Esclareça suas dúvidas sobre o FGTS para empregada doméstica

FGTS Empregada Doméstica

 

O recolhimento do FGTS por parte dos empregadores domésticos passou a ser obrigatório em 2015 e até hoje gera muitas dúvidas.

Além de dúvidas sobre as regras para efetuar os pagamentos corretos, muitos sentem falta de uma forma de acompanhar e conferir se os depósitos estão sendo realizados corretamente para os empregados domésticos.

Confira nessa matéria:

– Quando passou a ser obrigatório.

– Os valores devidos.

– Como pagar FGTS em atraso.

– Como conferir os depósitos.

Quando o FGTS passou a ser obrigatório para o empregador doméstico?

Com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho 2015, que trata do regime do SIMPLES Doméstico.

Foi estabelecido o recolhimento obrigatório do FGTS a partir da competência 10/2015, dentre outros, e da parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego.

Até 01/10/2015 era opcional, mas quando o empregador decidia por fazê-lo, esse se tornava obrigatório até a rescisão contratual.

Qual o valor do depósito?

8% de FGTS – Empregador

3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Para o empregado doméstico, o recolhimento do FGTS é obrigatório desde 01/10/2015 (competência de out/2015).

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Como pagar o FGTS em atraso?

A partir de 01/10/2015 o depósito é realizado pelo eSocial, por meio do pagamento da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou todos os tributos.

O empregador deve gerar um código de acesso no eSocial e cadastrar seus empregados domésticos. Após o cadastro do empregado, deve gerar as guias para cada competência.

FGTS para empregada doméstica
Para recolhimentos retroativos, anteriores a 01/10/2015, o empregador pode gerar guias de FGTS avulsas, clique aqui e acesse o site da Caixa.

Como conferir se os depósitos do FGTS foram realizados corretamente?

O empregado doméstico pode se cadastrar na Caixa e acompanhar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, veja as formas de acompanhamento;

Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o uso de SMS o mais prático e rápido. Para começar a receber o SMS, basta acessar o site da CAIXA e criar uma senha.

Extrato FGTS site CAIXA

Outra forma de receber o extrato do FGTS é em seu endereço residencial, a cada 2 meses.

Caso não esteja recebendo o extrato ou o SMS, o empregado doméstico deverá informar seu endereço completo no site da Caixa ou em uma agência da Caixa.

Caso prefira, pode também ligar pelo: 0800 726 01 01.

Sua opinião é sempre muito importante!

Gostou dessa matéria? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida sobre o FGTS para empregada doméstica? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todos os comentários.

  • Deusimar Mousinho Lima /

    muito importante a matéria.

    • Maria Akico Okamura /

      Excelente matéria, foi bastante esclarecedora!
      Gostaria de pedir uma orientaçao.
      No Rio de Janeiro, temos o salário mínimo regional.Só que só é votado em fevereiro ou março.
      E como temos que pagar o FGTS retroativamente, nesse ano, não consegui pagar o FGTS relativo
      ao mês de fevereiro.
      Agradeço, se puderem me orientar.
      Cordialmente,,
      Maria Akco Okamura

      • Olá Maria,

        Acesse o e-social, clique na competência de setembro, adicione a rubrica “ esocial3500 – Diferença de remuneração mensal”, informe o valor da diferença entre as bases de cálculo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril (VENCIMENTOS – TOTAL) no referido campo e encerre a folha. Depois emita a guia DAE.

    • Lucicleia Paixão da Silva /

      Boa noite!!! Estou em dúvida. A empregada doméstica não tem ainda a chave de acesso para receber o FGTS. Então como poderá sacar seu FGTS se não tem? Ou existe algo que ela possa levar p/ comprovar que tem direito.

      • Olá Lucicleia,

        Para saque do FGTS o trabalhador deve comparecer a uma agência da CAIXA onde se identifica como trabalhador doméstico e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), a Carteira de Trabalho e documento de identificação pessoal.

        O TQRCT é gerado no portal eSocial.

        É importante destacar que o trabalhador doméstico é dispensado da apresentação da “chave de desligamento” e da “homologação da rescisão”.

        Na hipótese da agência da CAIXA solicitar estes documentos o trabalhador pode solicitar que a unidade entre em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS) para confirmar os procedimentos e obter orientações específicas;

  • Muito boa a matéria pois não consta na caixa os depósitos feitos desde out/2015. Como fazer para minha empregada se cadastrar??

  • Francisco Augusto Pereira Peluso /

    Bom dia Nolar ! ! ! Sou empregador e perdi dois recibos que foram pagos como faço para obter uma segunda via dos dois recibos pela caixa econômica federal ? O empregador domestico pode também se cadastrar na caixa econômica federa ? Estou querendo me cadastrar na caixa econômica federal para saber se no banco que estou pagando o FGTS este repassando este dinheiro para a caixa econômica federal ?
    Obs. Importante. Na realidade não sou eu Francisco Augusto Pereira Peluso o empregador domestico, mas sou eu quem cuido do dinheiro e pagamentos de minha mãe ! ! !
    At.Francisco Peluso.

    • Olá Francisco,

      Em relação aos recibos, você pode imprimir na sua conta do NOLAR, é importane que o empregado assine.

      Sobre o acompanhamento dos depósitos;

      – Para o depósito de 8%, pode acompanhar pela conta do empregado, que pode solicitar mensagens por SMS ou recebimento na residência.

      – Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, o empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Muito boa a matéria. Esclarecedora. Parabéns a toda a equipe!!!

  • Outra forma de acompanhar os depósitos e extratos do FGTS é através do app FGTS para celular.

  • Roberto Aparecido Nasciben /

    Bom dia muito boa informação

  • Tenho uma dúvida referente ao agendamento de férias, eu não consegui formalizar no site as férias em dezembro do ano passado, mas mesmo assim paguei e tenho um recibo em mãos, por acaso o fato de isso não estar no site pode incorrer em alguma multa pra mim?

    • Olá Edson,

      É importante fazer o registro das férias no eSocial.

      Acesse o eSocial, clique em “trabalhadores”, depois clique em “Férias” e selecione seu empregado cadastrado.

  • Bom dia, o Empregador Domestico como faz para ter acesso ao saldo do FGTS do empregado?

    • Olá Jussimara,

      Para o depósito referente aos 8%, o empregador pode acompanhar pela conta do empregado ou procurar uma agência da Caixa.

      Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, O empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Bom Dia !

    Para o empregador conferir os depósitos e verificar se houve algum erro no valor ou atraso / esquecimento em algum mês, como pode ser consultado ?

    • Olá José,

      Para o depósito referente aos 8%, o empregador pode acompanhar pela conta do empregado ou procurar uma agência da Caixa.

      O empregador pode consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego (3,2%) por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Excelente!!!!!

  • Há como saber se os depósitos do FGTS foram depositados corretamente mas e o INSS, tem como saber se foram recolhidos corretamente?

  • Em caso de pedido de demissão, como o empregador faz para sacar o valor referente aos 3,2% de indenização compensatória?

    • Olá Kenjy,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • GOSTEI MUITO DOS ESCLARECIMENTO, MAS COMO A EMPREGADA DOMESTICA PODE TER ACESSO AO FGTS PARA SAQUE APOS UMA RESCISÃO ???
    O EMPREGADOR PODER OBTER SALDO EXTRATO DO EMPREGADO DOMESTICO PARA LHE APRESENTAR NO MOMENTO DE RESCISÃO ???

    • Olá Amauri,

      Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

      Veja mais no site da caixa.

  • Minha pergunta é: como o empregador consegui visualizar o Extrato de depósitos mensais de FGTS?

  • Quando da doméstica está em licença de maternidade. Fica o empregador com a obrigação de recolher o fgts. Durante os 4 meses.

    • Olá Vilson,

      Sim, estando a empregada doméstica em licença-maternidade, o FGTS deve ser recolhido durante todo o período do afastamento.

  • Fernando freitas /

    Bom dia!
    Sou cadastrado no site. Acho muito legal o conteúdo de vocês, uma vez que temos várias regras novas e acabei tendo que contratar uma babá justamente nesse período. Parabéns!
    Será que vocês podem me ajudar a calcular uma rescisão de contrato de trabalho de uma babá que tem salário de 1500,00, iniciou suas atividades em 06/04/15, não tem férias vencidas e ficou afastada de licença maternidade por 120 dias a partir de 08/03/16? Pretendo dispensa lá agora em agosto, no retorno de suas férias. Obrigado!

    • Olá Fernando,

      O ideal é inserir esses dados no NOLAR e fazer o cálculo da demissão.

      Qualquer dúvida, abra um chamado no nosso suporte e nossa equipe fará os cálculos com você.

  • Muito superficial essa matéria.
    Minha empregada domestica se encostou no inss por doença. O fgts nesse caso ‘e devido?

    • Olá Jorge,

      Nesse caso não, no auxílio doença a DAE deve ser emitida com os valores zerados.

      Lembrando que o registro do afastamento deverá ser realizado no eSocial.

  • Arnaldo Banharelli /

    Muito bom.

    Gostaria de saber o seguinte:

    Quando da demissão o que terei que pagar a minha empregada.Onde encontro o calculo, para saber o quanto vou pagar.

    • Olá Arnaldo,

      O cálculo da demissão depende de vários fatores, como tempo de contrato, férias e 13 salário proporcional, entre outros…

      O NOLAR gera os cálculos de demissão, caso ainda não tenha uma conta, clique aqui e cadastre-se.

      Vamos preparar uma matéria sobre demissão.

  • Jonivaldo B. Ferreira /

    Bom dia!
    Como empregadores, precisamos ter uma forma de acesso aos recolhimentos realizados junto ao governo, pois isso facilitaria e muito os nossos controles, por dois motivos:
    Não Ficarmos inadimplentes frente às nossas obrigações e;
    Facilidade no ato da apresentação da documentação para declaracão do IR.

    Nós e outros órgãos são obrigados a fornecer estas informações.
    Porque o governo não precisa?

    • Olá Jonivaldo,

      Infelizmente o eSocial ainda não disponibilizou uma forma para esse controle de pagamentos efetuados.

      Uma boa forma é acompanhar pelos depósitos do FGTS, conforme sugerido na matéria, acompanhando o extrato do empregado.

  • Alberto Peixoto /

    Excelente iniciativa de matéria; relembra para àqueles que já conhecem o procedimento; e, orienta os que ainda não cumprem com a legislação.
    Como sugestão, vocês poderiam fazer uma série sobre a materia, a titulo de lembrete/orientação, a redpeito de todo o processo no E-SOCIAL, considerando o seu passo a passo.
    Obrigado,
    Alberto Peixoto

  • Bom dia:

    Muito boa a matéria. Sugiro fazer uma semelhante quanto ao aspecto: recolhimento INSS. Eu pago a DAE para minha doméstica pontualmente. Ela foi no INSS tirar o CNIS e não aparece no CNIS o recolhimento do INSS.

  • Bom dia!

    Tenho uma doméstica com dois vínculos empregatícios a mesma está afastada por acidente de trabalho no seu outro empregador eu devo pagar alguma coisa sendo que o acidente não ocorreu na minha casa e sim no outro vinculo?

    Att,

    Erica

    • Olá Erica,

      Estando o empregado doméstico afastado por auxílio-doença, o FGTS não deve ser recolhido porque o contrato está suspenso.

  • ALFREDO BENITES /

    Se a empregada doméstica pede demissão como proceder quanto as verbas de rescisão e levantamento do FGTS pelo empregador

    • Olá Alfredo,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • ELIZA MARIA DE SÁ /

    Bom dia

    Pedi para minha auxiliar verificar seu extrato do FGTS. Pago as guias todo mês e, no extrato do FGTS não constava os depósitos, ela teve que levar os comprovantes para a Caixa lançar os depósitos. Ou seja, estamos pagando mas não há nenhuma garantia de que o E-social informe a Caixa econômica sobre os pagamentos.
    obrigada, e bom dia a todos

  • Antonio Margarido Moreni /

    Minha empregada ficou afastada por auxilio doenca no inss. Recolhi todo esse tempo o FGTS. E agora tenho como resgata-lo, ja que nao e obrigado recolher. E a empregada qdo volta do afastamento do inss, tem instabelidade ou nao. Se tem de qtos tempo.

    • Olá Antonio,

      O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado. Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho.

      Portanto, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica a estabilidade.

  • Muito interessante as matérias abordadas e as respostas dadas as consultas realizadas, de forma bem concisas

  • Roberto Germando de Almeida /

    Bom dia,

    concordo plenamente o Jonivaldo B. Ferreira acima,
    como que nós, não podemos ter acesso ao extrato de algo que estamos pagando,
    se é para preservar o sigilo do saldo anterior do empregado, que se crie uma forma
    do empregador ver somente o extrato das taxas pagas por ele.

    At.

  • Alexandre Pires /

    Boa tarde, belas informações. estou precisando saber como receber de volta a indenização perda de emprego , recolhidos na guia única, já que minha funcionária pediu conta. Abraço.

    • Olá Alexandre,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • Muito bom, aprendendo muito com este site.
    Parabéns aos organizadores.

  • Prezados, minha ajudante pediu demissao apos 1ano e meio de trabalho. Como foi demissao a pedido, como eu, empregador, faço p reaver os valores recolhidos para aquele percentual de multa?

    • Olá,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • Boa tarde!
    Não consegui cadastrar no FGTS da caixa para ver o estrato do FGTS da empregada doméstica.
    Aparece depois que eu peço pra cadastrar senha “nit sem cadastro social”.
    Eu recolho desde outubro de 2015. Liguei na caixa e não solucionaram.

    • Olá Suely,

      Infelizmente só a Caixa pode resolver, caso não resolva pelo contato telefonico, sugiro que verifique em uma agência da Caixa.

  • SEVERINO ANTONIO DE SOUZA /

    Gostei muito, ficou bastante prático e sem burocracia para, o empregado doméstico pode acompanhar mensalmente com a maior facilidade.

  • rosangela damazio peddinghausen /

    A matéria é ótima. Obgdo.

  • Boa tarde gostaria de saber faz 17 dias q estou afastada do trabalho por motivos de doença minha primeira perícia está marcada se caso não passar devo voltar à trabalhar mas se volto a trabalhar eles podem me demitir pq estou doente?

    • Olá Ana,

      O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado . Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho. Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica à estabilidade.

  • Paulo Januário /

    Gostaria de Saber se é possível o Empregador emitir o extrato FGTS de seu empregado

    • Olá Paulo,

      Sobre o acompanhamento dos depósitos;

      – Para o depósito de 8%, pode acompanhar pela conta do empregado, que pode solicitar mensagens por SMS ou recebimento na residência.

      – Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, o empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Hugo Fonseca dos Santos /

    COMO SEMPRE, A EQUIPE NOLAR VEM ABRILHANTANDO SUAS ÚTEIS INFORMAÇÕES. PARABÉNS!!!
    Hugo F. Santos

  • Magnífica matéria, forma e linguagem sobre o FGTS.

  • Ótima matéria ! Esclarecimentos oportunos sobre um assunto ainda recente.

  • Antonio Ribeiro /

    Para o empregador confirmar o pagamento do FGTS só pela conta do empregado ou ir até a Caixa? Ora, faça-me o favor…

    • Sim, para o deposito de 8% que é feito na conta do empregado.

      O empregador pode consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

  • Parabéns, muito boa a matéria e escrita em uma linguagem acessível.

  • Olá,

    Em Caso de demissão sem justa causa temos que pagar a multa de 40% do saldo de FGTS ou os 3,2% de deposito de reserva indenizatória que ela resgataria na caixa econômica já é o necessário. Obrigada

  • Ótima matéria.
    Seria bom procurar informações também como efetuar a correção de valores quando houver erro no valor de recolhimento da DAE.
    Como proceder o acerto.
    Grata

  • Valeu, muito bom saber!

  • Gostaria de saber como proceder no caso da empregada de minha mãe(falecida em abril),pelo esocial tentei fazer rescisão dela,e como o programa , ainda não tem um ano ,não consegui fazer recibo de ferias da mesma para maio e nem tampouco aviso previo(junho) que dei a ela logo após as ferias.explico com falecimento de minhã mãe que era a empregadora,eu como procurador,expliquei a mesma que teria que demiti-la,pois já não era de nossa serventia,que fiz dando ferias logo a seguir,e aviso no mes proximo,já fiz a rescisão dela de tudo que tinha direito,so não consegui lhe explicar como receber fgts depositado pelo programa do esocial.Como ela vai conseguir receber estes depositos efetuados á partir de 10/2015.

    • Olá Clovis,

      O empregado doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036).
      A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso de demissão sem justa causa, que é o seu caso.
      Mais informações sobre os saque podem ser obtidas no site da Caixa.

  • Recolho mensalmente imposto pelo e social, e verificando junto ao INSS e CEF,não constam os valores recolhidos. Tive informação que os valores estão na Receita Federal, gestor do produto, e que somente serão repassados para esses órgão a partir de setembro 2016. Vocês têm posicionamento mais preciso sobre estes recolhimentos ?

    • Olá José,

      Não temos essa informação, segundo a Caixa e o eSocial, os depósitos são realizados em uma conta na Caixa e podem ser acompanhados pelos procedimentos apresentados.

  • Josefa Maria araujo /

    Bom dia. Gosto muito do nolar tenho.algumas dúvida. Sobre o trabalho da doméstica. Qual as obrigações de uma doméstica? Como faço para saber.obrigado.

  • E muito bom termos alguém para nos orientar da forma que fazem os Srs.. Minha dúvida é quando o empregado doméstico vai à Caixa sacar o FGTS por demissão sem justa causa e quando chega lá o saldo não bate sequer com o valor principal dos depósitos efetuados, ou seja, o saldo está menor que o valor depositado. Como proceder nessa situação. Os cinco órgãos gestores ainda não têm resposta pra questão.
    Atenciosamente:José Antonio Jacinto Filho

    • Olá Jacinto,

      Neste caso pode ser um erro de sistema da Caixa ou de integração com os outros sistemas.

      Por isso é importante guardar os comprovantes de pagamento da Guia DAE – eSocail.

      Além disso, o ideal seria acompanhar mensalmente os depósitos, para poder antecipar esse tipo de problema.

  • benicio Pestana /

    é realmente uma otima iniciativa de voces quanto a abertura deste debate. muito esclarecedor. Mas a questão da demissão eu pensava que conhecia tudo, porem depois do FGTS… sobram duvidas????

  • Nosso muito obrigado pela compet+encia no tratamento desse assunto dos Empregados Domestico. Parabens

  • FILOMENO MATA RIBEIRO /

    BOM DIA.
    TEM AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA QUE ESTÁ EXIGINDO A CHAVE PARA SACAR O FGTS RESCISORIO. ESTÁ CERTO ??

    • Olá Filomeno,

      Seguem os documentos solicitados;

      • Carteira de Trabalho.
      Documento de identificação.
      • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
      • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).

      Mais detalhes acesse o site da Caixa aqui.

  • Muito bom O nolar.Agora aconteceu uma coisa esquisita,o fgts estou tirando o extrato do FGTS tudo bem,porem o inss não tem nenhum recolhimento de pois de outubro o que fazer?

    • Olá Marcia,

      Provavelmente problemas de integração dos sistemas esocial, CEF, INSS e Receita Federal.

      Para mais informações, procurar a Receita Federal.

  • Marinice Machado /

    Sou cadastrada no site “No lar”, porém por motivos de problemas financeiros deixei de pagar o INSS da minha e. doméstica no ano de 2015 e por isso acabei não cadastrando também no esocial.
    Como devo proceder para saldar a dívida e regularizar a situação?

    • Olá Marinice,

      É importante se cadastrar no eSocial e cadastrar sua empregada doméstica.

      Para pagamento dos atrasados;

      – Depois de 01/10/2015 – deve ser feito pelo eSocial, gerando as Guias DAE, que unificou todos os tributos.
      – Até 01/10/2015 – as guias GPS devem ser geradas no site da Previdência Social.

  • Waldir Alves de Souza /

    Matéria muito pertinente. Equipe Nolar está de parabéns!

  • Muito boa a matéria. Só ficou uma dúvida. Tem como o patrão acompanhar também os depósitos de FGTS de seu empregado?

  • Elisabete Simões /

    1)Olhando no site e-social, percebi que minha empregada tem férias em haver desde 2010 ate 2015
    Tentei registrar as informações, pois já foram efetivamente pagas e usufruídas, porem o sistema não permitiu.
    2) Eu não pagava FGTS antes da obrigatoriedade.
    3) Como posso fazer o registro das informações de que disponho arquivadas?
    4)Isso acarretará débito futuramente?
    Grata pelas informações.
    Elisabete

    • Olá Elisabete,

      O eSocial esta fazendo ajustes e atualizações no sistema de registro de férias.

      A princípio, não é necessário registrar eventos anteriores a 10/2015, período de início do eSocial.

      Os registros devem ser realizados quando interferem nos cálculos, como férias em período aquisitivo de 2015.

  • Boa tarde

    Na verdade gostaria de saber como devo proceder se não fiz os recolhimentos da empregada doméstica que se tornaram obrigatórios a partir de 10/2015. Preciso realizar os recolhimentos de 10/2015 até o momento.

    Obrigada!

  • Vou dispensar minha empregada no final do mês. Dispensa sem justa causa. Comecei a pagar o FGTS qdo se tornou obrigatório. Como ela deve proceder para receber os 40% de multa referente o FGTS.

    • Olá Vanderlea,

      Para sacar, além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

      Veja mais no site da caixa.

  • Francisco Barreira /

    No caso da empregada pedir demissão, ela terá também direito aos 40% que já depositei ou tenho como recuperar esse valor posteriormente ?

    • Olá Francisco,

      No caso da empregada pedir demisSão, o empregador pode sacar os depósitos.

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

  • marta solange nazaro cassar camargo /

    Boa noite!
    Pago o FGTS de minha funcionaria desde a data que tornou-se obrigatória.
    No inicio deste ano fui informada que na minha região o FGTS deve ser pago desde 01/01/2015, resolução do sindicato.
    Como pode ser uma resolução que ultrapassa uma lei federal?
    Eu não pague,i e estou com medo. Como devo proceder?

    • Olá Marta,

      O MTE e outros órgãos ligados a Justiça do Trabalho não reconhecem tais entidades representativas. As entidades sindicais para o trabalhador domésticos ferem a Legislação vigente que as reconhecem em outras categorias.

  • Meu caseiro estava de licença doença por câncer e faleceu. Ele só tem uma irmã e sobrinhos que nunca cuidaram dele quando doente. Eles têm direito de reivindicar algum direito de recebimento do FGTS ou da rescisão dele?
    Eu como empregadora tenho como sacar os depósitos compulsórios do FGTS?
    Obrigada pela atenção.

    • Olá Tereza,

      O empregador, para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego – depósitos compulsórios – (3,2%), deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Consulte um advogado trabalhista para assessoria referente ao pagamento das verbas rescisórias juntos aos herdeiros legais.

  • Heloisa Helena M de Castro /

    Boa tarde…

    No caso da domestica pedir demissão , como o empregador deverá proceder para levantar e receber o fundo compensatorio mensal , que foi recolhido durante o periodo.
    Att

  • Boa Tarde!

    Recolhemos todas as guias de FGTS porem não consta na conta da empregada os valores recolhidos do FGTS de 10/2015 para cá, porque? Como devo proceder?

  • Olá, boa tarde!

    É obrigatório o recolhimento do FGTS de uma empregada doméstica que se encontra afastada de suas atividades, por auxílio-doença, desde fevereiro de 2014, portanto, data anterior à LC 150, pois vítima de acidente de trânsito que resultou em fraturas na perna e a consequentes cirurgias que ainda a impossibilitam de retornar ao trabalho?

    Após a sua alta junto ao INSS e posterior retorno ao trabalho, deverá ser respeitado qual prazo para rescisão do contrato de trabalho?

    Como proceder para que ela faça jus ao Seguro Desemprego?

    Grata.
    Vanusa.

    • Olá Vanusa,

      Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não serão devidos nenhum recolhimento de encargos trabalhista nem pagamento de salários ao empregado.

      Após a liberação do empregado a retomar suas atividades, através de laudo emitido pela perícia médica do INSS, o empregado poderá ser demitido, sem período de estabilidade provisória.
      Acesse o link – https://www.nolar.com.br/blog/seguro-desemprego/

  • Olá, como (aonde ) eu faço para saber o valor do fgts do empregado para pagar a multa da dispensa sem justa causa?
    Obrigada,

  • Boa noite, estou contratando uma babá agora, preciso saber se preciso cadastrar ela em algum lugar para efetuar o pagamento do FGTS? Aguardo retorno.

  • Boa noite. Uma pergunta: como se cadastrar na CAIXA, com o número do NIT (INSS) ? A imagem do site da Caixa mostra que o número do NIS será o do PIS ou PASEP. Isto confirma o que um funcionário da Caixa informou ao meu empregado. Mas empregados domésticos que nunca trabalharam em empresas não têm número de PIS. Eles têm o numero NIT, que é o fornecido pelo INSS. E este número foi aceito pelo e-Social, conforme consta, inclusive, do Manual de Orientação do Programa. É o caso do meu empregado. O funcionário da Caixa acessou a conta do FGTS dele através do seu CPF. Mas meu empregado não pode receber o Cartão Cidadão, sem o qual ele não pode acompanhar os extratos ou, eventualmente, sacar do FGTS. Então, fazer o quê? Agradeço por sua orientação.

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