Como consultar pagamentos da guia DAE do eSocial Doméstico?

  Recentemente a Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte) uma forma de consulta dos comprovantes de pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico. 1 – Como criar uma conta no Portal e-CAC; Acesse o Portal e-CAC e gere seu código de acesso. Passo 1 – Informe CPF e data […]

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Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?

  O salário deve ser alterado antes de gerar a DAE do eSocial para a competência de JANEIRO, já deve estar alterado para considerar o novo valor do salário mínimo. O NOLAR esta integrado ao eSocial, crie sua conta e veja como é fácil emitir sua guia DAE e manter tudo atuaizado. Alguns estados divulgam […]

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Como o empregador doméstico pode comprovar para o empregado que os pagamentos da DAE do eSocial foram realizados?

  Os relatórios gerados pelo eSocial não atestam recolhimento. A comprovação do recolhimento é feita através do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – e respectivo comprovante da transação bancária. O recolhimento do FGTS é comprovado através do extrato da conta e acompanhamento dos depósitos realizados pelo próprio trabalhador. Para mais informações sobre FGTS, […]

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O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?

  Não. O valor do depósito do FGTS de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) é creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário. Esta conta é consultada apenas pelo empregador. Após o desligamento do empregado doméstico e se for devido saque pelo empregado, o saldo […]

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Como realizar o pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?

  O empregador doméstico é o responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador na folha do respectivo mês. No entanto, esse valor é abatido da contribuição previdenciária da devida competência. O empregador, para se beneficiar da dedução do salário-família na contribuição, deve informar ao eSocial quais são os dependentes do trabalhador durante o cadastramento inicial, […]

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Quando deve ser feito o pagamento da guia DAE do eSocial referente ao 13º salário? Sobre essa parcela, quais encargos trabalhistas incidem?

  O 13° salário pode ser pago em duas parcelas, na geração da guia DAE do eSocial é observada a seguinte regra: FGTS – incide quando a parcela ou valor total do 13º salário é pago ao empregado doméstico e é cobrado na guia DAE da competência do pagamento; Contribuição Previdenciária – incide sobre o […]

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Quais tributos constam na guia DAE do eSocial?

  O empregador doméstico recolhe na guia DAE do eSocial: FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador; FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório); Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário; INSS devido pelo empregador – 8% do salário; INSS devido pelo […]

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