Salário Mínimo 2017 – Empregada Doméstica

Salário Mínimo Nacional

 

Salário Mínimo 2017 sobe para R$ 937,00:

O salário mínimo Nacional 2017 é de R$ 937,00 e vale a partir de 01/01/2017.

O salário mínimo Nacional em 2016 era de R$ 880,00. Apesar da previsão apresentada de R$ 945, na proposta orçamentaria de 2017, o valor acabou ficando abaixo por conta da inflação apurada ter sido menor do que o previsto.

Normalmente o anúncio dos Estados sobre o valor do mínimo regional ocorre alguns meses após o anúncio do mínimo nacional.

Atualmente, apenas 5 estados brasileiros possuem um regime de mínimo regional:

Nos demais estados, por não haver regulamentação do salário mínimo regional, o mínimo segue sendo o nacional. Vale lembrar que o mínimo regional nunca pode ser inferior ao mínimo nacional.

O NOLAR está integrado ao eSocial. Você cria sua conta, gera cálculos, recibos e a sua Guia DAE do eSocial já vem com os descontos calculados.

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Salário Mínimo 2016:

O Governo fixou o Salário Mínimo Nacional de Empregada doméstica para 2016 em R$ 880,00.

Foi publicado em 30 de Dezembro de 2015 no “Diário Oficial da União” o decreto presidencial.

O valor do aumento do salário mínimo corresponde a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Salário Mínimo 2016 de empregada doméstica vale a partir de 1 de Janeiro de 2016.

O Salário Mínimo Nacional vale para todos os estados que não possuem regime de Salário Mínimo Regional;

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO.

Para ver a tabela com os históricos de reajustes do Salário Mínimo Nacional e os Regionais, clique aqui.

 

Ficou com alguma dúvida sobre o Salário Mínimo de empregada doméstica? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

  • Lucia Cunha de Queiroz /

    Eu gostaria de tirar uma dúvida:
    _leio o salário mínimo da doméstica , acompanhando o salário mínimo.
    _leio salário mínimo regional da doméstica (o qual utilizo)
    Na realidade pagar o salário mínimo a doméstica é correto ou não?
    Isto me causa ainda dúvidas.
    Atenciosamente,
    Lucia Cunha de Queiroz

    • Olá Lucia,

      O Salário mínimo Nacional vale para todas as regiões que não tenham o Salário Mínimo Regional.

      Para jornada de trabalho padrão, o mínimo a ser pago para a empregada doméstiva é o Salário Mínimo.

      Veja o valor de cada região para 2016 acessando aqui.

  • Olá tenho uma dúvida: minha empregada ganha mais do que o mínimo. Sou obrigada a dar aumento todo ano? Qual o percentual obrigatório?
    Vcs poderiam publicar um boleto p recolhimento das taxas do 13*? Unificamos os valores recolhidos ou temos que fazer um específico p/ o 13*?

    • Olá Mathilde,

      O governo define o salário mínimo, se você já paga acima do mínimo, não é obrigada a aumentar.
      Qualquer aumento é de livre negociação.

      O adiantamento do 13 salário, sairá na guia DAE do eSocial de novembro, que deve ser paga até 07/12.
      A segunda parcela é paga em uma guia especifica para 13 salário, referente a competencia de dezembro, com vencimento em 07/01.

      Você pode emitir todas essas guias DAE pelo NOLAR.

  • Obrigada pela pronta resposta!

    Aproveito para perguntar como faço para recolher o Darf referente abril
    que me esqueci de pagar e não consigo imprimir e calcular as multas.
    Se eu for direto na Caixa eles calculam?

  • Olá! Recebi uma informação que o salário mínimo de empregada doméstica de SP sofreu uma alteração para $1.058,40 a partir de setembro deste ano (2016). Como a remuneração que pago é de $1.010,62 bruto, peço por favor que me oriente se essa informação se confirma e se tenho que fazer alterações em relação a pagamento mensal e encargos.
    Grata,
    Magda

  • Rose Kelly Silva /

    O Salário de Janeiro deve ser pago já com o aumento?

  • Bom Dia, e o salário de dezembro que vou pagar agora em janeiro ja tenho que pagar com o reajuste?

  • Bom dia, minha auxiliar faz jornada de 24h semanais. Como faço o calculo do aumento salarial dela ?

  • Fernando Luiz Hain /

    Olá, o salário mínimo de empregada considera jornada de trabalho de 44h? Se sim, seria possível a emprega realizar esta jornada de segunda a sexta-feira, ou seja, quatro dias de 9 horas e um dia de 8 horas? A hora além das 8 seria considerada hora-extra?

    • Olá Fernando,

      Sim, normalmente trabalhamos com essa opção de 8h de seg a qui e 9h na sex ou de seg a sex por 8h e 48min.

      Nos dois casos totaliza 44h semanais.

  • Bom dia, Eu tenho que pagar esse reajuste apenas em fevereiro né? que é quando é a competencia do salario minimo. A minha ganha mais que isso mas reajusto conforme a porcentagem Acho que é justo assim.
    Queria saber qto ficar pra fazer uma demisão sou assinante do Nolar se eu fizer uma simulação consigo desfazer isso??
    Obrigada

    • Olá Regiane,

      Sim, vale a partir de 01/01/2017 e o salário de Janeiro só será pago em Fevereiro.

      Para quem já paga acima do valor mínimo, é uma questão de acordo entre as partes.

      Em relação a demissão no NOLAR, pode gerar e depois deletar, teste quantas vezes precisar.

  • Bom dia.
    Pretendo contratar uma empregada para trabalhar três vezes na semana. Devo adotar então o salário mínimo regional ou esse valor é somente para aquelas que trabalham todos os dias da semana?

  • Bom dia!

    As férias de minha empregada doméstica foram programadas para janeiro/2017. Realizei o pagamento, conforme a lei (dois dias úteis antes do início do período de gozo), em 29/12/2016, com base no reajuste do mínimo que estavam cogitando, isto é, R$ 245,80. Contudo, ao retornar para alterar o salário-mínimo no cadastro de trabalhadores no eSocial, recebo a seguinte mensagem:

    “Não foi possível registrar o evento atual pois existe(m) evento(s) cadastrado(s) com data de ocorrência posterior para esse trabalhador. Para que seja possível esse registro, executar os seguintes passos: a) Excluir todos os eventos ocorridos com data posterior ao evento que se pretende informar; b) Fazer o registro do evento conforme pretendido; c) Informar novamente em ordem cronológica os eventos excluídos, se continuarem válidos. Consultar o Manual para obter orientações sobre consulta e exclusão de eventos.”

    Como devo proceder?

    Tive receio de realizar alterações no registro das férias…

    Desde já, agradeço sua atenção.

    • Olá Diniz,

      Acesse o esocial, clique na aba TRABALHADOR > FERIAS, clique sobre a data registrada e em excluir a programação.

      Feito isso reajuste o valor do salário e faça o registro das férias.

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