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Quais documentos o empregador deve entregar a sua empregada doméstica e o que guardar

Quais documentos o empregador deve entregar a sua empregada doméstica e o que guardar

por | 18/07/20 | eSocial, PEC das domésticas | 35 Comentários

 

São muitos os documentos gerados mensalmente para administrar sua empregada doméstica, como por exemplo: Recibos, guias, férias, 13 salário, TRCT, acordos em geral…

Quais documentos o empregador deve entregar para sua empregada doméstica e quais deve guardar?

As obrigações trabalhistas aumentaram e com elas surgiram muitas dúvidas de como proceder da maneira correta e como se proteger de eventuais problemas trabalhistas.

Nessa matéria separamos os dois principais pontos para que você não corra riscos;

  • O que o empregador deve entregar para sua empregada doméstica.
  • O que deve guardar e por quanto tempo.

O que entregar a empregada doméstica e como comprovar os pagamentos realizados via DAE?

O empregador deve apresentar a sua empregada doméstica a guia DAE quitada juntamente com o Recibo de Salário.

As guias DAE emitidas não atestam recolhimento, a comprovação é feita através do DAE e respectivo comprovante da transação bancária.

O recolhimento da contribuição previdenciária e IRRF não precisa ser comprovado a empregada doméstica, pois é uma obrigação única e exclusiva do empregador para com a Fazenda Pública.

Em relação ao recolhimento do FGTS é comprovado através do extrato da conta e acompanhamento dos depósitos realizados pela própria empregada doméstica.

Quais são os documentos que empregada e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado?

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Empregada Doméstica;

A empregada doméstica deve guardar os Recibos de Salário, os Recibos de Férias, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT para conferência das parcelas salariais recebidas, para verificação do recolhimento do FGTS e, se necessário, para comprovação do valor das remunerações mensais junto ao INSS.

[heading size=”3″ color=”e.g. #000″]Empregador;

Documento de Arrecadação do eSocial – DAE com o comprovante de quitação bancária:

5 (cinco) anos, a contar do mês de janeiro do ano seguinte. A guia DAE quitada serve para comprovar o recolhimento dos tributos e do FGTS junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização.

Recibos de Salário, Recibos de Férias, TRCT e TQRCT (datados e assinados pelo trabalhador):

5 (cinco) anos, a contar da data de pagamento. Esses documentos servem para demonstrar o cumprimento das obrigações trabalhistas (por exemplo, salário, férias e verbas rescisórias) perante os órgãos de fiscalização e, eventualmente, à Justiça do Trabalho.

Coronavírus: Para empregadores que realizaram Suspensão do contrato de trabalho ou Redução do salário e jornada de trabalho – Acordo individual (datado e assinado pela doméstica):

5 (cinco) anos, a contar da data de início do acordo. Esse documento serve para demonstrar o cumprimento das obrigações trabalhistas acordadas durante a pandemia.

Para saber mais sobre Suspensão ou Redução do contrato de trabalho, clique aqui.

Ainda não é cadastrado no NOLAR? Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar.

 

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Sua opinição é sempre muito importante:

Ficou com alguma dúvida sobre os Documentos para guardar e entregar? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

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35 Comentários

  1. Bom dia
    Eu tenho duas empregadas e o DAE é um só com os valores juntos. Dou assim mesmo para as duas?

    Responder
    • Olá Patricia,

      Sim, o mais importante é o recibo individual de cada uma e você guardar a guia DAE e seu comprovante de pagamento.

      Responder
  2. As explicações foram claras e precisas. Me satisfizeram!

    Responder
  3. Venho com muita satisfação dar meus parabéns por essas informações e por sempre estar nos esclarecendo na integra as mudanças que são impostas para Contratantes e assim nos dando toda segurança em fazer bom serviço para com nosso colaboradores, portanto, fico muito grato dessa partilha de informação .

    Responder
  4. A GUIA DAE PARA ENTREGAR A EMPREGADA DEVERA.SER ATRAVES DE COPIA, POIS A ORIGINAL QUITADA PELO BANCO FICA COM O EMPREGADOR. CERTO

    Responder
    • Olá Raimundo,

      Certo, fique com o original e guarde o comprovante de pagamento.

      Responder
  5. Simplesmente tenho ódio desse E-Social. Porque ele é feito por técnicos que jamais o utilizam (como usuários, que somos nós, reles mortais). São muitos termos técnicos e funções nada intuitivas… Toda vez que entro o sistema está diferente e mais confuso… não sou obrigada… Vou na Receita e eles, se quiserem, que me emitam a papelada…

    Responder
    • Olá Ana,

      Tente emitir as guias DAE pelo NOLAR, caso tenha dúvidas, envie para nosso suporte: suporte@nolar.com.br

      Responder
  6. Ótimas informações, Obrigada!

    Responder
  7. O Esocial nos ajuda a tirar dúvidas pois pra mim acho tudo MTO complicado!!!! …Faco como vcs indicam para não ter problemas futuros
    .Obrigada por nos ajudar

    Responder
  8. Excelentes orientações, assim o empregador e a empregada ficam seguros quanto a emissão e a guarda documentos necessários. Valeu. Grato. Lotair.

    Responder
  9. As orientações são ótimas.

    Responder
  10. Boa orientação. Grato.

    Responder
  11. Valeu Nolar !!! ,continue dando essas dicas preciosas para nós (meros mortais empregadores) que sofrem com essas informações tecnicistas e mal elaboradas do Esocial. Abraços e mui grata.

    Responder
  12. Quero parabenisar a NO LAR por essas informações e por estar sempre nos esclarecendo sobre as mudanças que são impostas para os patrões e assim nos dando segurança em fazer um bom serviço para com nosso empregados. Estou muito grato por compartilharem connosco essas informações úteis e necessárias. Obrigado!

    Responder
  13. Exatamente o que eu gostaria de saber.

    Responder
  14. Muito louvável esta iniciativa da NOLAR de nos enviar esclarecimentos sobre assuntos importantes, ainda que não tenhamos feito qualquer solicitação a respeito.

    Responder
  15. Tenho uma dúvida, a folha ponto não é obrigatória? Terei algum problema caso não esteja fazendo com que a emprega a preencha e assine diariamente?

    Responder
    • Olá Kelly,

      Sim, a utilização da folha de ponto é obrigatória pelo empregado e empregador, conforme a Legislação vigente.

      Responder
  16. Obrigada pelas orientações sempre esclarecedoras. Muito úteis.

    Responder
  17. Só para confirmar atualmente é necessário guardar por 5 anos somente? anteriormente era necessario guardar por 30 anos os comprovantes de pgto ao INSS.

    Responder
    • Olá Norma,

      Sim, essa é a orientação do eSocial.

      Responder
  18. Pago regularmente o DAE mas nunca ofereci uma cópia pra empregada. Posso fazê-lo a partir de agora ou há necessidade do retroativo?

    Responder
    • Olá Terezinha,

      Sim, não é obrigatório apresentar a cópia, pode começar agora.

      O mais importante é ter os recibos e folhas de ponto assinadas.

      Responder
  19. Boa tarde! Como tenho duas funcionarias cadastradas, o E social está sendo gerado em uma unica via para pagamento referente a dois empregados, devo entregar esse E social assim mesmo? Não consigo gerar a guia individual!

    Responder
    • Olá Rogerio,

      O eSocial gera sempre uma guia por CPF, contendo todos os empregados vinculados ao CPF.

      Responder
  20. gostei

    Responder
  21. Possuo três empregados e há emissão de somente uma Guia paga pagamento que é efetuada a débito da minha conta bancária; então terei que gerar 4 vias quitadas, sendo uma para cada empregado e uma para mim, o que é penoso/dispendioso, não acham? Não haveria outra forma de comprovação?
    Coo sugestão porque o Esocial não oferece uma Guia de quitação anual para os empregadores adimplentes?

    Responder
    • Olá Clair,

      A guia DAE do eSocial é única por empregador (CPF), essa guia contém todos os empregados vinculados ao empregador.

      Responder
  22. Olá, boa tarde!
    Como ficam os controles de ponto? Também guardo eles por 5 anos?

    Responder
    • Olá Daniel,

      Sim, o ideal é guardar tudo.

      Responder
  23. Tudo muito bem esplicdado. Agradeço

    Responder
  24. Retorno ao assunto: possuo 3 empregados e como a Guia do Esocial é única, para cada um deles empregado serei obrigado a entregar uma via, mais uma via da comprovação do pagamento; é isso mesmo? Então serão 6 documentos ao todo? Não será demais? E, ainda indago. será que cada empregado saberá analisar o conteúdo de cada Guia que (note, consolida dados dos três empregados) lhe for entregue? E retorno à sugestão; por que o Esocial não fornece um termo de quitação anual para cada empregador adimplente?

    Responder
    • Olá Clair,

      A sugestão é para comprovar o pagamento da guia.

      No caso de vários empregados, pode mostrar que foi pago. Para saber como verificar pagamento do eSocial, clique aqui.

      O eSocial fornece o comprovante de rendimentos do empregado, clique aqui para saber mais.

      Responder
  25. Em aditamento ao meu anterior comentário, explicito que cada uma das Guias do Esocial para cada um desses 3 empregados serei obrigado a entregar uma via, mais uma via da comprovação do pagamento. então serão 6 documentos para os empregados e dois outros para meu controle, indago é isso mesmo 8 documentos, não é demais? Por isso entendo que o sistema merece melhoria não acham?

    Responder

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