O que caracteriza o trabalho de Diarista ou Empregada Doméstica?

Em primeiro lugar, um dos pontos, na legislação, que caracteriza o trabalho de Diarista ou Empregada Doméstica é a continuidade da prestação dos serviços. Na lei que rege o trabalho do empregado doméstico (lei 5.859/72) essa característica exige que a empregada doméstica trabalhe de maneira contínua e habitual, traduzido neste caso por um serviço diário ou […]



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Ao assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica eu coloco o salário já com o desconto do INSS?

Não. O valor informado deve ser o salário base. Ou seja, o valor integral sem os descontos. Os descontos de INSS, vale-transporte, faltas e outros, serão apresentados nos recibos de pagamento. O salário base deve ser informado corretamente tanto na carteira como no cadastro no NOLAR e no eSocial, para que os cálculos dos tributos […]



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Quais documentos a empregada doméstica deve apresentar na admissão?

O empregador deve exigir da empregada doméstica a apresentação dos seguintes documentos: Carteira Profissional Cédula de Identidade CPF Comprovante de Residência Inscrição Individual do INSS* – caso ele não tenha, pode tirar em uma das Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento 135 ou na internet: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html Carta de Referência Atestado de Saúde Para […]



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O que significa CBO?

  CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, é usado para identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios. O CBO é definido pelo MTE – Ministério do Trabalho e Embrego, essa informação deve ser utilizada no preenchimento da Carteira de Trabalho do seu empregado. CÓDIGO / FUNÇÃO 5121-05 Empregada doméstica 5162-10 Acompanhante de […]



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