Como consultar pagamentos da guia DAE do eSocial Doméstico?

  Recentemente a Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte) uma forma de consulta dos comprovantes de pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico. 1 – Como criar uma conta no Portal e-CAC; Acesse o Portal e-CAC e gere seu código de acesso. Passo 1 – Informe CPF e data […]

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Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?

  O salário deve ser alterado antes de gerar a DAE do eSocial para a competência de JANEIRO, já deve estar alterado para considerar o novo valor do salário mínimo. Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar. O NOLAR […]

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Como o empregador doméstico pode comprovar para o empregado que os pagamentos da DAE do eSocial foram realizados?

  Os relatórios gerados pelo eSocial não atestam recolhimento. A comprovação do recolhimento é feita através do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – e respectivo comprovante da transação bancária. Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar. O […]

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O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?

  Não. O valor do depósito do FGTS de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) é creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário. Esta conta é consultada apenas pelo empregador. Após o desligamento do empregado doméstico e se for devido saque pelo empregado, o saldo […]

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Fiz o fechamento da folha do mês de outubro, onde consta valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do meu trabalhador doméstico. Ao gerar o DAE, verifiquei que o valor do IRRF não consta nele. O DAE do eSocial foi gerado de forma correta?

  Sim. O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) segue o regime de caixa. Se na folha de pagamento relativa ao mês de outubro consta valor de IRRF retido, mas a data informada do pagamento do salário é em novembro, o valor desse IRRF só será incluído no DAE do eSocial relativo […]

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Onde pode ser quitado o DAE do eSocial gerado pelo empregador doméstico?

  O DAE do eSocial, com código de barras, pode ser quitado em uma agência lotérica, no correspondente bancário, agência bancária ou canais eletrônicos disponibilizados pelo seu banco, desde que ele tenha convênio para arrecadação deste produto. Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o […]

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Como realizar o pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?

  O empregador doméstico é o responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador na folha do respectivo mês. No entanto, esse valor é abatido da contribuição previdenciária da devida competência. O empregador, para se beneficiar da dedução do salário-família na contribuição, deve informar ao eSocial quais são os dependentes do trabalhador durante o cadastramento inicial, […]

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Quando deve ser feito o pagamento da guia DAE do eSocial referente ao 13º salário? Sobre essa parcela, quais encargos trabalhistas incidem?

  O 13° salário pode ser pago em duas parcelas, na geração da guia DAE do eSocial é observada a seguinte regra: FGTS – incide quando a parcela ou valor total do 13º salário é pago ao empregado doméstico e é cobrado na guia DAE da competência do pagamento; Contribuição Previdenciária – incide sobre o […]

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