13 de domestica

Perguntas e respostas sobre 13.º salário de doméstica

Décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga por lei no mês de novembro e dezembro de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada.

Pagar o benefício é sempre motivo de muitas dúvidas. Por isso, confira todas as peguntas abaixo.

Posso pagar o 13º salário para a minha doméstica de uma só vez e apenas em Dezembro?

Não é possível, pois é obrigatório pagar a 1.ª parcela até o dia 30 de novembro. Quanto a segunda parcela do 13.º salário, você tem até o dia 20 de dezembro.

Empregada que trabalha a menos de um ano tem direito ao 13º salário?

Sim. Caso ela tenha 15 ou mais dias no emprego é obrigado o pagamento. No entanto, o cálculo do 13.º salário é proporcional aos meses de trabalho desde a admissão.

O 13º salário pode ser pago em apenas uma parcela?

Sim, neste caso você deve pagar tudo até o dia 30 de novembro, data da primeira parcela.

Os empregadores domésticos que pagam o 13.º salário integral antecipado, devem reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente).

A orientação é para o pagamento fracionado em 2x (50% + 50%).

Faltas podem ser descontadas do 13º salário de empregada doméstica?

Sim. Desde que o somatório de faltas no mês em questão ultrapasse 15 dias. Nesse caso o desconto no salário é de 1/12 avos.

Quando deve ser feito o pagamento da guia DAE do eSocial referente ao 13º salário? Sobre essa parcela, quais encargos trabalhistas incidem?

Essa é uma dúvida frequente: Quando pagar a Guia DAE 13º salário?

O 13° salário pode ser pago em duas parcelas, na geração da guia DAE do eSocial é observada a seguinte regra:

FGTS – incide quando a parcela ou valor total do 13º salário é pago ao empregado doméstico e é cobrado na guia DAE da competência do pagamento;

Contribuição Previdenciária – incide sobre o valor total do 13º salário e é cobrada na guia DAE da competência do Décimo Terceiro, junto com a competência 12 (dezembro) de cada ano;

IRRF – incide sobre o total do 13º salário, mas seu valor é cobrado juntamente com a guia DAE da folha de dezembro.

Portanto, em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de duas guias DAE, sendo uma da folha de Dezembro e outra da folha Décimo Terceiro salário, ambos com vencimento até 07/01.

Quando o 13º salário de empregada doméstica deve ser pago?

A primeira parcela do 13º salário de empregada doméstica deve ser pago até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro.

O 13º salário surgiu como uma gratificação espontânea dos empregadores paga aos empregados no final do ano. O benefício se tornou obrigatório em 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida pela Constituição Federal de 1988.

Como calcular o 13º salário de empregada doméstica?

Basicamente o 13º salário de empregada doméstica é o salário base dividido em duas parcelas.

No entanto existem cálculos proporcionais ao meses trabalhados no ano da admissão, descontos de avos para faltas, acréscimos de horas extras e desconto nos meses de afastamento por maternidade.

O NOLAR faz os cálculos do 13º salário de empregada doméstica para você.

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Pagando o 13º salário de empregada doméstica certo é possível até mesmo economizar.

O que pode ser descontado no 13º salário da empregada doméstica?

Veja abaixo o que pode ser descontado do 13 salário da empregada doméstica.

Uma série de descontos pode ser feito caso ela se enquadre nas seguintes situações:

1 – No ano da admissão existem cálculos proporcionais aos meses trabalhados. Nesse caso só é devido pagar os meses trabalhados. Ou seja, é possível descontar os avos de janeiro até a data da admissão.

2 – Nos meses em que ela faltou mais de 15 dias o desconto também é permitido desde que as faltas tenham sido injustificadas e sem atestados médicos.

3 – A empregada afastada por maternidade ou doença perde o direito aos avos dos meses em que ficou ausente visto que o INSS já pagou por esses meses o salário e os avos do 13º salário.

Diarista tem direito ao 13º salário de empregada doméstica?

Somente se houver o registro na CTPS da empregada, em contrário NÃO há tal obrigatoriedade de registrar a diarista.

Como calcular INSS em atraso sobre o 13º salário não recolhido das empregadas domesticas?

Para pagamento de INSS em atraso até 01/10/2015, as guias GPS devem ser geradas no site da Previdência Social.

A partir da competência 10/2015, o INSS não é responsável pelo recolhimento das contribuições de empregada doméstica.

A partir de 01/10/2015, para calcular os juros do INSS em atraso, o empregador deverá efetuar o processo pelo eSocial, com a geração da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou os tributos e contém os valores de INSS.

Os juros e multas de pagamentos do INSS em atraso são calculados automaticamente na geração da Guia DAE.

O NOLAR gera todos os cálculos do 13o salário, crie sua conta e gere sua Guia DAE em atraso.

Como pagar INSS sobre o 13 salário de empregada doméstica? É obrigatório?

Sim, será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo.

Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na guia de dezembro do mesmo ano, juntamente com a folha desse mês. Os valores do FGTS sobre a segunda parcela também serão recolhidos na folha de dezembro.

O valor do FGTS sobre a 1ª parcela será recolhido no DAE da mesma competência em que houver o referido pagamento (adiantamento)

Posso pagar o 13º salário para a minha doméstica de uma só vez e apenas em Dezembro?

Não é possível, pois é obrigatório pagar a 1.ª parcela até o dia 30 de novembro. Quanto a segunda parcela do 13.º salário, você tem até o dia 20 de dezembro.

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Matérias sobre décimo terceiro salário de empregada doméstica

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

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O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

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