Salário família para Domésticas, quanto, como e quando devo pagar?

por | 21/01/21 | eSocial, PEC das domésticas | 164 Comentários

O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.

Quanto?

O valor devido é em função da remuneração mensal, sendo inferior ou igual a;

A Partir de 01/01/2021:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.503,25 – valor devido R$ 51,27

A Partir de 01/01/2020 até 31/12/2020:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 – valor devido R$ 48,62

A Partir de 01/11/2019 até 31/12/2019:

Remuneração inferior ou igual a R$ 1.364,43 – valor devido R$ 46,54

De 01/01/2019 até 31/10/2019:

Remuneração inferior ou igual a R$ 907,77 – valor devido R$ 46,54

Remuneração de R$ 907,78 a R$ 1.364,43 – valor devido R$ 32,80

De 01/01/2018 até 31/12/2018:

Remuneração inferior ou igual a R$ 877,67 – valor devido R$ 45,00

Remuneração de R$ 907,78 a R$ 1.319,18 – valor devido R$ 31,71

De 01/01/2017 até 31/12/2017:

Remuneração inferior ou igual a R$ 859,88 – valor devido R$ 44,09

Remuneração de R$ 859,89 a R$ 1.292,43 – valor devido R$ 31,07

De 01/01/2016 até 31/12/2016:

Remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 – valor devido R$ 41,37

Remuneração de R$ 806,81 a R$ 1.212,64 – valor devido R$ 29,16

Como?

O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele.

O valor pago ao empregado doméstico é descontado na Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o valor deve ser informado em “Remuneração mensal”, “Descontos”.

Quando?

Esse pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015 e a compensação dos valores pagos a título de salário-família é sempre descontada na Guia DAE do eSocial, que também passou a ser obrigatória a partir de 01/10/2015.

Para a obtenção do direito, o empregado doméstico tem de apresentar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos com até 14 anos de idade. A partir do primeiro mês de trabalho, o empregado doméstico já tem direito a esse benefício.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Ficou com alguma dúvida sobre o salário família para sua empregada doméstica? 

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

164 Comentários

  1. Prezado Rogério Blatt,
    Tenho uma empregada doméstica cuja remuneração mensal é de R$ l.374,00. Ela tem direito ao salário-família? Obrigado.

    Obs.: Tenho uma conta com os senhores.

    Responder
  2. Olá, o benefício cessa após os 14 anos completos?

    Responder
    • Olá Rafaela,

      Sim, o benefício vale até 14 anos.

      Responder
  3. Prezado Rogerio, tudo bem?

    Não havia percebido que desde maio 2017 o salário minimo de R$ 1.000,00 passou para R$ 1.076,20 só consertei ontem para pagamento no próximo mês, a diferença não paga nos meses de maio até a data de hoje como faço para consertar no site e-social é possível?

    Obrigada

    Responder
  4. A empregada doméstica que não trabalha assinada, tem direito ao salário família?

    Responder
    • Olá Juliana,

      Não, somente estando registrada.

      Responder
  5. Devo pagar o salario familia nas ferias?

    Responder
    • OLá Amanda,

      Sim, o salário família deve ser pago nas férias.

      Responder
  6. Tenho uma empregada que tem 05 filhos até 14 anos o salario dela é de 532,38 período parcial, só de salario família é 220,45, como vou recuperar este valor

    Responder
  7. Boa tarde, Já venho pagando o salario família para minha funcionária a mais de um ano e o mesmo vinha sendo descontado normalmente no DAE. No DAE de Dezembro de 2016 não apareceu o desconto e pelo que verifiquei no de Janeiro de 2017 também não. São 03 cotas e todos os filhos menores de 14 anos.
    Deixei de recolher a guia achando que o problema seria sanado mas até agora todas as vezes que tento encerrar a folha de Dezembro o programa não acusa o valor das cotas para dedução. Como proceder?
    Desde já obrigado.

    Responder
    • Olá Vicente,

      Envie este caso pelo suporte do NOLAR para nossa equipe de especialistas analisar sua conta.

      É importante ter umaconta no NOLAR com os dados da sua em[pregada cadastrados e seus dados de acesso ao eSocial.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

      Responder
  8. Senhores, tenho uma dúvida. A filha da empregada faz 15 anos em 06/02/2017. Na folha de pagamento referente ao mês de janeiro, que é paga em fevereiro, devo acrescentar o valor do salário família? Ou não será mais necessário?

    Responder
    • Olá Thaiza,

      Segundo a legislação, o benefício é válido somente até completar 14 anos.

      Responder
  9. Minha funcionaria recebe R$1300,00. Ela não tem direito ao salario familia?

    Responder
    • Olá Margareth,

      Não, seguem as faixas;

      Remuneração inferior ou igual a R$ 859,88 – valor devido R$ 44,09

      Remuneração de R$ 859,89 a R$ 1.292,43 – valor devido R$ 31,07

      Responder
  10. O salário família é pago para dependentes até 14 anos ou para menores de 14 anos?

    Responder
    • Olá Catharina,

      Até 14 anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.

      Responder
  11. Acompanho as matérias do site Nolar, estão de parabéns….Sempre muito explicativa, e respondendo as perguntas em questão.

    Responder
  12. Não sei o que seria de mim sem o NO LAR. Excelente. Obrigada.

    Responder
  13. Ja tinha esse direito ao salario familia antes ou e esse ano de 2017, devo pagar em mãos desde quando ela tem esse direito ., trabalhadora comigo desde Dezembro de 2013 e nunca paguei e agora o que faço.

    Responder
    • Olá Joselina,

      O empregador adianta o pagamento deste benefício e depois desconta na guia DAE.

      Passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas.

      Responder
  14. Minha empregada tem um filho de quatro anos e pago o auxílio creche. Gostaria de saber se ela tem esse direito.

    Responder
    • Olá Isabel,

      Depende da faixa de salário, mas é obrigatório para dependentes até 14 anos.

      O empregador adianta o pagamento deste benefício e depois desconta na guia DAE.

      Responder
  15. trabalho muito bom, duvidas serão esclarecidas

    Responder
  16. Temos uma domestica de licença maternidade, o INSS informou que ela não recebe o salário família nestes quatro meses, quem paga? a empresa? como?

    Responder
    • Olá Ana,

      A responsabilidade do pagamento do salário família é do INSS, Nesse caso confirme com o atendimento pelo telefone 135 a forma de pagamento do benefício.

      Responder
  17. Senhores
    Quanto ao salário família, eu não tinha conhecimento da obrigatoriedade e gostaria de saber como faço para pagar os meses anteriores.
    Grata

    Responder
    • Olá Regina,

      Acesse o NOLAR, clique em EDITAR ao lado do nome do empregado, clique no link – preencher dependentes e salve no fina da página.

      Cadastre também no esocial, na aba TRABALHADOR > DADOS CADASTRAIS > DEPENDENTES.
      Faça o pagamento dos valores em retroativo através de recibos a parte, especificando o valor e a competência.

      Responder
  18. Boa tarde Rogério,
    Minha empregada trabalha em regime parcial com salário de R$620,00. Ela tem 4 filhas menores de 14 anos, neste caso estou simulando o DAE e não está abatendo o valor total que estou pagando de salário família (R$ 165,48). Como faço para reaver a diferença de valor? Obrigada!

    Responder
    • Olá Erika,

      Os dependentes devem ser cadastrados no eSocial para a incidência do pagamento do benefício e da referida dedução na emissão da DAE.

      Entre em contato com a Previdência Social para maiores esclarecimentos sobre tais restituições.

      Responder
  19. Devo recadastrar a dependente da empregada domestica que completa 14 anos no mês seguinte ao so aeu aniversário ou no ano seguinte?
    Obrigado,

    Responder
    • Olá José,

      Não é necessário recadastro, uma vez cadastrado não precisa ser alterado.

      O sistema calcula a idade e apresenta o benefício.

      Responder
  20. Se a empregada doméstica trabalhar meio período em cada casa, ambos os contratos assinados na carteira. Meio salário cada um. Ela terá direito de receber o salário família de cada contrato?

    Responder
    • Olá fernanda,

      Sim, pois são contrato de trabalhos distintos.

      Responder
  21. Boa noite, Rogério!

    Minha empregada tem um filho de 10 anos que não mora com ela (mora com a tia dele, irmã do pai dele) desde muito pequeno. Eu também devo pagar o salário-família referente a ele?
    Não estou em dia com o salário-família da filha dela de 4 anos (e desse filho tb, se for o caso) por desconhecimento total de que tinha que pagar isso. Se eu pagar o retroativo agora (desde outubro/15 até agora), não terei nenhum desconto nas guias do e-social?

    Obrigada desde já!

    Responder
    • Olá Caren,

      Sim, deve ser pago para todos os filhos com até 14 anos.

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  22. Muito útil todas estas informações, pois a legislação é complexa demais para os que não têm conhecimento dos termos técnicos sobre estes assuntos. Muito obrigada.

    Responder
  23. Olá! Como fazer para aparecer o salário família no recibo NOLAR? Já cadastrei o dependente no e-social. E onde, exatamente entro em contato na rede do trabalho do MTPS para pagamento de retroativos? Obrigado!

    Responder
  24. Boa tarde, o salário família independe do salário recebido pelo marido da empregada ? Pois, o O marido da minha empregada possui emprego estável e recebe mais de R$2000 . Ela tem direito ao salario familia? Eu pago de salario para ela R$ 1055,00. Obrigada!

    Responder
    • Olá Graciele,

      Sim, é importante verificar se ele esta enquadrada;
      – a remuneração esta dentro dos valores estabelecidos: de R$ 806,81 a R$ 1.212,64
      – filhos com até 14 anos

      Responder
  25. Minha patroa nao me pagou o salário familia até agora tenho 4 filhos menores d 14 anos quero saber se tenho direito dos atrasados???

    Responder
    • Olá Gislaine,

      O salário família é pago pela Previdência Social, o empregador apenas adianta o valor.

      Para solicitar esse adiantamento, você deve apresentar as certidões de nascimento.

      Responder
  26. como calcular e pagar as ferias no E social

    Responder
    • Olá Ana,

      Acesse o eSocial, clique na aba TRABALHADOR e em FÉRIAS para registrar o evento trabalhista.
      Clique no período aquisitivo informe a data de inicio de gozo do período e a quantidade de dias a serem gozados, registrando em seguida.

      Responder
  27. Olá, consegui tirar muitas dúvidas com as dúvidas já respondidas, mas ficou uma: tenho um casal trabalhando para mim e a esposa vai ter bebê agora e vai receber o benefício. O salário família dela virá com o benefício, e o do marido, deverá ser pago por mim durante o pagamento do benefício da esposa?
    Muito obrigada pelo esclarecimento de dúvidas. Realmente de muita utilidade!!!

    Responder
    • Olá Betty,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      No caso do marido, sim deve ser pago após a apresentação da certidão.

      Responder
  28. Muito bom o esclarecimento, pois quando se trata de esocial, muitas dúvidas ainda aprecem.

    Responder
  29. BBBom dia, O NOLAR tem me ajudado muito, já sou assinante há uns dois anos, gostaria que esclarecessem a respeito do empregado com direito ao Bolsa Família. Já ouvi várias pessoas dizerem que não assinam a carteira do empregado pois eles não querem por medo de perderem o benefício.

    Responder
    • Olá Jussara,

      O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
      O limite de renda para definir esses dois patamares são:

      – Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
      – Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

      Responder
  30. Informação que esclareceu minhas dúvidas. Muito bem vinda. Grata.

    Responder
  31. Gracas a Deus, minha empregada não tem filhos menores de 14 anos. Uma preocupação a menos.
    Sei que meu esocial náo está correto como deveria,mas não sei como fazer e nem a quem recorrer para ajeitar os pontos errados ou que estão faltando.Tem como regularizar dados retroativos ????
    Com quem posso me consultar ??? As pessoas sáo sempre tão impacientes para explicar uma coisa que pra eles é óbvio, mas que pra nos leigos, exige uma série de conhecimento da qual não estamos inteirados.
    se puder minha uma luz, agradeço imensamente.
    Obrigada.

    Responder
    • Olá Dianne,

      O objetivo do NOLAR é facilitar essas obrigações, poupando seu tempo e mantendo tudo regularizado.

      Sufiro que crie uma conta gratuita e teste o sistema: https://app.nolar.com.br/cadastro/

      Responder
  32. Quando o empregado domestico tem filhos maiores de 14 anos, mas inválidos, como o empregador domestico deve proceder no tocante ao pagamento do salário familia, quais os documentos devem ser apresentados.

    Responder
    • Olá Guilherme,

      Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.

      Responder
  33. Ok, já entendi o procedimento. Eu mesmo pago o salário família e desconto no e-social.
    Atenciosamente

    Responder
  34. Boa tarde,
    Não estou entendendo mais nada. A guia do e-social não foi criada exatamente para facilitar a vida do empregador doméstico, pelo fato de recolher em um só documento todas as contribuições? E o empregador tem de abater a contribuição do salário família na guia do esocial para depois ter de recolher, talvez em outra guia???
    Com qual instrumento ou guia se paga o esocial?
    Ainda, como faço para regularizar desde o mês de outubro?
    Mais, os meses que não abati o salário familia do esocial, tem como ter meu dinheiro reembolsado?
    Obrigado.

    Responder
  35. Olá, fui tirar o boleto do Dae e constava um boleto do mês anterior em aberto imprimi corrigido e imprimi o do mês paguei os 2 quando fui guardar os comprovantes vi eu não estava em atraso com nenhuma parcela estão todas pagas, paguei 2x, como devo fazer. Obrigada

    Responder
  36. Gostaria de saber se quando sendo o casal empregados meus , se devo pagar o salário família para para cada empregado referentes aos filhos comuns aos dois.

    Responder
    • Olá Teresa,

      Os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

      Responder
  37. Obrigada, muito bom todas as explicações

    Responder
  38. bem oportuna minha duvida do salário familia; vejo que muitos empregadores não sabiam desse encargo; boa resposta do NOLAR , se puderem esclarecer melhor os pagamentos que estão atrasados …apenas sugiro que seja mais divulgado esse fato. grato

    Responder
  39. Quem não pagou salário família desde outubro de 2015, como deve fazer para regularizar os atrasados?

    Responder
    • Olá Mariana,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  40. Boa tarde na minha região o salario minímo é R$ 880,00 pelo que entendi posso contratar um empregada até 25 horas semanais, sem horas extras. Ficando um salario de R$500,00, daí deduzo o INSS e o vale transporte. Depois acrescento o salário famillia e o vale transporte. Tem mais alguma coisa?.

    Responder
    • Olá Josete,

      Sim, você pode contratar no regime de Jornada Parcial, até 25h semanais.
      Para mais detalhes, sugiro a leitura da matéria: https://www.nolar.com.br/blog/jornada-parcial/

      Lembrando que o salário família é um benefício pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Responder
  41. Quais são os requisitos para a empregada domestica ter direito ao salario família?

    Responder
    • Olá Selma,

      Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
      Ter remuneração mensal abaixo do valor limite de;
      – Remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 – valor devido R$ 41,37
      – Remuneração de R$ 806,81 a R$ 1.212,64 – valor devido R$ 29,16

      Responder
  42. Boa tarde,
    pago o salário de R$1.380,00 e ela tem uma filha de 5 anos. Pago o DAE desde o início mas sem o salário família. Nunca pedi a ela a certidão de nascimento. Devo pagar o salário família a partir de agora? E quanto aos meses que não paguei?
    Obrigada,
    Maria Ap.

    Responder
    • Olá Maria,

      Este valor de remuneração esta acima do valor definido, assim ela não tem direito ao benefício.

      Responder
  43. Não sabia deste benefício. Como faço para pagar os meses que não paguei? Existe algum boleto, que possa gerar para isso?

    Responder
    • Olá Daniela,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  44. EEExcelente matéria, esclareceu minhas dúvidas. obrigada.

    Responder
    • Obrigado Iraci!

      Responder
  45. Boa tarde quem paga o salário família os patrões o governo???

    Responder
    • Olá Arilma,

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Responder
  46. Acho esses esclarecimentos de extrema importância para que fiquemos cientes de nossas obrigações.
    Grata.

    Responder
    • Obrigado Marlene!

      Responder
  47. A empregada está de salário maternidade devo todo mês depositar o salário família ou o inss também paga junto com o salário?

    Marlene Aquery

    Responder
    • Olá Marlene,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      Responder
  48. O marido da empregada também trabalha e deve receber salário família do menor, pois trabalha há muito tempo, a empregada também tem direito de receber salário família?
    Caso positivo, não seria uma duplicidade o pagamento para a mesma criança?

    Responder
    • Olá Eliane,

      Os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

      Responder
  49. SE A MENOR MORA CM O PAI E NAO É DEPENDENDE DA MAE EXISTE A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO?

    Responder
    • Olá Sylvia,

      Os documentos solicitados para comprovação são;
      – Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada).
      – Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.

      Caso o dependente seja inserido no cadastro do empregado, no eSocial, o desconto será considerado.

      Responder
  50. Eu tinha muitas duvida sobre o salario familia se era obrigatorio o empregador pagar o nao nesse casoja vai vir na guia do esocial é isso?

    Responder
    • Olá Nilda,

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      É importante que o dependente esteja no cadastro da sua empregada, assim o valor será descontado na guia DAE.

      Responder
  51. Minha secretária apresentou agora a certidão de nascimento da filha menor de 14 anos. Como devo proceder para pagar? Devo pagar retroativo?

    Responder
    • Olá Poliana,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  52. Como faço para cadastrar filhos da minha empregada e até que idade pode ter o benefício?

    Responder
    • Olá Mara,

      O cadastro deve ser feito no eSocial (http://www.esocial.gov.br/).

      O benefício é para filhos com até 14 (quatorze) anos de idade.

      Responder
  53. O Esocial calculou desde o início o valor do salário- familia. Só que a adolescente completou 14 anos em outubro de 2015. Como proceder para retirar a dependência do cálculo e dos recibos?

    Responder
  54. O parto de minha empregada foi em 28/05/2016, Quado devo começar a pgar o salario família, Já agora em que tenho que recolher o inss mnsal por 120 dias?

    Responder
    • Olá Maria,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      Responder
    • Olá Maria,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      O benefício passa a ser pago pelo empregador quando o emprehado retornar da licença.

      Responder
  55. Prezados
    1 – E se o salário for superior a R$ 1.212,64 o empregado doméstico não tem direito a receber o salário família?
    2 – Se o menor de 14 anos for filho de um casal de empregados domésticos o pagamento do salário família deve ser pago para os dois (marido e esposa)?

    Responder
    • Olá Luiz,

      Exato, quando o salário é superior ao valor estipulado, o empregado não tem direito ao benefício.

      Sim, os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

      Responder
  56. Bom dia!

    Minha empregada ganhou nenem no dia 18/06, tenho que pagar esses dias ou começo a pagar no mês seguinte.

    Responder
    • Olá Rosangela,

      Caso o empregado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

      Responder
  57. Também gostaria de saber como pagar os atrasados

    Responder
  58. Senhores da NOLAR,
    Todos os questionamentos registrados acima são duvidas minhas, portanto vou aguardar as vossas ponderações esclarecedoras para as minhas providencias de regularizar conforme o PEC.
    Devo acrescentar que fiz pagamentos, a maior (R$ 29,77, em 2016) do Salario Familia no eSocial, e de OUT a DEZ-2015, porem sem recolhimento dos encargos no eSocial. E os anteriores á OUT/2015, foram pagos o valor vigente direto à Empregada(sem deduções).
    Aguardo vosso comentario e demais questões,
    Atenciosamente,
    Eduardo Riohei Maruyama

    Responder
  59. Gostaria de saber se este portal faz o boleto de recolhimento dos tributos e o recibo de pagamento do salário do trabalhador e quanto custará para mim.

    Responder
    • Olá Lília,

      Sim, o NOLAR gera cálculos, recibos e a guia DAE do eSocial, que unifica todos os tributos.

      Você pode criar uma conta gratúita e testar o sistema, acesse: https://app.nolar.com.br/cadastro/

      Responder
  60. Não consegui saber como devo descontar o valor do salário família no pagamento do inss/fgts. Vi algumas pessoas perguntando a mesma coisa mas não vi a resposta. Acredito que o site não está disponibilizando as respostas como está fazendo com as perguntas. Nesse caso pra mim não foi de grande proveito

    Responder
    • Olá Maria,

      O desconto é feito na guia DAE do eSocial.

      Todas as respostas ficam disponíveis no site, junto as perguntas.

      Caso ainda esteja com alguma dúvida, basta entrar em contato conosco.

      Responder
  61. Que documentos t que a empregada tem de apresentar para receber salário família de filhos deficientes?
    Se a empregada já recebe algum benefício público pelo filho deficiente, continua tendo o direito de receber o salário
    família?

    Responder
  62. Prezados, bom dia!…

    Essa remuneração inferior ou igual a R$ 806,80 é baseada em que, pois o ‘Salário Mínimo Nacional’, que é a referência é de R$ 880,00 ?…
    No meu caso, qual o valor a considerar, já que o ‘contrato com a empregada doméstica’ é de ‘meio período (22 horas semanais), e, consequentemente de meio (50%) ‘salário mínimo regional do Paraná’ (R$ 1.190,20), ou seja no valor de R$ 595,10 / mês. ???
    No aguardo.
    Abraços. – Roberto Brandão.

    Responder
    • Olá Roberto,

      Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição.

      No seu caso o valor de R$ 595,10.

      Responder
  63. Minha empregada tem 3 filhos menores que 14 anos mas nunca me entregou cópia das certidões de nascimento. Ela ganha na faixa de R$806 a R$1212. Nunca paguei o salário família por desconhecimento. O que devo fazer?
    Se eu pedir cópia dos documentos e passar a pagar a partir deste mês fico regular?

    Responder
    • Olá Marcela,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  64. Depois que a empregada trouxer a certidão de nascimento da filha, onde lanço essa informação? No Esocial?

    Responder
    • Olá Marisol,

      A filha deve estar cadastrada no eSocial, como dependente da empregada.

      Responder
  65. Gostaria de saber como fica caso a funcionária trabalhe com jornada reduzida. Logo, ela irá ganhar menos do que os valores especificados, mas não pelo valor da hora e sim pelo valor mensal.

    Responder
    • Olá Andre,

      Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ou seja, vale o valor mensal.

      Responder
  66. Gostei foi muito esclarecedora. Obrigado

    Responder
    • Obrigado Heitor!

      Responder
  67. Gostaria de saber se empregado doméstico tem direito do pis Pasep atenciomente obrigada

    Responder
  68. Bom dia , Tenho uma duvida, mês passado em 06/2016 não efetuei o desconto de 01 (um) dia de falta de minha colaboradora, reprocessei o recibo , no entanto, ao efetuar o pagamento da guia DAE , foi com a 1a guia ou seja, sem o desconto do dia de falta. Minha pergunta : o fato de eu ter reprocessado uma nova guia com o desconto da falta , foi gerado um novo código de barras com novas informações, e acredito é o que está valendo, como faço para excluir as informações da guia recolhida indevidamente ???

    Responder
    • Olá Margot,

      Você pode gerar quantas guias precisar, só vale após o fechamento e respectivo pagamento.

      Responder
  69. Gostei da matéria.

    Tenho ainda aseguinte dúvida:
    Durante o contrato de experiência o salário faília é devido ao empregado doméstico?

    Att.

    Vando Gadelha

    Responder
  70. Bom dia mais o meu patrão não quer pagar não o salário família
    Ele fala que é descontado no INSS

    Responder
    • Olá Rosemeire,

      O empregador paga e depois desconta do valor do INSS.

      Responder
  71. Ok entendido , mas tambem concluo que pagando remuneração acima de 1.500,00 nada ha a pagar de salario familia. Certo?
    att uido

    Responder
    • Olá Guido,

      Certo! Acima do valor estipulado de remuneração o empregado não tem direito ao benefício.

      Responder
  72. Como sempre, um excelente trabalho esclarecedor e preciso. Parabéns à equipe!

    Responder
    • Obrigado Dolores!

      Responder
  73. Muito interessante.
    E quando a Empregada, só apresenta a certidão meses depois de iniciado o trabalho, como deve proceder o empregador?

    Responder
    • Olá Gilson,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  74. É só a apresentação da Certidão de Nascimento do menor de 14 anos? ou precisa da apresentação do cartão de vacina atualizado do menores de 5 anos e a declaração de frequência escolar dos 7 aos 14 anos…

    Responder
    • Olá José,

      A certidão é a principal comprovação, pois para empregados domésticos o valor antecipado pelo empregador é deduzido da guia DAE – eSocial, onde a principal verificação é a idade.

      Segue abaixo a lista completa;
      – certidão de nascimento de cada dependente;
      – caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
      – comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

      Responder
  75. Se minha empregada apenas declarar que tem filhos menores de 14 anos depois de alguns meses trabalhando, como deve ser o procedimento.

    Responder
    • Olá Evaldo,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  76. Importante informação. Não estava considerando esse fato para pagamento, vou ficar atenta a esse detalhe e se for devido passarei a calcular.
    Gostaria também de informações sobre acidente de trabalho doméstica, como proceder, preciso emitir a CAT? como?

    Responder
  77. Obrigada pela matéria.
    Clara e elucidativa.
    Muito obrigada.
    Só que nao estou conseguindo entrar com o valor em descontos.
    E até hoje não paguei a guia de outubro.
    Preocupada porque os juros estão aumentando a cada dia e não
    sei onde procurar ajuda.
    Valeu !
    Rita de Cassia

    Responder
    • Olá Rita,

      Verifique no eSocial se os dependentes estão cadastrados nos dados da sua empregada.

      Responder
  78. É de grande utilidade essas orientações, facilitam nosso dia a dia e a boa relação de trabalho com o calaborador bem informado.

    Responder
    • Obrigado Gilmar!

      Responder
  79. Se a doméstica possui marido, que trabalha em empresa, e que já recebe salário família eu devo pagar novamente para a mesma ?

    grato

    Rafael

    Responder
    • Olá Rafael,

      Sim, os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

      Responder
  80. em caso de filhos que criamos que não são de sangue, são do conjuge ou da conjuge?

    Responder
    • Olá Susirlene,

      O benefício é valido para enteados ou tutelados, desde que atendam aos requisitos e apresentem os documentos necessários.

      Responder
  81. E se o dependente não viver com a mãe ? Também é obrigatório

    Responder
  82. COMO SEMPRE, NOLAR É 100

    Responder
  83. O assunto empregados domésticos se tornou muito complicado.
    O tratamento dispensado a esse trabalhador ganhou uma dimensão de burocracia e exigências legais que a grande maioria das famílias não está preparada para enfrentar.
    Sem dúvida alguma as informações e a ajuda dadas pelo site no cumprimento dessas novas exigências são de extremo auxílio.

    Responder
  84. Excelente informação. Parabéns

    Responder
  85. O salário da empregada é maior que 1300,00 um filho com 15 anos e outro com 11. Acontece que pago contribuição dela e a minha

    Responder
  86. A minha empregada possui um filho em condição especial e dessa forma continua a receber o salário família direto do governo, mesmo depois de 1 ano assinando a carteira dela. E o valor que recebe do governo é bem maior que o valor indicado para eu pagar. Devo pagar mesmo assim?

    Responder
  87. Bom dia!
    Não me atentei a essa obrigação e nunca recolhi…posso pagar de forma retroativa? Como devo proceder?

    Responder
    • Olá Roerta,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  88. Excelente explicação.
    Existe alguma forma de pagar os atrasos? Com opor exemplo, começará a pagar a partir de julho e os meses anteriores como deve proceder?

    Responder
    • Olá Lucia,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      Para pagamentos retroativos, entrar em contato com o INSS – http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento

      Responder
  89. Férias de doméstica não tem salário família?

    Responder
    • Férias de doméstica tem salário família?

      Responder
      • Olá Nilton,

        Sim, caso esteja enquadrado no limite máximo de renda.

        Responder
  90. Apesar dos dados estarem cadastrados corretamente no eSocial, o site não está calculando o salário família. Antes vinha calculando até para filhos que não tinham direito. O que fazer?

    Responder
    • Olá João,

      Verifique se os dependentes estão cadastrados corretamente no eSocial e se a opção para considerar salário família esta como “Não”.

      Responder
  91. Quem não pagou salário família desde outubro de 2015, como deve fazer para regularizar os atrasados?

    Responder
    • De excepcional utilidade essas informações, vez que a legislação aplicável é complexa e aqueles que não têm conhecimento técnico sobre o assunto, ficam completamente perdidos. Apenas gostaríamos de ver as per guntas respondidas.
      Parabéns e obrigado..

      Responder
    • Sobre o valor do salário família incide contribuição previdenciária, inss, fgts…? Obrigada.

      Responder
      • Olá Cristina,

        Não, o salário família é um benefício do INSS para o trabalhador.

        Responder
    • Olá Catia,

      O empregador não têm culpa se o empregado não apresentar a documentação devida para a manutenção do salário família.

      O benefício é pago pela Previdência Social, o empregador adianta o valor e abate dos tributos na guia DAE – eSocial.

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  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
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  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
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  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
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  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
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    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

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* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br