Depois de um ano da obrigatoriedade do eSocial Doméstico, você está em dia com a guia DAE?

obrigatoriedade do eSocial Doméstico

 

No dia 01/10/2016 completamos um ano do início do eSocial Doméstico, quando o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.

O primeiro pagamento do Simples Doméstico foi referente a competência de Outubro de 2015, com vencimento em 6 de novembro. O vencimento da Guia única (DAE) é sempre até o dia 07 de cada mês, quando não for dia útil, deve ser antecipado.

Mesmo depois de um ano, muitos empregadores ainda estão com dúvidas e tributos em atraso…

Durante esse primeiro ano o Portal do eSocial Doméstico passou por diversos ajustes e mudanças. A integração entre os sistemas da Receita federal, Caixa e Previdência Social dificultou a consulta da situação de cada empregador.

Recentemente a Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte) uma forma de consulta dos comprovantes de pagamento da guia DAE do eSocial.

Confira como criar uma conta no Portal e-CAC e como consultar comprovantes de pagamento da DAE:

1 – Como criar uma conta no Portal e-CAC;

Acesse o Portal e-CAC e gere seu código de acesso.

Passo 1 – Informe CPF e data de nascimento;

e-CAC criar acesso

Passo 2 – Informe os números de recibo das declarações de IRPF 2015 e 2016, depois crie sua senha.

Acesso e-CAC

Caso algum campo esteja errado, o sistema informa e solicita a correção.

Após finalizar o sistema retorna seu código de acesso e você já pode acessar o Portal e-CAC e fazer sua consulta.

 

2 – Como consultar comprovantes de pagamento da Guia DAE do eSocial;

Acesse o Portal e-CAC com o código de acesso criado e sua senha.

e-CAC acesso

  • Selecionar a aba “Pagamentos e Parcelamentos” e no tópico “Pagamento” o item “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
  • No primeiro campo “Tipo de documento”, selecione “DAE”.

e-cac busca DAE

  • Para orientação com relação ao preenchimento dos campos com os parâmetros da consulta deve-se posicionar o cursor do mouse sobre o campo a ser preenchido. Será exibido um texto com a informação a ser fornecida.
  • Mais informações poderão ser obtidas clicando-se sobre “Consulte Orientações”, à direita, na parte superior da tela.

 

Principais dúvidas e matérias sobre eSocial Doméstico:

Separamos as principais matérias relacionadas, desde como criar uma conta no eSocial, até como pagar o 13º salário de doméstica no eSocial.

Selecione o assunto do seu interesse e esclareça suas dúvidas:

 

Ficou com alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do eSocial Doméstico? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Clique nos botões abaixo e compartilhe com seus amigos.

  • Elton Paulo de Assis Henriques /

    Por um erro meu paguei o e-social da empregada a menor, como procedo para corrigir.

    Grato, elton

  • silmara santana rodrigues /

    Obrigada por me atualizar sobre tudo a respeito da minha funcionária.
    NOLAR tem sido muito útil para mim.

  • Maria Sílvia Coelho Bertola /

    Bom dia..parabéns por 1 ano de atividade. Todas a vezes que precisei esclarecer alguma dúvida vcs semore corresponderam e me elucidaram .grata ipor isso .
    Tenho mais uma dúvida 😮 sistema nao atualiza o salario atual.todas as vezes tenho que atualizar. Por que?

    • Olá Maria,

      Sim, a atualização do salário é manual, pois cada usuário define o valor.

      Informamos sempre o mínimo em vigor para cada região.

  • Bom dia,
    Como pagar o INSS de Maio?
    O problema foi que eu tinha uma pessoa trabalhando em casa, paguei o INSS de maio normal.
    Nisso, ela entrou de licença pelo INSS. Coloquei outra pessoa, cadastrei o salário, mas na hora de
    puxar pra pagar, vem o valor total das duas, sendo que de uma esta pago. Tentei zerar o valor da primeira
    mas não zera. Nesses meses subsequentes faço isso, zero o salário da que esta de licença e então vem
    o valor correto pra pagar o INSS. Acontece que estou com o mês de Maio pendente pra uma. Já pesquisei,
    já tentei de tudo e não sei como resolver. Grata desde já.

    • Olá Mariana,

      Acesse o eSocial, clique na competência de maio/2016 e em EDITAR GUIA, informando os valores a serem recolhidos manualmente e marcando na opção do FGTS somente o empregado contratado.

  • Bom dia,

    Tenho uma dúvida, estou em atraso com DAE da minha empregada doméstica, como faço para saber o valor que devo para pagar. Devo ir a alguma agencia?

    Obrigada

  • maria angela pavana /

    gostaria de saber como devo agir pois um funcionário foi na CFederal e descobriu que ele tem dois numeros no NIR o que devo fazer?

  • Se o pagamento do 13. terceiro for integral até o dia 30 de novembro, é só colocar o valor integral na GUIA DAE – 13. salário adiantamento? e a guia de 13. terceiro de dezembro, como fica?

    • Olá Maria,

      Não, o eSocial desaconselha o pagamento integral do 13ºsalário de forma antecipada, pois na antecipação não são descontados a contribuição previdenciária do empregado. Tal dedução é realizada somente no pagamento da 2ªparcela do 13ºsalário.

  • Rosangela Aparecida Costa Carvalho /

    Preciso saber sobre as férias? Como pagar e se posso dividir as férias e pagar total?

    • Olá Rosangela,

      Acesse o NOLAR, clique na aba FÉRIAS, informe a data de inicio de gozo do período e emita os recibos de pagamento.
      Depois clique em registrar Férias no esocial.

  • Sabrina Oliveira Caribé /

    Bom Dia!

    Como proceder para atualizar os pagamentos em atraso?

  • Oi eu não consegui fazer atualização retroativa do aumento do salário do Rio de Janeiro em janeiro ,fevereiro ,março ,

  • Bom dia não consigo atualizar o salário de Janeiro ,fevereiro e março ,dos outros meses que não tinha pago atualizei

    • Olá Rená,

      Sua dificuldade de atualizar o salário é no NOLAR ou no eSocial.

      No NOLAR, basta clicar na aba “aumento” e alterar o valor. Depois delete os recibos e crie novamente.

  • Naida Martini Barros /

    Muito esclarecedor o site, tanto assim que me filiei por dois anos.

    Estou precisando de um esclarecimento:
    A empregada doméstica por mim contratada trabalhou até 14/01/16, no dia 15/01 submeteu-se a uma cirurgia.
    Paguei o mês integral de janeiro/16, posteriormente paguei o eSocial.
    Fui mal orientada por um contador e continuei pagando mensalmente o DAE,embora não houvesse pagtº salarial.

    Alguns dias após a cirurgia, ela requereu o auxílio doença e a perícia foi marcada para 13/05/16, por conta da greve dos médicos peritos. Ela permanecia afastada do trabalho.

    Em 13/01 compareceu à perícia e teve seu auxílio doença suspenso, tendo recebido os valores de 15/01 a 13/05/16, retornando ao trabalho em 14/05/16.
    Foi então que, ao ler o documento, tomei conhecimento que deveria ter interrompido a contribuição ao INSS.

    Como não havia ainda pago o DAE referente a maio/16, o contador tentou emitir o documento para o pagamento de 14 a 31/05, mas o sistema não aceita, tanto assim que até hoje estou devendo esses 18 dias. Continuei os recolhimentos a partir da referencia 06/2016. Mas quero acertar essa questão e vou requerer a devolução do período pago indevidamente.
    Pergunto:
    1- 0 recolhimento do mês de janeiro deveria ter sido só até 14/01, já que ela recebeu os valores do auxílio doença, mesmo em atraso? É que existe alguma coisa que o patrãio arca com os primeiros 15 dias do afastamento.
    O mês de maio/16 também deverá ser pago só a partir de 14/05?
    Como obter o DAE só desse período?

    2- Deverá ser requerido na Receita Federal ou já pode pelo site?

    3- O FGTS do empregado doméstico é devido durante o período de auxílio doença?
    Em caso negativo, é possível obter a devolução?

    No aguardo dos esclarecimentos,
    Att
    Naida M. Barros

    • Olá Naida,

      Ao empregador caberá o pagamento dos dias trabalhados, os devidos recolhimentos e informar o afastamento no esocial (aba TRABALHADOR > AFASTAMENTO TEMPORÁRIO) e no NOLAR.

      Na concessão do benefício o INSS fará os pagamentos desde o primeiro dia de afastamento do empregado;

      – Acesseo link http://www.esocial.gov.br/Restituicao.aspx para maiores esclarecimentos sobre a devolução de valores recolhidos a maior.

      – Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não serão devidos nenhum recolhimento de encargos trabalhista.
      A DAE deverá ser emitida sem valor (zerada).

  • Maria do Carmo Monteiro da Silva /

    Estou satisfeita com as informações que nos prestam..Uma dúvida: quem já tem código de acesso no ECAC tem que fazer outro para acompanhar os pagamentos de DAE ou é o mesmo?Obrigado

  • entendi que; na demissão devemos pagar 40% a mais, esse valor já está sendo pago mes a mes na guia? certo?

  • Como acesso a guia referente às férias da empregada doméstica?

  • Maria do Socorro de Freitas Correia Lima /

    NOLAR é nota 10(dez) Parabéns

  • Marcia Ligia Lopes de Macedo /

    O que estaacontecendo com o inss do epregado e empregador não esta sendo computado pelo Inss.È verdade que osistema não esta interagindo fgts e inss.Consultei meus pagamentos feitos pelo DAE e so esta parecendo o recolhimento do FGTS.Por favor esclareça por favor

    • Olá Marcia,

      O eSocial ainda esta finalizando a integração entre os sistemas.

      A melhor forma de verificação é direto na Receita Federal, pelo portal e-CAC.

  • hermelinda micheleto /

    como me cadastrar no portal e cac sem ter declaração de imposto de renda

    • Olá Hermelinda,

      Esses são campos obrigatórios, sem as declarações não é possível criar o acesso para pessoa física.

  • Maria Guilhermina /

    Gostaria de confirmar se meus recolhimentos do DAE estão todos em dia, apesar de ter em meu poder todas as guias. Após seguir todos os passos que vocês orientatam quanto ao Portal e-CAC e como consultar comprovantes de pagamento do DAE, não consegui a informação desejada.
    Não soube, primeiramente,qual é o código a ser informado quanto ao recolhimento,.Tentei todos os disponíveis na guia(1082, 1138,1646,1251 e 1718)e nenhum deles, gerou quaisquer informação. Cada guia tem um número de documento e fiquei na dúvida de que, caso conseguisse a informação, se somente seria referente aquela guia.

    • Olá Maria,

      Realizado o cadastro o e-cac, acesse o sistema, clique na aba PAGAMENTOS E PARCELAMENTO e em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, selecione DAE e faça a consulta.

    • Maria Guilhermina /

      Rogério.
      Eu já havia realizado esses procedimentos. Minha dificuldade é exatamente, após escolher a guia (DAE), porque, após esse passo e que é solicitado o código do recolhimento e na guia do recolhimento, tem vários códigos, cada um referente a um tipo de recolhimento ( contribuição do empregado, do empregador, risco ambiental, FGTS (compensatório mensal e depósito mensal), todos consolidados numa mesma guia. Eu tentei entrar com os códigos separadamente, mas o sistema pede o número do documento e cada mês a guia tem um númerio. Mesmo assim, o sistema não me informou se o recolhimento foi efetuado.
      Aguardo sua orientação.
      Obrigada

      • Olá Maria,

        A guia DAE é consolidada referente aos valores recolhidos, mas cada encargo trabalhista é detalhado, assim como o referido valor.

        Tente informar cada código separadamente para a emissão do referido relatório.

        Caso não funcione, entre em contato com a receita federal.

  • Marcia Ligia Lopes de Macedo /

    Tentei consultar os pagamentos efetuado e nao consegui entrar.Dizque ja existe codigo de acesso e quando digito o mesmo diz que ja possuo codigo e senhaporem a senha e o codigo de acesso que tenho é o que uso para gaerar as guias e recibos mensalmente.então não deixa eu entrar na consulta.Sou assinante de vcs,e não tenho recebido respostas as minhas duvidas.

  • Muito útil essa informação!!! Gostei de saber!

  • Bom dia!
    Onde localizo os números das declarações de IRPF 2015 e 2016 na guia DAE? Não estou conseguindo criar o código de acesso junto a Receita Federal. Minha empregada doméstica foi admitida em 01/03/2016, portanto não tenho Recibo IRPF referente a 2015.

    Agradeço imensamente,

    Rebeca

    • Olá Rebeca,

      São os números das declarações de IRPF do empregador, do cpf que esta criando a conta e que deve ser o mesmo da conta criada no eSocial.

  • Andrea R R Maciel /

    Sofri um procedimento cirúrgico ano passado bastante grave e a pessoa que ficou responsável de fazer os pagamentos não os realizou. Agora que estou tomando ciência de tudo fiquei perdida a partir de quando os pagamentos não foram realizados. Como faço para descobrir e o pagamento procedo de que maneira. Grata

  • Christiane Vasconcelos /

    Em agosto de 2016 minha empregada entrou de férias e acho que por não estar claro no Sistema do e-social digitei como férias ,mas acho que não constou como férias, apesar disso gerou uma guia no valor de R$975± , como valor devido ao salário de férias e do mês. Sendo que em setembro não era para ter sido gerado guia devido ao valor pago antecipado e foi. Como faço para verificar e acertar essa informação no Sistema? Aguardo. Obrigada

  • maria goret de oliveira /

    BOA TARDE ! Sou empregador doméstico e gostaria de saber Como faço para realizar o cadastro do NIS para ter acesso aos depósitos do GFTS da empregada domestica no site da caixa ?

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