Não houve modificações nas deduções sobre os recolhimentos de encargos trabalhistas.
O NOLAR não gera documentos referente a declaração de IR. Apure mês a mês os recolhimentos previdenciários da parte do empregador realizados em 2015, atentando para o limite máximo de dedução de R$ 1.182,20.
A dedutibilidade de valores a titulo de contribuição patronal paga a Previdência Social na condição de empregador doméstico está limitada a 01 empregado por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto.
O campo Parcela não dedutível deve ser preenchido nos casos de contribuição patronal não dedutível, como, por exemplo, quando recolheu sobre valor superior a um salário mínimo e/ou para mais de um empregado doméstico relativo a um mesmo período do ano-calendário de 2015.
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O dia de celebração do Corpus Christi é um feriado regional no Brasil, sendo decretado ou não por cada Prefeitura.
Isso quer dizer que somente será considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei.
Em 2016 a cidade de São Paulo, do Rio de Janeiro e todas as capitais brasileiras aderiram ao feriado de Corpus Christi.
Não havendo declaração de feriado no seu município, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta dos empregadores manterem as atividades ou dispensarem seus empregados. É sempre importante ter um acordo prévio de compensação ou até por liberalidade, sem prejuízo da remuneração.
Tenha certeza que sua região aderiu ao feriado, na dúvida, consulte a Prefeitura local.
