O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o Salário mínimo 2021 com o valor de R$ 1.100 a partir de 1 de janeiro.
O aumento é de 5,26% em comparação ao valor de 2020, de R$ 1.045.
O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o valor do salário mínimo 2021 poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.
Os empregadores domésticos devem preparar o orçamento para aplicar os reajustes concedidos pelo governo anualmente.
Conheça as principais informações sobre o reajuste do salário mínimo 2021 a seguir!
Como é feito o cálculo para reajuste no salário mínimo?
O salário mínimo é reajustado anualmente pelo governo, visando, ao menos, recompor a perda financeira ocasionada pela inflação. Em alguns anos, houve o chamado aumento real, em que o valor foi modificado acima da inflação.
A última vez em que houve a possibilidade de ganho real no reajuste do salário mínimo foi no ano de 2018. Isso porque, o cálculo era feito combinando dois índices: a correção monetária e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores ao reajuste.
Atualmente, no entanto, os reajustes têm sido feitos apenas com base em índices econômicos para correção monetária. A equipe econômica do governo não apresentou projeto de modificação do cálculo do reajuste que pudesse restaurar a possibilidade de aumento real ao salário mínimo 2021. Assim, só será feito o ajuste da inflação sobre o salário.
De que forma a situação econômica afeta o reajuste?
O índice usado como padrão para reajuste do salário mínimo pelo Governo Federal é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE. Ele é feito por meio da coleta dos preços em estabelecimentos que oferecem produtos e serviços aos consumidores que ganham de 1 a 5 salários mínimos e residem nas regiões metropolitanas de vários estados do Brasil.
Com o agravamento da situação econômica causado por diversos elementos, somando-se, ainda à recessão e à Pandemia da Covid-19, a inflação projetada aumentou. Por isso, a tendência é que o reajuste do salário mínimo 2021 seja maior que 2020, pois a situação da economia interfere diretamente no valor do Real.
Qual será o novo salário mínimo 2021?
O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o Salário mínimo 2021 com o valor de R$ 1.100 a partir de 1 de janeiro.
O aumento é de 5,26% em comparação ao valor de 2020, de R$ 1.045. O aumento corresponde a R$ 55.
O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Ministério da Economia, no dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o valor do salário mínimo 2021 poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.
Qual é a época de divulgação oficial do novo valor de salário mínimo 2021?
A divulgação dos novos valores do salário mínimo 2021 será feita no mês de janeiro. O início dos recebimentos com o novo valor ocorre em fevereiro, podendo haver necessidade de aplicação de reajuste retroativo caso a folha já tenha sido fechada antes da divulgação.
Nesse caso, o eSocial conta com campos específicos para os lançamentos do salário retroativo, que devem ser calculados pelo empregador. O pagamento dos impostos referentes ao resíduo também será feito na folha seguinte, com Guia DAE específica para o reajuste retroativo de salário da empregada doméstica.
Existe diferença de salário mínimo em locais diferentes?
Sim. Alguns estados contam com salário mínimo regional, que é um valor maior do que o nacional, reajustado após a divulgação do novo valor pelo Governo Federal. Atualmente, cinco estados têm salários mínimos diferentes do piso federal.
Por enquanto, veja os salários de alguns estados referente a 2020 e as diferenças de valores com relação ao salário mínimo nacional 2020 (R$ 1.045,00):
- Paraná: R$ 1.436,60 (adicional de R$ 391,60);
- Santa Catarina: R$ 1.215,00 (adicional de R$ 170,00);
- São Paulo: R$ 1.163,55 (adicional de R$ 118,55);
- Rio de Janeiro: R$ 1.238,11 (adicional de R$ 193,11);
- Rio Grande do Sul: R$ 1.237,15 (adicional de R$ 192,15).
Os empregadores domésticos que residem nos cinco estados com salário mínimo regional devem seguir a norma local e fazer os pagamentos de acordo com o valor estadual. Os aumentos previstos devem ser projetados para, ao menos, manter as diferenças de valor já existentes, a fim de garantir a organização financeira necessária para arcar com as diferenças e evitar problemas jurídicos.
Como aplicar as regras do salário mínimo para empregada doméstica?
Sempre que a empregada doméstica tiver como base salarial o salário mínimo, o reajuste afeta o contrato. Assim, se a empregada ganha R$ 1.045,00 em 2020, passará a ganhar o valor reajustado de R$ 1.100,00. Caso ela ganhe o piso estadual, por trabalhar em um dos cinco estados em que o salário mínimo é maior, terá direito ao reajuste estadual.
É importante ressaltar que, caso hoje a empregada ganhe mais que o salário mínimo, mas o novo valor seja maior que a remuneração atual, o reajuste também deverá ser aplicado. Ela sempre terá direito ao recebimento de, pelo menos, o valor referente ao salário mínimo vigente.
Nos contratos em que o valor do salário é maior que o salário mínimo, o reajuste deve ser combinado diretamente com a empregada. É importante pensar em alguma forma de reajuste para que haja, pelo menos, a correção monetária anual, pois com o tempo o valor recebido ficará defasado, podendo causar a insatisfação da profissional e um pedido de demissão. Assim, quem deseja manter uma boa relação com a empregada doméstica, mesmo que ela não receba pelo salário mínimo, deve considerar a hipótese de conceder aumentos na remuneração.
Conhecer as opções para o salário mínimo 2021 é importante para ajustar o orçamento aos novos valores, evitando imprevistos e problemas com o pagamento do salário e impostos. Para organizar os documentos relativos ao contrato de empregada doméstica, uma ótima opção para o empregador doméstico é usar a plataforma NOLAR. Nela, é possível organizar toda a gestão do contrato doméstico, com envio automático dos lançamentos para o eSocial doméstica.
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No ano de 2020 não foi repassado nenhum reajuste a categoria domestica , caso saia esse ano terei que pagar diferença retroativa de 2020 ?
ou só aplico para esse ano ?
Olá Thayse,
Algumas regiões não definiram reajustes em 2020.
Os reajustes em 2021 não devem interferir em 2020.
boa tarde, o salario da domestica tem reajuste a partir de quando, e valor de 2021
obrigado estado de são paulo
obrigado
Olá Celina,
Em SP existe um salário regional, hoje está em 1.163,55.
boa tarde, o salario da domestica tem reajuste a partir de quando, e valor de 2021
obrigado
Olá Celina,
O salário federal foi reajustado em 01/01/2021.
Gostaria de saber o índice de aumento salarial da emp. Dom. Em SP? Atualmente ela recebe mais que o piso! E qual o mês de dissídio em SP?
Olá Cleuza,
Estando acima do piso não precisa atualizar agora.
O salário mínimo de SP 2021 deve ser divulgado em breve, informaremos logo que for definido.
Boa Tarde.
Eu tenho uma empregada registrada em Setembro com valor acima do piso de São Paulo, é obrigatório aplicar o reajuste ?
Olá Rubens,
Não, como o salário regional de SP é acima do salário mínimo 2021 (1.100), o aumento não é obrigatório.
Aguardo a divulgação do reajuste para sua região.
Maravilhoso o esclarecimento. Amo entrar para ler os seus comentários. Gratidão.