Salário mínimo 2021: o que você precisa saber?

salario minimo 2021

 

Os empregadores domésticos devem preparar o orçamento para aplicar os reajustes concedidos pelo governo anualmente. Para ter certeza sobre qual será o salário mínimo 2021, só mesmo após os decretos oficiais. No entanto, já é possível fazer projeções com base nos índices e divulgações feitos pelos órgãos oficiais, que apontam as tendências e permitem uma organização financeira dos empregadores.

Conheça as principais informações sobre o reajuste do salário mínimo 2021 a seguir!

Como é feito o cálculo para reajuste no salário mínimo?

O salário mínimo é reajustado anualmente pelo governo, visando, ao menos, recompor a perda financeira ocasionada pela inflação. Em alguns anos, houve o chamado aumento real, em que o valor foi modificado acima da inflação.

A última vez em que houve a possibilidade de ganho real no reajuste do salário mínimo foi no ano de 2018. Isso porque, o cálculo era feito combinando dois índices: a correção monetária e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores ao reajuste.

Atualmente, no entanto, os reajustes têm sido feitos apenas com base em índices econômicos para correção monetária. A equipe econômica do governo não apresentou projeto de modificação do cálculo do reajuste que pudesse restaurar a possibilidade de aumento real ao salário mínimo 2021. Assim, só será feito o ajuste da inflação sobre o salário.

De que forma a situação econômica afeta o reajuste?

O índice usado como padrão para reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE. Ele é feito por meio da coleta dos preços em estabelecimentos que oferecem produtos e serviços aos consumidores que ganham de 1 a 5 salários mínimos e residem nas regiões metropolitanas de vários estados do Brasil.

Com o agravamento da situação econômica causado por diversos elementos, somando-se, ainda à recessão e à Pandemia da Covid-19, a inflação projetada aumentou. Por isso, a tendência é que o reajuste do salário mínimo 2021 seja maior que 2020, pois a situação da economia interfere diretamente no valor do Real.

Quais são as previsões para o salário mínimo 2021?

Considerando as projeções divulgadas pelo governo até o momento, espera-se que o INPC projetado para o salário mínimo 2021 fique em torno de 2,35%. Considerando o valor do salário mínimo nacional 2020, de R$ 1.045,00, o valor em 2021 deve ficar em torno de R$ 1.069,55. Assim, o aumento previsto é de pelo menos R$ 24,55.

Qual é a época de divulgação oficial do novo valor de salário mínimo 2021?

A divulgação dos novos valores do salário mínimo 2021 será feita no mês de janeiro. O início dos recebimentos com o novo valor ocorre em fevereiro, podendo haver necessidade de aplicação de reajuste retroativo caso a folha já tenha sido fechada antes da divulgação.

Nesse caso, o eSocial conta com campos específicos para os lançamentos do salário retroativo, que devem ser calculados pelo empregador. O pagamento dos impostos referentes ao resíduo também será feito na folha seguinte, com Guia DAE específica para o reajuste retroativo de salário da empregada doméstica.

Existe diferença de salário mínimo em locais diferentes?

Sim. Alguns estados contam com salário mínimo regional, que é um valor maior do que o nacional, reajustado após a divulgação do novo valor pelo Governo Federal. Atualmente, cinco estados têm salários mínimos diferentes do piso federal.

Por enquanto, veja os salários de alguns estados referente a 2020 e as diferenças de valores com relação ao salário mínimo nacional 2020 (R$ 1.045,00):

Os empregadores domésticos que residem nos cinco estados com salário mínimo regional devem seguir a norma local e fazer os pagamentos de acordo com o valor estadual. Os aumentos previstos devem ser projetados para, ao menos, manter as diferenças de valor já existentes, a fim de garantir a organização financeira necessária para arcar com as diferenças e evitar problemas jurídicos.

Como aplicar as regras do salário mínimo para empregada doméstica?

Sempre que a empregada doméstica tiver como base salarial o salário mínimo, o reajuste afeta o contrato. Assim, se a empregada ganha R$ 1.045,00 em 2020, passará a ganhar o valor reajustado, previsto para ser R$ 1.069,55. Caso ela ganhe o piso estadual, por trabalhar em um dos cinco estados em que o salário mínimo é maior, terá direito ao reajuste estadual.

É importante ressaltar que, caso hoje a empregada ganhe mais que o salário mínimo, mas o novo valor seja maior que a remuneração atual, o reajuste também deverá ser aplicado. Ela sempre terá direito ao recebimento de, pelo menos, o valor referente ao salário mínimo vigente.

Nos contratos em que o valor do salário é maior que o salário mínimo, o reajuste deve ser combinado diretamente com a empregada. É importante pensar em alguma forma de reajuste para que haja, pelo menos, a correção monetária anual, pois com o tempo o valor recebido ficará defasado, podendo causar a insatisfação da profissional e um pedido de demissão. Assim, quem deseja manter uma boa relação com a empregada doméstica, mesmo que ela não receba pelo salário mínimo, deve considerar a hipótese de conceder aumentos na remuneração.

Conhecer as opções para o salário mínimo 2021 é importante para ajustar o orçamento aos novos valores, evitando imprevistos e problemas com o pagamento do salário e impostos. Para organizar os documentos relativos ao contrato de empregada doméstica, uma ótima opção para o empregador doméstico é usar a plataforma NOLAR. Nela, é possível organizar toda a gestão do contrato doméstico, com envio automático dos lançamentos para o eSocial doméstica.

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