Perguntas e respostas sobre INSS de empregada doméstica

Como cadastrar minha empregada doméstica no INSS?

Veja o no link abaixo como cadastrar a sua empregada doméstica no INSS:

Clique aqui para acessar o site da Previdência Social

Para as inscrições realizadas pela internet ou pelo telefone 135, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS. Você só precisará informar dados corretamente para gerar o número de inscrição.

Quem já possui número de PIS, PASEP ou NIS, não precisa fazer inscrição, basta usar este número junto à Previdência Social.

Como calcular os juros do INSS de empregada doméstica atrasado?

Para calcular os juros do INSS em atraso até 01/10/2015 e efetuar pagamentos das guias GPS:

O empregador deve procurar o INSS para obter uma certidão de tempo de contribuição para identificar os meses em aberto e deve comparecer à Receita Federal do Brasil e solicitar o LDC (Lançamento de Débito Confessado).

Após esse levantamento, deve providenciar o pagamento por meio de GPS ou fazer um parcelamento administrativo diretamente no site da Receita Federal do Brasil.

A partir da competência 10/2015, o INSS não é responsável pelo recolhimento das contribuições de empregada doméstica.

Calcular os juros do INSS (a partir de 01/10/2015):

Para calcular os juros do INSS em atraso, o empregador deverá efetuar o processo pelo eSocial, com a geração da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou os tributos e contém os valores de INSS.

Os juros e multas de pagamentos do INSS em atraso são calculados automaticamente na geração da Guia DAE.

Qual percentual devo usar para calcular o INSS de doméstica?

Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicam anualmente, as tabelas de aliquotas do INSS para empregadas domésticas.

Veja a tabela atualizada de alíquotas do INSS de doméstica clicando aqui.

Confira a tabela atual e o histórico.

Quando deve ser recolhida a DAE de empregada doméstica no caso de o dia 07 cair no sábado?

Se não houver expediente bancário, o prazo será antecipado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07. Ou seja, nesse caso na sexta feira.

As faltas devem ser descontadas do pagamento mensal do INSS de empregada doméstica?

Sim. O INSS de empregada doméstica é sobre o valor do salário menos as faltas. Ou seja, o INSS de empregada doméstica deve ser considerado sobre os dias efetivamente trabalhados. O NOLAR já prevê esse cálculo de desconto do INSS de empregada doméstica nas guias emitidas.

Caso haja débitos pendentes com o INSS como ficará?

Procure uma das agências do INSS e negocie diretamente o débito pendente. Não utilize intermediários.

Entre em contato pelo telefone 135 e agende atendimento na Previdência Social.
Veja em: Agências INSS

Como fazer para descobrir o número do INSS de empregada doméstica pela internet?

Antigamente era possível no entanto, uma mudança no sistema da previdência inviabilizou essa opção. Sugerimos que você procure uma das agências do INSS.

Veja em: Agências INSS

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