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Salário família para Domésticas, quanto, como e quando devo pagar?

3 minutos para ler

O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.

Quanto?

O valor devido é em função da remuneração mensal, sendo inferior ou igual a;

A Partir de 01/01/2021:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.503,25 – valor devido R$ 51,27

A Partir de 01/01/2020 até 31/12/2020:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 – valor devido R$ 48,62

A Partir de 01/11/2019 até 31/12/2019:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.364,43 – valor devido R$ 46,54

De 01/01/2019 até 31/10/2019:

Remuneração inferior ou igual a R$ 907,77 – valor devido R$ 46,54

Remuneração de R$ 907,78 a R$ 1.364,43 – valor devido R$ 32,80

De 01/01/2018 até 31/12/2018:

Remuneração inferior ou igual a R$ 877,67 – valor devido R$ 45,00

Remuneração de R$ 907,78 a R$ 1.319,18 – valor devido R$ 31,71

De 01/01/2017 até 31/12/2017:

Remuneração inferior ou igual a R$ 859,88 – valor devido R$ 44,09

Remuneração de R$ 859,89 a R$ 1.292,43 – valor devido R$ 31,07

De 01/01/2016 até 31/12/2016:

Remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 – valor devido R$ 41,37

Remuneração de R$ 806,81 a R$ 1.212,64 – valor devido R$ 29,16

Como?

O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele.

O valor pago ao empregado doméstico é descontado na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o valor deve ser informado em “Remuneração mensal”, “Descontos”.

O NOLAR está integrado ao eSocial. Você cria sua conta, gera cálculos, recibos e a sua Guia DAE do eSocial já vem com os descontos calculados.

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Quando?

Esse pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015 e a compensação dos valores pagos a título de salário-família é sempre descontada na Guia DAE do eSocial, que também passou a ser obrigatória a partir de 01/10/2015.

Para a obtenção do direito, o empregado doméstico tem de apresentar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos com até 14 anos de idade. A partir do primeiro mês de trabalho, o empregado doméstico já tem direito a esse benefício.

Sua opinião é sempre muito importante!

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164 thoughts on “Salário família para Domésticas, quanto, como e quando devo pagar?

    1. De excepcional utilidade essas informações, vez que a legislação aplicável é complexa e aqueles que não têm conhecimento técnico sobre o assunto, ficam completamente perdidos. Apenas gostaríamos de ver as per guntas respondidas.
      Parabéns e obrigado..

    2. Olá Catia,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  1. Apesar dos dados estarem cadastrados corretamente no eSocial, o site não está calculando o salário família. Antes vinha calculando até para filhos que não tinham direito. O que fazer?

    1. Olá João,

      Verifique se os dependentes estão cadastrados corretamente no eSocial e se a opção para considerar salário família esta como “Não”.

  2. Excelente explicação.
    Existe alguma forma de pagar os atrasos? Com opor exemplo, começará a pagar a partir de julho e os meses anteriores como deve proceder?

    1. Olá Roerta,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  3. A minha empregada possui um filho em condição especial e dessa forma continua a receber o salário família direto do governo, mesmo depois de 1 ano assinando a carteira dela. E o valor que recebe do governo é bem maior que o valor indicado para eu pagar. Devo pagar mesmo assim?

  4. O salário da empregada é maior que 1300,00 um filho com 15 anos e outro com 11. Acontece que pago contribuição dela e a minha

  5. O assunto empregados domésticos se tornou muito complicado.
    O tratamento dispensado a esse trabalhador ganhou uma dimensão de burocracia e exigências legais que a grande maioria das famílias não está preparada para enfrentar.
    Sem dúvida alguma as informações e a ajuda dadas pelo site no cumprimento dessas novas exigências são de extremo auxílio.

    1. Olá Susirlene,

      O benefício é valido para enteados ou tutelados, desde que atendam aos requisitos e apresentem os documentos necessários.

  6. Se a doméstica possui marido, que trabalha em empresa, e que já recebe salário família eu devo pagar novamente para a mesma ?

    grato

    Rafael

  7. Obrigada pela matéria.
    Clara e elucidativa.
    Muito obrigada.
    Só que nao estou conseguindo entrar com o valor em descontos.
    E até hoje não paguei a guia de outubro.
    Preocupada porque os juros estão aumentando a cada dia e não
    sei onde procurar ajuda.
    Valeu !
    Rita de Cassia

  8. Importante informação. Não estava considerando esse fato para pagamento, vou ficar atenta a esse detalhe e se for devido passarei a calcular.
    Gostaria também de informações sobre acidente de trabalho doméstica, como proceder, preciso emitir a CAT? como?

  9. É só a apresentação da Certidão de Nascimento do menor de 14 anos? ou precisa da apresentação do cartão de vacina atualizado do menores de 5 anos e a declaração de frequência escolar dos 7 aos 14 anos…

    1. Olá José,

      A certidão é a principal comprovação, pois para empregados domésticos o valor antecipado pelo empregador é deduzido da guia DAE – eSocial, onde a principal verificação é a idade.

      Segue abaixo a lista completa;
      – certidão de nascimento de cada dependente;
      – caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
      – comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

  10. Muito interessante.
    E quando a Empregada, só apresenta a certidão meses depois de iniciado o trabalho, como deve proceder o empregador?

  11. Gostei da matéria.

    Tenho ainda aseguinte dúvida:
    Durante o contrato de experiência o salário faília é devido ao empregado doméstico?

    Att.

    Vando Gadelha

  12. Bom dia , Tenho uma duvida, mês passado em 06/2016 não efetuei o desconto de 01 (um) dia de falta de minha colaboradora, reprocessei o recibo , no entanto, ao efetuar o pagamento da guia DAE , foi com a 1a guia ou seja, sem o desconto do dia de falta. Minha pergunta : o fato de eu ter reprocessado uma nova guia com o desconto da falta , foi gerado um novo código de barras com novas informações, e acredito é o que está valendo, como faço para excluir as informações da guia recolhida indevidamente ???

  13. Gostaria de saber como fica caso a funcionária trabalhe com jornada reduzida. Logo, ela irá ganhar menos do que os valores especificados, mas não pelo valor da hora e sim pelo valor mensal.

  14. Minha empregada tem 3 filhos menores que 14 anos mas nunca me entregou cópia das certidões de nascimento. Ela ganha na faixa de R$806 a R$1212. Nunca paguei o salário família por desconhecimento. O que devo fazer?
    Se eu pedir cópia dos documentos e passar a pagar a partir deste mês fico regular?

    1. Olá Marcela,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  15. Prezados, bom dia!…

    Essa remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 é baseada em que, pois o ‘Salário Mínimo Nacional’, que é a referência é de R$ 880,00 ?…
    No meu caso, qual o valor a considerar, já que o ‘contrato com a empregada doméstica’ é de ‘meio período (22 horas semanais), e, consequentemente de meio (50%) ‘salário mínimo regional do Paraná’ (R$ 1.190,20), ou seja no valor de R$ 595,10 / mês. ???
    No aguardo.
    Abraços. – Roberto Brandão.

    1. Olá Roberto,

      Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição.

      No seu caso o valor de R$ 595,10.

  16. Que documentos t que a empregada tem de apresentar para receber salário família de filhos deficientes?
    Se a empregada já recebe algum benefício público pelo filho deficiente, continua tendo o direito de receber o salário
    família?

  17. Não consegui saber como devo descontar o valor do salário família no pagamento do inss/fgts. Vi algumas pessoas perguntando a mesma coisa mas não vi a resposta. Acredito que o site não está disponibilizando as respostas como está fazendo com as perguntas. Nesse caso pra mim não foi de grande proveito

    1. Olá Maria,

      O desconto é feito na guia DAE do eSocial.

      Todas as respostas ficam disponíveis no site, junto as perguntas.

      Caso ainda esteja com alguma dúvida, basta entrar em contato conosco.

  18. Gostaria de saber se este portal faz o boleto de recolhimento dos tributos e o recibo de pagamento do salário do trabalhador e quanto custará para mim.

  19. Senhores da NOLAR,
    Todos os questionamentos registrados acima são duvidas minhas, portanto vou aguardar as vossas ponderações esclarecedoras para as minhas providencias de regularizar conforme o PEC.
    Devo acrescentar que fiz pagamentos, a maior (R$ 29,77, em 2016) do Salario Familia no eSocial, e de OUT a DEZ-2015, porem sem recolhimento dos encargos no eSocial. E os anteriores á OUT/2015, foram pagos o valor vigente direto à Empregada(sem deduções).
    Aguardo vosso comentario e demais questões,
    Atenciosamente,
    Eduardo Riohei Maruyama

    1. Olá Rosangela,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

  20. Prezados
    1 – E se o salário for superior a R$ 1.212,64 o empregado doméstico não tem direito a receber o salário família?
    2 – Se o menor de 14 anos for filho de um casal de empregados domésticos o pagamento do salário família deve ser pago para os dois (marido e esposa)?

    1. Olá Luiz,

      Exato, quando o salário é superior ao valor estipulado, o empregado não tem direito ao benefício.

      Sim, os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

  21. O parto de minha empregada foi em 28/05/2016, Quado devo começar a pgar o salario família, Já agora em que tenho que recolher o inss mnsal por 120 dias?

    1. Olá Maria,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

    2. Olá Maria,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      O benefício passa a ser pago pelo empregador quando o emprehado retornar da licença.

  22. O Esocial calculou desde o início o valor do salário- familia. Só que a adolescente completou 14 anos em outubro de 2015. Como proceder para retirar a dependência do cálculo e dos recibos?

  23. Minha secretária apresentou agora a certidão de nascimento da filha menor de 14 anos. Como devo proceder para pagar? Devo pagar retroativo?

    1. Olá Poliana,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  24. Eu tinha muitas duvida sobre o salario familia se era obrigatorio o empregador pagar o nao nesse casoja vai vir na guia do esocial é isso?

    1. Olá Nilda,

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      É importante que o dependente esteja no cadastro da sua empregada, assim o valor será descontado na guia DAE.

    1. Olá Sylvia,

      Os documentos solicitados para comprovação são;
      – Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada).
      – Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.

      Caso o dependente seja inserido no cadastro do empregado, no eSocial, o desconto será considerado.

  25. O marido da empregada também trabalha e deve receber salário família do menor, pois trabalha há muito tempo, a empregada também tem direito de receber salário família?
    Caso positivo, não seria uma duplicidade o pagamento para a mesma criança?

  26. A empregada está de salário maternidade devo todo mês depositar o salário família ou o inss também paga junto com o salário?

    Marlene Aquery

    1. Olá Marlene,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

    1. Olá Daniela,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  27. Boa tarde,
    pago o salário de R$1.380,00 e ela tem uma filha de 5 anos. Pago o DAE desde o início mas sem o salário família. Nunca pedi a ela a certidão de nascimento. Devo pagar o salário família a partir de agora? E quanto aos meses que não paguei?
    Obrigada,
    Maria Ap.

    1. Olá Selma,

      Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
      Ter remuneração mensal abaixo do valor limite de;
      – Remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 – valor devido R$ 41,37
      – Remuneração de R$ 806,81 a R$ 1.212,64 – valor devido R$ 29,16

  28. Boa tarde na minha região o salario minímo é R$ 880,00 pelo que entendi posso contratar um empregada até 25 horas semanais, sem horas extras. Ficando um salario de R$500,00, daí deduzo o INSS e o vale transporte. Depois acrescento o salário famillia e o vale transporte. Tem mais alguma coisa?.

    1. Olá Mariana,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  29. bem oportuna minha duvida do salário familia; vejo que muitos empregadores não sabiam desse encargo; boa resposta do NOLAR , se puderem esclarecer melhor os pagamentos que estão atrasados …apenas sugiro que seja mais divulgado esse fato. grato

  30. Gostaria de saber se quando sendo o casal empregados meus , se devo pagar o salário família para para cada empregado referentes aos filhos comuns aos dois.

  31. Olá, fui tirar o boleto do Dae e constava um boleto do mês anterior em aberto imprimi corrigido e imprimi o do mês paguei os 2 quando fui guardar os comprovantes vi eu não estava em atraso com nenhuma parcela estão todas pagas, paguei 2x, como devo fazer. Obrigada

  32. Boa tarde,
    Não estou entendendo mais nada. A guia do e-social não foi criada exatamente para facilitar a vida do empregador doméstico, pelo fato de recolher em um só documento todas as contribuições? E o empregador tem de abater a contribuição do salário família na guia do esocial para depois ter de recolher, talvez em outra guia???
    Com qual instrumento ou guia se paga o esocial?
    Ainda, como faço para regularizar desde o mês de outubro?
    Mais, os meses que não abati o salário familia do esocial, tem como ter meu dinheiro reembolsado?
    Obrigado.

  33. Quando o empregado domestico tem filhos maiores de 14 anos, mas inválidos, como o empregador domestico deve proceder no tocante ao pagamento do salário familia, quais os documentos devem ser apresentados.

  34. Gracas a Deus, minha empregada não tem filhos menores de 14 anos. Uma preocupação a menos.
    Sei que meu esocial náo está correto como deveria,mas não sei como fazer e nem a quem recorrer para ajeitar os pontos errados ou que estão faltando.Tem como regularizar dados retroativos ????
    Com quem posso me consultar ??? As pessoas sáo sempre tão impacientes para explicar uma coisa que pra eles é óbvio, mas que pra nos leigos, exige uma série de conhecimento da qual não estamos inteirados.
    se puder minha uma luz, agradeço imensamente.
    Obrigada.

  35. BBBom dia, O NOLAR tem me ajudado muito, já sou assinante há uns dois anos, gostaria que esclarecessem a respeito do empregado com direito ao Bolsa Família. Já ouvi várias pessoas dizerem que não assinam a carteira do empregado pois eles não querem por medo de perderem o benefício.

    1. Olá Jussara,

      O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
      O limite de renda para definir esses dois patamares são:

      – Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
      – Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

  36. Olá, consegui tirar muitas dúvidas com as dúvidas já respondidas, mas ficou uma: tenho um casal trabalhando para mim e a esposa vai ter bebê agora e vai receber o benefício. O salário família dela virá com o benefício, e o do marido, deverá ser pago por mim durante o pagamento do benefício da esposa?
    Muito obrigada pelo esclarecimento de dúvidas. Realmente de muita utilidade!!!

    1. Olá Betty,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      No caso do marido, sim deve ser pago após a apresentação da certidão.

    1. Olá Ana,

      Acesse o eSocial, clique na aba TRABALHADOR e em FÉRIAS para registrar o evento trabalhista.
      Clique no período aquisitivo informe a data de inicio de gozo do período e a quantidade de dias a serem gozados, registrando em seguida.

    1. Olá Gislaine,

      O salário família é pago pela Previdência Social, o empregador apenas adianta o valor.

      Para solicitar esse adiantamento, você deve apresentar as certidões de nascimento.

  37. Boa tarde, o salário família independe do salário recebido pelo marido da empregada ? Pois, o O marido da minha empregada possui emprego estável e recebe mais de R$2000 . Ela tem direito ao salario familia? Eu pago de salario para ela R$ 1055,00. Obrigada!

    1. Olá Graciele,

      Sim, é importante verificar se ele esta enquadrada;
      – a remuneração esta dentro dos valores estabelecidos: de R$ 806,81 a R$ 1.212,64
      – filhos com até 14 anos

  38. Olá! Como fazer para aparecer o salário família no recibo NOLAR? Já cadastrei o dependente no e-social. E onde, exatamente entro em contato na rede do trabalho do MTPS para pagamento de retroativos? Obrigado!

  39. Muito útil todas estas informações, pois a legislação é complexa demais para os que não têm conhecimento dos termos técnicos sobre estes assuntos. Muito obrigada.

  40. Boa noite, Rogério!

    Minha empregada tem um filho de 10 anos que não mora com ela (mora com a tia dele, irmã do pai dele) desde muito pequeno. Eu também devo pagar o salário-família referente a ele?
    Não estou em dia com o salário-família da filha dela de 4 anos (e desse filho tb, se for o caso) por desconhecimento total de que tinha que pagar isso. Se eu pagar o retroativo agora (desde outubro/15 até agora), não terei nenhum desconto nas guias do e-social?

    Obrigada desde já!

    1. Olá Caren,

      Sim, deve ser pago para todos os filhos com até 14 anos.

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

  41. Se a empregada doméstica trabalhar meio período em cada casa, ambos os contratos assinados na carteira. Meio salário cada um. Ela terá direito de receber o salário família de cada contrato?

  42. Devo recadastrar a dependente da empregada domestica que completa 14 anos no mês seguinte ao so aeu aniversário ou no ano seguinte?
    Obrigado,

  43. Boa tarde Rogério,
    Minha empregada trabalha em regime parcial com salário de R$620,00. Ela tem 4 filhas menores de 14 anos, neste caso estou simulando o DAE e não está abatendo o valor total que estou pagando de salário família (R$ 165,48). Como faço para reaver a diferença de valor? Obrigada!

    1. Olá Erika,

      Os dependentes devem ser cadastrados no eSocial para a incidência do pagamento do benefício e da referida dedução na emissão da DAE.

      Entre em contato com a Previdência Social para maiores esclarecimentos sobre tais restituições.

  44. Senhores
    Quanto ao salário família, eu não tinha conhecimento da obrigatoriedade e gostaria de saber como faço para pagar os meses anteriores.
    Grata

    1. Olá Regina,

      Acesse o NOLAR, clique em EDITAR ao lado do nome do empregado, clique no link – preencher dependentes e salve no fina da página.

      Cadastre também no esocial, na aba TRABALHADOR > DADOS CADASTRAIS > DEPENDENTES.
      Faça o pagamento dos valores em retroativo através de recibos a parte, especificando o valor e a competência.

  45. Temos uma domestica de licença maternidade, o INSS informou que ela não recebe o salário família nestes quatro meses, quem paga? a empresa? como?

    1. Olá Ana,

      A responsabilidade do pagamento do salário família é do INSS, Nesse caso confirme com o atendimento pelo telefone 135 a forma de pagamento do benefício.

    1. Olá Isabel,

      Depende da faixa de salário, mas é obrigatório para dependentes até 14 anos.

      O empregador adianta o pagamento deste benefício e depois desconta na guia DAE.

  46. Ja tinha esse direito ao salario familia antes ou e esse ano de 2017, devo pagar em mãos desde quando ela tem esse direito ., trabalhadora comigo desde Dezembro de 2013 e nunca paguei e agora o que faço.

    1. Olá Margareth,

      Não, seguem as faixas;

      Remuneração inferior ou igual a R$ 859,88 – valor devido R$ 44,09

      Remuneração de R$ 859,89 a R$ 1.292,43 – valor devido R$ 31,07

  47. Senhores, tenho uma dúvida. A filha da empregada faz 15 anos em 06/02/2017. Na folha de pagamento referente ao mês de janeiro, que é paga em fevereiro, devo acrescentar o valor do salário família? Ou não será mais necessário?

  48. Boa tarde, Já venho pagando o salario família para minha funcionária a mais de um ano e o mesmo vinha sendo descontado normalmente no DAE. No DAE de Dezembro de 2016 não apareceu o desconto e pelo que verifiquei no de Janeiro de 2017 também não. São 03 cotas e todos os filhos menores de 14 anos.
    Deixei de recolher a guia achando que o problema seria sanado mas até agora todas as vezes que tento encerrar a folha de Dezembro o programa não acusa o valor das cotas para dedução. Como proceder?
    Desde já obrigado.

  49. Tenho uma empregada que tem 05 filhos até 14 anos o salario dela é de 532,38 período parcial, só de salario família é 220,45, como vou recuperar este valor

  50. Prezado Rogerio, tudo bem?

    Não havia percebido que desde maio 2017 o salário minimo de R$ 1.000,00 passou para R$ 1.076,20 só consertei ontem para pagamento no próximo mês, a diferença não paga nos meses de maio até a data de hoje como faço para consertar no site e-social é possível?

    Obrigada

  51. Prezado Rogério Blatt,
    Tenho uma empregada doméstica cuja remuneração mensal é de R$ l.374,00. Ela tem direito ao salário-família? Obrigado.

    Obs.: Tenho uma conta com os senhores.

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