Dúvidas sobre o horário de almoço e descanso da empregada doméstica

horario almoco e descanso

 

A obrigatoriedade do horário de almoço e descanso da empregada doméstica está prevista na Lei Complementar 150.

Os intervalos intrajornada são importantes para preservar a saúde, concentração e segurança da sua empregada doméstica.

Confira abaixo as 5 principais dúvidas relacionadas ao horário de almoço e descanso da empregada doméstica;

Quanto tempo deve durar o horário de almoço e descanso?

O tempo do horário de almoço varia de acordo com a jornada de trabalho do empregado.

  • Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.
  • Para jornadas de até 6 horas diárias, o intervalo para descanso deve ser de 15 minutos.
  • Para jornadas inferiores a 4 horas por dia, não é necessário intervalo para descanso.

A Jornada padrão de trabalho é de 44 horas semanais, clique aqui e saiba mais sobre a Jornada Parcial.

 

O horário de almoço e descanso pode ser reduzido?

Sim. O horário de almoço e descanso pode ser reduzido em 30 minutos, caso exista um acordo entre o empregador e a empregada doméstica.

Com a redução, o término do expediente da empregada doméstica pode ser antecipado.

É importante que esse acordo seja feito por escrito e assinado, além da anotação no registro diário de horas trabalhadas.

 

O horário de almoço e descanso é contabilizado na jornada de trabalho?

Não. O horário de almoço e descanso da empregada doméstica não é contabilizado na jornada de trabalho.

Durante o intervalo a empregada doméstica não está à disposição do empregador.

Exemplo de jornada de trabalho;

Jornada diária de 8 horas com uma hora para almoço.

Começando às 8h deve sair às 17h.

 

O empregador precisa controlar o intervalo?

A legislação exige a anotação do horário de trabalho do empregado.

O intervalo intrajornada deve ser registrado na folha de ponto e assinado mensalmente.

 

O que pode acontecer se o horário de almoço não estiver correto?

Caso o horário de almoço da empregada doméstica não seja seguido, o empregador é obrigado a pagar hora extra sobre o mesmo.

Lei nº 13.467/2017;

“a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.

 

Ficou com alguma dúvida sobre horário de almoço e descanso? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Sua opinião é sempre muito importante para o nosso trabalho.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

  • Maria Elisabeth Rios de Resende /

    Minha empregada trabalha 3 vezes na semana de 8 às 15h. Qual deve ser a duração do horário de almoço?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Maria,

      Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.

      Neste caso são mais de 6h.

  • JULIA WENCESLAU DE SOUZA /

    o NOLAR sempre esclarecedor, nota 10!

  • Obrigada pelas informações ! Muito bom !!

  • FV Sousa Leite /

    Boa tarde!
    Explicações bem esclarecedoras.
    Obrigado.

  • Magali Azevedo /

    O horário de almoço deverá está incluído dentro das 8h de trabalho ou à parte?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Magali,

      Não. O horário de almoço e descanso da empregada doméstica não é contabilizado na jornada de trabalho.

  • Gostei da matéria. São todas bem esclarecedoras. No entando gostaria de saber ainda como devo registrar no e-social: jornada de 8 horas com uma hora de intervalo (devo anotar que trabalha das 8 às 17?). No caso de ter registrado errado tem como corrigir retroativo?
    E ainda, se empregado pedir pra aumentar a jornada de 2ª a 6ª feira para não trabalhar aos sábados, como deveria registrar no e-social? Poderia exemplificar? (Porque nesse caso daria mais de 8 horas de trabalho de 2ª a 6ª).
    Muito obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Diva,

      Pode fazer o registro pelo NOLAR, basta selecionar a opção 2 – Trabalha 8h 48m de Segunda a Sexta, totalizando 44 horas na semana.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  • Edson Araújo Rios /

    Boa Tarde, ficou uma dúvida. Minha empregada tem duas jornadas de trabalho. Nas segundas, quartas e sextas feira inicia a jornada as 08 horas e encerra às 16 horas. Nas terças e quintas feiras inicia a jornada às 07 horas e encerra às 15 horas, porque ela tem outro trabalho, em outra residência. Não controlamos o intervalo de almoço, muitas das vezes almoça junto conosco, cerca de 20 minutos. Pertgunto: Ainda assim com esta jornada reduzida, preciso de controlar o intervalo de almoço e descanso?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Edson,

      O intervalo é obrigatório para jornadas diárias acima de 4h, sendo;

      Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.
      Para jornadas de até 6 horas diárias, o intervalo para descanso deve ser de 15 minutos.
      Para jornadas inferiores a 4 horas por dia, não é necessário intervalo para descanso.

  • Luiz Alberto /

    E quando a empregada trabalha 8 horas e de livre expontanea vontade não quer fazer 1 hora de almoço.
    Como o empregador pode resguardar de uma futura ação na justiça trabalho?

    Luiz a. Staut

    • Rogerio Blatt /

      Olá Luiz,

      Para jornadas acima de 4h o intervalo é obrigatório.

      O mesmo pode ser reduzido em 30 minutos, caso exista um acordo entre o empregador e a empregada doméstica.

      É importante que esse acordo seja feito por escrito e assinado, além da anotação no registro diário de horas trabalhadas.

  • Ronaldo da Silveira /

    Bom dia . Gostei muito das informações nota 10

Leave a Reply

Your email address will not be published.

top