Empregada doméstica pode utilizar a Carteira de Trabalho digital?

Sim, a empregada doméstica pode utilizar a Carteira de Trabalho digital! A carteira de trabalho digital foi criada pelo governo para trazer mais praticidade para empregadores e empregadas domésticas. Reduzindo a burocracia e facilitando os processos. Hoje todas as informações da relação trabalhista ficam registradas no eSocial doméstico. Na contratação, a empregada doméstica precisará informar […]

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Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado na guia DAE do eSocial ou na GRRF (CAIXA)?

  O vencimento do recolhimento rescisório do FGTS depende do tipo de aviso prévio, ou seja: Para aviso prévio trabalhado, o prazo é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento; Para ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento, o prazo é até o 10º dia corrido […]

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Como consultar pagamentos da guia DAE do eSocial Doméstico?

  O governo lançou uma nova funcionalidade no eSocial, agora é possível consultar as guias pagas e valores em aberto. A ferramenta também possibilita a consulta dos valores declarados de tributos e FGTS nos documentos já fechados, além do detalhamento de cada DAE paga. Caso haja alguma diferença a ser quitada em certos meses que […]

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Quando deve ser feito o pagamento da guia DAE do eSocial referente ao 13º salário? Sobre essa parcela, quais encargos trabalhistas incidem?

  Essa é uma dúvida frequente: Quando pagar a Guia DAE 13º salário? O 13° salário pode ser pago em duas parcelas, na geração da guia DAE do eSocial é observada a seguinte regra: FGTS – incide quando a parcela ou valor total do 13º salário é pago ao empregado doméstico e é cobrado na […]

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Quais tributos constam na guia DAE do eSocial?

  Confira abaixo todos os tributos que constam na guia DAE do eSocial: O empregador doméstico recolhe na guia DAE do eSocial: FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador; FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório); Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do […]

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Já estou com uma empregada doméstica e ainda não cadastrei no eSocial, o sistema vai bloquear meu cadastro? Como posso pagar a DAE em atraso?

  Não será boqueado, o cadastramento pode ser realizado a qualquer momento pelo empregador e, ao gerar a guia DAE o sistema irá apurar os encargos pelo atraso da geração. Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar. Para saber […]

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Como posso gerar o código de acesso para o portal do eSocial?

  Para gerar o código de acesso ao eSocial, o empregador doméstico precisa ter nas mãos os seguintes dados: CPF; Data de nascimento; Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda; Título de eleitor. Caso precise de ajuda para usar o E-Social, clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o […]

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