Seguro-Desemprego Empregado Doméstico

Seguro-Desemprego

  O Seguro-Desemprego Empregado Doméstico foi instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. O valor de cada parcela é de um salário mínimo, sendo que cada segurado recebe no máximo três parcelas. É um auxílio temporário concedido […]

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Corpus Christi não é feriado nacional

NOLAR feriado Corpus Christi

  Muitos empregadores acham que a data de Corpus Christi é um feriado nacional, mas na verdade a data não é feriado nacional, pois não está previsto nas leis que determinam os feriados nacionais. O dia de celebração do Corpus Christi é um feriado regional no Brasil, sendo decretado ou não por cada Prefeitura. Só […]

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Como solicitar comprovantes de pagamento da Guia DAE do eSocial

  Os Empregadores Domésticos podem solicitar os comprovantes de pagamento das Guias DAE do eSocial utilizando o sistema eCAC – Centro Virtual de Atendimento – da Receita Federal. Recebemos muitas dúvidas de usuários que acabam perdendo o controle das Guias do eSocial que foram pagas e outras que estão em aberto. Veja nessa matéria; Como […]

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Salário de domésticas no RS em 2019

Salário de domésticas no RS em 2017

O Salário Mínimo Regional no estado do Rio Grande do Sul em 2019 foi sancionado no dia 30/05/2019. O reajuste de 2019 foi de 3,40%, passando o Salário Mínimo RS do empregado doméstico de R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15. O Salário Mínimo RS de R$ 1.237,15 vale a partir de 01/02/2019, como foi anunciado no final […]

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Quais documentos o empregador deve entregar a sua empregada doméstica e o que guardar

nolar documentos para guardar ou entregar

  São muitos os documentos gerados mensalmente para administrar sua empregada doméstica, como por exemplo: Recibos, guias, férias, 13 salário, TRCT… Quais documentos o empregador deve entregar para sua empregada doméstica e quais deve guardar? As obrigações trabalhistas aumentaram e com elas surgiram muitas dúvidas de como proceder da maneira correta e como se proteger […]

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Dúvidas sobre o horário de almoço e descanso da empregada doméstica

horario almoco e descanso

  A obrigatoriedade do horário de almoço e descanso da empregada doméstica está prevista na Lei Complementar 150. Os intervalos intrajornada são importantes para preservar a saúde, concentração e segurança da sua empregada doméstica. Confira abaixo as 5 principais dúvidas relacionadas ao horário de almoço e descanso da empregada doméstica; O tempo do horário de […]

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Salário de domésticas SC em 2019

salario_minimo_sc

O Salário Mínimo Regional no estado de Santa Catarina em 2019 foi aprovado em 05/04/2019. O novo piso regional SC é de R$ 1.158,00 e vale a partir de 01/01/2019, por tanto será necessário o pagamento retroativo referente a diferença dos meses anteriores ao anúncio: Janeiro e fevereiro. Caso já tenha pago março com valor […]

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Salário Mínimo RJ em 2019

Salário Mínimo RJ

  Salário Mínimo RJ 2019: O valor regional para o estado do Rio de Janeiro em 2019 foi sancionado no dia 19/03/2019. O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou o reajuste do piso regional em 3,75%, conforme aprovado pela ALERJ. Esse percentual aprovado reflete a inflação acumulada em 2018. Com o […]

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Salário de domésticas SP em 2019

salário mínimo SP 2017

  Salário Mínimo SP 2019: O valor regional do salário mínimo para o estado de São Paulo em 2019 foi sancionado no dia 18/03/2019 e vale a partir de 01/04/2019. O Governador João Doria (PSBD) sancionou o reajuste do piso regional para o estado de São Paulo em 2019, aumentando o Salário mínimo SP do empregado […]

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Declaração de IRPF 2019

  A Receita Federal disponibilizou no dia 22/02/2019 o cronograma com os prazos para liberação do programa para preenchimento da declaração de IRPF 2019, referente ao exercício de 2018 e o prazo de entrega da declaração. A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 30,5 milhões de declarações. A principal mudança para 2019 é […]

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