Dúvidas sobre o horário de almoço e descanso da empregada doméstica

horario almoco e descanso

 

Você sabe qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica? A jornada deve ser pactuada entre as partes no início do contrato de trabalho e o empregador precisa ter atenção à concessão do intervalo intrajornada.

Ele é conhecido como o horário de almoço e descanso da empregada doméstica e está previsto na Lei Complementar 150, então é obrigatório. Esse descanso é importante para preservar a saúde, concentração e segurança da sua empregada doméstica.

Confira, abaixo, as principais dúvidas sobre qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica, esclarecendo o funcionamento do horário de almoço e descanso!

Qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica e quais os intervalos?

A jornada de trabalho varia de acordo com o pactuado na legislação, sendo que o padrão é de 44 horas semanais. No entanto, é possível fazer contratos com jornadas menores, observando os limites da Jornada Parcial.

Assim, o tempo do horário de almoço muda de acordo com a jornada de trabalho do empregado, variando da seguinte forma:

  • para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada;
  • para jornadas de até 6 horas diárias, o intervalo para descanso deve ser de, pelo menos, 15 minutos;
  • para jornadas inferiores a 4 horas por dia, não é necessário conceder o intervalo para descanso.

O horário de almoço e descanso pode ser reduzido?

Sim. O horário de almoço e descanso pode ser reduzido em 30 minutos, caso exista um acordo entre o empregador e a empregada doméstica.

Quando a redução for pactuada entre as partes, o término do expediente da empregada doméstica pode ser antecipado. Para ser válido, é importante que esse acordo seja feito por escrito e assinado, além de ser anotado no registro diário de horas trabalhadas.

O horário de almoço e descanso é contabilizado na jornada de trabalho?

Não. O horário de almoço e descanso da empregada doméstica não é contabilizado na jornada de trabalho. Durante o intervalo a empregada doméstica não está à disposição do empregador.

Confira um exemplo de jornada de trabalho com intervalo e como funciona. Imagine uma jornada diária de 8 horas com uma hora para almoço, com início ao meio dia. Supondo que a empregada doméstica inicia o trabalho às 8 horas, ela fará uma pausa ao meio dia, após 4 horas de trabalho.

Depois de uma hora de descanso, ela retorna ao trabalho às 13 horas e trabalhará por mais 4, a fim de completar a jornada de 8 horas. Assim, o horário de saída será às 17 horas.

Quais as regras se a empregada doméstica dorme no local?

Se a empregada doméstica reside no local, o intervalo pode ser concedido de forma diferenciada. Aqui, o período pode ser desmembrado em dois períodos, desde que cada um tenha uma hora e a soma deles não ultrapasse 4 horas.

Aqui, é fundamental que o empregador doméstico tenha em mente que durante os períodos de descanso, ele não deve exigir qualquer tarefa da empregada, pois ela não está à disposição. Se isso acontecer, o intervalo é descaracterizado e as horas serão contadas como trabalhadas.

A empregada precisa deixar o local para usufruir do descanso?

Não, o repouso pode ser usufruído no local de trabalho, mas a empregada não deve exercer tarefas para o empregador. Durante o período, o patrão deve garantir liberdade para que ela aproveite o tempo da forma que preferir.

Também é fundamental que as anotações sobre os intervalos sejam feitas corretamente, incluindo os horários de início e de término do descanso, para comprovar o cumprimento da legislação.

O almoço precisa ser concedido pelo empregador?

Não existe obrigatoriedade de conceder as refeições para o trabalhador, então isso pode ser negociado livremente. No entanto, é obrigatório que o patrão ofereça um local adequado para se alimentar e descansar.

Além disso, caso o patrão decida conceder as refeições à empregada doméstica, não existem normas específicas sobre o tema. Entretanto, não é possível fazer descontos no salário para compensar os custos da alimentação.

O empregador precisa controlar o intervalo?

A legislação exige que o empregador doméstico mantenha a anotação da jornada para comprovar qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica. Isso deve ser feito por qualquer meio: manual, mecânico ou eletrônico idôneo.

Desse modo, todos os horários de entrada e saída, assim como os intervalos intrajornada, devem ser registrados na folha de ponto, que será assinada mensalmente.

O que pode acontecer se o horário de almoço não estiver correto?

Caso o horário de almoço da empregada doméstica não seja seguido, o empregador é obrigado a pagar hora extra sobre o período de descanso que não foi concedido.

O tema foi regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei n. º 13.467/2017), que determina que a concessão parcial ou a não concessão do intervalo observando o tempo mínimo terá o período suprimido remunerado com adicional de 50% da hora normal de trabalho. A verba terá natureza indenizatória, então não terá reflexo em outros pagamentos, como FGTS e INSS.

Depois de entender qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica e quais são as regras sobre o horário de almoço e descanso, procure ferramentas adequadas para ajudar na gestão das obrigações trabalhistas.

Se você ainda não tem uma conta no NOLAR, crie uma conta gratuita e veja como pode ser fácil a gestão da sua empregada doméstica!

 

Ficou com alguma dúvida sobre qual o horário de trabalho de uma empregada doméstica? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Sua opinião é sempre muito importante para o nosso trabalho.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

  • Maria Elisabeth Rios de Resende /

    Minha empregada trabalha 3 vezes na semana de 8 às 15h. Qual deve ser a duração do horário de almoço?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Maria,

      Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.

      Neste caso são mais de 6h.

  • JULIA WENCESLAU DE SOUZA /

    o NOLAR sempre esclarecedor, nota 10!

  • Obrigada pelas informações ! Muito bom !!

  • FV Sousa Leite /

    Boa tarde!
    Explicações bem esclarecedoras.
    Obrigado.

  • Magali Azevedo /

    O horário de almoço deverá está incluído dentro das 8h de trabalho ou à parte?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Magali,

      Não. O horário de almoço e descanso da empregada doméstica não é contabilizado na jornada de trabalho.

  • Gostei da matéria. São todas bem esclarecedoras. No entando gostaria de saber ainda como devo registrar no e-social: jornada de 8 horas com uma hora de intervalo (devo anotar que trabalha das 8 às 17?). No caso de ter registrado errado tem como corrigir retroativo?
    E ainda, se empregado pedir pra aumentar a jornada de 2ª a 6ª feira para não trabalhar aos sábados, como deveria registrar no e-social? Poderia exemplificar? (Porque nesse caso daria mais de 8 horas de trabalho de 2ª a 6ª).
    Muito obrigada

    • Rogerio Blatt /

      Olá Diva,

      Pode fazer o registro pelo NOLAR, basta selecionar a opção 2 – Trabalha 8h 48m de Segunda a Sexta, totalizando 44 horas na semana.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

  • Edson Araújo Rios /

    Boa Tarde, ficou uma dúvida. Minha empregada tem duas jornadas de trabalho. Nas segundas, quartas e sextas feira inicia a jornada as 08 horas e encerra às 16 horas. Nas terças e quintas feiras inicia a jornada às 07 horas e encerra às 15 horas, porque ela tem outro trabalho, em outra residência. Não controlamos o intervalo de almoço, muitas das vezes almoça junto conosco, cerca de 20 minutos. Pertgunto: Ainda assim com esta jornada reduzida, preciso de controlar o intervalo de almoço e descanso?

    • Rogerio Blatt /

      Olá Edson,

      O intervalo é obrigatório para jornadas diárias acima de 4h, sendo;

      Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.
      Para jornadas de até 6 horas diárias, o intervalo para descanso deve ser de 15 minutos.
      Para jornadas inferiores a 4 horas por dia, não é necessário intervalo para descanso.

  • Luiz Alberto /

    E quando a empregada trabalha 8 horas e de livre expontanea vontade não quer fazer 1 hora de almoço.
    Como o empregador pode resguardar de uma futura ação na justiça trabalho?

    Luiz a. Staut

    • Rogerio Blatt /

      Olá Luiz,

      Para jornadas acima de 4h o intervalo é obrigatório.

      O mesmo pode ser reduzido em 30 minutos, caso exista um acordo entre o empregador e a empregada doméstica.

      É importante que esse acordo seja feito por escrito e assinado, além da anotação no registro diário de horas trabalhadas.

  • Ronaldo da Silveira /

    Bom dia . Gostei muito das informações nota 10

Leave a Reply

Your email address will not be published.

top