DIRF empregador doméstico: entenda o que é e quem precisa declarar!

por | 17/02/21 | eSocial, IRPF | 20 Comentários

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF empregador doméstico, é mais uma entra as várias obrigações previstas na legislação e que devem ser cumpridas pelo empregador doméstico. Isso porque, se trata de uma responsabilização tributária, que se refere aos rendimentos pagos aos empregados domésticos durante todo o ano, e os valores relativos ao recolhimento de IRRF sobre os rendimentos.

O prazo final para a entrega desse documento em 2021 é às 23h59min59s do dia 26 de fevereiro de 2021, por isso, é necessário entender as principais informações e evitar falhas que podem causar multas e problemas no futuro. Confira!

Para que serve uma DIRF?

A DIRF empregador doméstico tem a finalidade de informar para a Receita Federal que existem quantias correspondentes ao imposto de renda da empregada doméstica que foram retidos na fonte.

O envio desse documento é obrigatório para que a Receita Federal cruze as informações inseridas na DIRF com eSocial para ter a certeza que todos os encargos retidos do trabalhador foram devidamente recolhidos pelo patrão.

É importante deixar claro que o Imposto de Renda é retido nos casos em que o montante pago a empregada doméstica exceder a R$ 1.903,98.

Quem deve entregar a DIRF?

O empregador doméstico que realizou a retenção do Imposto de Renda do empregado doméstico deve entregar a DIRF.

Quem pagou a sua empregada doméstica acima de R$ 1.903,98, em pelo menos um vencimento no ano-base de 2020 (Pagamento de Salário, Férias, 13º Salário ou Rescisão).

Para entender se precisa realizar a entrega, uma dica é averiguar os pagamentos do período, seja recibo de remuneração, 13º salário, férias, rescisão de vínculo trabalhista, guias do eSocial e observar se o IR foi descontado.

Qual a importância de usar o informe de rendimentos do eSocial?

Para não cometer falhas no momento de preencher a DIRF, o empregador doméstico pode usar o informa de rendimentos do eSocial como base, que também deve ser entregue a empregada doméstica para que ele possa gerar sua declaração de IR sem problemas.

Nesse caso, é preciso salientar que o informe de rendimentos deve ser emitido mesmo quando não houver IR retido na fonte, tendo em vista que ele servirá para que o funcionário possa informar seus ganhos para a Receita Federal, assegurando o cumprimento de todas as obrigações tributárias expressas em lei.

Para saber mais sobre como obter o informe de rendimentos, clique aqui.

Como fazer a entrega da DIRF?

A entrega é feita por intermédio do Programa Gerador da Declaração DIRF, encontrado no site da Receita Federal. Na Instrução Normativa RFB n.º 1.915/2019 podem ser observadas todas as normas que precisam ser respeitadas para fazer o preenchimento do documento.

Em regra, é necessário inserir os dados do ano-calendário, além do nome completo e CPF do empregador. Após, é preciso inserir as informações do empregado doméstico, como:

  • CPF
  • nome completo;
  • código da Receita Federal (0561 – Rendimentos do Trabalho Assalariado);
  • quantia por dependente;
  • rendimento tributável (remuneração);
  • INSS descontado do colaborador;
  • pensão alimentícia, caso haja desconto;
  • imposto de renda retido na fonte.

Depois de preenchida, a declaração é encaminhada pelo programa ReceitaNet, também fornecido pela Receita Federal. Realize a conferencia de todas as informações antes de realizar o envio, então, a própria ferramenta vai validar o processo para garantir que não existe nenhuma divergência antes de finalizar a etapa e gerar o recibo de envio. Caso alguma falha seja identificada, o empregador precisa corrigi-la antes de enviar o arquivo.

O que acontece se a DIRF for entregue fora do prazo?

Os empregadores que não entregarem a DIRF no prazo, ou enviarem com alguma informação errada, podem sofrer:

  • Multa de no mínimo de R$ 200,00 pelo atraso.
  • Cair na malha fina da Receita Federal em caso de envio de informações erradas.

Caso o empregado doméstico seja demitido no ano anterior ao da elaboração da DIRF, ela precisa ser entregue?

Mesmo se o empregado doméstico esteja desligado no eSocial em 2020, por exemplo, será preciso realizar a entrega da DIRF 2021 para informar à Receita Federal o montante que gerou a retenção de IR, caso tenha valores retidos.

Por qual motivo é preciso a regularização para a entrega da DIRF?

eSocial faz um alinhamento entre a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o INSS, que dividem e cruzam dados. Sendo assim, qualquer informação desatualizada ou errada no preenchimento será apontando imediatamente, impedindo a transmissão.

Caso a entrega seja realizada mesmo com os dados errados, a Receita Federal vai comunicar o empregador doméstico devido ao preenchimento indevido da DIRF. Dessa forma, o recomendável é realizar os procedimentos necessários para a regularização da empregada doméstica antes de emitir e entregar a DIRF.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a DIRF? 

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

20 Comentários

  1. NÃO SEI COMO FAZER, MAS SE EU EMITIR O DIRF, A EMPREGADA MESMO SENDO ISENTA, ELA PRECISARIA DECLARAR O IR?

    Responder
  2. Eu não sei fazer isso, sou uma simples dona de casa, não sei lidar com essas coisas mais difíceis, não sou uma empresa, por isso se vocês não me ajudarem, não vou fazer essa declaração, pois não sei como fazê-la!

    Maria de Lourdes Cirne Trindade

    Responder
    • Olá Maria de Lourdes,

      O NOLAR existe para facilitar esses processos burocráticos e ajudar os empregadores domésticos.

      Envie suas dúvidas para nosso suporte e nossa equipe ajudará na declaração.

      Caso ainda não tenha uma conta no NOLAR, clique aqui.

      Responder
  3. Eu nunca declarei essa DIRF, não sabia nem que tinha que fazer isso, também não sei se estou descontando o IR da empregada doméstica. Como é que eu vou saber, eu estou vendo a guia do Esocial que eu pago todo mês e vi que tem um código 1082- CP Descontada de segurados – empregado doméstico , isso é o desconto do IR?
    Gostaria que vocês me orientassem melhor, pois eu não estou sabendo como fazer isso!
    Atenciosamente

    maria de Lourdes Cirne Trindade

    Responder
  4. Nos anos anteriores a 2020, tb eram necessários fazer essa declaração? Não tinha conhecimento disso!

    Responder
    • Olá Gisa,

      Sim, todo ano deve ser declarado, mas apenas para quem pagou pelo menos 1 mês com IR.

      Responder
  5. FAÇAM A CORREÇÃO NO TEXTO.NÃO EXISTE DESDE O ANO DE 2019 O PROGRAMA RECEITANET, QUE JÁ VEM INSERIDO NA DECLARAÇÃO
    ABRAÇOS

    Responder
  6. Se necessitar da dirf a nolar faz?

    Responder
  7. Nos anos anteriores tinha tb. essa declaração para fazer? Eu nunca soube.
    O documento que sai da receita (Informe de rendimentos) não está correto no valor total recebido e no valor da previdência. O único valor correto é o IR retido na fonte. Só usei o IRRF, os outros valores coloquei os que eu tenho. Tem problema?

    Responder
    • Olá Lea,

      O informe de rendimentos é baseado nos dados do eSocial, se não está correto, deve ser verificado e ajustado no eSocial.
      O correto é utilizar o que está no eSocial.

      Responder
  8. A equipe do NOLAR é nota 10, sempre nos dando informações importantíssima quanto as Domésticas.

    Gostaria de efetuar uma pergunta sobre a DIRF.
    O empregador que deixou de entregar em anos passado, poderá regularizar neste ano? terá Multa?
    Exemplo ano: 2017, 2018, 2019.

    Responder
    • Olá Claudemir,

      Sim, é possível baixar o programa do ano em específico, preencher e enviar as DIRFs.
      Serão geradas multas no sistema a serem recolhidas.

      Responder
  9. Durante o ano 2020, só tem o mês que paguei férias onde gerou R$ 43,23 de Imposto de Renda.
    Justifica emitir a DIRF deste valor??
    Não teria um valor limite onde emite ou não o DIRF??

    grato

    Responder
    • Olá Helio,

      Sim, tendo apenas um mês com valor de IRRF, deve ser emitida a DIRF e gerado o informe de rendimentos.

      Responder
  10. Bom dia,
    Como sempre, considero as orientações da NOLAR excelentes.
    Muito obrigado

    Responder
  11. ACHEI OTIMO INFORMAREM QUE SOMENTE QUEM PAGOU MAIS DE
    1903,98 EM UM DOS MESES É QUE DEVE PROVIDENCIAR O DOCUMENTO
    POIS SIMPLIFICA E MUITO P/ QUEM NÃO PAGOU IGUAL OU ACIMA DESSE
    VALOR.

    Responder
  12. Utilizo os serviços do Nolar há alguns anos e sempre obtive respostas personalizadas qdo precisei. Embora o site seja de simples compreensão, eu já me deparei muitas vezes com questões fora do comum e consegui orientações e auxílios efetivos da equipe para solucioná-los. Eu recomendo.

    Responder

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  • aspas esquerda Agradeço a atençao e a agilidade com que minha solicitaçao foi atendida. Já indiquei este site a algumas pessoas... aspas direita
    Luana Guedes - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde. Estou adorando o site... aspas direita
    Claiton Knoth - DF
  • aspas esquerda Parabéns à equipe Nolar pelo site. aspas direita
    Aila Nunes - BA
  • aspas esquerda Muito bom o serviço de vocês. Elogiosa eficiência. Tenho imprimido e usado todos os meses. aspas direita
    Ronald Stresser - PR
  • aspas esquerda Mas contem comigo... Desde já agradeço, pela atenção e pela infinita ajuda de te-los como CONTADORES, ADMINISTRADORES dessa parte burocrática e dificil para leigas como eu... aspas direita
    Débora Ourique - RJ
  • aspas esquerda ...gostaria de registrar o quanto estou adorando o site NOLAR. Parabéns pela ajuda que vocês estão dando a categoria das empregadas domésticas. aspas direita
    Ana Peixoto - RJ
  • aspas esquerda ... Mais uma vez muitíssimo obrigada pelos seus esclarecimentos. Este site NOLAR é tudo de bom. aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Gostaria de parabeniza-los pelo site bem organizada, e muito facil de acessar. aspas direita
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  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
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  • aspas esquerda Parabéns pelo site, muito útil para nós novos empregadores! aspas direita
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  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pela atenção. O trabalho de vocês é 10. Estou recomendando. Obrigada! aspas direita
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  • aspas esquerda Vcs estão de PARABÉNS! O Sistema é simples e objetivo, ideal para o dia-a-dia tão corrido q temos vivido. aspas direita
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  • aspas esquerda Boa tarde, Fiquei muito feliz ao descobrir este site, pois estava totalmente desatualizada em relação aos direitos e deveres em relação a minha funcionária. aspas direita
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  • aspas esquerda Muito obrigado, seu site é maravilhoso! aspas direita
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  • aspas esquerda Parabens pelo site!!! Recomendarei aos amigos, porq eh muito eficiente e pratico. Valeu!!!! aspas direita
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  • aspas esquerda Só tenho elogios sobre o site vcs estão de parabéns. aspas direita
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  • aspas esquerda Obrigada pelo acolhimento da sugestão. Sucesso, sempre! aspas direita
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    Antonio Nazareth - SP
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    Alexandre Batista - SP
  • aspas esquerda ...Eu é que agradeço pelo site, muito tem me ajudado. aspas direita
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  • aspas esquerda Quero aproveitar e parabenizá-los pelas modificações que vocês tem feito, como por exemplo a possibilidade de mudança no número de dias pagos para o transporte. Excelente. aspas direita
    Karen Botelho - GO
  • aspas esquerda Ola, Gostei bastante do site.... Um abraço e parabens. aspas direita
    Bart Fart - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
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  • aspas esquerda Estou muito satisfeita com o site, me adiantou muito aspas direita
    Andrea Costa - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde! Parabéns pela forma e organização do site e achei tão bom que acabei de fazer uma assinatura anual. aspas direita
    Emerson Britto - DF
  • aspas esquerda Antes de chegar ao NOLAR, pesquisei intensivamente no GOOGLE... Nesse contexto, encontrei o NOLAR, uma ferramenta interativa via web, com layout e acessibilidade clara. aspas direita
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    Fabiene Rocha - SP
  • aspas esquerda Muito obrigada, por permitir que usemos as funções do site de acordo com as nossas necessidades, e pela rapidez em solucionar a questão, visando a satisfação do cliente. aspas direita
    Flavia Bernardo - RJ
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    Mauro Gomes - AC
  • aspas esquerda Muito obrigado, e eté breve. vcs sao otimos, aspas direita
    Ana Cerqueira - BA
  • aspas esquerda Não estou acostumada com esses serviços virtuais,mas ja estou gostando. Acho que essa iniciativa de vocês é genial e tem futuro. aspas direita
    Maria Muller - PR
  • aspas esquerda Obrigado pela ajuda rapida e o ajuste, gostei muito do site de vocês, sempre serei assinante. aspas direita
    Helton Pereira - ES
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    Tânia Silva - RJ
  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Tudo claro e resolvido, tive problemas com a conexão de internet no momento de efetuar o pgto. Que bom que tudo esta resolvido! Adorei a prestação de serviço do NOLAR! aspas direita
    Juliana Vicente - MS
  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
    Edilaine Reis - SP
  • aspas esquerda Estou muito feliz com o trabalho de vocês,este programa é 10 vocês são o maximo parabens. aspas direita
    Liana Carneiro - RJ
  • aspas esquerda Este site tem sido de grande ajuda. Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Laerzio D'aquino - AC
  • aspas esquerda Fico muito grata pela cooperação que NOLAR tem conosco. Vocês são uns amigões... aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
    Maria Pereira - DF
  • aspas esquerda ...Aproveito para dizer que já fiz a minha assinatura anual no NOLAR e desejo muito sucesso para vocês! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Inicialmente gostaria de parabenizar os primeiros contatos que tive com essa equipe. Todas as informações foram dadas e muito claras. Espero que possam cada vez melhorar. aspas direita
    Maria Carvalho - RJ
  • aspas esquerda O site está ótimo, bastante funcional e fácil de usar. aspas direita
    Cristiane Lie - SP
  • aspas esquerda Parabéns pelo site... de muita ajuda. aspas direita
    Marcia Silva - AC
  • aspas esquerda ...estou navegando e gostando deste site nos da com clareza o que devemos fazer com nossos empregados... aspas direita
    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
  • aspas esquerda Estou começando a usar o sistema de vocês e está sendo bastante útil pra mim. aspas direita
    André Timm - SC
  • aspas esquerda Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Jose Junior - MG
  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
    Carla Carvalho - BA
  • aspas esquerda Parabéns pela constante evolução. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

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11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br