Novo prazo para Suspensão e Redução do contrato de trabalho de doméstica

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  Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.470, do dia 24/08, prorrogando novamente o prazo para Suspensão e Redução do contrato de trabalho de doméstica. A última alteração ocorreu em 14/07, quando foi estendido para 120 dias, agora foi novamente ampliado para um total de 180 dias. Inicialmente a MP 936, […]

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Quanto custa uma empregada doméstica de acordo com a Lei!

quanto custa uma empregada domestica

  Será que você sabe quanto custa uma empregada doméstica? Além do salário, existem diversos outros custos que devem ser considerados na etapa de planejamento orçamentário para contratação da empregada doméstica. Estar atento ao que diz a legislação e realizar todo o processo de contratação com base nas normas em vigor traz mais segurança tanto […]

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Esclareça suas dúvidas sobre o FGTS para empregada doméstica

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  O recolhimento do FGTS por parte dos empregadores domésticos passou a ser obrigatório em 2015 e até hoje gera muitas dúvidas. Além de dúvidas sobre as regras para efetuar os pagamentos corretos, muitos sentem falta de uma forma de acompanhar e conferir se os depósitos estão sendo realizados corretamente para os empregados domésticos. Confira […]

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6 passos para regularizar empregada doméstica!

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  É fundamental que o empregador se atente em regularizar a empregada doméstica, tendo em vista que a falta de observância em relação a esse ponto pode gerar a informalidade da profissional. Com isso, o empregador fica sujeito a receber multas e demais penalidades ou ajuizamento de ações trabalhistas que podem causar prejuízos e dores […]

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Veja como verificar as guias do eSocial que já foram pagas!

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  Não há dúvidas da importância das Guias do eSocial, tendo em vista a sua obrigatoriedade desde outubro de 2015 e por conter todos os tributos relacionados ao empregado doméstico em documento único. Por este motivo, é preciso estar por dentro de todas as guias, pagá-las e manter um controle efetivo para evitar problemas. Para […]

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Quais documentos o empregador deve entregar a sua empregada doméstica e o que guardar

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  São muitos os documentos gerados mensalmente para administrar sua empregada doméstica, como por exemplo: Recibos, guias, férias, 13 salário, TRCT, acordos em geral… Quais documentos o empregador deve entregar para sua empregada doméstica e quais deve guardar? As obrigações trabalhistas aumentaram e com elas surgiram muitas dúvidas de como proceder da maneira correta e […]

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eSocial Doméstico: o guia completo

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  A Lei Complementar (LC) n.º 150 de 2015, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, regulamentou o trabalho das empregadas domésticas, estipulando quais são os direitos trabalhistas garantidos e os deveres das partes. Uma das obrigações do empregador é o uso de um sistema específico para o pagamento de tributos e encargos — o […]

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Falecimento do empregado doméstico: o que fazer nesta situação?

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  Você sabe como lidar com o falecimento do empregado doméstico? Ao contratar uma pessoa para trabalhar em sua casa, é preciso compreender todos os direitos previstos na legislação, mas nem sempre os empregadores conhecem as regras que devem ser observadas em caso de morte. No entanto, a pandemia de coronavírus e o número de […]

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Carteira de trabalho digital para empregado doméstico: entenda como funciona

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  A carteira de trabalho digital foi criada pelo governo para trazer mais praticidade para todas as partes do vínculo empregatício. Ela modernizou as relações trabalhistas e reduziu a burocracia envolvida na contratação, facilitando os processos. Esse documento passou por mudanças importantes em 2019, tornando fundamental que empregadores e empregadas domésticas entendam como ele funciona. […]

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Como solicitar comprovantes de pagamento da Guia DAE do eSocial

  Os Empregadores Domésticos podem solicitar os comprovantes de pagamento das Guias DAE do eSocial utilizando o sistema eCAC – Centro Virtual de Atendimento – da Receita Federal. Recebemos muitas dúvidas de usuários que acabam perdendo o controle das Guias do eSocial que foram pagas e outras que estão em aberto. Veja nessa matéria; Como […]

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