É possível antecipar as férias de empregada doméstica?

A antecipação sem completar os 12 meses não está prevista em Lei.Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o o período aquisitivo ao qual ela adquiriu o direito as primeiras férias. A partir do fechamento da contagem do período aquisitivo, o empregador deverá conceder gozo das férias nos próximos 11 […]

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Posso parcelar as férias de minha empregada doméstica?

Sim, segundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. ATENÇÃO: Apesar da Legislação mencionada, o eSOCIAL não está admitindo o fracionamento para os empregados […]

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