Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?

  A opção pelo recolhimento do FGTS relativo ao empregado doméstico passou a ser facultativo para o empregador a partir da competência 03/2000 e manteve-se opcional até a competência 09/2015. No entanto, se realizado um primeiro recolhimento este se tornava obrigatório. A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do empregado doméstico tornou-se […]

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Qual o valor do depósito do FGTS de empregada doméstica?

8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador. Para o empregado doméstico, o recolhimento do FGTS é obrigatório desde 01/10/2015 (competência de out/2015). É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

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Como pagar o FGTS de doméstica em atraso?

A partir de 01/10/2015 o depósito é realizado pelo eSocial, por meio do pagamento da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou todos os tributos. O empregador deve gerar um código de acesso no eSocial e cadastrar seus empregados domésticos. Após o cadastro do empregado, deve gerar as guias para cada competência. […]

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Quando o FGTS de empregada doméstica passou a ser obrigatório?

Com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho 2015, que trata do regime do SIMPLES Doméstico. Foi estabelecido o recolhimento obrigatório do FGTS a partir da competência 10/2015, dentre outros, e da parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego. Até 01/10/2015 era […]

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Não consigo entrar no eSocial, o que posso fazer?

Seu código de acesso ao eSocial ou senha podem estar errados. O código pode estar expirado, após 3 anos é preciso criar um novo. Acesse o eSocial, verifique os dados digitados e tente fazer o login novamente. Caso você seja direcionado para a tela abaixo, onde solicita que digite os caracteres da imagem. Tente entrar […]

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O que caracteriza o trabalho de Diarista ou Empregada Doméstica?

Em primeiro lugar, um dos pontos, na legislação, que caracteriza o trabalho de Diarista ou Empregada Doméstica é a continuidade da prestação dos serviços. Na lei que rege o trabalho do empregado doméstico (lei 5.859/72) essa característica exige que a empregada doméstica trabalhe de maneira contínua e habitual, traduzido neste caso por um serviço diário ou […]

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