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Como proceder com o novo Salário Mínimo Nacional 2020

Como proceder com o novo Salário Mínimo Nacional 2020

por | 18/01/20 | Salário mínimo | 84 Comentários

No dia 31/12/2019 foi aprovado o novo Salário Mínimo Nacional 2020 de R$ 1.039,00 e vale a partir de 01/01/2020.

Após o fechamento da inflação de dezembro, no dia 14/01/2020 o presidente Jair Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, o novo valor vale a partir de 01/02/2020.

Sempre surgem muitas dúvidas sobre quem precisa dar o aumento e como proceder, confira abaixo;

 

Qual salário devo adotar para minha empregada doméstica, o piso regional ou o nacional?

Caso sua região tenha um piso regional, utilize o salário mínimo da sua região.

Para os demais estados, utilize o salário mínimo Nacional.

 

Na minha região ainda não foi divulgado o salário mínimo, preciso aumentar o salário?

Não, como todos os salários regionais de 2019 já estão acima do salário mínimo Nacional 2020, não é necessário aumentar agora.

Aguarde a divulgação do salário mínimo para sua região.

 

cta 02

 

Quando será divulgado o salário para minha região?

Não temos uma data exata, normalmente o anúncio dos Estados sobre o valor do mínimo regional ocorre alguns meses após o anúncio do mínimo nacional.

Atualmente, apenas 5 estados brasileiros possuem um regime de mínimo regional:

Já pago mais do que o salário mínimo, sou obrigado a conceder um aumento?

Essa é uma dúvida frequente, a obrigatoriedade de aumentar o salário de doméstica todo ano de acordo com o salário mínimo.

O aumento proporcional do salário de doméstica não é obrigatório caso ela já receba acima do mínimo regional.

Fica a seu livre critério conceder o aumento no salário de doméstica e escolher o percentual.

 

Qual o procedimento para aumentar o salário?

O aumento do salário de doméstica deve ser seguido de anotação na carteira de trabalho e no NOLAR.

O valor fica a critério do empregador mas não pode ser inferior ao Piso Mínimo Nacional ou em alguns estados menor que o Piso Regional.

Faça a alteração salarial no NOLAR na aba AUMENTO.

Essa alteração deve ser feita antes de gerar o recibo do mês em questão.

Por exemplo: para o salário mínimo Nacional de 2020, altere para 1.039 antes de gerar o recibo de Janeiro 2020 e altere novamente para 1.045 antes de gerar o recibo de Fevereiro 2020.

Caso já tenha gerado o recibo de Janeiro, delete o recibo, altere o salário e gere-o novamente.

 

cta_02

 

Como aumentar o salário no eSocial:

  • Acesse o eSocial e clique na aba trabalhador e em “Gestão de Trabalhadores”.
  • Clique em “Dados Contratuais” > “Alterar Dados Contratuais”.
  • Defina a “Data de início de vigência da alteração”.
  • Altere a remuneração de acordo (valor do novo salário).
  • Clique “Salvar” para efetivar as mudanças.

 

Como anotar o aumento na carteira de trabalho?

Deve ser informada a data do aumento salarial, seu novo valor e o motivo.

Por exemplo: Anotação de alteração salarial de um empregado doméstico, em 1º de janeiro de 2020 que teve seu salário aumentado para R$ 1.039,00 (Mil e trinta e nove reais) em razão do reajuste do valor do salário mínimo.

ALTERAÇÕES DE SALÁRIO:

Aumentado em _01_/_01_/_2020_ para R$ 1.039,00 __________ Na função de __a mesma______________________________ CBO _________________ por motivo de _reajuste do valor__ _do salário mínimo___________________________________ ____________________________

Assinatura do(a) empregador(a)

 

Mantenha seus dados sempre atualizados e evite surpresas.

Sua opinião é sempre muito importante:

Ficou com alguma dúvida sobre o aumento do salário mínimo? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.


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84 Comentários

  1. Bom dia.

    Pago minha emprega um valor acima do salário mínimo. Já li no NOLAR que não sou obrigada a reajustar neste mês de aumento do salário mínimo. Ela iniciou contrato de trabalho dia 01/02, se eu quiser ajustar o salário dela poderei optar por aumentar só em fevereiro e qual o percentual que eu quiser?

    Obrigada

    Responder
    • Olá Regina,

      Sim, o aumento fica a seu critério, não sendo obrigatório.

      Responder
  2. Minha doméstica trabalha 3x semanais com jornada de 24h. Como faço o cálculo de aumento dela?

    Responder
    • Olá Maria,

      Caso o valor esteja proporcinal ao mínimo Nacional, você deve aplicar o percentual de aumento de 6,47%.

      Responder
  3. Muito boa matéria!
    Fácil e didática. Parabéns!!!

    Responder
  4. Minha funcionária só trabalha comigo 3 X na semana. Preciso pagar o valor do mínimo ou posso pagar um valor proporcional?

    Responder
  5. Tenho uma empregada contratada há dois meses com um salário mínimo. O aumento é devido mesmo que ainda não tenha completado um ano de carteira assinada?

    Responder
  6. foram excelentes os esclarecimentos.

    Responder
  7. Vocês são ótimos!!

    Responder
  8. Por favor, podem me ajudar?
    Ano passado fui orientada a dar aumento para minha funcionaria doméstica de 10,5%, devido a dissidio do sindicato.
    Achei exorbitante uma vez que tive um aumento de 6%.
    Não me lembro de ter lido voces citarem sindicato dos empregados domésticos.
    Muito obrigada.
    Aguardo

    Responder
  9. Pago acima do salário minimo agora determinado para a empregada da minha mãe. Tenho que aumenta-la a partir de 01/01/2017 ou posso conceder o aumento a partir de 01/02 ou 01/03?

    Responder
    • Olá Maria,

      Se você já paga acima do mínimo, não é obrigada a aumentar.

      Qualquer aumento será de livre negociação.

      Responder
  10. Parabéns!
    As explicações foram plenas e claras. Se todos os órgãos públicos do Brasil funcionasse assim, nosso país caminharia para verdadeira “Ordem e Progresso”.

    Responder
  11. As informações publicadas pelo site NOLAR são sempre muito úteis. Obrigada.

    Responder
  12. O texto está bastante claro. Parabéns!

    Responder
  13. Parabéns pelo trabalho de vcs!
    Sempre me é muito útil!

    Luciana Dumcke Santaella

    Responder
  14. boa tarde!! vc sabe me informar se as mesmas regras do aumento salarial das domésticas serve para o caseiro? ou seja, se já recebe um valor acima do mínimo regional, não é obrigatório reajustar?

    Responder
    • Olá Paula,

      Sim, o reajuste salarial e a data base (mês de reajuste) do empregado que recebe acima do piso mínimo, são objetos de livre negociação entre as partes, respeitado o limite do piso mínimo vigente.

      Responder
  15. Excelente o trabalho de vcs . Parabéns!

    Responder
  16. Todo ano o piso regional demora meses pra sair e qdo sai é retroativo a 1/1 antes era fácil imprimir uma guia de INSS pra pagar a diferença. Com o eSocial como vai ser?

    Responder
  17. Ótimas, úteis e esclarecedoras explanações! Parabéns!

    Responder
  18. Sou fã do trabalho de vocês. As matérias sempre me ajudam muito. E não foi diferente dessa vez a respeito do aumento anual com base no salário mínimo. Muito obrigada.

    Responder
  19. Muito bom, tira muitas dúvidas.
    Um contador me disse que terei de reajustar minha empregada, mesmo que ela receba mais que o mínimo. Mas vejo que não é bem assim. Obrigada

    Responder
  20. Parabéns pelas informações, sempre de ordem clara e simples.

    Responder
  21. Quando devo pagar o novo salário mínimo, final de janeiro ou final de fevereiro ? Já que a data de contrato da minha empregada foi dia 30/12.

    Responder
    • Olá Angela,

      O novo piso vale a partir de 01/01/2017, ou seja, o primeiro salário neste valor é o referente a janeiro, que deve ser pago até o 5º dia útil de Fevereiro.

      Responder
  22. Eu tenho uma duvida,.
    Como corrigir os valores pagos no ESOCIAL nos meses de janeiro e fevereiro uma vez que a divulgação do salario
    minimo regional ocorre normalmente após esses meses que já estariam quitados com o salario anterior?

    Outra dúvida, como corrigir o recibo de férias relativas a 2015/2016 que coloquei indevidamente no ESOCIAL 2016/2017?

    Desde já obrigado pela ajuda!
    Rio, 14/01/2017

    Responder
  23. A pessoa que quer trabalhar comigo tem bolsa familia e disse que se eu assinar carteira ela perde a bolsa,o que faço? pois ela precisa do emprego.

    Responder
  24. Muito bom os esclarecimentos. Sempre achei e paguei erradamente por 24 hs semanais, que seria jornada parcial o valor de 1 salário mínimo cheio. Paguei errado e a mais. Assim, agradeço essas informações .

    Responder
  25. Olá meu nome é Sônia e estou com algumas dúvidas, vcs poderiam esclarecer:
    Qual o aumento do salário mínimo de SP em percentual?
    Depois dessa mudança, Eu sempre aumentei a minha ajudante em janeiro,
    Peço q me confirme, pq dizem q em março sai o aumento das empregadas domésticas, isso é verdade???

    Responder
  26. Parabéns, adoro o trabalho de vocês. Me sinto segura em pagar minha empregada usando as orientações de vocês.

    Obrigada.

    Responder
  27. Tendo em vista que o salário minimo regional do RJ costuma ser divulgado lá pra março, como faço para acertar as guias de arrecadação do e-social dos meses anteriores, que foram realizadas (pagas) antes da divulgação do novo valor do minimo regional?

    Responder
  28. Gostaria de sabe quanto e a diaria de uma empregada doméstica ?
    Baseando-se no salário mínimo de 936

    Responder
    • Olá Sandra,

      Esse valor deve ser negociado diretamente com a diarista, não existe uma base, pode variar muito em cada região e por profissional.

      Responder
  29. Bom dia, pago acima do mínimo. Gostaria de saber se quando eu der o aumento, terei que entrar no esocial para alterar, ou o Nolar fará isso automaticamente, quando eu fizer a alteração aqui?

    Queria saber ainda, porque há alguns meses não consigo imprimir o recibo do vale transporte? Obrigado

    Responder
    • Olá José,

      Após alterar o salário no NOLAR, a DAE já será gerada com o novo valor.

      Sobre o erro relatado no recibo de valeyransporte, por favor envie para nosso suporte verificar a sua conta.

      Responder
  30. Bom dia,

    Quando do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, paguei também a segunda parcela, na mesma guia. Acontece que no e-social encontra-se aberta o pagamento da segunda parcela. Como devo proceder?

    Responder
    • Olá Claudia,

      Provavelmente foi utilizado a rubrica errada para o recolhimento dos encargos sobre a 2ªparcela.

      Nesse caso na DAE do 13ºsalário serão recolhidos o INSS (empregado e empregador) e a GILRAT sobre o valor integral do 13ºsalário.
      Na DAE de dezembro serão recolhidos os encargos sobre o salário pago e o FGTS mensal e compensatório sobre a 2ªparcela do 13ºsalário.

      Acesse o link abaixo para solicitar a restituição dos valores recolhidos indevidamente na competência de novembro/2016.
      http://www.esocial.gov.br/Restituicao.aspx

      Responder
  31. Olá , boa tarde, tenho uma empregada que começou a trabalhar comigo em 2013 na época eu pagava 700,00 reais mais do que o salário mínimo da época , dai quando o salário mínimo aumentava eu dava aumento no valor só salário mínimo, ou seja sempre paguei o salário mínimo e não apliquei o índice no valor de 700,00 .agora na recisão o sindicato me informou que eu tenho que atualizar o valor em cima dos 700,00 realmente é isso mesmo?

    Responder
    • Olá Cleber,

      Não, basta respeitar o mínimo vigente na sua região.

      Responder
  32. Post muito legal! Parabéns

    Responder
  33. Olá,
    obrigada pelos esclarecimentos!
    Uma dúvida adicional: posso fazer a alteração apenas no NOLAR? Ou DEVO fazer no e-social?
    Obrigada

    Responder
    • Olá Melissa,

      Pode alterar somente no NOLAR e sua guia DAE de Janeiro já será emitida com o valor correto.

      O NOLAR fará a atualização no eSocial.

      Responder
  34. Uma duvida minha funcionaria ganha por mês novecentos e cinco tenho que dar aumento para ela?

    Responder
    • Olá Elisete,

      Sim, deve seguir o salário mínimo definido.

      Responder
  35. Efetuei o pagamento da folha de pagamento de janeiro, juntamente com a conversão em espécie de 10 dias de férias e a concessão de férias do funcionário, entretanto gerou apenas um DAE e eu achei que seriam DAEs distintos. É isso mesmo?

    Responder
    • Olá José,

      Sim, na DAE emitida são considerados todas as remunerações pagas ao empregado no mês.

      Responder
  36. O NOLAR É UM INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO MARAVILHOSO .
    PARABÉNS !

    Responder
  37. Olá
    Ano passado assei minha empregada de diarista para jornada de trabalho mensal, ouse ja trabalhando de segunda a sexta, Fiz a atualização no Nolar, mas nao no e-social. Posso fazer retroativo?
    O Nolar sempre calculou os recibos e os descontos mais a guia do DAE.

    Responder
    • Olá Sandra,

      Sim, acesse o esocial, clique na aba TRABAHADOR > GESTÃO DE TRABALHADORES > DADOS CONTRATUAIS e informe a data referente a alteração citada.

      Responder
  38. Sou associada do NOLAR. Minha secretária doméstica deve ter seu salário aumentado a partir de 01 de janeiro de 2017. Moramos em Aracaju – Sergipe. O valor passou para R$ 937,00 mas o recibo que consta no site NOLAR continua sendo de R$ 880,00. O que me dizem?
    Outra coisa, nunca consegui tirar os boletos para pagar o INSS nem o FGTS da minha empregada no ESocial. Podem me ajudar?
    Aguardo retorno.
    Grata.
    Marilena

    Responder
    • OlÁ Marilena,

      Para alterar o salário no NOLAR, clique na aba “Aumento” e insira o novo valor.

      Sobre a geração da guia DAE, você precisa inserir seus dados de acesso ao eSocial na sua conta.
      Entre em contato com nosso suporte para solicitar orientação.

      Responder
  39. Gostaria de saber se, mesmo minha empregada recebendo o salário regional, tenho que registrar também o reajuste do salário mínimo nacional em sua carteira?

    Responder
    • Olá Roberto,

      Como o salário regional já está acima do salário mínimo nacional, basta aguardar a divulgação do reajuste para sua região.

      Responder
  40. consultei o meu contador e ele me informou que mesmo minha empregada recebendo acima do piso devo aplicar sobre o seu salário o indice de inflação de 2016 que seria de 6,29%
    Isso procede?

    Responder
    • Olá Janete,

      O aumento não é obrigatório para quem já paga acima do mínimo na sua região.

      Responder
  41. Olá, em SP é obrigatório usar o mínimo regional ou posso assumir o nacional?

    Responder
    • Olá Karen,

      Onde existe o salário mínimo regional, é obrigatório respeitar o salário da sua região.

      Responder
  42. O piso do Amazonas é de 880 reais. Qual valor devo pagar? Gerei e paguei o salário dia 02. Tenho que pagar a diferença?

    Responder
    • Olá Erico,

      Sim, o valor foi reajustado para 937,00.

      Responder
  43. Gostaria de saber se. Um salario 1.300.00. Dei um reajuste. .6.47. Estou certa ou terei que colocar. O novo salario. 7. Tenho duvidas…

    Responder
  44. boa tarde,
    tenho uma duvida e gostaria, se possivel, da orientação de vcs. Como pagar a diferença do e-social quando o salário mínimo regional for divulgado? Pois o recolhimento de janeiro/17 vai ser feito ainda com base no salário de 2016 tendo em vista que o de 2017 não foi divulgado.
    Se pudessem me ajudar , agradeceria muito.
    Obrigada

    Responder
    • Olá Ana,

      Após a aprovação do reajuste na sua região, você poderá inserir uma rúbrica específica para pagamento retroativo.

      Responder
  45. Se pago mais do que o salário mínimo quais os reajustes que devo aplicar no salario anual da minha domestica? Deve ter aumento de acordo com a inflação:

    Responder
    • Olá Luana,

      Quando o salário já é acima do salário mínimo, o aumento não é obrigatório.

      A aplicação de aumento fica por conta de acordo entre empregador e empregada.

      Responder
  46. Fiquei satisfeita com as respostas das questões que causava- me dúvidas. Obrigada.

    Responder
  47. FUI TENTAR MUDAR O VALOR DO NOVO SALARIO MINIMO PARA VA DOMÉSTICA. AO SALVAR O ESOCIAL DIZ QUE NAO PODE SALVAR . esste recado
    Não foi possível registrar o evento atual pois existe(m) evento(s) cadastrado(s) com data de ocorrência posterior para esse trabalhador. Para que seja possível esse registro, executar os seguintes passos: a) Excluir todos os eventos ocorridos com data posterior ao evento que se pretende informar; b) Fazer o registro do evento conforme pretendido; c) Informar novamente em ordem cronológica os eventos excluídos, se continuarem válidos. Consultar o Manual para obter orientações sobre consulta e exclusão de eventos.
    minha dúvida seria se tem ferias já marcadas para abril este evento tenho que excluir ?. Qual os passos?

    Responder
    • Olá Karla,

      Sim, deve-se excluir todos os registros efetuados após 01/01/2017 para então registrar o reajuste salarial e os demais registros.

      Responder
  48. Nas informações do Nolar abaixo:
    Como aumentar o salário no eSocial:

    Acesse o eSocial e clique na aba trabalhador e em “Gestão de Trabalhadores”.
    Clique em “Dados Contratuais” > “Alterar Dados Contratuais”.
    Defina a “Data de início de vigência da alteração”.
    Altere a remuneração de acordo (valor do novo salário).
    Clique “Salvar” para efetivar as mudanças.
    No esocial onde tem que definir a data da vigência do novo salário qual a data que tem que por? Pois como já tem informações de folha processada e férias de janeiro a a março o sistema não deixa alterar essa data.

    Responder
    • Olá Débora,

      Acesse o esocial e clique na aba trabalhador e em “Gestão de Trabalhadores”
      Clique em “Dados Contratuais” > “Alterar Dados Contratuais”
      Defina a “Data de início de vigência da alteração” para 01.01.2017
      Altere a remuneração de acordo (R$ 1.136,53)
      Clique “Salvar” para efetivar as mudanças.

      Acesse o e-social, clique na competência de março, adicione a rubrica “ esocial3500 – Diferença de remuneração mensal”, informe o valor da diferença entre as bases de cálculo dos meses de janeiro e fevereiro (VENCIMENTOS – TOTAL) no referido campo e encerre a folha e emita a DAE e os recibos de pagamento mensal.

      Responder
  49. O site NOLAR é de grande utilidade pública e fornece orientações muito bem explicadas e de forma didática. Obrigada.

    Responder
  50. Ganho 1.300 por mês queria saber se tenho direito do aumento salarial de janeiro ainda não me falaram nada e se tiver quanto por cento tenho o direito de ganhar.

    Responder
    • Olá Cristina,

      Para salários acima do mínimo o aumento não é obrigatório, depende de negociação entre as partes.

      Responder
  51. Bom dia,

    Tenho uma empregada doméstica contratada em regime parcial (registrada em carteira por hora trabalhada) em função das 25 horas estabelecida na legislação. Ela trabalha de segunda a quinta 6 horas diárias, quero estender a jornada até a sexta apenas, e quero pagar o salário mínimo. Como devo proceder na Carteira profissional já que está assinada por hora? e ela trabalhando a sexta sai da proporcionalidade permitida por Lei ?

    Responder
    • Olá Alberto,

      Na CTPS, registre a nova jornada de trabalho de forma detalhada nas páginas de anotações gerais e nas páginas específicas de aumento de salário registre o novo valor mensal.

      Registre as alterações de salário e da jornada de trabalho no eSocial.

      Responder

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(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
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(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br