Como funciona um contrato de experiência para empregadas domésticas?

3 minutos para ler

O contrato de experiência é o único meio que o empregador doméstico tem para testar o empregado doméstico antes de contratá-lo por um período mais longo.

O contrato de experiência tem no máximo de 90 dias de duração, renovável apenas uma vez. Os padrões mais utilizados são: 30+30, 30+60 ou 45+45.

Aconselhamos aos assinantes redigir um breve contrato de experiência nas páginas de anotações gerais da CTPS.

[heading size=”2″ color=”e.g. #000″]Veja o exemplo:[/heading]

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admitido em (data), mediante contrato de experiência pelo prazo de XX (dias), podendo ser prorrogado por mais XX (dias), de acordo com a Legislação vigente.
(data de admissão)
(assinatura do empregador)

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[heading size=”2″ color=”e.g. #000″]Continuidade:[/heading]

Ao final do prazo do contrato de experiência, caso o empregador deseje que o empregado continue prestando serviços, automaticamente o cotrato passa a ser por prazo indeterminado.

[heading size=”2″ color=”e.g. #000″]Veja abaixo os detalhes na legislação:[/heading]

Lei Complementar 150, junho de 2015

Art. 5o  O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias. 

1o O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias. 

2o O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado. 

Art. 6o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado é obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

Art. 7o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, o empregado não poderá se desligar do contrato sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. 

Parágrafo único.  A indenização não poderá exceder aquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. 

Art. 8o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido aviso prévio. 

 

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contrato de experiência

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