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Salário mínimo 2021: Novo valor de R$ 1.100

Salário mínimo 2021: Novo valor de R$ 1.100

por | 10/01/21 | Salário mínimo | 11 Comentários

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o Salário mínimo 2021 com o valor de R$ 1.100 a partir de 1 de janeiro.

O aumento é de 5,26% em comparação ao valor de 2020, de R$ 1.045.

O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o valor do salário mínimo 2021 poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.

Os empregadores domésticos devem preparar o orçamento para aplicar os reajustes concedidos pelo governo anualmente.

Conheça as principais informações sobre o reajuste do salário mínimo 2021 a seguir!

Como é feito o cálculo para reajuste no salário mínimo?

O salário mínimo é reajustado anualmente pelo governo, visando, ao menos, recompor a perda financeira ocasionada pela inflação. Em alguns anos, houve o chamado aumento real, em que o valor foi modificado acima da inflação.

A última vez em que houve a possibilidade de ganho real no reajuste do salário mínimo foi no ano de 2018. Isso porque, o cálculo era feito combinando dois índices: a correção monetária e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores ao reajuste.

Atualmente, no entanto, os reajustes têm sido feitos apenas com base em índices econômicos para correção monetária. A equipe econômica do governo não apresentou projeto de modificação do cálculo do reajuste que pudesse restaurar a possibilidade de aumento real ao salário mínimo 2021. Assim, só será feito o ajuste da inflação sobre o salário.

 

De que forma a situação econômica afeta o reajuste?

O índice usado como padrão para reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE. Ele é feito por meio da coleta dos preços em estabelecimentos que oferecem produtos e serviços aos consumidores que ganham de 1 a 5 salários mínimos e residem nas regiões metropolitanas de vários estados do Brasil.

Com o agravamento da situação econômica causado por diversos elementos, somando-se, ainda à recessão e à Pandemia da Covid-19, a inflação projetada aumentou. Por isso, a tendência é que o reajuste do salário mínimo 2021 seja maior que 2020, pois a situação da economia interfere diretamente no valor do Real.

 

Qual será o novo salário mínimo 2021?

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o Salário mínimo 2021 com o valor de R$ 1.100 a partir de 1 de janeiro.

O aumento é de 5,26% em comparação ao valor de 2020, de R$ 1.045. O aumento corresponde a R$ 55.

O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o valor do salário mínimo 2021 poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.

 

Qual é a época de divulgação oficial do novo valor de salário mínimo 2021?

A divulgação dos novos valores do salário mínimo 2021 será feita no mês de janeiro. O início dos recebimentos com o novo valor ocorre em fevereiro, podendo haver necessidade de aplicação de reajuste retroativo caso a folha já tenha sido fechada antes da divulgação.

Nesse caso, o eSocial conta com campos específicos para os lançamentos do salário retroativo, que devem ser calculados pelo empregador. O pagamento dos impostos referentes ao resíduo também será feito na folha seguinte, com Guia DAE específica para o reajuste retroativo de salário da empregada doméstica.

 

 

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Existe diferença de salário mínimo em locais diferentes?

Sim. Alguns estados contam com salário mínimo regional, que é um valor maior do que o nacional, reajustado após a divulgação do novo valor pelo Governo Federal. Atualmente, cinco estados têm salários mínimos diferentes do piso federal.

Por enquanto, veja os salários de alguns estados referente a 2020 e as diferenças de valores com relação ao salário mínimo nacional 2020 (R$ 1.045,00):

Os empregadores domésticos que residem nos cinco estados com salário mínimo regional devem seguir a norma local e fazer os pagamentos de acordo com o valor estadual. Os aumentos previstos devem ser projetados para, ao menos, manter as diferenças de valor já existentes, a fim de garantir a organização financeira necessária para arcar com as diferenças e evitar problemas jurídicos.

 

Como aplicar as regras do salário mínimo para empregada doméstica?

Sempre que a empregada doméstica tiver como base salarial o salário mínimo, o reajuste afeta o contrato. Assim, se a empregada ganha R$ 1.045,00 em 2020, passará a ganhar o valor reajustado de R$ 1.100,00. Caso ela ganhe o piso estadual, por trabalhar em um dos cinco estados em que o salário mínimo é maior, terá direito ao reajuste estadual.

É importante ressaltar que, caso hoje a empregada ganhe mais que o salário mínimo, mas o novo valor seja maior que a remuneração atual, o reajuste também deverá ser aplicado. Ela sempre terá direito ao recebimento de, pelo menos, o valor referente ao salário mínimo vigente.

Nos contratos em que o valor do salário é maior que o salário mínimo, o reajuste deve ser combinado diretamente com a empregada. É importante pensar em alguma forma de reajuste para que haja, pelo menos, a correção monetária anual, pois com o tempo o valor recebido ficará defasado, podendo causar a insatisfação da profissional e um pedido de demissão. Assim, quem deseja manter uma boa relação com a empregada doméstica, mesmo que ela não receba pelo salário mínimo, deve considerar a hipótese de conceder aumentos na remuneração.

Conhecer as opções para o salário mínimo 2021 é importante para ajustar o orçamento aos novos valores, evitando imprevistos e problemas com o pagamento do salário e impostos. Para organizar os documentos relativos ao contrato de empregada doméstica, uma ótima opção para o empregador doméstico é usar a plataforma NOLAR. Nela, é possível organizar toda a gestão do contrato doméstico, com envio automático dos lançamentos para o eSocial doméstica.

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11 Comentários

  1. Maravilhoso o esclarecimento. Amo entrar para ler os seus comentários. Gratidão.

    Responder
  2. Boa Tarde.

    Eu tenho uma empregada registrada em Setembro com valor acima do piso de São Paulo, é obrigatório aplicar o reajuste ?

    Responder
    • Olá Rubens,

      Não, como o salário regional de SP é acima do salário mínimo 2021 (1.100), o aumento não é obrigatório.

      Aguardo a divulgação do reajuste para sua região.

      Responder
  3. Gostaria de saber o índice de aumento salarial da emp. Dom. Em SP? Atualmente ela recebe mais que o piso! E qual o mês de dissídio em SP?

    Responder
    • Olá Cleuza,

      Estando acima do piso não precisa atualizar agora.

      O salário mínimo de SP 2021 deve ser divulgado em breve, informaremos logo que for definido.

      Responder
  4. boa tarde, o salario da domestica tem reajuste a partir de quando, e valor de 2021
    obrigado

    Responder
    • Olá Celina,

      O salário federal foi reajustado em 01/01/2021.

      Responder
  5. boa tarde, o salario da domestica tem reajuste a partir de quando, e valor de 2021
    obrigado estado de são paulo

    obrigado

    Responder
    • Olá Celina,

      Em SP existe um salário regional, hoje está em 1.163,55.

      Responder
  6. No ano de 2020 não foi repassado nenhum reajuste a categoria domestica , caso saia esse ano terei que pagar diferença retroativa de 2020 ?
    ou só aplico para esse ano ?

    Responder
    • Olá Thayse,

      Algumas regiões não definiram reajustes em 2020.

      Os reajustes em 2021 não devem interferir em 2020.

      Responder

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