|

|

Acúmulo e desvio de função no trabalho doméstico: como evitar esta situação?

Acúmulo e desvio de função no trabalho doméstico: como evitar esta situação?

por | 14/11/20 | Carteira de Trabalho – CTPS, eSocial | 0 Comentários

 

Ao contratar uma empregada doméstica, é fundamental entender não só os direitos e deveres que envolvem esse vínculo de trabalho, mas também a legislação e normas que versam sobre o assunto, tendo em vista que qualquer descumprimento pode gerar sérios problemas e prejuízos, como por exemplo o ajuizamento de demandas judiciais.

Entre os principais pontos que devem ser entendidos está o acúmulo e desvio de função no trabalho doméstico. Isso porque, se trata de um dos principais motivos de reivindicações em ações trabalhistas, então, não há dúvidas que é preciso estar atento e evitar que esse fato aconteça.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para esclarecermos as principais questões!

O que caracteriza o acúmulo e desvio de função no trabalho?

Antes de tudo é necessário ter em mente que acúmulo e desvio de função são conceitos diferentes. Por este motivo, é importante ter uma ideia clara sobre como cada conceito funciona.

O acúmulo de funções ocorre quando o empregado realiza atividades que vão além das estabelecidas no contrato de trabalho, não recebendo nenhum tipo de adicional por elas. Por exemplo, uma empregada doméstica que foi contratada para executar a limpeza e organização da residência, mas que ganha outra função ao longo do tempo, como ter que cozinhar para a família sem receber nenhum tipo de aumento salarial.

Já o desvio de funções é caracterizado quando o funcionário para de fazer atividades que estão relacionadas no documento, ou seja, é como se ele fosse contratado para uma função e começasse a atuar em outra.

Como pôde perceber, o contrato de trabalho é que delimita as atividades, por isso, é essencial que todas as informações relevantes sejam anotadas de maneira detalhada e objetiva, evitando qualquer tipo de dúvidas relacionadas à função e atividades a serem desempenhadas.

Quais são as penalidades nesse caso?

Quando o acúmulo de função ficar comprovado perante a justiça, o empregado doméstico terá o direito de receber indenização. Então, toda vez que o devido pagamento pelos serviços prestados não for realizado ao colaborador, o empregador fica sujeito a essa obrigação.

Geralmente, a indenização fica em média de 20% da remuneração da outra atividade por todo o período em que o trabalhador tiver acumulado funções. Essa é a importância de manter arquivado todos os documentos relacionados aos pagamentos dos salários, que servirão como prova nesse momento.

Cabe ao empregado reunir documentos e conseguir testemunhas para essa comprovação perante o tribunal.

Quais são os cuidados necessários para evitar essa situação?

Existem alguns cuidados que podem ser aplicados como forma de evitar o acúmulo e desvio de função. Conheça os principais!

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Faça uma boa gestão dos empregados domésticos

O ideal é manter um controle eficiente com a finalidade de identificar situações que possam gerar qualquer risco na relação trabalhistas com o intuito de elaborar as melhores práticas para corrigir e solucionar o problema, além de evitar eventuais ações na justiça e prejuízos.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Mantenha a documentação trabalhista atualizada

Caso aconteça de ser adicionado funções para o profissional já contratado, é importante compreender que somente acordos verbais não são suficientes. Sendo assim, é necessário realizar um aditamento no contrato de trabalho com o objetivo de detalhar as novas atividades que serão realizadas e o seu devido reajuste salarial. É muito importante que essa alteração seja assinada tanto pelo empregador quanto pela empregada doméstica.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Conscientize a empregada doméstica sobre o assunto

Outro aspecto relevante é investir em uma política de conscientização dos empregados domésticos em relação as atividades que devem ser cumpridas e os riscos que o descumprimento do registrado em contrato pode causar. Também é necessário estar sempre disposto a ouvir e dialogar com os empregados.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Descreva bem os cargos e atividades no momento de contratação

Insira todos os detalhes necessários ao elaborar o contrato de trabalho, como cargo, salário, atividades que serão executadas, etc. Também aponte qual é a função principal e as complementares.

Por exemplo, a empregada doméstica tem a função principal de arrumar a casa, mas, quando as crianças chegam da escola, ela fica com a obrigação de cuidar delas até um determinado horário. Esse contrato precisa ser assinado pelo empregador e empregado, por isso, é preciso acordar todas as questões antes de sua confecção.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Negocie com o trabalhador

Antes de atribuir novas funções ao colaborador já contratado, você deve conversar com ele. Dessa forma, fica mais fácil negociar as condições, como as novas tarefas a serem feitas e o reajuste salarial.

Afinal, o empregado pode aceitar ou não exercer outra função, por este motivo, tente explicar a situação da melhor forma e apresente os diferenciais dessas mudanças para que ele se sinta confortável e valorizado.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Busque auxílio profissional

Contar com o suporte de uma equipe qualificada e especializada pode fazer toda diferença na hora de tratar essa questão. Isso porque, as informações contratuais e trabalhistas são burocráticas e qualquer erro pode causar grandes dores de cabeça. Ao ter a orientação adequada, conforme a lei, esses problemas são evitados.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Regularize a situação

Caso o empregador perceba que os empregados estão exercendo funções fora do previsto em contrato, ou exercendo outro cargo que não seja para o qual foi contratado, é necessário regularizar a situação o quanto antes para garantir a segurança jurídica.

Esse processo de regularização é bastante eficaz para proteger o empregador de eventuais demandas judiciais, que podem prejudicar as finanças e as relações com seus colaboradores. Nesse caso, uma ajuda especializada também pode ser a melhor solução.

Agora que você entende um pouco melhor sobre o que é o acúmulo e desvio de função no trabalho, é possível contar com uma plataforma especializada em gestão de empregados domésticos para impedir que essas irregularidades ocorram.

Com NOLAR você pode gerar recibos de salário, cálculos de férias, afastamento, demissão, licença-maternidade, folha de pagamento, DAE do eSocial, FGTS, INSS, 13º salário e muito mais!

Ainda não criou sua conta no NOLAR? Clique aqui.

 

[box_default border_position=”top-border” border_color=”#96ca02″]

Sua opinião é sempre muito importante para o nosso trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre Acúmulo e desvio de função no trabalho doméstico? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

[/box_default]

 


nolar esocial

tela mostrando o aplicativo nolar

O NOLAR está integrado ao eSocial

Resolva toda burocracia de forma simples e fácil.

EXPERIMENTE GRÁTIS

 

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Share This

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

O NOLAR envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo NOLAR são limitadas, conforme descritas na cláusula 9, abaixo. O Usuário entende e concorda que o NOLAR fornecerá uma assistência técnica por e-mail aos assinantes pagantes, através do link "contato" e após o usuário acessar com o seu login e senha. Não será disponibilizado suporte técnico por telefone ou outros meios que não sejam via área de contato após o usuário acessar com o seu login e senha. A utilização do Serviço será de inteiro risco do Usuário, sendo que o NOLAR apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada usuário e processos trabalhistas decorrentes.

O NOLAR se reserva o direito de cancelar cadastros sem direito a reembolso de usuários que não sigam as regras descritas neste termo ou que se utilizem de qualquer meio desonesto de acesso e operação do sistema e uso de linguagem imprópria.

O NOLAR se isenta de qualquer culpa sobre causas trabalhistas de seus usuários perante a justiça federal e estadual.

Para garantir o bom funcionamento dos serviços, o NOLAR reserva-se no direito de alterar quaisquer regras de acesso, layout e cálculos, que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, aprimorando o acesso, caso seja necessário.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais através formulário específico ("Informações de Cadastro") para acesso ao Serviço, como um e-mail válido e senha, cuja combinação é única entre todos os demais usuários virtuais do site (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e atuais. (c) não criar informações de conotação inadequada, através de linguagem abusiva, como palavrões e afirmativas obscenas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas.

4. POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

No processo de cadastro, o Usuário deverá informar um email e senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente o NOLAR sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O NOLAR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido através do NOLAR , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NOLAR, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço. O NOLAR não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

* transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br