Deve-se pagar o INSS enquanto a empregada doméstica está afastada por doença?

Para trabalhadores domésticos que não tiveram remuneração no mês (afastados por motivo de doença não relacionada ao trabalho, por exemplo), o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador e informar o valor R$ 0,00 (zero) na rubrica “eSocial1000 – Salário”. Após concluir o pagamento, o empregador deverá realizar normalmente […]



Leia mais

Minha empregada doméstica mora perto da minha casa e não precisa de vale transporte. Basta não pagar?

O ideal é solicitar uma declaração a sua empregada onde ela opta pelo não recebimento do Vale Transporte. Exemplo: OPÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VALE TRANSPORTE Prezados Senhores: Pela presente venho desistir da utilização de vale transporte previsto na Lei no. 7.418, de 16/12/1985, com advento a Lei no. 7.619, de 30/09/1987 e a Nova Regulamentação […]



Leia mais

Empregada doméstica tem direito a hora extra?

Sim. A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Veja abaixo os direitos que começaram a valer com a nova PEC das Domésticas: – Jornada de trabalho: 44 horas semanais não excedendo 08 horas por dia – Horas-extras: Adicional de 50% sobre a hora. Não pode […]



Leia mais

É possível antecipar as férias de empregada doméstica?

A antecipação sem completar os 12 meses não está prevista em Lei.Tenha em mente a data de admissão mais 12 meses. Esse é o o período aquisitivo ao qual ela adquiriu o direito as primeiras férias. A partir do fechamento da contagem do período aquisitivo, o empregador deverá conceder gozo das férias nos próximos 11 […]



Leia mais

Posso pagar o 13º salário de empregada doméstica em uma parcela apenas?

Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado,deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente). A orientação é […]



Leia mais

Preciso pagar INSS sobre o 13 salario de empregada doméstica?

Sim, será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo. Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na […]



Leia mais

1 2
top