para registro no esocial e na CTPS.

  • Marcos Alcantara /

    As informações bem esclarecedoras. Mas uma dúvida que não foi mencionada é a questão do seguro desemprego. O empregador arcar com algum valor? Qual os critérios para o empregado doméstico ter este direito? Se fosse possível gostaria de esclarecer esta dúvida. Se existe material já publicado, por favor gostaria de receber.

  • Excelente explicação! Parabéns a toda equipe!

  • Osmar Eduardo de Camargo /

    Muito bom!!!!

  • Altacyr de Almeida Pereira /

    Muito bom.
    Sempre me oriento nas mensagens que recebo.

  • ANGELINA MARTHA CHOPARD GERHARD /

    Não fiquei com nenhuma dúvida. NOLAR sempre nos ajudando com as suas informações.
    Obrigada mais uma vez.
    Sugestão: deixar disponível para impressão, acredito que muitos associados do NOLAR gostariam de imprimir para arquivar como uma apostila de orientações.

  • SSADY BRANDÃO PINTO COELHO /

    MUITO OBRIGADO PELAS INFORMAÕES

  • Kátia Cibeli Juliani Veccho /

    Olá!

    Gostaria de saber se a doméstica recebe pelo INSS tendo ficado 8 dias sem trabalhar, com atestados médicos.
    Isto é, menos de 15 dias.
    Pergunto porque se for empregado de empresa, só pode entrar com o seguro se ficar afastado por mais de 15 dias, certo?

    obrigada,

    • Olá Kátia,

      A empregada deve ser encaminhada ao INSS para agendamento de consulta na perícia médica e solicitação do auxilio doença.

      Ao empregador caberá o pagamento dos dias trabalhados, os devidos recolhimentos e informar o afastamento no esocial e no NOLAR.

      Na concessão do benefício, o INSS fará os pagamentos desde o primeiro dia de afastamento do empregado.

      Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não será devido nenhum recolhimento de encargos trabalhista.
      A guia DAE deverá ser emitida sem valor (zerada).

      Acesse o link – http://www.mtps.gov.br/auxilio-doenca

  • Meu pai faleceu dia 24 de abril. A cuidadora dele entrou em licença maternidade em 01 de maio. Temos que continuar a pagar o DAE? Com a morte dele, encerrou-se o trabalho dela. Como proceder?

    • Olá Claudia,

      I – Morte do membro da família que assinou a CTPS do empregado doméstico

      O empregador não é a pessoa que assina a CTPS e sim a família que reside no local em que o empregado trabalha. Havendo morte da pessoa que assinou a CTPS, o vínculo de emprego continua normalmente sem a necessidade de rescisão do contrato de trabalho vigente. O que deve ser feito é uma anotação na CTPS (página anotações gerais) do empregado, nos seguintes termos:
      Devido a morte de meu pai, ocorrida em 24/4/2016, passo a representar a minha família em todos os atos relativos ao contrato de trabalho anotado às fls. XX desta CTPS, a partir da presente data.

      Portanto, a família empregadora nem o empregado podem dar por encerrado o contrato de trabalho. Se a família empregadora deseja extinguir a relação de emprego, deve demitir o empregado sem justa causa e, se for este que queira dar por encerrado o vínculo empregatício, tem de pedir demissão.

      II – Morte da única pessoa para quem o empregado doméstico presta serviço
      Neste caso, o empregado doméstico trabalha em uma residência com apenas um morador que vem a falecer. O contrato de trabalho é extinto, com as formalidades legais, sendo devido apenas o pagamento do saldo de salário, férias e 13º salário, que deve ser pago pelo espólio do falecido.

  • Gostei muito da explicação sobre os valores da Guia DAE.
    Mas tenho dúvida sobre o desconto do vale transporte (6%). No recibo do salário no E-Social, não tem opção para incluir o desconto do VT. Não é mais permitido fazer este desconto?

    • Olá Cassiana,

      Para incluir o desconto utilize a rubrica eSocial5090 – Vale Transporte Desconto.

      Para geração da Guia DAE pelo NOLAR, todos os valores são lançados automaticamente.

  • RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS /

    Bom dia,

    Ficou uma dúvida: No caso de pagamento de salário família, como é o procedimento na Guia DAE ?

    Agradecida desde já pela atenção

    Rita

  • 1- Sempre muito boas as dicas e instruções do NOLAR

    2- Tenho uma dúvida:
    Como o empregado pode verificar e controlar o saldo de sua conta no FGTS?
    (Perdoem-me se for uma “dívida”)

  • Bom dia Rogério.

    Suas informações são de grande valia para todos nós. Somos gratos a vocês pelas informações aqui colocadas. Não fiquei com dúvida alguma, foi tudo bem colocado aqui.

    Há uns 20 dias, mais ou menos, tive uma dúvida sobre obrigações trabalhistas para uma diarista trabalhando dois dias da semana em uma igreja de pequeno porte, enviei um e-mail para vocês mas, até agora não obtive resposta. Por favor veja o que você pode fazer para nos ajudar.

  • Paulo Cesar Matumoto /

    Muito bem explicado.
    Obrigado!

  • Eu gostaria de saber o que é o PIS, para empregado doméstico.

  • O IRRF é sobre o valor bruto ou valor descontado INSS do trabalhador ? Obrigada

    • Olá Regina,

      A base de cálculo do IRRF é a remuneração total – INSS parte do empregado – dependentes (se houver, valor definido pela Receita Federal, hoje no valor de R$ 189,59).

      O ideal para facilitar os cálculos é criar sua conta no NOLAR e cadastrar seus empregados.

  • Fenelon Garcia Pires /

    Muito bem explicado. Excelente a matéria.

  • suzana da c lima /

    Minha empregada não atinge o IRF pois recebe bruto R$1.500,00. Pórem em Dezembro existe o pagamento do 13º. como devo proceder

  • Parabens pelo serviços do site Nolar é muito importante essas informações,nota 10.

  • Suas informações são sempre esclarecedoras e em boa hora!
    Parabéns!

  • tEDDY wOODS lACERDA /

    MUITO BOAS AS INFORMAÇÕES.
    TENHO UMA DÚVIDA: PAGUEI O DAE NO VENCIMENTO E DIAS DEPOIS PEDI NOVAMENTE E ELE VEIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. A DÚVIDA É SE SERÁ CONSIDERADO COMO DÉBITO.

  • Otimo, muito bem explicado.
    Parabens.

  • sueli GRIGOLETTO /

    SEMPRE FANTASTICO … ADORO ESTE SITE

  • Olá
    Minha empregada está grávida e tendo complicaçõrs no final da gravidez.isso tem sido motivo de faltas e pequenas licenças, de 3 a 6 dias.
    Gostaria de saber se posso antecipar a licença pelo INSS.
    E também se a licença gestante é paga diretamente pelo INSS ou se eu pago e sou resarcida.. Durante a licença o DAE é pago normalmente?
    Obrigada

    • Olá Priscila,

      A empregada deve ser encaminhada ao INSS para agendamento de consulta na perícia médica e solicitação do auxilio doença.

      Ao empregador caberá o pagamento dos dias trabalhados, os devidos recolhimentos e informar o afastamento no eSocial e no NOLAR.

      Na concessão do benefício o INSS fará os pagamentos desde o primeiro dia de afastamento do empregado. Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não será devido nenhum recolhimento de encargos trabalhista. A guia DAE deverá ser emitida sem valor (zerada).
      Acesse o link – http://www.mtps.gov.br/auxilio-doenca

      A data de inicio de gozo da licença maternidade será definida pelo INSS após a consulta médica para a solicitação do referido benefício.

      Durante o afastamento por maternidade o empregador deverá recolher a DAE mensal com a rubrica específica.

  • Anita G B Araujo /

    Excelente as informações prestadas por vocês

  • ALCIONE DE FÁTIMA /

    Olá!
    Boa tarde!
    Obrigada pelas informações, são de muita utilidade para nós!

  • sergio antonio carvalho /

    Direta explicação, sem floreios. Pena que na DAE não possamos lançar o valor referente ao Vale Transporte.

    • Olá Sergio,

      Na emissão da DAE mensal, adicione a rubrica de descontos “eSocial5090 – ValeTransporte – Desconto” informando o valor a ser descontado do empregado.

  • Gesilda de Souza Silva /

    Boa tarde
    Gostaria de contratar uma empregada doméstica para trabalhar só três dias por
    semana.Queria que vocês me orientassem o quanto eu tenho que pagar de obri_
    gações do eSocial já que o salário minimo da minha região é $880,00. Quanto eu
    teria que dispor mensalmente para contratar uma pessoa já que preciso de orien_
    tação de um serviço como o de vocês.
    Fico no aguardo de uma resposta.
    Gesilda

  • Maria Umbelina G. Toloi /

    A cerca de três anos valho-me das orientações dada pela Nolar. São orientações precisas e objetivas, Parabéns, continue sempre assim, Obrigada por tudo . . .

  • GOSTEI DAS INFORMAÇÕES, MAS, PARA EU FICAR MAIS TRANQUILA, QUANTO FICA O VALOR DO E-SOCIAL PARA QUEM RECEBE UM SALÁRIO MINIMO?

  • Como faço para pagar o DAE adiantado. Estarei fora do país e retornarei 5 dias após a data do vencimento. É possível imprimir e pagar o DAE no dia 9 do mês anterior ao vencimento?
    Obrigada Catharina

  • Se eu pago hora extra e repouso semanal remunerado sobre as horas extras todo mes, como proceder ao pagamento desses valores nas FERIAS. Eu sei calcular a hora extra para as férias mas é preciso tambem calcular o repouso semanal remunerado sobre horas extras para as ferias tambem?
    Obrigado
    Sergio

    • Olá Sergio,

      A remuneração de férias deve ser sobre a média das remunerações dos últimos 12 meses, considerando salário e todos os adicionais.

  • Alcemir João Gava /

    Olá, boa noite.
    Sempre acompanho as informações dadas por vocês que, por sinal são excelentes. Mas tenho ainda algumas dúvidas na hora de preencher a folha de pagamento da minha empregada no site. Ex: o salário é o SM, no mês a mês tudo beleza, mas nos meses de julho (1a. parcela do 13º), novembro (2a. parcela do 13º) e janeiro (férias de 30 dias)tenho dificuldade para gerar a folha e, consequentemente a guia.

    • Olá Alcemir,

      O adiantamento deve ser informado na guia DAE com a rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento”.

      A segunda parcela em Dezembro, com folha específica.

      As férias devem ser registradas.

      Caso ainda não tenha sua conta, sugiro que faça um teste pelo NOLAR.

  • No caso da empregada pedir demissão, como fica o depósito dos 3, 2% do FGTS indenizatório? Fica no fundo de garantia da empregada?Mas se for dela o pedido de demissão?

    • Olá Ledna,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • Bom, explicado

  • Obrigada pelos esclarecimentos. Para leigos como eu, é bastante importante. Agradecida.

  • O site esclarece muitas dúvidas, mas ainda tenho dúvidas em relação às férias

  • ótimo, é bom termos a ciência do que estamos pagamento. Parabéns

  • Deu para tirar todas as duvidas. Muito bom !

  • SONIA REGINA SILVEIRA /

    sonia

    Como pagar os tributos relativos à demissão de funcionária?

    grata

  • Olá!! Tenho um tio, que faleceu e tinha uma empregada e uma cuidadora …
    Vc poderia auxiliar ?? Já que sou a procuradora…
    Elas recebem seguro desemprego,??
    FGTS ???
    Quero acertar a rescisão certinha, sem problema…

    • Olá Ana,

      Para morte da única pessoa para quem o empregado doméstico presta serviço;

      Neste caso, o empregado doméstico trabalha em uma residência com apenas um morador que vem a falecer. O contrato de trabalho é extinto, com as formalidades legais, sendo devido apenas o pagamento do saldo de salário, férias e 13º salário, que deve ser pago pelo espólio do falecido.

  • Maria Victoria de Mesquita B.Soares /

    Entrei e coloquei a senha , mas parece que não valeu.
    Sou informada de que meu email já está cadastrado no NOLAR.
    Que senha é essa que está faltando? Eu tenho que inventar uma?

  • Até aqui eu entendi, só não entendo como posso gerar o eSOCIAL se já fiz o meu cadastro no mesmo, foi gerado um código, e não consigo emitir a guia de recolhimento do mês de agosto/2016

  • Sérgio Martins Cruz /

    Prezada equipe NOLAR, é possível transferir um cadastro doméstico no eSocial, de tempo integral (6 dias) para tempo reduzido (3 dias)? Ou é necessário encerrar o período integral e efetuar novo cadastro na modalidade tempo reduzido?

    • Olá Sérgio,

      A redução salarial proporcional a redução da jornada de trabalho somente poderá ocorrer quando da iniciativa do empregado, por escrito e de próprio punho. Nesse caso (iniciativa do empregador) somente poderá haver a redução da jornada de trabalho, devendo ser mantido o salário vigente.

      Caso haja a demissão do empregado, deve-se aguardar pelo menos 90 dias entre a data de saída anotada na CTPS e a data da nova admissão.

  • Ola, ainda tenho uma duvida. Minha empregada entrou em licensa medica em novembro de 2015, por 6 meses. Em dezembro de 2015, ela teve gemeos. Dai ela ficou ate abril em licensa maternidade ate abril 2016. Mas a licensa medica somente expirava non dia 15 de maio. Ela voltou ao INSS que prorrogou a licensa ate junho 2016. Em junho eles prorrogaram ate outrubro 2016. Liguei no INSS para saber o que era devido a partir de \abril, pois recolhi o e-social ate essa data. O INSS me informou que todos os recolhimentos seriam por conta deles, ja que ela estava em licensa medica. Minha duvida eh… E o FGTS, quem recolhe?

    • Olá Heloisa,

      No afastamento por concessão do auxilio doença não há a obrigatoriedade de nenhuma forma de recolhimento de encargos trabalhistas por parte do empregador durante o referido período.

  • FILOMENO MATA RIBEIRO /

    COMO FAÇO PARA SABER SE O EMPREGADOR ESTÁ DEPOSITANDO O FGTS ??

    • Olá Filomeno,

      Sobre o acompanhamento dos depósitos;

      – Para o depósito de 8%, pode acompanhar criando uma conta na CAIXA, onde pode solicitar mensagens por SMS ou recebimento na residência.

      – Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Olá Rogério! Quero agradecer sua atenção em responder. Seus esclarecimentos resolveram uma grande preocupação e me trouxeram um grande alivio. Havia ligado no telefone do governo (esocial) e ninguem soube me responder. Ah, você me ajudou imensamente. Muito Grata

  • Como fica o item
    • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
    no caso do funcionário pedir demissão? O patrão tem direito a se creditar os valores depositados para aquele funcionário?

    • Olá Ana,

      Sim, para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • Edna de Jesus Fernandes Aragão /

    Boa tarde prezados!
    Peço a gentileza de me orientar na exclusão de empregada doméstica. Fiz a rescisão da minha empregada doméstica em junho/2016 e após essa data, contratei uma babá. Ocorre que as guias que estão sendo geradas, não sei dizer se é da empregada ou dá babá, vez que não consigo excluir a empregada doméstica. Como devo proceder?
    Obrigada
    Edna

    • Olá Edna,

      Nesse caso o empregado demitido não deve ser excluído, mas deve ser registrado o seu desligamento.

      Acesse o esocial, clique na aba TRABALHADOR > DESLIGAMENTO.

  • Maria Neide Pimenta Gomes /

    Bom dia equipe
    NOLAR,

    Adoro vocês, sempre que preciso sou muito bem atendida.

    Obrigada mais uma vez.
    SUCESSO!!!!!!!!!!!!!!

  • Boa noite. Eu tinha uma baba registrada a anos atras . Tive outro filho, e agora preciso registrar novamente uma outra pessoa. Estou com muitas dúvidas.
    A Dae é uma espécie de programa que ira gerar todas as guias que devo pagar é isso? Sao elas inss..fgts….etc?
    Preciso obter um e cpf ou codigo de acesso para o cadastramento junto ao e social? Se sim, qual dos dois me aconselha? E feito isso, e o cadastro no e social, através dele que irei ter acesso ao Dae (guias de pgtos de impostos)?
    Nessa Dae, consigo atribuir os descontos de vt e inss?
    Obrigada pela ajuda! Estou realmente perdida.

  • Com as informações do site percebi que cometi um erro em não mudar a rubrica para salário maternidade durante o afastamento de minha funcionária… Ela já voltou ao trabalho, mas paguei as guias dos 4 meses normalmente. Como faço para arrumar meu erro no sistema? Ou terei que pedir meu dinheiro de volta?

  • Como emitir dae para os meses que o empregada recebe auxilio doença

    • Olá Maria,

      Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não serão devidos nenhum recolhimento de encargos trabalhista.

      A DAE deverá ser emitida sem valor (zerada).

  • Bom dia. O salário de minha empregada é de 1.500,00. No entanto, o eSocial está me apresentando base de cálculo de R$1.892,86 para as contribuições (R$ 151,42 de INSS, multiplicado por 2, mais R$15,14 de GILRAT). Minha dúvida é o porquê desses R$392,86 (1892,86 – 1500,00) adicionados à base de cálculo das contribuições. Em tempo, contratei por tempo determinado, devido à licença-maternidade da empregada anterior. Será que isso tem influência nos cálculos ? Agradeço antecipadamente a gentileza. Muito obrigado. Cesar

    • Olá Cesar,

      Neste caso será necessário acessar sua conta para uma analise mais detalhada.

      Acesse sua conta no NOLAR e envie para nosso suporte ou no email ([email protected]).

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

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