Perguntas e respostas sobre 13.º salário de doméstica
Décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga por lei no mês de novembro e dezembro de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada.
Pagar o benefício é sempre motivo de muitas dúvidas. Por isso, confira todas as peguntas abaixo.
Posso pagar o 13º salário para a minha doméstica de uma só vez e apenas em Dezembro?
Não é possível, pois é obrigatório pagar a 1.ª parcela até o dia 30 de novembro. Quanto a segunda parcela do 13.º salário, você tem até o dia 20 de dezembro.
Empregada que trabalha a menos de um ano tem direito ao 13º salário?
Sim. Caso ela tenha 15 ou mais dias no emprego é obrigado o pagamento. No entanto, o cálculo do 13.º salário é proporcional aos meses de trabalho desde a admissão.
O 13º salário pode ser pago em apenas uma parcela?
Sim, neste caso você deve pagar tudo até o dia 30 de novembro, data da primeira parcela.
Os empregadores domésticos que pagam o 13.º salário integral antecipado, devem reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente).
A orientação é para o pagamento fracionado em 2x (50% + 50%).
Faltas podem ser descontadas do 13º salário de empregada doméstica?
Sim. Desde que o somatório de faltas no mês em questão ultrapasse 15 dias. Nesse caso o desconto no salário é de 1/12 avos.
Quando deve ser feito o pagamento da guia DAE do eSocial referente ao 13º salário? Sobre essa parcela, quais encargos trabalhistas incidem?
Essa é uma dúvida frequente: Quando pagar a Guia DAE 13º salário?
O 13° salário pode ser pago em duas parcelas, na geração da guia DAE do eSocial é observada a seguinte regra:
FGTS – incide quando a parcela ou valor total do 13º salário é pago ao empregado doméstico e é cobrado na guia DAE da competência do pagamento;
Contribuição Previdenciária – incide sobre o valor total do 13º salário e é cobrada na guia DAE da competência do Décimo Terceiro, junto com a competência 12 (dezembro) de cada ano;
IRRF – incide sobre o total do 13º salário, mas seu valor é cobrado juntamente com a guia DAE da folha de dezembro.
Portanto, em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de duas guias DAE, sendo uma da folha de Dezembro e outra da folha Décimo Terceiro salário, ambos com vencimento até 07/01.
Quando o 13º salário de empregada doméstica deve ser pago?
A primeira parcela do 13º salário de empregada doméstica deve ser pago até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro.
O 13º salário surgiu como uma gratificação espontânea dos empregadores paga aos empregados no final do ano. O benefício se tornou obrigatório em 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida pela Constituição Federal de 1988.
Como calcular o 13º salário de empregada doméstica?
Basicamente o 13º salário de empregada doméstica é o salário base dividido em duas parcelas.
No entanto existem cálculos proporcionais ao meses trabalhados no ano da admissão, descontos de avos para faltas, acréscimos de horas extras e desconto nos meses de afastamento por maternidade.
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O que pode ser descontado no 13º salário da empregada doméstica?
Veja abaixo o que pode ser descontado do 13 salário da empregada doméstica.
Uma série de descontos pode ser feito caso ela se enquadre nas seguintes situações:
1 – No ano da admissão existem cálculos proporcionais aos meses trabalhados. Nesse caso só é devido pagar os meses trabalhados. Ou seja, é possível descontar os avos de janeiro até a data da admissão.
2 – Nos meses em que ela faltou mais de 15 dias o desconto também é permitido desde que as faltas tenham sido injustificadas e sem atestados médicos.
3 – A empregada afastada por maternidade ou doença perde o direito aos avos dos meses em que ficou ausente visto que o INSS já pagou por esses meses o salário e os avos do 13º salário.
Diarista tem direito ao 13º salário de empregada doméstica?
Somente se houver o registro na CTPS da empregada, em contrário NÃO há tal obrigatoriedade de registrar a diarista.
Como calcular INSS em atraso sobre o 13º salário não recolhido das empregadas domesticas?
Para pagamento de INSS em atraso até 01/10/2015, as guias GPS devem ser geradas no site da Previdência Social.
A partir da competência 10/2015, o INSS não é responsável pelo recolhimento das contribuições de empregada doméstica.
A partir de 01/10/2015, para calcular os juros do INSS em atraso, o empregador deverá efetuar o processo pelo eSocial, com a geração da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou os tributos e contém os valores de INSS.
Os juros e multas de pagamentos do INSS em atraso são calculados automaticamente na geração da Guia DAE.
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Como pagar INSS sobre o 13 salário de empregada doméstica? É obrigatório?
Sim, será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo.
Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na guia de dezembro do mesmo ano, juntamente com a folha desse mês. Os valores do FGTS sobre a segunda parcela também serão recolhidos na folha de dezembro.
O valor do FGTS sobre a 1ª parcela será recolhido no DAE da mesma competência em que houver o referido pagamento (adiantamento)
Posso pagar o 13º salário para a minha doméstica de uma só vez e apenas em Dezembro?
Não é possível, pois é obrigatório pagar a 1.ª parcela até o dia 30 de novembro. Quanto a segunda parcela do 13.º salário, você tem até o dia 20 de dezembro.
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