Empregada doméstica tem direito a hora extra?

Sim. A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Veja abaixo os direitos que começaram a valer com a nova PEC das Domésticas: – Jornada de trabalho: 44 horas semanais não excedendo 08 horas por dia – Horas-extras: Adicional de 50% sobre a hora. Não pode […]

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Posso pagar o 13º salário de empregada doméstica em uma parcela apenas?

Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado,deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente). A orientação é […]

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Preciso pagar INSS sobre o 13 salario de empregada doméstica?

Sim, será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo. Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na […]

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Como aumentar o salário de doméstica?

  O aumento do salário de doméstica deve ser seguido de anotação na carteira de trabalho, no eSocial e no NOLAR. O valor fica a seu critério mas não pode ser inferior ao Piso Mínimo Nacional ou em alguns estados menor que o Piso Regional. Faça a alteração salarial no NOLAR na aba AUMENTO. Essa alteração […]

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