Declaração de IRPF 2017

por | 09/03/17 | IRPF | 97 Comentários

 esocial

A sua empregada já está registrada no eSocial?

 

No início de março começou o prazo para entrega da sua declaração de IRPF 2017, referente ao exercício 2016.

Confira abaixo;

  • Cronograma
  • Tabela do Imposto de Renda 2017
  • Quem deve declarar
  • Como funcionam as deduções para empregador doméstico

 

Cronograma divulgado pela receita Federal;

Foi disponibilizado no dia 23/02/2017 o programa gerador da Declaração de Imposto sobre a Renda da pessoa física 2017 (DIRPF 2017) para download no site da Receita Federal do Brasil.

O início da recepção da DIRPF 2017 foi em 02/03/2017.

O fim do prazo para envio das declarações será em 28/04/2017.

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Reajustes das alíquotas para 2017;

Todos os anos o Governo Federal anuncia o reajuste anual da Tabela do Imposto de Renda 2017, correspondente à alteração dos limites de contribuição por cada alíquota do IR.

Esse ano, a tabela do Imposto de Renda 2017 foi alterada com um aumento de 5%, metade da inflação registrada entre os anos de 2015 e 2016.

Confira as faixas e limites da isenção dos contribuintes;

  • Quem tem rendimentos de até R$ 1.903, 98 é isento do IRPF;
  • Quem tem ganhos mensais de R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 paga uma alíquota de 7,5%;
  • Aqueles que ganham de R$ 2.826, 65 a R$ 3.751,05 pagam uma alíquota de 15%;
  • Quem recebe de R$ 3.751,05 até R$ 4.664,68 paga uma alíquota de 22,5%;
  • Quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado com uma alíquota de 27,5%;

 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2017;

Confira a seguir a relação dos principais perfis de contribuintes que devem fazer a declaração do IRPF 2017.

  • Contribuintes pessoa física, residentes no Brasil, que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ano anterior;
  • Contribuintes pessoa física, residentes no Brasil, que tenham recebido no ano passado, rendimentos não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40.000,00 em 2016;
  • Qualquer pessoa que tenha feito operações em bolsas de valores, operações de mercados futuros, mercados de capitais ou similares, ou que ainda tenham obtido ganhos sujeitos a incidência de Imposto de Renda;
  • Qualquer pessoa que possua em seu nome propriedades de bens e direitos – inclusive terra nua – com valor superior a R$ 300 mil;
  • Contribuinte que, no ano passado, passaram à condição de Residentes no Brasil;
  • Agricultores ou trabalhadores que, no ano passado, tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55 originária de atividade rural;
  • Pessoas que tenham optado pela isenção de imposto de renda incidente sobre ganho de capital originário da venda de imóveis residenciais, cujos rendimentos tenham sido usados para aquisição de imóveis residenciais em território nacional.

Os dados apresentados acima referem-se ao período anterior, portanto ainda podem haver mudanças até o final do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

 

Como funcionam as Deduções no IRPF 2017 para empregador doméstico;

Pode ser deduzido do seu Imposto de Renda as despesas com a contribuição à previdência social do empregado doméstico pago pelo empregador.

A dedução deve ser apurada somente sobre a parte do empregador (valores de INSS parte do empregador), conforme as regras da Receita Federal.

O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, é de R$ 1.093,77. No ano passado, esse limite era maior: de R$ 1.182,20.

Para optar pela dedução referente a contribuição à previdência social do empregado doméstico, é importante que os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) estejam em dia. Além disso, a dedução é limitada a um empregado por CPF.

 

Como definir o valor que deve ser informado para dedução do INSS no IRPF 2017;

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Para ver os valores que podem ser lançados na dedução do INSS no IRPF 2017, acesse sua conta no NOLAR, clique na aba “Outros” e em seguida selecione “DEDUÇÃO DO INSS NO IRPF – EXERCÍCIO 2016”.

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97 Comentários

  1. Olá Rogério,
    Entrei na portal NOLAR, cliquei na aba OUTROS e em DEDUÇÃO DO INSS NO IRPF – EXERCÍCIO 2016, conforme orientado, porém a lista de valores me aparece contribuição de dez/15 á nov/16 + 13º que provavelmente é de 2015 (pela ordem que me aparece). O que devo considerar? Pq não me aparece o mês de dez/16 e 13º de 2016 ?

    Na somatória dos valores os mesmos ficam superior ao limite informado para declaração de R$ 1.093,00, devo colocar o valor da soma total ou somente o limite estipulado?

    Responder
    • Olá Ivone,

      Na planilha citada, são considerados os valores recolhidos no ano de 2016, independente da competência.
      Lance o valor apurado no campo “valor pago” na declaração de IR anual.

      Responder
  2. E o empregado doméstico que teve imposto retido na fonte. Onde ele declara o recebimento?

    Responder
    • Olá Paulo,

      Nesse caso deve-se entregar o informe de rendimentos emitido pelo esocial e declara-lo na DIRF.

      Responder
  3. Olá,

    No site do esocial é possível encontrar o valor consolidado que pode ser deduzido por empregada? Para este fim, posso utilizar o valor informado “2-Contribuição previdenciária oficial”, do informe de rendimento de cada empregada?

    Att.

    Obrigado

    Responder
    • Olá Marcelo,

      Acesse o NOLAR, clique na aba OUTROS e em DEDUÇÃO DO INSS NO IRPF – EXERCÍCIO 2016

      Responder
  4. Ola,

    Temos 2 empregas domésticas registradas no meu CPF. Eu e minha esposa fazemos declarações completas, podemos declarar um empregada no meu CPF e outra no da minha esposa para fins de dedução?

    Att.
    Obrigado

    Responder
    • Olá Marcelo,

      Nesse caso não, deve-se optar por um dos empregados e declara-lo no IR anual.

      Responder
  5. Foi útil e como sempre a informação chega na hora certa . Parabéns pelo profissionalismo.

    Responder

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