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Pagamento da empregada doméstica

Pagamento da empregada doméstica

por | 01/08/16 | PEC das domésticas, Prazos e vencimentos | 39 Comentários

Pagamento da empregada doméstica: pagar as obrigações trabalhistas da sua empregada doméstica em dia e evitar juros e multas é sempre uma grande preocupação para os empregadores domésticos.

Com todas as novas regras que foram aprovadas após a PEC das Domésticas em 2015 e as constantes alterações nos processos do eSocial, torna-se cada vez mais difícil manter tudo em dia.

Separamos nessa matéria as principais datas de vencimento, relacionadas a cada situação trabalhista da sua empregada doméstica;

  • Vencimento do Salário.
  • Vencimento da Guia DAE do eSocial.
  • Data de pagamento das Férias.
  • Primeira e segunda parcelas do 13º salário.
  • Data de pagamento para Aviso prévio e Rescisão.

 


Vencimento de Salário;

Sempre no 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado é a pagamento da empregada doméstica.

Por exemplo, para a competência de Junho (trabalho realizado em Junho), o pagamento do salário deve ser no 5º dia útil de Julho.

Lembrando sempre que o Sábado é considerado dia útil.


Vencimento da Guia DAE do eSocial;

A Guia DAE do eSocial, que unificou todos os tributos, deve ser paga sempre até o dia 07 de cada mês.

Quando o dia 07 cai em um feriado nacional ou final de semana, esse vencimento é antecipado

.

Data de pagamento das Férias;

Pague as férias ao empregado até dois dias antes do início das férias.

Por exemplo, se as férias terão início no dia 04/08, o pagamento deve ser no dia 02/08.

Primeira e segunda parcelas do 13º salário;

A lei prevê que o 13º salário seja fracionado em duas parcelas, sendo;

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 01/fevereiro a 30/novembro

ou por ocasião de férias, quando solicitado pelo empregado em Janeiro, para período de gozo das férias entre os meses de fevereiro e novembro.

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até: 20/dezembro



Data de pagamento para Aviso prévio e Rescisão;

Veja abaixo os casos de demissão com ou sem aviso prévio:

 

Término do contrato de trabalho por prazo determinado, incluindo contrato de experiência.

Pagamento da rescisão no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho.

 

Demissão sem justa causa – aviso prévio trabalhado;

Pagamento da rescisão no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho (que é o último dia do aviso).

 

Empregada pede demissão e cumpre o aviso – aviso prévio trabalhado;

Pagamento da rescisão no 1º dia útil após o fim do contrato (último dia do aviso prévio).

 

Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado (incluindo o de experiência), seja pelo empregado ou empregador.

Pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão (notificação da demissão).

 

Demissão sem justa causa – aviso prévio indenizado;

Dispensa do cumprimento do avispo prévio.

Pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.

 

Demissão por justa causa – não tem aviso prévio;

Pagamento até 10 dias corridos após a data da demissão.

 

Empregada pede demissão – não cumpre o aviso prévio;

A empregada tem que pagar uma multa para o empregador no valor de um mês de salário, que será descontado do pagamento da rescisão. Esse caso é chamado de aviso prévio indenizado pelo trabalhador.

O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão.

 

Com dúvidas de como demitir seu empregado doméstico? Clique aqui e descubra como podemos te ajudar.

 

 

Resumo das datas de pagamento do aviso prévio e rescisão;

Até o 1º dia útil imediato ao término do contrato;

  • Término do contrato de trabalho por prazo determinado, incluindo contrato de experiência.
  • Demissão com cumprimento do aviso prévio.
  • Pedido de demissão pelo empregado, com cumprimento do aviso prévio.

Até 10 dias corridos, contados da data de notificação da demissão;

  • Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado (incluindo o de experiência), seja pelo empregado ou empregador.
  • Demissão por justa causa.
  • Demissão com aviso prévio indenizado, dispensando seu cumprimento.
  • Pedido de demissão pelo empregado, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.


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O NOLAR está integrado ao eSocial

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39 Comentários

  1. tem que recolher algum valor fo 1/3de ferias?ou sera paho integrau

    Responder
    • Olá Natalia,

      As férias devem ser registradas no eSocial e os valores serão recolhidos na Guia DAE.

      Responder
  2. como sempre perfeito parabens!

    Responder
  3. Devo recolher esocial sobre o terço de férias? Caso afirmativo, como proceder? Muito agradecida,

    Enide

    Responder
    • Olá Enide,

      Sim, você deve registrar as férias e pagar a DAE informando todos os valores das férias.

      O NOLAR faz todos os cálculos e esta integrado ao eSocial para registro de féria e emissão da Guia DAE.

      Utilize sua conta no NOLAR, caso não seja cadastrada, pode clicar aqui e criar uma conta.

      Responder
  4. Como deve ser pago as férias .
    Tirada quinze dias e vendo quinze.
    Esta certo entrar de férias e voltar e au qye recebe as ferias.l

    Responder
    • Olá Mônica,

      As férias devem ser pagas dois dias antes do início.

      Responder
  5. Muito bom, esse site

    Responder
    • Obrigado Neuza!

      Responder
  6. como fazer o cálculo das férias no esocial, valor a pagar ao empregado e valor dos encargos?

    Responder
    • Olá Rosalia,

      As férias devem ser registradas e depois a Guia DAE será emitida com os valores correspondentes.

      O NOLAR faz todos os cálculos e esta integrado ao eSocial para registro de féria e emissão da Guia DAE.

      Utilize sua conta no NOLAR, caso não seja cadastrada, pode clicar aqui e criar uma conta.

      Responder
  7. Minha empregada vai sair de férias em Setembro. Ela ganha 1.000,00, quanto terei que pagar?

    Responder
    • Olá Tania,

      Para cálculos de férias, acesse o NOLAR ou crie uma conta.

      Mais informações sobre férias, clique aqui.

      Responder
  8. No caso de demissao sem justa causa: é possivel empregado e empregador chegarem a um acordo de não cumprir todo o periodo do aviso prévio? Para isso basta um documento assinado por ambas partes?

    Responder
    • Olá Rosa,

      No aviso trabalhado, o empregado tem direito a trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.

      Para o aviso indenizado, o empregado recebe mas é dispensado de cumprir o aviso.

      Responder
  9. Boa tarde Rogério, caso o patrão não cadastre sua empregada no Esocial oque acontece? E o salário da doméstica pode ser o mínimo de 880,00?

    Responder
  10. Gostaria de saber se o valor de um terço de férias é referente a 18 dias de férias. Minha empregada trabalha três vezes, então o valor é por 18 dias de direito de férias ou é em cima do salário todo?

    Responder
    • Olá Silvia,

      É sobre o valor dos 18 dias.

      Responder
  11. Gosto muito do NOLAR!!!!!
    Parabéns!
    A ajuda mensal com as orientações precisas faz desse site um ícone.
    Muito obrigada!

    Responder
  12. Não entendi. Trabalhar 3 dias na semana durante o mês dá 18 dias de férias?

    Responder
    • Olá Rubem,

      Sim, para jornada parcial de até 25h semanais, as férias são de 18 dias.

      Responder
  13. Rogerio Blatt, assinei o pacote nolar para calcular as ferias e a demissão, pois no eSocial não existia a funcionalidade e não consegui também pelo nolar. No momento a funcionalidade foi disponibilizada tanto no eSocial quanto no nolar só que não consegui efetuar intergracao entre os sistemas nem gerar os documentos de arrecadação.

    tentei contato sem sucesso pelo suporte@nolar.com.br e pelos telefone e endereço que consta no site. Como posso encontrar ajuda para operar o sistema ou solicitar a devolução do meu pagamento.

    Responder
    • Olá Paulo,

      O ideal é manter o contato pelo atendimento, seu ticket foi respondido.

      Como você mencionou, a funcionalidade já esta disponivel, caso seu problema seja a integração, podemos resolver.

      Responder
  14. ola, boa tarde!

    Como faço para verificar se tem alguma guia do DAE que nao foi paga? como consultar os pagamentos efetuados?

    Responder
  15. Bom dia!
    Tenho tentado obter um extrato de pagamento de todos os meses do Documento de Arrecadação do eSocial e não consigo.
    Enviei e-mail para a receita federal solicitando ajuda e nada, fui pessoalmente a receita federal que me encaminhou para uma faculdade conveniada de contabilidade que poderia me ajudar e não obtive sucesso.
    Tenho uma funcionária que trabalha 3 X na semana e faço pagamento pelo valor total do salário federal, acontece que quando houve o aumento do salário fiz a alteração do valor na guia entendendo que essa alteração seria para os meses subsequentes, o que não aconteceu.
    No início por não entender direito o funcionamento do site acredito também que tenha feito pagamentos em duplicidade, por isso gostaria de um extrato.
    Como posso conseguir esse extrato?

    Responder
  16. Gostaria de saber se no dia 30/11 posso apenas pagar o adiantamento do décimo terceiro e emitir a guia do esocial com apenas essa informação.
    Muito obrigado.

    Responder
    • Olá Ana,

      Na emissão da DAE mensal de novembro, acesse o esocial, adicione a rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento”, informe o referido valor e as demais remunerações e em seguida emita a DAE para recolhimento e os recibos de pagamento.

      Responder
  17. Olá! Hoje, 30 de novembro fui expedir a guia para fazer o recolhimento da primeira parcela do 13º , mas o valor do salário não está incluido e o valor a ser pago está muito abaixo do que deveria pagar. Como posso refazer essa guia?

    Responder
    • Olá Luciana,

      O dia 30/11 é o prazo limite para pagamento da primeira parcela para sua empregada.

      A guia DAE com esse valor será lançada pelo NOLAR na guia DAE de novembro, com vencimento em 07/12.

      Responder
  18. Combinei em contratar empregada em abril/2017, ela começou 03/04 segunda-feira. Coloco na carteira 1o. de abril ou 03 de abril?

    Responder
    • Olá Regina,

      Coloque o dia que ela começou.

      Responder
  19. Boa tarde

    Se eu contratar a empregada no dia 19/06 eu pago as guias no mês seguinte ou ainda no mês 06, tendo em vista que a data para pagamento das DAE é até o dia 07.

    Responder
    • Olá Joelci,

      O primeiro pagamento de guia DAE será da competência de Junho, que vence no início de Julho.

      Responder
  20. Boa tarde.

    Minha funcionária começou a trabalhar dia 01/08, mas só vai me entregar a carteira dia 14/08/17, posso Ainda registrar como dia 01/08 né? Ou tem alguma data específica?

    Responder
    • Olá Laine,

      Sim, faça o registro da admissão na CTPS, no esocial e no NOLAR com a data de 01/8/2017.

      Responder
  21. vou contratar uma empregada doméstica a partir de amanhã, dia 08, já coloquei hj ela no e-social, quando que devo pagar a primeira guia de e-social dela? amanhã ou mês que vêm?

    Responder

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