|

|

Recontratação de empregada: 3 pontos que você deve observar!

Recontratação de empregada: 3 pontos que você deve observar!

por | 15/04/21 | Carteira de Trabalho – CTPS, eSocial | 22 Comentários

Existem vários procedimentos comuns na relação entre empregado e empregador, e a recontratação de empregada doméstica é um deles.

Esse processo acontece quando a parte contratante rescinde o acordo de trabalho com o funcionário e depois quer readmiti-lo novamente, caso muito comum entre empregador e empregada doméstica.

No entanto, antes de recontratar um ex-colaborador, é importante ficar atento às normas da legislação trabalhista para evitar problemas judiciais. A Legislação vigente permite essa prática, mas a lei estabelece que sejam respeitadas algumas restrições.

Assim sendo, nessa matéria você encontrará as regras e definições para o processo de recontratação de empregadas domésticas. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que deve ser observado durante a recontratação de empregada doméstica?

Certos casos de demissão contemplam o benefício do seguro de desemprego e saques do FGTS. Desse modo, existem pessoas mal intencionadas que aproveitam da situação para realizar operações fraudulentas.

Como forma de impedir essas ações, a legislação estabelece regras para que seja feita a recontratação.

A seguir, falaremos sobre os principais regras para readmissão de funcionário de forma correta. Vamos lá?

1. Registro na carteira

No caso de o empregador ter dado baixa na carteira da empregada doméstica, uma vez rescindido o contrato no eSocial, é preciso que ele espere 90 dias para fazer a recontratação. A única exceção é a recontratação após rescisão sem justa causa no período de pandemia, caso no qual não é necessário esperar os 90 dias.

O novo contrato de trabalho deverá ser registrado em carteira com a nova data de admissão e todas as informações sobre o cargo. O processo de admissão deve ser feito normalmente.

Caso o empregador não tenha gerado a demissão no eSocial, não é necessário que haja a recontratação — basta desistir da rescisão.

2. Inclusão no eSocial na recontratação de empregada

O eSocial é uma ferramenta criada pelo governo para viabilizar o recolhimento unificado dos encargos trabalhistas domésticos.

Após registrar a carteira do empregado doméstico, é a vez de reunir todos os documentos e completar o cadastro no eSocial.

Igualmente, seguimos as mesmas regras para o registro na carteira de trabalho. Mesmo que o empregado já tenha sido registrado no eSocial, considerando que o contrato anterior foi rescindido, é necessário recadastrar a relação de trabalho.

3. Demissão por justa causa X demissão sem justa causa

A demissão por justa causa, assim como a pedido do empregado, não gera o direito ao saque do FGTS nem ao recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o funcionário poderá ser readmitido sem a limitação determinada dos 90 dias.

Já no caso de demissão sem justa causa, é preciso cumprir o prazo determinado em lei para fazer a readmissão.

Contudo, caso a recontratação seja feita antes dos 90 dias, a mesma é considerada fraudulenta.

A recontratação de empregada doméstica gera várias dúvidas aos empregadores. Por isso, estar atento às restrições impostas pela lei pode evitar prejuízos e dores de cabeça no futuro.

Em suma, para que a readmissão ocorra sem complicações, basta respeitar os prazos estipulados pela legislação.

Nesse sentido, fique sempre em dia com suas obrigações e evite riscos, mantenha uma boa relação de trabalho com sua empregada doméstica.

Precisa de ajuda para a gestão e controles dessa relação? Crie sua conta gratuita no NOLAR.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida sobre a recontratação de empregada doméstica? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todas as dúvidas.


nolar esocial

tela mostrando o aplicativo nolar

O NOLAR está integrado ao eSocial

Resolva toda burocracia de forma simples e fácil.

EXPERIMENTE GRÁTIS

 

22 Comentários

  1. Bom dia.
    Preciso renovar o acesso ao eSocial e para isso é necessário informar o número do recibo do IR (2 últimos recibos).
    Acontece que a pessoa que faz o IR do empregador está viajando e não tem como ele me fornecer esses dados no momento.
    Existe outra alternativa para que eu possa renovar o acesso ?

    Responder
    • Olá Claudio,

      Sim, o esocial pode ser acessado com os dados registrados no sistema GOV.BR.

      Caso não o possua, clique aqui e registre o empregador.

      Responder
  2. Gratidão pelas informações sempre muito claras.

    Responder
  3. Muito bom, é importante saber dessas observações.

    Responder
  4. Obrigada pelo esclarecimento. Tive uma funcionária que estava em período de experiência, depois de uns 18 dias pediu pra sair por motivos pessoais, se mudou de cidade, e logo se arrependeu e quis voltar. Tinha pego ela por 4h diárias e estava pagando bem acima da média (estava pagando um salário mínimo, não sabia que poderia ter feito proporcional). Existiria a possibilidade de recontratar com salário mínimo proporcional?

    Responder
    • Olá Caroline,

      Sim, nesses caso as regras para a readmissão poderão ser alteradas (salário, carga horária, benefícios), em conformidade com a Legislação vigente.

      Responder
  5. Informações como sempre muito úteis! Fiquei ainda com uma dúvida: depois de decorrido o prazo legal, a contratação pode ser feita para uma carga horária menor e consequentemente salário menor menos dias de férias também?
    Obrigada!

    Responder
    • Olá Maria Clara,

      Sim, nesses caso as regras para a readmissão poderão ser alteradas (salário, carga horária, benefícios), em conformidade com a Legislação vigente.

      Responder
  6. COMENTÁRIOS E DICAS SEMPRE MUITO ÚTEIS E ATUALIZADAS.

    Responder
  7. São de grande importância o conhecim3nto destes pontos da Legislação, evitando assim, cometermos irregularidades.

    Responder
  8. Boa tarde,
    Excelente matéria.
    Ao demitir uma empregada mensalista, como contratar como diarista 2x por semana, devo aguardar os mesmos 90 dias?
    Monica Cassola

    Responder
    • Olá Monica,

      Sim, existe uma portaria específica que trata desse assunto, a portaria n° 384/92 do MTB que diz:

      “Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.”

      A portaria reforça que deve ser respeitado o prazo de 90 dias para a recontratação de um funcionário.

      Responder
  9. Informações muito bem vindas. Vocês são nota 10.

    Responder
  10. Dicas muito valiosas para o nosso dia-a-dia. As vezes, pelo fato de não lidar diretamente com o assunto, acabamos esquecendo alguns detalhes como esses, portanto, é bom ter guardado esses materiais para futuras consultas.
    Obrigado!

    Responder
  11. Prezados,
    Decorridos os 90 dias é possível contratação de forma diferenciada, ou seja, como diarista?

    Agradeço

    Responder
    • Olá Rosemary,

      Sim, com o intervalo mínimo de 90 dias entre a data do desligamento registrado e a data de início da vigência do novo contrato de prestação de serviços.

      Responder
  12. Prezados,

    A demissão da empregada, foi há 30 dias atrás, gerada no e-social.

    No E-Social doméstica, eu faço um novo cadastro, com a nova data de admissão?

    Responder
    • Olá Camila,

      Deve fazer um novo cadastro, relacionado a sua conta no eSocial (seu cpf).

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Share This

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

O NOLAR envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo NOLAR são limitadas, conforme descritas na cláusula 9, abaixo. O Usuário entende e concorda que o NOLAR fornecerá uma assistência técnica por e-mail aos assinantes pagantes, através do link "contato" e após o usuário acessar com o seu login e senha. Não será disponibilizado suporte técnico por telefone ou outros meios que não sejam via área de contato após o usuário acessar com o seu login e senha. A utilização do Serviço será de inteiro risco do Usuário, sendo que o NOLAR apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada usuário e processos trabalhistas decorrentes.

O NOLAR se reserva o direito de cancelar cadastros sem direito a reembolso de usuários que não sigam as regras descritas neste termo ou que se utilizem de qualquer meio desonesto de acesso e operação do sistema e uso de linguagem imprópria.

O NOLAR se isenta de qualquer culpa sobre causas trabalhistas de seus usuários perante a justiça federal e estadual.

Para garantir o bom funcionamento dos serviços, o NOLAR reserva-se no direito de alterar quaisquer regras de acesso, layout e cálculos, que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, aprimorando o acesso, caso seja necessário.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais através formulário específico ("Informações de Cadastro") para acesso ao Serviço, como um e-mail válido e senha, cuja combinação é única entre todos os demais usuários virtuais do site (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e atuais. (c) não criar informações de conotação inadequada, através de linguagem abusiva, como palavrões e afirmativas obscenas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas.

4. POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

No processo de cadastro, o Usuário deverá informar um email e senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente o NOLAR sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O NOLAR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido através do NOLAR , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NOLAR, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço. O NOLAR não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

* transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br