Carga horária da doméstica: o que você precisa saber sobre isso?

por | 27/02/21 | eSocial, Jornada Parcial, PEC das domésticas | 33 Comentários

Em 2015, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150, popularmente conhecida como Lei das Domésticas. Desde então, vivenciamos algumas mudanças nas exigências em relação à contratação de empregadas domésticas; ao empregador, é fundamental se atentar à legislação vigente, para evitar transtornos futuros. A carga horária doméstica é um desses detalhes.

Segundo a Lei das Domésticas, a carga horária normal de um funcionário é de até 44 horas semanais. No entanto, existem alguns detalhes que podem passar desapercebidos na lei e, portanto, é importante se atentar a todos eles.

Neste artigo, abordaremos os principais detalhes e definições acerca da carga horária de empregados domésticos. Continue lendo para saber mais!

Quais regimes de trabalho são previstos em lei?

Como mencionamos, o artigo 2º da Lei das Domésticas preconiza uma jornada máxima semanal de 44 horas. Além disso, em um único dia, o período de trabalho normal não pode ultrapassar 8 horas.

No entanto, outros artigos da lei preveem diferentes jornadas de trabalho: o artigo 3º, por exemplo, fala da existência da jornada parcial de trabalho, com duração de até 25 horas semanais. Nessa situação, os salários e as férias são proporcionais aos dias trabalhados.

Apesar de o artigo 2º estabelecer limites precisos para a carga horária de trabalho normal, outras jornadas também são possíveis. No artigo 10º, é explicitada a possibilidade do trabalho por 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso (12×36). Ou seja, se acordado entre as partes, o empregador pode escolher a melhor carga horária que atendas às suas necessidades.

Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica?

Também está previsto na legislação que a concessão do horário de almoço e descanso da empregada doméstica é obrigatória: o artigo 13o determina que o período de repouso ou alimentação tem duração mínima de 1 horas e máxima de 2 horas. No entanto, este período pode ser reduzido a 30 minutos, mediante acordo prévio, que deve ser formalizado por escrito.

horário de almoço, no entanto, não é incluso na carga horária de trabalho. Considera-se, portanto, que a empregada não estará à disposição do empregador nesse período. O almoço pode ser levado pelo próprio funcionário ou oferecido pelo patrão. No entanto, é vetado cobrar pela alimentação.

É de responsabilidade do empregador cuidar da carga horária doméstica?

Como previsto em lei, os horários de entrada e saída, assim como o horário de almoço precisam ser registrados formalmente. Essa anotação poderá ser feita de forma mecânica, eletrônica ou manual, e deve ser assinada mensalmente pela empregada. A responsabilidade de elaboração e arquivamento deste registro é exclusiva do empregador.

A empregada doméstica pode trabalhar aos sábados?

A jornada de trabalho é definida pelo empregador, que pode, dentro dos horários previstos em lei, escolher aquele que melhor o atenda. Com isso, as 44 horas semanais que a legislação prevê podem ser distribuídas entre os dias da semana, inclusive aos sábados.

Tome como exemplo uma empregada que trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta, e 4 horas no sábado. Sua carga horária total é de 44 horas e, em nenhum dia, ela ultrapassou o limite de 8 horas. Neste caso, ela se encaixa na jornada de trabalho normal, prevista no artigo 2º da lei.

É permitida, também, a redução da carga horária em dias de semana para o acréscimo do número de horas trabalhados no sábado. Não podemos deixar de lembrar também do descanso semanal remunerado (DSR), que deverá ser concedido preferencialmente aos domingos. O descanso pode ser acordado em outro dia da semana, desde que o funcionário não ultrapasse 6 dias de trabalho consecutivo.

Cuidar das obrigações trabalhistas da empregada doméstica não é tarefa fácil, pois existem muitos detalhes a serem observados. A notícia boa é que, para te ajudar nessa tarefa, a tecnologia pode ser uma importante aliada.

A carga horária doméstica suscita dúvidas pertinentes em todos os empregadores. Para solucioná-las da maneira correta, é importante se atentar à legislação vigente e evitar erros que possam trazer problemas no futuro. Felizmente, com o uso da tecnologia, conseguimos automatizar tarefas rotineiras e garantir a adequação à lei.

Conte com o NOLAR para controle da folha de ponto, na emissão de recibos, guias do eSocial e na adequação às normas trabalhistas, tenha uma equipe especializada na gestão da sua empregada domésticas e garanta estar sempre dentro da lei.

Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta gratuita.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Ficou com alguma dúvida sobre a carga horária para sua empregada doméstica? 

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

33 Comentários

  1. Como fica a aposentadoria da doméstica com cargas horárias reduzidas?

    Responder
    • Olá Maria,

      A jornada de trabalho não influencia na apuração para a concessão da aposentadoria ao trabalhador.

      São considerados o tempo de contribuição e a idade do trabalhador.

      O benefício será calculado e pago ao trabalhador com base no salário mínimo nacional vigente à época da sua concessão.

      Responder
  2. Boa noite, contratei uma empregada domestica e ela vai trabalhar Segunda, Quarta e Sexta das 08hs as 18hs. Terça e Quinta das 8hs as 17hs, uma hora de almoço e folga todo sábado e domingo. Está dentro da legislação? Tem que ter uma planilha para ela colocar o horário do descanso e assinar? Tem que ter folha de ponto também (entrada e saída)? Att

    Responder
    • Olá Nilton,

      É importante registrar a folha de ponto e assinar mensalmente, para evitar problemas futuros.

      Cadastre sua empregada no NOLAR e emita todos os recibos.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta gratuita.

      Responder
  3. Posso contratar para 40h semanais (8h de segunda a sexta) e pagar o salário proporcional?

    No caso, considerando o piso do Estado do RJ de R$1.238,11, o valor do salário proporcional seria R$1.125,55, certo?

    Responder
    • Olá Laura,

      Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

      Para saber mais sobre Jornada de Trabalho Parcial, clique aqui.

      Responder
  4. Já trabalho com e social a alguns anos. porem faço tudo sozinha, tiro recibo para minha empregada domestica, etc. Como faço para migrar para o Nolar gerenciar essas gestões trabalhistas.

    Responder
  5. o fato de a empregada trabalhar as 44 horas de segunda à sexta deve ser registrado na carteira?

    Responder
    • Olá João,

      Sim, deve ser registrado, importante que esteja corretamente cadastrado no eSocial.

      Responder
  6. Artigo excelente. Gostaria de saber se posso distribuir as 44h semanais nas jornadas de segunda a sexta, dando folga aos sábados e domingos.

    Responder
    • Olá Rosa,

      Pode sim, exemplo: 8h 48m de Segunda a Sexta, totalizando 44 horas na semana.

      Responder
      • tem que ser registrado na carteira essa carga horária cumprida de segunda à sexta-feira?

        Responder
        • Olá Maria,

          Sim, tudo deve ser registrado, o mais importante é estar registrado no eSocial.

          Responder
          • Mas no caso de distribuir as 44 horas de segunda a sexta, com 8h 48m por dia, como fica a questão do empregado doméstico poder trabalhar no máximo 8h por dia?

          • Olá Mauricio,

            Nesse caso funciona como compensação

            Muitos empregadores que possuem em suas atividades o chamado “horário administrativo”, acabam fazendo acordos a fim de estabelecerem horários de segunda a sexta, compensando o horário que deveriam fazer no sábado para completar a jornada de 44 horas semanais.

            Quando não há compensação, o horário normal de segunda a sexta é de 8h00min (totalizando 40h00min) mais as 4h00min no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais.

  7. artigo muito bom. Interessante, pq estava pensando em como reduzir despesas com a empregada e esta possibilidade de 25 horas semanais vem bem a calhar. Pergunta: reduzo para 25 horas semanais, salário proporcional ao número de horas, o E Social também será proporcional? Ela não terá prejuizo para aposentar? Como poderemos fazer esse acordo, tem uma minuta própria? Grata

    Responder
    • Olá Alcione,

      Sim, é proporcional.

      Em relação ao acordo, a solicitação deve ser da parte da empregada, importante ter uma carta escrita por ela com essa solicitação.

      Responder
  8. Olá,

    Eu posso reduzir a carga horária da minha empregada doméstica?

    Grata;

    Aline.

    Responder
    • Olá Aline,

      Sim, mas precisa fazer um acordo com a sua empregada e assinar.

      Responder
  9. Excelente artigo e bem esclarecedor!

    Responder
  10. Minha empregada doméstica mudou sua carga horária de trabalho em 2015 pq começou a trabalhar noutro local concomitante. porém nunca formalizamos isso . Continuei pagando o salário mínimo, mas gsotaria de regularizar essa situação. como posso fazer? É possível retroagir?
    Aguardo contato.
    Att
    andréa Ortiz

    Responder
    • Olá Andréa,

      É importante que esteja registrado no eSocial corretamente.

      Além disso, que os pagamentos estejam de acordo com a carga horária registada no eSocial.

      Considerando que são pagamentos já realizados e o mais importante é acertar para frente.

      Responder
  11. Matéria esclarecedora! Obrigada pela informação.

    Responder
  12. Olá,

    muito boa a matéria, porém tenho a seguinte dúvida: a empregada da minha casa trabalha dias de segunda; quarta, quinta e sexta ( das 7h às 18h, com 1h de almoço) que faz o total de 40h semanais, pois ela não trabalha nas terças e nem nos sábados. Ela poderia chegar mais tarde um dos dias e compensar no outro? por exemplo… Preciso que ela chegue na quarta às 8h e fique até às 18h,tendo sua hora de almoço normal. E na sexta preciso que ela fique 1h a mais, mas daí ficaria mais de 8h diárias. É posivel? chegar mais tarde em um dia da semana e compensar no outro? Ou não precisaria, tendo em vista que ela fica nos devendo toda semana às 4h para completar as 44h semanais?
    Desde já, muito obrigada!

    Responder
    • Olá Vilma,

      Sim, a compensação de horas entre os dias da jornada de trabalho é válida, desde que não ultrapassem as horas contratadas, nesse caso 40hs semanais.

      Em relação a “dever horas”, deve-se atentar à jornada de trabalho semanal registrada no contrato de trabalho.

      Responder
      • Muito obrigada pela resposta. Mas no contrato que ela tem coloquei o seguinte:
        ” A EMPREGADORA poderá exigir que, aos sábados, sejam laboradas as 4 horas que faltarem para completar 44 horas semanais, mediante prévia comunicação”

        Então nesse caso ela pode traballhar normal com a jornada acima e na sexta ficar 1h a mais? Das 7h às 19h com 1h de descanso tendo em vista esta cláusula no contrato dela?

        Responder
  13. Muito bom esse artigo, bastante elucidativo sobre algumas dúvidas que eu tinha. Obrigado

    Responder
    • E se a empregada doméstica se recusa a assinar folha de ponto como devo proceder?

      Responder
      • Olá Veronica,

        Importante entender por que ela se recusa a assinar…

        Esse é um procedimento importante que deve ficar claro.

        Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Declarações que falam por si.

Junte-se a mais de 300 mil empregadores por todo o Brasil.

  • aspas esquerda Agradeço a atençao e a agilidade com que minha solicitaçao foi atendida. Já indiquei este site a algumas pessoas... aspas direita
    Luana Guedes - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde. Estou adorando o site... aspas direita
    Claiton Knoth - DF
  • aspas esquerda Parabéns à equipe Nolar pelo site. aspas direita
    Aila Nunes - BA
  • aspas esquerda Muito bom o serviço de vocês. Elogiosa eficiência. Tenho imprimido e usado todos os meses. aspas direita
    Ronald Stresser - PR
  • aspas esquerda Mas contem comigo... Desde já agradeço, pela atenção e pela infinita ajuda de te-los como CONTADORES, ADMINISTRADORES dessa parte burocrática e dificil para leigas como eu... aspas direita
    Débora Ourique - RJ
  • aspas esquerda ...gostaria de registrar o quanto estou adorando o site NOLAR. Parabéns pela ajuda que vocês estão dando a categoria das empregadas domésticas. aspas direita
    Ana Peixoto - RJ
  • aspas esquerda ... Mais uma vez muitíssimo obrigada pelos seus esclarecimentos. Este site NOLAR é tudo de bom. aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Gostaria de parabeniza-los pelo site bem organizada, e muito facil de acessar. aspas direita
    Nadia Bonatto - RS
  • aspas esquerda O site é fantástico e vou divulgar a todos os meus conhecidos. aspas direita
    Patricia Almeida - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Emilia Colosimo - MG
  • aspas esquerda Parabéns pelo site, muito útil para nós novos empregadores! aspas direita
    Ana Santos - SP
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pela atenção. O trabalho de vocês é 10. Estou recomendando. Obrigada! aspas direita
    Elisangela Bokaleff - SP
  • aspas esquerda Vcs estão de PARABÉNS! O Sistema é simples e objetivo, ideal para o dia-a-dia tão corrido q temos vivido. aspas direita
    Elisabete Gaspar - AC
  • aspas esquerda ...Aproveito a oportunidade para parabenizar pelo site, que está ótimo. aspas direita
    Amanda Kuibida - MG
  • aspas esquerda Obrigada pelo serviço prestado adorei e até recomendei as minhas amigas. aspas direita
    Eleuza Silva - GO
  • aspas esquerda Boa tarde, Fiquei muito feliz ao descobrir este site, pois estava totalmente desatualizada em relação aos direitos e deveres em relação a minha funcionária. aspas direita
    Neusa Campos - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigado, seu site é maravilhoso! aspas direita
    Marcus França - RJ
  • aspas esquerda Muito Obrigada! O site de voces tem me ajudado mt a me organizar. aspas direita
    Rute Lessa - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada. Acessei a conta e a demissão foi realizada com sucesso. O suporte de vocês é bastante rápido. Vou indicar o sistema para outros, parabéns! aspas direita
    Regina Campos - CE
  • aspas esquerda Gostaria de dar parabéns pelo trabalho desenvolvido por vocês. aspas direita
    Waleska Pedrini - RJ
  • aspas esquerda Prezados, primeiramente parabéns pelo site, foi a solução para uma série de problemas "domésticos" que tinha... aspas direita
    Luiz Rehme - PR
  • aspas esquerda Adoro o site e indico para todas minhas amigas! aspas direita
    Glaura Hoppe - RS
  • aspas esquerda Obrigada pela ajuda. Adoro o site de vces. Me ajuda muito. aspas direita
    Jackeline Ferreira - BA
  • aspas esquerda ...Aproveito para parabenizar pelo site e pelo serviço prestado, este é o primeiro mês que estou usando e estou gostando bastante. Obrigada. aspas direita
    Miriam Araújo - DF
  • aspas esquerda Grato por sua resposta rápida e precisa... Estou usando este seu excelente produto que me auxilia sobremaneira. aspas direita
    Wanderley Bichini - MG
  • aspas esquerda Parabens pelo site!!! Recomendarei aos amigos, porq eh muito eficiente e pratico. Valeu!!!! aspas direita
    Fernanda Porto - SP
  • aspas esquerda Obrigado pela grande ajuda! Já gerei todos os recibos pelo NOLAR, inclusive o AV e já está tudo acertado! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Só tenho elogios sobre o site vcs estão de parabéns. aspas direita
    Bruno Garcia - RJ
  • aspas esquerda Obrigada pelo acolhimento da sugestão. Sucesso, sempre! aspas direita
    Ronald Souza - BA
  • aspas esquerda Agradeço ao excelente serviço prestado pela equipe Nolar. Um site realmente útil e prático! aspas direita
    Cleusa Allegrini - SP
  • aspas esquerda ...parabéns pelo serviço prestado por vocês. Certamente serei um assinate desse serviço. aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Amigos do Nolar, Venho manifestar através deste e-mail o meu agradecimento pelo excelente site que vocês desenvolveram. Tem me ajudado muito organizar a minha vida. Assim, eu posso controlar de forma rápida e prática a minha vida e da minha funcionária. Parabéns à todos os envolvidos. aspas direita
    Alexandre Batista - SP
  • aspas esquerda ...Eu é que agradeço pelo site, muito tem me ajudado. aspas direita
    Carmen Dias - SP
  • aspas esquerda Quero aproveitar e parabenizá-los pelas modificações que vocês tem feito, como por exemplo a possibilidade de mudança no número de dias pagos para o transporte. Excelente. aspas direita
    Karen Botelho - GO
  • aspas esquerda Ola, Gostei bastante do site.... Um abraço e parabens. aspas direita
    Bart Fart - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Marina Barros - SP
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita com o site, me adiantou muito aspas direita
    Andrea Costa - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde! Parabéns pela forma e organização do site e achei tão bom que acabei de fazer uma assinatura anual. aspas direita
    Emerson Britto - DF
  • aspas esquerda Antes de chegar ao NOLAR, pesquisei intensivamente no GOOGLE... Nesse contexto, encontrei o NOLAR, uma ferramenta interativa via web, com layout e acessibilidade clara. aspas direita
    Alexander Rocha - DF
  • aspas esquerda Primeiramente quero parabenizá-los pelo site tão bem feito e de grande valia para nós, empregadores... aspas direita
    Rafael Martinez - RJ
  • aspas esquerda Achei genial a idéia de vcs para o site. Faltava mesmo algo que auxiliasse o cidadão a lidar com estas questões do empregado doméstico. Parabéns pela sacada. aspas direita
    Fabiene Rocha - SP
  • aspas esquerda Muito obrigada, por permitir que usemos as funções do site de acordo com as nossas necessidades, e pela rapidez em solucionar a questão, visando a satisfação do cliente. aspas direita
    Flavia Bernardo - RJ
  • aspas esquerda Amigos do NOLAR, um grande abraço, e que estou muito satisfeito com o trabalho de vcs! aspas direita
    Mauro Gomes - AC
  • aspas esquerda Muito obrigado, e eté breve. vcs sao otimos, aspas direita
    Ana Cerqueira - BA
  • aspas esquerda Não estou acostumada com esses serviços virtuais,mas ja estou gostando. Acho que essa iniciativa de vocês é genial e tem futuro. aspas direita
    Maria Muller - PR
  • aspas esquerda Obrigado pela ajuda rapida e o ajuste, gostei muito do site de vocês, sempre serei assinante. aspas direita
    Helton Pereira - ES
  • aspas esquerda Sou cliente de vocês e estou muito satisfeita. mais uma vez parabens pelo trabalho de voces!!! aspas direita
    Tânia Silva - RJ
  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Tudo claro e resolvido, tive problemas com a conexão de internet no momento de efetuar o pgto. Que bom que tudo esta resolvido! Adorei a prestação de serviço do NOLAR! aspas direita
    Juliana Vicente - MS
  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
    Edilaine Reis - SP
  • aspas esquerda Estou muito feliz com o trabalho de vocês,este programa é 10 vocês são o maximo parabens. aspas direita
    Liana Carneiro - RJ
  • aspas esquerda Este site tem sido de grande ajuda. Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Laerzio D'aquino - AC
  • aspas esquerda Fico muito grata pela cooperação que NOLAR tem conosco. Vocês são uns amigões... aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
    Maria Pereira - DF
  • aspas esquerda ...Aproveito para dizer que já fiz a minha assinatura anual no NOLAR e desejo muito sucesso para vocês! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Inicialmente gostaria de parabenizar os primeiros contatos que tive com essa equipe. Todas as informações foram dadas e muito claras. Espero que possam cada vez melhorar. aspas direita
    Maria Carvalho - RJ
  • aspas esquerda O site está ótimo, bastante funcional e fácil de usar. aspas direita
    Cristiane Lie - SP
  • aspas esquerda Parabéns pelo site... de muita ajuda. aspas direita
    Marcia Silva - AC
  • aspas esquerda ...estou navegando e gostando deste site nos da com clareza o que devemos fazer com nossos empregados... aspas direita
    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
  • aspas esquerda Estou começando a usar o sistema de vocês e está sendo bastante útil pra mim. aspas direita
    André Timm - SC
  • aspas esquerda Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Jose Junior - MG
  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
    Carla Carvalho - BA
  • aspas esquerda Parabéns pela constante evolução. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

O NOLAR envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo NOLAR são limitadas, conforme descritas na cláusula 9, abaixo. O Usuário entende e concorda que o NOLAR fornecerá uma assistência técnica por e-mail aos assinantes pagantes, através do link "contato" e após o usuário acessar com o seu login e senha. Não será disponibilizado suporte técnico por telefone ou outros meios que não sejam via área de contato após o usuário acessar com o seu login e senha. A utilização do Serviço será de inteiro risco do Usuário, sendo que o NOLAR apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada usuário e processos trabalhistas decorrentes.

O NOLAR se reserva o direito de cancelar cadastros sem direito a reembolso de usuários que não sigam as regras descritas neste termo ou que se utilizem de qualquer meio desonesto de acesso e operação do sistema e uso de linguagem imprópria.

O NOLAR se isenta de qualquer culpa sobre causas trabalhistas de seus usuários perante a justiça federal e estadual.

Para garantir o bom funcionamento dos serviços, o NOLAR reserva-se no direito de alterar quaisquer regras de acesso, layout e cálculos, que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, aprimorando o acesso, caso seja necessário.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais através formulário específico ("Informações de Cadastro") para acesso ao Serviço, como um e-mail válido e senha, cuja combinação é única entre todos os demais usuários virtuais do site (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e atuais. (c) não criar informações de conotação inadequada, através de linguagem abusiva, como palavrões e afirmativas obscenas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas.

4. POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

No processo de cadastro, o Usuário deverá informar um email e senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente o NOLAR sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O NOLAR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido através do NOLAR , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NOLAR, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço. O NOLAR não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

* transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br