Posso pagar o 13º salário de empregada doméstica em uma parcela apenas?

Sim, neste caso deve ser pago até 30 de novembro, data da primeira parcela. Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE […]

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Empregada doméstica pode utilizar a Carteira de Trabalho digital?

Sim, a empregada doméstica pode utilizar a Carteira de Trabalho digital! A carteira de trabalho digital foi criada pelo governo para trazer mais praticidade para empregadores e empregadas domésticas. Reduzindo a burocracia e facilitando os processos. Hoje todas as informações da relação trabalhista ficam registradas no eSocial doméstico. Na contratação, a empregada doméstica precisará informar […]

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Qual o valor do depósito do FGTS de empregada doméstica?

O valor do depósito do FGTS de empregada doméstica é recolhido mensalmente na guia DAE do eSocial e é de; 8% de FGTS – Empregador 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador. Para o empregado doméstico, o recolhimento do FGTS é obrigatório desde 01/10/2015 (competência de out/2015). É importante ressaltar que o FGTS não […]

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Como pagar o FGTS de doméstica em atraso?

A partir de 01/10/2015 o depósito é realizado pelo eSocial, por meio do pagamento da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou todos os tributos. O empregador deve gerar um código de acesso no eSocial e cadastrar seus empregados domésticos. Após o cadastro do empregado, deve gerar as guias para cada competência. […]

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Sou obrigado a pagar o FGTS de doméstica?

Sim, desde out/2015. No entanto, o FGTS para empregados domésticos agora é parte da guia única DAE gerada pelo eSocial. Além do FGTS o NOLAR através do eSocial calcula também o INSS, o Seguro acidente e o IRPF em uma guia única (DAE). O empregador doméstico recolhe na guia DAE do eSocial: FGTS – equivalente […]

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Deve-se pagar o INSS enquanto a empregada doméstica está afastada por doença?

Para trabalhadores domésticos que não tiveram remuneração no mês (afastados por motivo de doença não relacionada ao trabalho, por exemplo), o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador e informar o valor R$ 0,00 (zero) na rubrica “eSocial1000 – Salário”. Após concluir o pagamento, o empregador deverá realizar normalmente […]

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Minha empregada doméstica mora perto da minha casa e não precisa de vale transporte. Basta não pagar?

O ideal é solicitar uma declaração a sua empregada onde ela opta pelo não recebimento do Vale Transporte. Exemplo: OPÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VALE TRANSPORTE Prezados Senhores: Pela presente venho desistir da utilização de vale transporte previsto na Lei no. 7.418, de 16/12/1985, com advento a Lei no. 7.619, de 30/09/1987 e a Nova Regulamentação […]

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Empregada doméstica tem direito a hora extra?

Sim. A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Veja abaixo os direitos que começaram a valer com a nova PEC das Domésticas: – Jornada de trabalho: 44 horas semanais não excedendo 08 horas por dia – Horas-extras: Adicional de 50% sobre a hora. Não pode […]

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