Minha empregada doméstica mora perto da minha casa e não precisa de vale transporte. Basta não pagar?

O ideal é solicitar uma declaração a sua empregada onde ela opta pelo não recebimento do Vale Transporte.

Exemplo:

OPÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VALE TRANSPORTE

Prezados Senhores:

Pela presente venho desistir da utilização de vale transporte previsto na Lei no. 7.418, de 16/12/1985, com advento a Lei no. 7.619, de 30/09/1987 e a Nova Regulamentação pelo Decreto no. 95.247, de 17/11/1987.

Esta decisão é válida enquanto não necessitar deste recurso legal por tempo indeterminado de acordo com minha livre e espontânea vontade.

Data
Atenciosamente,
(assinatura da empregada)

 

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