Como o empregador doméstico pode comprovar para o empregado que os pagamentos da DAE do eSocial foram realizados?

  Os relatórios gerados pelo eSocial não atestam recolhimento. A comprovação do recolhimento é feita através do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – e respectivo comprovante da transação bancária. O recolhimento do FGTS é comprovado através do extrato da conta e acompanhamento dos depósitos realizados pelo próprio trabalhador. Para mais informações sobre FGTS, […]

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O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?

  Não. O valor do depósito do FGTS de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) é creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário. Esta conta é consultada apenas pelo empregador. Após o desligamento do empregado doméstico e se for devido saque pelo empregado, o saldo […]

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Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado na guia DAE do eSocial ou na GRRF (CAIXA)?

  O vencimento do recolhimento rescisório do FGTS depende do tipo de aviso prévio, ou seja: Para aviso prévio trabalhado, o prazo é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento; Para ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento, o prazo é até o 10º dia corrido […]

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Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?

  A opção pelo recolhimento do FGTS relativo ao empregado doméstico passou a ser facultativo para o empregador a partir da competência 03/2000 e manteve-se opcional até a competência 09/2015. No entanto, se realizado um primeiro recolhimento este se tornava obrigatório. A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do empregado doméstico tornou-se […]

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O que é o Conectividade Social?

Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA. A sua finalidade é a troca de arquivos e mensagens por meio da internet. O canal foi criado para ser utilizado por todas as empresas, ou equiparadas, que são obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social. Além de simplificar o […]

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