Coronavírus: Contratos de Trabalho de Empregada Doméstica poderão ser suspensos

por | 07/04/20 | Coronavírus | 72 Comentários

Com o agravamento da crise do Coronavírus, foi publicada a MP 936/2020, que permite a Suspensão do Contrato de Trabalho de empregada doméstica ou Redução da jornada de trabalho e dos salários.

O governo vai garantir a renda, ou parte, com o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” (BEPER).

Entenda todas as medidas provisórias do governo para minimizar o impacto na relação trabalhista com as empregadas domésticas e as possibilidades para esse momento de calamidade pública;

 

 

Medida Provisória 927/2020:

Inicialmente foi publicada a MP 927/2020, que trouxe como principais alternativas;

  • Antecipação de férias e de feriados;
  • Possibilidade da prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio.

 

Medida Provisória 936/2020:

Com o agravamento da crise do Coronavírus nos últimos dias, o governo aprovou a MP 936/2020, que permite a redução proporcional do salário e da jornada de trabalho, além da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias durante o período de calamidade pública.

O principal objetivo é minimizar as demissões nesse momento, permitindo que os empregadores façam acordo direto com a empregada doméstica, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por  até 60 dias.

Para cobrir as reduções salariais das empregadas domésticas, a MP 936 criou um benefício pago pelo governo: “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” (BEPER).

No dia 14/07/2020 foi aprovada a prorrogação da MP 936/20, possibilitando ampliar para até 120 dias, clique aqui e saiba mais.

 

Como pode ser feita a redução do salário:

A MP 936 permite a redução da jornada de trabalho da empregada doméstica e de seu salário em 25, 50 ou 70% por 90 dias, para quem ganha até três salários mínimos.

O empregador deve realizar um acordo individual escrito com a empregada doméstica e deverá comunicar a redução ao Ministério da Economia, em até 10 dias.

No dia 14/07/2020 foi aprovada a prorrogação da MP 936/20, possibilitando ampliar para até 120 dias, clique aqui e saiba mais.

 

Como será a compensação realizada pelo governo:

A compensação será realizada com base no seguro-desemprego que a empregada doméstica teria direito se fosse demitida, valor de R$ 1.045,00.

Se a empregada doméstica ganha até um salário mínimo nacional (R$ 1.045,00), a compensação será integral.

Exemplo:

– Empregada doméstica com salário de R$ 1.500,00 e terá uma redução de 50% acordada com o empregador.

– Empregador pagará 50% de 1.500,00 = 750,00

– Governo pagará 50% de 1.045,00 = 522,50

– Empregada doméstica receberá um total de R$ 1.272,50

A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 25% e 70%, tudo que for reduzido por parte do empregador, será compensado na mesma porcentagem pelo governo, mas sempre sobre o seguro-desemprego.

 

Como pode ser feita a suspensão do Contrato de Trabalho:

A suspensão pode ser de no máximo por 60 dias, dentro de um período de 90 dias a contar do dia 2 de abril.

O empregado será compensado pelo governo com o valor integral da parcela mensal do seguro-desemprego, no valor de R$ 1,045,00, valor do salário mínimo nacional.

O empregador deve realizar um acordo individual escrito com a empregada doméstica e deverá comunicar a suspensão ao Ministério da Economia, em até 10 dias.

 

Como comunicar ao Ministério da Economia a redução ou suspensão do contrato de trabalho da empregada doméstica:

O empregador que optar pela redução ou pela suspensão do contrato de trabalho, deve comunicar ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias, caso contrário, será responsável pelo pagamento do trabalhador.

Para comunicar o Ministério da Economia, basta seguir os passos abaixo;

 

cta 02

 

PASSO 1 – Acesse https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=

e crie uma conta clicando em “Quero me Cadastrar”, caso já exista um cadastro no seu CPF, o sistema informará. Nesse caso você retorna e clica em “Já Tenho Cadastro”.

Após confirmar os dados, o sistema vai direcionar para um breve cadastro com dados de contato.

 

PASSO 2 – Em seguida acesse o site https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=servicos.mte.gov.br, basta informar o CPF e depois a sua senha.

login_site_ministerio_economia_coronavirus

 

PASSO 3 – Clique em “Benefício Emergencial”;

site_ministerio_economia_logado_coronavirus

Em seguida clique em “Empregador Doméstico”;

site_ministerio_economia_empregado_coronavirus

Depois clique em “Novo Trabalhador Doméstico”;

 

PASSO 4 – Agora basta cadastrar sua empregada doméstica, seguindo o formulário;

 

O formulário deve ser preenchido com os dados do beneficiário, ou seja, sua empregada doméstica.

Siga até o final e clique em CADASTRAR.

 

Sua opinião é sempre muito importante!

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

Ficou com alguma dúvida sobre a relação com sua empregada doméstica durante o isolamento do Coronavírus? Escreva abaixo nos comentário e nossa equipe responderá todas as dúvidas.

 

72 Comentários

  1. Oi, muito didático.

    Responder
  2. Informações da NOLAR sempre muito boas.

    Existe algum tipo de acordo padrão a ser feito com a empregada doméstica para suspensão ou redução de contrato?

    Obrigada.

    Responder
    • Olá Gladis,

      Sim, existe um modelo do Acordo Individual para Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução do salário e jornada de trabalho.

      Acesse sua conta no NOLAR e clique na aba LICENÇA, você pode gerar a suspensão ou redução e criar o acordo individual pelo NOLAR.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

      Responder
  3. Olá Rogerio, primeiramente parabéns por suas orientações.
    minha funcionária trabalha 3 vezes por semana com uma salário um pouco acima do mínimo de 1.045,00. Eu penso em reduzir salário e deixar apenas 02 dias. A lei me permite esse tipo de registro? Se sim, poderia me orientar?

    Responder
    • OLá Adenaide,

      A MP/936/20 permite a redução de 25%, 50% ou 70% do salário e da jornada de trabalho.

      Para fazer a Redução do Contrato de trabalho, deve ser registrado no eSocial, gerado um Acordo Individual com a empregada doméstica e um cadastro no Ministério da Economia, que pagará a diferença, baseado no salário de 1045.

      Pelo NOLAR é bem simples, basta acessar sua conta no NOLAR e clicar na aba LICENÇA e selecionar Suspensão e Redução, depois seguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

      Responder
  4. Boa tarde! Já fiz tudo através do NOLAR, do Min do Trabalho e conferi no eSocial e está tudo OK. Gostaria de saber se a minha funcionária precisa fazer alguma coisa, já que no final do processo o NOLAR solicita alguns itens da mesma: o CPF, a senha e o celular da empregada doméstica. Ela precisa acessar o site do MTE? Obrigada.

    Responder
    • Olá Ana,

      Não, basta aguardar e acompanhar o Ministério da Economia fará o depósito na conta indicada, em 30 dias.

      Responder
  5. Ola Rogerio, boa noite fiz requerimento da minha domestica no site MTE para suspensão caiu em exigência devido a Divergência de dados com a RFB, tudo indica que preenchi o dado da data nascimento e tipo conta indevidos porem o requerimento esta com status de processado e não consigo corrigir nem ajustar nada e também não permite incluir novamente o cpf.. Ligando no MTE 158 esta impossível e não passam informação concreta. Voces do Nolar sabem de algo alguma info do assunto ou versão portal MTE que ira permitir este ajustes ? Ou vou ter abandonar o processo e arcar com salario da domestica ?

    Responder
    • Olá Janos,

      Infelizmente não podemos resolver casos relacionados ao ME, o melhor caminho é tentar contato direto com eles.

      Responder
  6. Consegui fazer o cadastro no Ministério da Economia e o registro no e-social!!! Passado os 30 dias, minha empregada recebeu bem direitinho o dinheiro na conta dela. MUITO OBRIGADA pelas informações!!!

    Responder
  7. olá! Minha empregada nao possui conta em banco e nao foi possivel abrir ( CPF bloqueado) cadastrei a conta do esposo. vi nas pergunts que isso pode dar problemas futuros como solucionar agora?

    Responder
    • Olá Fabiana,

      Esse é um processo novo e regulado pelo Ministério da Economia, serão realizadas diversas verificações nos dados.

      Por isso a importância de seguir conforme solicitado, incluindo dados da empregada doméstica.

      Para mais detalhes, o idealé entrar em contato com o Ministério da Economia.

      Responder
  8. Suspendi o contrato da minha empregada por 30 dias. Agora estou querendo prorrogar por mais 30 dias porém não estou conseguindo prorrogar a suspensão no site do ministério da economia. O primeiro período de suspensão aparece como encerrado e não consigo abrir outro período, ou alterar o primeiro. Como faço?

    Responder
    • Olá Isabel,

      Nesse caso o ideal é entrar em contato com o Ministério da Economia, esse é um processo novo e somente eles podem responder.

      Outra possibilidade é tentar criar novamente o empregado.

      Responder
  9. Olá, sou cadastrada no No Lar e minha dúvida é: minha empregada trabalha 3 vezes na semana com salário de R$ 860. Se eu fizer a opção de suspensão, qual o valor que ela receberá do governo, seria integral (R$ 860)
    E tem um período mínimo para fazer a suspensão ou posso fazer por 15 dias
    Obrigada

    Responder
    • Olá Jaqueline,

      Sim,podeser 15 dias e será integral,pois o valor éinferior a 1045.

      Responder
  10. Como devo anotar “último salário, penúltimo e antepenúltimo”?
    São os ajustes registrados em carteira ou os salários com variação de horas extras e descontadas, férias, etc?
    obrigada,

    Responder
    • Olá Ana,

      São os últimos salários pagos para a empregada e registrados no eSocial.

      Responder
  11. No caso da suspensão do contrato por 60 dias, a antecipação do seguro-desemprego (R$ 1.045,00) será paga pelo governo nos 02 meses ou será apenas um pagamento de R$ 1.045,00? Pergunto para saber o valor da “ajuda compensatória” no segundo mês.

    Responder
    • Olá Renata,

      Esse valor é mensal.

      Responder
  12. Prezados,
    Primeiramenre muito obrigado pelas constantes orientações.
    Estou tentando fazer o cadastro da suspensão temporária do contrato da minha funcionária.
    Porém ela não tem conta bancária em seu nome. Cadastrei e deixei essa informação em branco.
    Este procedimento está correto? Se sim, como ela vai receber o valor desse auxílio?

    Responder
    • Olá Cesar,

      Precisa cadastrar uma conta bancária para que ela receba o benefício.

      Sua empregada precisa abrir uma conta bancária.

      Responder
  13. Excelente texto, como sempre bastante elucidativo! Gostaria de saber se há data certa pra o governo depositar, pois a suspensão do contrato de trabalho da minha doméstica se deu no dia 22. Ela receberá proporcional até o 5 dia do mês ou somente após um mês da suspensão ?

    Responder
    • Olá Renata,

      Segundo o Ministério da Economia, o valor serápago em até 30 dias após o registro.

      Essa informação serve para Suspensão do contrato de trabalho ou Redução da Jornada e Salário.

      O pagamento será baseado no que foi inserido no Acodo individual e no registro.

      Responder
  14. Fiz o cadastro para redução e está em processamento.. Como é possível mudar de redução para suspensão do beneficio emergencial? vi que existe a opção de alterar, mas da erro.

    Responder
    • Olá Domenico,

      Esse erro ocorreu no NOLAR?

      Para cancelar a Redução você deve clicar na aba LICENÇA e no botão indicado para cancelar.
      Depois delete o movimento clicando “DELETAR ÚLTIMO MÊS GERADO”

      No caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte@nolar.com.br

      Após deletar a Redução, pode gerar a Suspensão do Contrato de Trabalho da sua empregada doméstica.

      Responder
  15. Minha empregada recebe salário mínimo estadual do RJ, trabalhou 24 dias em abril e foi afastada em 28 de abril. Devo encerrar a folha de pagamento no e-social relativo aos 24 dias trabalhados? Como é feito esse cálculo dos 24 dias?

    Responder
    • Olá Elba,

      Qual tipo de afastamento foi realizado?

      Foi feita a Suspensão do Contrato de Trabalho da empregada doméstica, pela MP 936?

      O fechamento do mês, até o início da Suspensão, deve ser acertada normalmente.

      Acesse sua conta no NOLAR e registre a Suspensão, é importanet registrar no eSocial Doméstico e gerar o Acordo Individual.
      O NOLAR gera todos os recibos.

      Responder
  16. Tenho duas empregadas . Que estão com a redução da jornada . Posso cadastrar as duas ?

    Responder
    • Olá Louise,

      Sim, pode cadastrar quantas empregadas desejar.

      Responder
  17. Se eu suspender o contrato por apenas 30dias, posso posteriormente prorrogar por mais 30 dias??
    E caso eu suspenda por 60 dias e daí o governo libere o isolamento em 30 dias , como devo proceder para voltar ao acordo normal de trabalho ?
    Devo primeiro registrar o acordo no Ministério da Economia para ver se da certo e posteriormente no NOLAR?

    Responder
    • Olá Leticia,

      Pode registrar a suspensão e depois ampliar, com limite máximo de 60 dias.

      Pode também antecipar o retorno, basta informar tudo corretamente no eSocial.

      O registro no Ministério da Economia deve ser realizado em até 10 dias apóso início da suspensão.

      Responder
  18. quero dar férias para minha empregada. Ela gozou férias este ano referente ao periodo 2018-2019. 2019-2020 ainda não venceu. posso fazê-lo?

    Responder
    • Olá Vera,

      Sim, as férias podem ser antecipadas.

      Caso prefira, pode também suspender o contrato de trabalho por até 60 dias, segundo a MP 936.

      Responder
  19. Bom dia,
    Tenho uma dúvida: minha empregada doméstica não tem conta bancária, daí eu cadastrei a conta da irmã dela. Isso pode dar algum problema?

    Responder
    • Olá Monique,

      Sim, pode ser quastionado pelo Ministério da Economia e travar opagamento do benefício emergencial.

      Oideal é cadastrar uma conta no nome da empregada doméstica.

      Responder
  20. Olá! A redução de jornada só poderá ser feita até 01 de Julho? Não seria até o final do mês? O sistema não permite até o final do mês.

    Responder
    • Olá Carolina,

      A Redução da Jornada de Trabalho e do Salário pode ser feita por até 90 dias.

      Responder
  21. A conta na caixa pode ser no nome de outra pessoa ou tem que ser no nome da empregada doméstica?

    Responder
    • Olá Diogo,

      A conta deve ser em nome da empregada.

      Responder
  22. O trabalhador que tiver apenas conta CAIXA Fácil (operação 023) consegue receber no caso de uma suspensão? No site só aparecem os tipo de conta: corrente e poupança.

    Responder
    • Olá Obionor,

      Não conheço esse tipo de conta da CAIXA,o ideal é perguntar na própria CAIXA.

      Mas deve seraceita qualquer conta bancária em nome da empregada doméstica.

      Responder
  23. No caso da suspensão do contrato de trabalho, a doméstica deve abrir uma conta bancária? Qual seria o banco recomendado?

    Responder
    • Olá Rinaldo,

      Sim, precisa de uma conta bancária que será cadastrada no Ministério da Economia, parareceber o benefício.

      Acesse o NOLAR, entre na aba LICENÇA, escolha Suspensãodo Contrato de Trabalho ou Redução da Jornada e Salário, depois basta seguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

      Responder
  24. Uma vez suspenso o contrato de trabalho com a empregada doméstica. Como ela deve proceder para recber a ajuda compensatória do governo? Ela deve ir a uma agencia da CEF?

    Responder
    • Olá Paulo,

      O empregador deve cadastrar os dados da empregada no Mnistério da Economia, incluindo uma conta bancária, onde serárealizado o pagamento.

      O empregador deve definir a Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução da Jornada e Salário, gerar o acordo individual, registrar no eSocial e cadastrar no Ministério da Economia.

      Acesse sua conta no NOLAR e clique na aba LICENÇA, depois. bastaseguir os passos indicados.

      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

      Responder
  25. Temos que enviar cópia do acordo para o sindicato das domésticas?

    Responder
    • Olá Ana,

      Não, você deve registrar no eSocial e no Ministério da Economia.

      Faça o registro da Suspensão ou da Redução no NOLAR, gere o acordo e nossaeque fará o registro.

      Acesse sua conta no NOLAR e entre na aba LICENÇA.
      Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui.

      Responder
  26. Boa noite quero saber se eu reduzir o salário da minha funcionária, e reduzir a jornada de trabalho.Ela não será obrigada a trabalhar de domingo á domingo,e sábado e feriados

    Responder
    • Olá Liliane,

      A redução pode ser feita para um período máximo de 90 dias.

      Após esse período, retorna para o contrato anterior.

      Responder
  27. Além de informar ao MInistério da Economia preciso informar a suspensão do contrato de trabalho no esocial?

    Responder
    • Olá Carmen,

      Sim, a suspensão precisaser registrada no eSocial, selecionando o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

      Acesse sua cionta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

      Responder
  28. E quanto ao eSocial? O que deve ser feito após a solicitação ser encaminhada ao Ministério da Economia?

    Responder
    • Olá Marcus,

      A suspensão deve ser registrada no eSocial,com rúbrica específica.

      Acesse sua conta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

      Responder
  29. Fiquei em dúvida sobre como fazer o pagamento de inss como autônoma para quem recebe o salário mínimo e entra no acordo de suspensão do contrato de trabalho

    Responder
    • Olá Paulo,

      Durante o período de suspensão,as folhas são consideradas “Sem movimento” e não há guia para recolhimento de tributos.

      Responder
  30. o Nolar sempre traz informações esclarecedoras, de forma simples e que muito nos ajuda.

    Responder
  31. Como eu devo fazer por escrito se a minha funcionária não está trabalhando em casa ? Está de quarentena na casa dela .

    Responder
    • Olá Ana,

      Sugiro que deixe o acirdo individual pronto e assine assim que estiver com a sua empregada doméstica.

      O registro no eSocial doméstico e o cadastro no Ministério da Economiadevem ser realizados.

      Responder
  32. Olá boa tarde, já fiz o cadastro acima, no ministério da economia. Como registro a suspensão do contrato de trabalho da minha empregada no site do e-social?

    Responder
    • Olá Aline,

      Deve ser registrado como afastamento, utilizando a rúbrica específica.

      Acesse sua conta no NOLAR e solicite o registro.

      Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui.

      Responder
  33. Vou suspender o contrato de trabalho de minha empregada doméstica por 30 dias. O valor do salário dela é 1.425,56. Como faço para pagar e registrar o valor excedente a 1.045,00 que será pago pelo seguro desemprego?

    Responder
    • Olá,

      Pode ser pago como “Ajuda Compensatória” conforme previsto na MP 936.

      Nesse caso será necessário incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”

      Responder
  34. Obrigado pelas informações.

    Responder

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  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Tudo claro e resolvido, tive problemas com a conexão de internet no momento de efetuar o pgto. Que bom que tudo esta resolvido! Adorei a prestação de serviço do NOLAR! aspas direita
    Juliana Vicente - MS
  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
    Edilaine Reis - SP
  • aspas esquerda Estou muito feliz com o trabalho de vocês,este programa é 10 vocês são o maximo parabens. aspas direita
    Liana Carneiro - RJ
  • aspas esquerda Este site tem sido de grande ajuda. Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Laerzio D'aquino - AC
  • aspas esquerda Fico muito grata pela cooperação que NOLAR tem conosco. Vocês são uns amigões... aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
    Maria Pereira - DF
  • aspas esquerda ...Aproveito para dizer que já fiz a minha assinatura anual no NOLAR e desejo muito sucesso para vocês! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Inicialmente gostaria de parabenizar os primeiros contatos que tive com essa equipe. Todas as informações foram dadas e muito claras. Espero que possam cada vez melhorar. aspas direita
    Maria Carvalho - RJ
  • aspas esquerda O site está ótimo, bastante funcional e fácil de usar. aspas direita
    Cristiane Lie - SP
  • aspas esquerda Parabéns pelo site... de muita ajuda. aspas direita
    Marcia Silva - AC
  • aspas esquerda ...estou navegando e gostando deste site nos da com clareza o que devemos fazer com nossos empregados... aspas direita
    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
  • aspas esquerda Estou começando a usar o sistema de vocês e está sendo bastante útil pra mim. aspas direita
    André Timm - SC
  • aspas esquerda Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Jose Junior - MG
  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
    Carla Carvalho - BA
  • aspas esquerda Parabéns pela constante evolução. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

O NOLAR envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo NOLAR são limitadas, conforme descritas na cláusula 9, abaixo. O Usuário entende e concorda que o NOLAR fornecerá uma assistência técnica por e-mail aos assinantes pagantes, através do link "contato" e após o usuário acessar com o seu login e senha. Não será disponibilizado suporte técnico por telefone ou outros meios que não sejam via área de contato após o usuário acessar com o seu login e senha. A utilização do Serviço será de inteiro risco do Usuário, sendo que o NOLAR apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada usuário e processos trabalhistas decorrentes.

O NOLAR se reserva o direito de cancelar cadastros sem direito a reembolso de usuários que não sigam as regras descritas neste termo ou que se utilizem de qualquer meio desonesto de acesso e operação do sistema e uso de linguagem imprópria.

O NOLAR se isenta de qualquer culpa sobre causas trabalhistas de seus usuários perante a justiça federal e estadual.

Para garantir o bom funcionamento dos serviços, o NOLAR reserva-se no direito de alterar quaisquer regras de acesso, layout e cálculos, que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, aprimorando o acesso, caso seja necessário.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais através formulário específico ("Informações de Cadastro") para acesso ao Serviço, como um e-mail válido e senha, cuja combinação é única entre todos os demais usuários virtuais do site (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e atuais. (c) não criar informações de conotação inadequada, através de linguagem abusiva, como palavrões e afirmativas obscenas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas.

4. POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

No processo de cadastro, o Usuário deverá informar um email e senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente o NOLAR sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O NOLAR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido através do NOLAR , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NOLAR, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço. O NOLAR não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

* transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br