Esclareça suas dúvidas sobre o FGTS para empregada doméstica

por | 19/08/20 | eSocial, FGTS | 135 Comentários

 O recolhimento do FGTS por parte dos empregadores domésticos passou a ser obrigatório em 2015 e até hoje gera muitas dúvidas.

Além de dúvidas sobre as regras para efetuar os pagamentos corretos, muitos sentem falta de uma forma de acompanhar e conferir se os depósitos estão sendo realizados corretamente para os empregados domésticos.

Confira nessa matéria:

– Quando passou a ser obrigatório.

– Os valores devidos.

– Como pagar FGTS em atraso.

– Como conferir os depósitos.

Quando o FGTS passou a ser obrigatório para o empregador doméstico?

Com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho 2015, que trata do regime do SIMPLES Doméstico.

Foi estabelecido o recolhimento obrigatório do FGTS a partir da competência 10/2015, dentre outros, e da parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego.

Até 01/10/2015 era opcional, mas quando o empregador decidia por fazê-lo, esse se tornava obrigatório até a rescisão contratual.

Qual o valor do depósito?

8% de FGTS – Empregador

3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Para o empregado doméstico, o recolhimento do FGTS é obrigatório desde 01/10/2015 (competência de out/2015).

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Como pagar o FGTS em atraso?

A partir de 01/10/2015 o depósito (pagamento) é realizado pelo eSocial Doméstico, por meio do pagamento da Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, que unificou todos os tributos.

O empregador deve gerar um código de acesso no eSocial e cadastrar seus empregados domésticos. Após o cadastro do empregado, deve gerar as guias para cada competência.

Precisa de ajuda para usar o e-Social e ainda não criou sua conta no NOLAR? Clique aqui e descubra como pode ser fácil fazer o cadastro e começar a usar.

Para recolhimentos retroativos, anteriores a 01/10/2015, o empregador pode gerar guias de FGTS avulsas, clique aqui e acesse o site da Caixa.

Como conferir se os depósitos do FGTS foram realizados corretamente?

O empregado doméstico pode se cadastrar na Caixa e acompanhar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, veja as formas de acompanhamento;

Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o uso de SMS o mais prático e rápido. Para começar a receber o SMS, basta acessar o site da CAIXA e criar uma senha.

Outra forma de receber o extrato do FGTS é em seu endereço residencial, a cada 2 meses.

Caso não esteja recebendo o extrato ou o SMS, o empregado doméstico deverá informar seu endereço completo no site da Caixa ou em uma agência da Caixa.

Caso prefira, pode também ligar pelo: 0800 726 01 01.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Ficou com alguma dúvida sobre o FGTS da sua empregada doméstica? 

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

135 Comentários

  1. Prezados(as),
    Sou EMPREGADOR e quero saber se tenho algum débito junto ao INSS e ao FGTS com referência a minha empregada. Solicito informações e orientações.

    Responder
  2. Olá, boa tarde.
    Todos os impostos retidos da empregada doméstico são pagos no DAE, exceto o INSS que é descontado em folha do empregado ?

    Grata.
    Abraço

    Responder
    • Olá Yasmin,

      Sim, todos os tributos são pagos em guia única, a guia DAE do eSocial.

      A parte da empregada é retida e paga na DAE.

      Responder
  3. Bom dia !
    Excelente o conteúdo da matéria.

    Porém ainda tenho uma dúvida, recolho os FGTS da minha domestica mas não aparece para ela no aplicativo da caixa. Como proceder para que ela visualize ?

    Responder
    • Olá Elisabete,

      Neste caso é importante entrar emcontato com a CAIXA, verificar se os dados do cadastro estão corretos.

      Se os pagamentos das guias estão em dia, é uma questão de ajustes dos dados da empregada.

      Responder
  4. Bom dia tenho uma dúvida quando dispensamos a empregada tenho q pagar os 40% na recisao ?

    Responder
    • Olá Maria,

      Não, o valor referente aos 40% é pago mensalmente na guia DAE;
      3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS)

      Responder
  5. Olá, boa tarde!
    Meu nome é Francisca, eu tenho uma empregada domestica desde outubro de 2015. Tenho uma dúvida sobre FGTS compensatório. Ele é pago na guia unica de arrecadação, e trata-se da verba de compensação da multa de 40% sobre o valor do FGTS. Eis que de repente, me ocorreu que se a minha funcionária pedir demissão, ela não tem direito a essa verba indenizatória, certo? Neste caso, como proceder, se a verba foi descontada antecipadamente? Fica por isso mesmo? No meu entendimento, se a verba não for utilizada para pagamento da indenização? O que acontece com ela, fica para o governo? Ou ele devolve para o empregador? Se sim, como faz isso?

    Responder
    • Olá Francisca,

      Para saber mais sobre o FGTS – Depósito compulsório e como sacar, acesse;

      Como e quando o empregador doméstico pode sacar o FGTS – depósito compulsório

      Responder
  6. Boa tarde
    Parabéns a matéria, como sempre NOLAR nos orientando.
    Gostaria de saber se posso pagar o Fundo de garantia para minha Empregada, retroativo a Lei. Ela esta registrada desde Maio/2015 e comecei a recolher o fundo de Garantia (8%) a partir de JAN/2015. Gostaria de recolher (aos poucos) desde a data do registro dela. Isso é possivel?

    Responder
    • Olá Silvia,

      Sim, você pode emitir as guias atrasadas, para mais detalhes acesse: Como pagar em atraso

      Responder
  7. Olá bom dia! Qual o prazo para recolhimento do DAE quando desligo a minha empregada doméstica sem justa causa e ela não cumpre aviso, e quando ela pede desligamento e não cumpre aviso. Os prazos para recolhimentos poderia me informar?

    Responder
    • Olá Girlene,

      No pedido de demissão haverá somente o recolhimento da DAE mensal referente ao mês do desligamento, com data de vencimento no dia 07 do mês subsequente.

      Na demissão por iniciativa do empregador, haverá o recolhimento da DAE rescisória até 10 dias da data do desligamento e a DAE mensal, com data de vencimento no dia 07 do mês subsequente ao mês do desligamento.

      Responder
  8. Boa noite. Uma pergunta: como se cadastrar na CAIXA, com o número do NIT (INSS) ? A imagem do site da Caixa mostra que o número do NIS será o do PIS ou PASEP. Isto confirma o que um funcionário da Caixa informou ao meu empregado. Mas empregados domésticos que nunca trabalharam em empresas não têm número de PIS. Eles têm o numero NIT, que é o fornecido pelo INSS. E este número foi aceito pelo e-Social, conforme consta, inclusive, do Manual de Orientação do Programa. É o caso do meu empregado. O funcionário da Caixa acessou a conta do FGTS dele através do seu CPF. Mas meu empregado não pode receber o Cartão Cidadão, sem o qual ele não pode acompanhar os extratos ou, eventualmente, sacar do FGTS. Então, fazer o quê? Agradeço por sua orientação.

    Responder
  9. Boa noite, estou contratando uma babá agora, preciso saber se preciso cadastrar ela em algum lugar para efetuar o pagamento do FGTS? Aguardo retorno.

    Responder
  10. Olá, como (aonde ) eu faço para saber o valor do fgts do empregado para pagar a multa da dispensa sem justa causa?
    Obrigada,

    Responder
  11. Olá, boa tarde!

    É obrigatório o recolhimento do FGTS de uma empregada doméstica que se encontra afastada de suas atividades, por auxílio-doença, desde fevereiro de 2014, portanto, data anterior à LC 150, pois vítima de acidente de trânsito que resultou em fraturas na perna e a consequentes cirurgias que ainda a impossibilitam de retornar ao trabalho?

    Após a sua alta junto ao INSS e posterior retorno ao trabalho, deverá ser respeitado qual prazo para rescisão do contrato de trabalho?

    Como proceder para que ela faça jus ao Seguro Desemprego?

    Grata.
    Vanusa.

    Responder
    • Olá Vanusa,

      Durante o afastamento por concessão do auxilio doença, não serão devidos nenhum recolhimento de encargos trabalhista nem pagamento de salários ao empregado.

      Após a liberação do empregado a retomar suas atividades, através de laudo emitido pela perícia médica do INSS, o empregado poderá ser demitido, sem período de estabilidade provisória.
      Acesse o link – https://www.nolar.com.br/blog/seguro-desemprego/

      Responder
  12. Boa Tarde!

    Recolhemos todas as guias de FGTS porem não consta na conta da empregada os valores recolhidos do FGTS de 10/2015 para cá, porque? Como devo proceder?

    Responder
  13. Boa tarde…

    No caso da domestica pedir demissão , como o empregador deverá proceder para levantar e receber o fundo compensatorio mensal , que foi recolhido durante o periodo.
    Att

    Responder
  14. Meu caseiro estava de licença doença por câncer e faleceu. Ele só tem uma irmã e sobrinhos que nunca cuidaram dele quando doente. Eles têm direito de reivindicar algum direito de recebimento do FGTS ou da rescisão dele?
    Eu como empregadora tenho como sacar os depósitos compulsórios do FGTS?
    Obrigada pela atenção.

    Responder
    • Olá Tereza,

      O empregador, para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego – depósitos compulsórios – (3,2%), deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Consulte um advogado trabalhista para assessoria referente ao pagamento das verbas rescisórias juntos aos herdeiros legais.

      Responder
  15. Boa noite!
    Pago o FGTS de minha funcionaria desde a data que tornou-se obrigatória.
    No inicio deste ano fui informada que na minha região o FGTS deve ser pago desde 01/01/2015, resolução do sindicato.
    Como pode ser uma resolução que ultrapassa uma lei federal?
    Eu não pague,i e estou com medo. Como devo proceder?

    Responder
    • Olá Marta,

      O MTE e outros órgãos ligados a Justiça do Trabalho não reconhecem tais entidades representativas. As entidades sindicais para o trabalhador domésticos ferem a Legislação vigente que as reconhecem em outras categorias.

      Responder
  16. No caso da empregada pedir demissão, ela terá também direito aos 40% que já depositei ou tenho como recuperar esse valor posteriormente ?

    Responder
    • Olá Francisco,

      No caso da empregada pedir demisSão, o empregador pode sacar os depósitos.

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Responder
  17. Vou dispensar minha empregada no final do mês. Dispensa sem justa causa. Comecei a pagar o FGTS qdo se tornou obrigatório. Como ela deve proceder para receber os 40% de multa referente o FGTS.

    Responder
    • Olá Vanderlea,

      Para sacar, além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

      Veja mais no site da caixa.

      Responder
  18. Boa tarde

    Na verdade gostaria de saber como devo proceder se não fiz os recolhimentos da empregada doméstica que se tornaram obrigatórios a partir de 10/2015. Preciso realizar os recolhimentos de 10/2015 até o momento.

    Obrigada!

    Responder
    • Olá Cláudia,

      Você deve criar uma conta no eSocial e gerar as guias retroativas.

      O início da obrigatoriedade foi 01/10/2015.

      Responder
  19. 1)Olhando no site e-social, percebi que minha empregada tem férias em haver desde 2010 ate 2015
    Tentei registrar as informações, pois já foram efetivamente pagas e usufruídas, porem o sistema não permitiu.
    2) Eu não pagava FGTS antes da obrigatoriedade.
    3) Como posso fazer o registro das informações de que disponho arquivadas?
    4)Isso acarretará débito futuramente?
    Grata pelas informações.
    Elisabete

    Responder
    • Olá Elisabete,

      O eSocial esta fazendo ajustes e atualizações no sistema de registro de férias.

      A princípio, não é necessário registrar eventos anteriores a 10/2015, período de início do eSocial.

      Os registros devem ser realizados quando interferem nos cálculos, como férias em período aquisitivo de 2015.

      Responder
  20. Muito boa a matéria. Só ficou uma dúvida. Tem como o patrão acompanhar também os depósitos de FGTS de seu empregado?

    Responder
    • Olá Marcio,

      Para acompanhar o ideal é solicitar o extrato para o empregado doméstico.

      Responder
  21. Matéria muito pertinente. Equipe Nolar está de parabéns!

    Responder
  22. Sou cadastrada no site “No lar”, porém por motivos de problemas financeiros deixei de pagar o INSS da minha e. doméstica no ano de 2015 e por isso acabei não cadastrando também no esocial.
    Como devo proceder para saldar a dívida e regularizar a situação?

    Responder
    • Olá Marinice,

      É importante se cadastrar no eSocial e cadastrar sua empregada doméstica.

      Para pagamento dos atrasados;

      – Depois de 01/10/2015 – deve ser feito pelo eSocial, gerando as Guias DAE, que unificou todos os tributos.
      – Até 01/10/2015 – as guias GPS devem ser geradas no site da Previdência Social.

      Responder
  23. Muito bom O nolar.Agora aconteceu uma coisa esquisita,o fgts estou tirando o extrato do FGTS tudo bem,porem o inss não tem nenhum recolhimento de pois de outubro o que fazer?

    Responder
    • Olá Marcia,

      Provavelmente problemas de integração dos sistemas esocial, CEF, INSS e Receita Federal.

      Para mais informações, procurar a Receita Federal.

      Responder
  24. BOM DIA.
    TEM AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA QUE ESTÁ EXIGINDO A CHAVE PARA SACAR O FGTS RESCISORIO. ESTÁ CERTO ??

    Responder
    • Olá Filomeno,

      Seguem os documentos solicitados;

      • Carteira de Trabalho.
      Documento de identificação.
      • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
      • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).

      Mais detalhes acesse o site da Caixa aqui.

      Responder
  25. Nosso muito obrigado pela compet+encia no tratamento desse assunto dos Empregados Domestico. Parabens

    Responder
  26. é realmente uma otima iniciativa de voces quanto a abertura deste debate. muito esclarecedor. Mas a questão da demissão eu pensava que conhecia tudo, porem depois do FGTS… sobram duvidas????

    Responder
  27. E muito bom termos alguém para nos orientar da forma que fazem os Srs.. Minha dúvida é quando o empregado doméstico vai à Caixa sacar o FGTS por demissão sem justa causa e quando chega lá o saldo não bate sequer com o valor principal dos depósitos efetuados, ou seja, o saldo está menor que o valor depositado. Como proceder nessa situação. Os cinco órgãos gestores ainda não têm resposta pra questão.
    Atenciosamente:José Antonio Jacinto Filho

    Responder
    • Olá Jacinto,

      Neste caso pode ser um erro de sistema da Caixa ou de integração com os outros sistemas.

      Por isso é importante guardar os comprovantes de pagamento da Guia DAE – eSocail.

      Além disso, o ideal seria acompanhar mensalmente os depósitos, para poder antecipar esse tipo de problema.

      Responder
  28. Bom dia. Gosto muito do nolar tenho.algumas dúvida. Sobre o trabalho da doméstica. Qual as obrigações de uma doméstica? Como faço para saber.obrigado.

    Responder
  29. Recolho mensalmente imposto pelo e social, e verificando junto ao INSS e CEF,não constam os valores recolhidos. Tive informação que os valores estão na Receita Federal, gestor do produto, e que somente serão repassados para esses órgão a partir de setembro 2016. Vocês têm posicionamento mais preciso sobre estes recolhimentos ?

    Responder
    • Olá José,

      Não temos essa informação, segundo a Caixa e o eSocial, os depósitos são realizados em uma conta na Caixa e podem ser acompanhados pelos procedimentos apresentados.

      Responder
  30. Gostaria de saber como proceder no caso da empregada de minha mãe(falecida em abril),pelo esocial tentei fazer rescisão dela,e como o programa , ainda não tem um ano ,não consegui fazer recibo de ferias da mesma para maio e nem tampouco aviso previo(junho) que dei a ela logo após as ferias.explico com falecimento de minhã mãe que era a empregadora,eu como procurador,expliquei a mesma que teria que demiti-la,pois já não era de nossa serventia,que fiz dando ferias logo a seguir,e aviso no mes proximo,já fiz a rescisão dela de tudo que tinha direito,so não consegui lhe explicar como receber fgts depositado pelo programa do esocial.Como ela vai conseguir receber estes depositos efetuados á partir de 10/2015.

    Responder
    • Olá Clovis,

      O empregado doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036).
      A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso de demissão sem justa causa, que é o seu caso.
      Mais informações sobre os saque podem ser obtidas no site da Caixa.

      Responder
  31. Valeu, muito bom saber!

    Responder
    • Gostei de todo o conteúdo!

      Responder
      • Obrigado Carlos!

        Responder
  32. Ótima matéria.
    Seria bom procurar informações também como efetuar a correção de valores quando houver erro no valor de recolhimento da DAE.
    Como proceder o acerto.
    Grata

    Responder
  33. Olá,

    Em Caso de demissão sem justa causa temos que pagar a multa de 40% do saldo de FGTS ou os 3,2% de deposito de reserva indenizatória que ela resgataria na caixa econômica já é o necessário. Obrigada

    Responder
    • Olá Andrea,

      Os 3,2% são para essa finalidade, não é necessário nenhum outro pagamento.

      Responder
  34. Parabéns, muito boa a matéria e escrita em uma linguagem acessível.

    Responder
  35. Para o empregador confirmar o pagamento do FGTS só pela conta do empregado ou ir até a Caixa? Ora, faça-me o favor…

    Responder
    • Sim, para o deposito de 8% que é feito na conta do empregado.

      O empregador pode consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

      Responder
  36. Ótima matéria ! Esclarecimentos oportunos sobre um assunto ainda recente.

    Responder
  37. Magnífica matéria, forma e linguagem sobre o FGTS.

    Responder
    • Obrigado Jâne!

      Responder
  38. COMO SEMPRE, A EQUIPE NOLAR VEM ABRILHANTANDO SUAS ÚTEIS INFORMAÇÕES. PARABÉNS!!!
    Hugo F. Santos

    Responder
    • Obrigado Hugo!

      Responder
  39. Gostaria de Saber se é possível o Empregador emitir o extrato FGTS de seu empregado

    Responder
    • Olá Paulo,

      Sobre o acompanhamento dos depósitos;

      – Para o depósito de 8%, pode acompanhar pela conta do empregado, que pode solicitar mensagens por SMS ou recebimento na residência.

      – Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, o empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

      Responder
  40. Boa tarde gostaria de saber faz 17 dias q estou afastada do trabalho por motivos de doença minha primeira perícia está marcada se caso não passar devo voltar à trabalhar mas se volto a trabalhar eles podem me demitir pq estou doente?

    Responder
    • Olá Ana,

      O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado . Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho. Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica à estabilidade.

      Responder
  41. A matéria é ótima. Obgdo.

    Responder
  42. Gostei muito, ficou bastante prático e sem burocracia para, o empregado doméstico pode acompanhar mensalmente com a maior facilidade.

    Responder
  43. Boa tarde!
    Não consegui cadastrar no FGTS da caixa para ver o estrato do FGTS da empregada doméstica.
    Aparece depois que eu peço pra cadastrar senha “nit sem cadastro social”.
    Eu recolho desde outubro de 2015. Liguei na caixa e não solucionaram.

    Responder
    • Olá Suely,

      Infelizmente só a Caixa pode resolver, caso não resolva pelo contato telefonico, sugiro que verifique em uma agência da Caixa.

      Responder
  44. Prezados, minha ajudante pediu demissao apos 1ano e meio de trabalho. Como foi demissao a pedido, como eu, empregador, faço p reaver os valores recolhidos para aquele percentual de multa?

    Responder
    • Olá,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Responder
  45. Muito bom, aprendendo muito com este site.
    Parabéns aos organizadores.

    Responder
  46. Boa tarde, belas informações. estou precisando saber como receber de volta a indenização perda de emprego , recolhidos na guia única, já que minha funcionária pediu conta. Abraço.

    Responder
    • Olá Alexandre,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Responder
  47. Bom dia,

    concordo plenamente o Jonivaldo B. Ferreira acima,
    como que nós, não podemos ter acesso ao extrato de algo que estamos pagando,
    se é para preservar o sigilo do saldo anterior do empregado, que se crie uma forma
    do empregador ver somente o extrato das taxas pagas por ele.

    At.

    Responder
  48. Muito interessante as matérias abordadas e as respostas dadas as consultas realizadas, de forma bem concisas

    Responder
  49. Minha empregada ficou afastada por auxilio doenca no inss. Recolhi todo esse tempo o FGTS. E agora tenho como resgata-lo, ja que nao e obrigado recolher. E a empregada qdo volta do afastamento do inss, tem instabelidade ou nao. Se tem de qtos tempo.

    Responder
    • Olá Antonio,

      O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado. Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho.

      Portanto, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica a estabilidade.

      Responder
  50. Bom dia

    Pedi para minha auxiliar verificar seu extrato do FGTS. Pago as guias todo mês e, no extrato do FGTS não constava os depósitos, ela teve que levar os comprovantes para a Caixa lançar os depósitos. Ou seja, estamos pagando mas não há nenhuma garantia de que o E-social informe a Caixa econômica sobre os pagamentos.
    obrigada, e bom dia a todos

    Responder
  51. Se a empregada doméstica pede demissão como proceder quanto as verbas de rescisão e levantamento do FGTS pelo empregador

    Responder
    • Olá Alfredo,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Responder
  52. Bom dia!

    Tenho uma doméstica com dois vínculos empregatícios a mesma está afastada por acidente de trabalho no seu outro empregador eu devo pagar alguma coisa sendo que o acidente não ocorreu na minha casa e sim no outro vinculo?

    Att,

    Erica

    Responder
    • Olá Erica,

      Estando o empregado doméstico afastado por auxílio-doença, o FGTS não deve ser recolhido porque o contrato está suspenso.

      Responder
  53. Bom dia:

    Muito boa a matéria. Sugiro fazer uma semelhante quanto ao aspecto: recolhimento INSS. Eu pago a DAE para minha doméstica pontualmente. Ela foi no INSS tirar o CNIS e não aparece no CNIS o recolhimento do INSS.

    Responder
    • Obrigado Cleusa!

      Responder
  54. Excelente iniciativa de matéria; relembra para àqueles que já conhecem o procedimento; e, orienta os que ainda não cumprem com a legislação.
    Como sugestão, vocês poderiam fazer uma série sobre a materia, a titulo de lembrete/orientação, a redpeito de todo o processo no E-SOCIAL, considerando o seu passo a passo.
    Obrigado,
    Alberto Peixoto

    Responder
  55. Bom dia!
    Como empregadores, precisamos ter uma forma de acesso aos recolhimentos realizados junto ao governo, pois isso facilitaria e muito os nossos controles, por dois motivos:
    Não Ficarmos inadimplentes frente às nossas obrigações e;
    Facilidade no ato da apresentação da documentação para declaracão do IR.

    Nós e outros órgãos são obrigados a fornecer estas informações.
    Porque o governo não precisa?

    Responder
    • Olá Jonivaldo,

      Infelizmente o eSocial ainda não disponibilizou uma forma para esse controle de pagamentos efetuados.

      Uma boa forma é acompanhar pelos depósitos do FGTS, conforme sugerido na matéria, acompanhando o extrato do empregado.

      Responder
  56. Muito bom.

    Gostaria de saber o seguinte:

    Quando da demissão o que terei que pagar a minha empregada.Onde encontro o calculo, para saber o quanto vou pagar.

    Responder
    • Olá Arnaldo,

      O cálculo da demissão depende de vários fatores, como tempo de contrato, férias e 13 salário proporcional, entre outros…

      O NOLAR gera os cálculos de demissão, caso ainda não tenha uma conta, clique aqui e cadastre-se.

      Vamos preparar uma matéria sobre demissão.

      Responder
  57. Muito superficial essa matéria.
    Minha empregada domestica se encostou no inss por doença. O fgts nesse caso ‘e devido?

    Responder
    • Olá Jorge,

      Nesse caso não, no auxílio doença a DAE deve ser emitida com os valores zerados.

      Lembrando que o registro do afastamento deverá ser realizado no eSocial.

      Responder
  58. Bom dia!
    Sou cadastrado no site. Acho muito legal o conteúdo de vocês, uma vez que temos várias regras novas e acabei tendo que contratar uma babá justamente nesse período. Parabéns!
    Será que vocês podem me ajudar a calcular uma rescisão de contrato de trabalho de uma babá que tem salário de 1500,00, iniciou suas atividades em 06/04/15, não tem férias vencidas e ficou afastada de licença maternidade por 120 dias a partir de 08/03/16? Pretendo dispensa lá agora em agosto, no retorno de suas férias. Obrigado!

    Responder
    • Olá Fernando,

      O ideal é inserir esses dados no NOLAR e fazer o cálculo da demissão.

      Qualquer dúvida, abra um chamado no nosso suporte e nossa equipe fará os cálculos com você.

      Responder
  59. Quando da doméstica está em licença de maternidade. Fica o empregador com a obrigação de recolher o fgts. Durante os 4 meses.

    Responder
    • Olá Vilson,

      Sim, estando a empregada doméstica em licença-maternidade, o FGTS deve ser recolhido durante todo o período do afastamento.

      Responder
  60. Minha pergunta é: como o empregador consegui visualizar o Extrato de depósitos mensais de FGTS?

    Responder
    • Olá Thamires,

      O ideal é acompanhar o extrato pela conta cadastrada da sua empregada doméstica.

      Responder
  61. GOSTEI MUITO DOS ESCLARECIMENTO, MAS COMO A EMPREGADA DOMESTICA PODE TER ACESSO AO FGTS PARA SAQUE APOS UMA RESCISÃO ???
    O EMPREGADOR PODER OBTER SALDO EXTRATO DO EMPREGADO DOMESTICO PARA LHE APRESENTAR NO MOMENTO DE RESCISÃO ???

    Responder
    • Olá Amauri,

      Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

      Veja mais no site da caixa.

      Responder
  62. Em caso de pedido de demissão, como o empregador faz para sacar o valor referente aos 3,2% de indenização compensatória?

    Responder
    • Olá Kenjy,

      Para sacar os depósitos compulsórios (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores.

      Responder
  63. Há como saber se os depósitos do FGTS foram depositados corretamente mas e o INSS, tem como saber se foram recolhidos corretamente?

    Responder
  64. Excelente!!!!!

    Responder
  65. Bom Dia !

    Para o empregador conferir os depósitos e verificar se houve algum erro no valor ou atraso / esquecimento em algum mês, como pode ser consultado ?

    Responder
    • Olá José,

      Para o depósito referente aos 8%, o empregador pode acompanhar pela conta do empregado ou procurar uma agência da Caixa.

      O empregador pode consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego (3,2%) por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

      Responder
  66. Bom dia, o Empregador Domestico como faz para ter acesso ao saldo do FGTS do empregado?

    Responder
    • Olá Jussimara,

      Para o depósito referente aos 8%, o empregador pode acompanhar pela conta do empregado ou procurar uma agência da Caixa.

      Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, O empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

      Responder
  67. Tenho uma dúvida referente ao agendamento de férias, eu não consegui formalizar no site as férias em dezembro do ano passado, mas mesmo assim paguei e tenho um recibo em mãos, por acaso o fato de isso não estar no site pode incorrer em alguma multa pra mim?

    Responder
    • Olá Edson,

      É importante fazer o registro das férias no eSocial.

      Acesse o eSocial, clique em “trabalhadores”, depois clique em “Férias” e selecione seu empregado cadastrado.

      Responder
  68. Bom dia muito boa informação

    Responder
  69. Outra forma de acompanhar os depósitos e extratos do FGTS é através do app FGTS para celular.

    Responder
    • Obrigado Huigens!

      Responder
    • Muito bom os informativos de vocês, obrigado

      Responder
  70. Muito boa a matéria. Esclarecedora. Parabéns a toda a equipe!!!

    Responder
    • Obrigado Fabio!

      Responder
  71. Bom dia Nolar ! ! ! Sou empregador e perdi dois recibos que foram pagos como faço para obter uma segunda via dos dois recibos pela caixa econômica federal ? O empregador domestico pode também se cadastrar na caixa econômica federa ? Estou querendo me cadastrar na caixa econômica federal para saber se no banco que estou pagando o FGTS este repassando este dinheiro para a caixa econômica federal ?
    Obs. Importante. Na realidade não sou eu Francisco Augusto Pereira Peluso o empregador domestico, mas sou eu quem cuido do dinheiro e pagamentos de minha mãe ! ! !
    At.Francisco Peluso.

    Responder
    • Olá Francisco,

      Em relação aos recibos, você pode imprimir na sua conta do NOLAR, é importane que o empregado assine.

      Sobre o acompanhamento dos depósitos;

      – Para o depósito de 8%, pode acompanhar pela conta do empregado, que pode solicitar mensagens por SMS ou recebimento na residência.

      – Em relação aos 3,2%, depósito da reserva indenizatória por perda do emprego, o empregador pode consultar por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal eSocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal eSocial com código de acesso).

      Responder
  72. Muito boa a matéria pois não consta na caixa os depósitos feitos desde out/2015. Como fazer para minha empregada se cadastrar??

    Responder
    • Olá Selma,

      Acesse o link da Caixa e faça um cadastro.

      Responder
  73. muito importante a matéria.

    Responder
    • Excelente matéria, foi bastante esclarecedora!
      Gostaria de pedir uma orientaçao.
      No Rio de Janeiro, temos o salário mínimo regional.Só que só é votado em fevereiro ou março.
      E como temos que pagar o FGTS retroativamente, nesse ano, não consegui pagar o FGTS relativo
      ao mês de fevereiro.
      Agradeço, se puderem me orientar.
      Cordialmente,,
      Maria Akco Okamura

      Responder
      • Olá Maria,

        Acesse o e-social, clique na competência de setembro, adicione a rubrica “ esocial3500 – Diferença de remuneração mensal”, informe o valor da diferença entre as bases de cálculo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril (VENCIMENTOS – TOTAL) no referido campo e encerre a folha. Depois emita a guia DAE.

        Responder
    • Boa noite!!! Estou em dúvida. A empregada doméstica não tem ainda a chave de acesso para receber o FGTS. Então como poderá sacar seu FGTS se não tem? Ou existe algo que ela possa levar p/ comprovar que tem direito.

      Responder
      • Olá Lucicleia,

        Para saque do FGTS o trabalhador deve comparecer a uma agência da CAIXA onde se identifica como trabalhador doméstico e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), a Carteira de Trabalho e documento de identificação pessoal.

        O TQRCT é gerado no portal eSocial.

        É importante destacar que o trabalhador doméstico é dispensado da apresentação da “chave de desligamento” e da “homologação da rescisão”.

        Na hipótese da agência da CAIXA solicitar estes documentos o trabalhador pode solicitar que a unidade entre em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS) para confirmar os procedimentos e obter orientações específicas;

        Responder
    • a empregada domestica abriu mao do fgts conforme acordado entre nós, como ela vao mudar de cidade, pediu pra sair, mesmo com acordo verbal, eu pago inss, decimo, e ferias, qria saber se ela tem direito a indenização, trabalhou 5 anos.

      ta tudo em dia, salario, inss, decimo e férias

      Responder
      • Olá Casemiro,

        No pedido de demissão o empregado não terá direito ao saque do FGTS nem a recebimento de verbas indenizatórias, somente as verbas rescisórias.

        Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Declarações que falam por si.

Junte-se a mais de 300 mil empregadores por todo o Brasil.

  • aspas esquerda Agradeço a atençao e a agilidade com que minha solicitaçao foi atendida. Já indiquei este site a algumas pessoas... aspas direita
    Luana Guedes - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde. Estou adorando o site... aspas direita
    Claiton Knoth - DF
  • aspas esquerda Parabéns à equipe Nolar pelo site. aspas direita
    Aila Nunes - BA
  • aspas esquerda Muito bom o serviço de vocês. Elogiosa eficiência. Tenho imprimido e usado todos os meses. aspas direita
    Ronald Stresser - PR
  • aspas esquerda Mas contem comigo... Desde já agradeço, pela atenção e pela infinita ajuda de te-los como CONTADORES, ADMINISTRADORES dessa parte burocrática e dificil para leigas como eu... aspas direita
    Débora Ourique - RJ
  • aspas esquerda ...gostaria de registrar o quanto estou adorando o site NOLAR. Parabéns pela ajuda que vocês estão dando a categoria das empregadas domésticas. aspas direita
    Ana Peixoto - RJ
  • aspas esquerda ... Mais uma vez muitíssimo obrigada pelos seus esclarecimentos. Este site NOLAR é tudo de bom. aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Gostaria de parabeniza-los pelo site bem organizada, e muito facil de acessar. aspas direita
    Nadia Bonatto - RS
  • aspas esquerda O site é fantástico e vou divulgar a todos os meus conhecidos. aspas direita
    Patricia Almeida - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Emilia Colosimo - MG
  • aspas esquerda Parabéns pelo site, muito útil para nós novos empregadores! aspas direita
    Ana Santos - SP
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pela atenção. O trabalho de vocês é 10. Estou recomendando. Obrigada! aspas direita
    Elisangela Bokaleff - SP
  • aspas esquerda Vcs estão de PARABÉNS! O Sistema é simples e objetivo, ideal para o dia-a-dia tão corrido q temos vivido. aspas direita
    Elisabete Gaspar - AC
  • aspas esquerda ...Aproveito a oportunidade para parabenizar pelo site, que está ótimo. aspas direita
    Amanda Kuibida - MG
  • aspas esquerda Obrigada pelo serviço prestado adorei e até recomendei as minhas amigas. aspas direita
    Eleuza Silva - GO
  • aspas esquerda Boa tarde, Fiquei muito feliz ao descobrir este site, pois estava totalmente desatualizada em relação aos direitos e deveres em relação a minha funcionária. aspas direita
    Neusa Campos - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigado, seu site é maravilhoso! aspas direita
    Marcus França - RJ
  • aspas esquerda Muito Obrigada! O site de voces tem me ajudado mt a me organizar. aspas direita
    Rute Lessa - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada. Acessei a conta e a demissão foi realizada com sucesso. O suporte de vocês é bastante rápido. Vou indicar o sistema para outros, parabéns! aspas direita
    Regina Campos - CE
  • aspas esquerda Gostaria de dar parabéns pelo trabalho desenvolvido por vocês. aspas direita
    Waleska Pedrini - RJ
  • aspas esquerda Prezados, primeiramente parabéns pelo site, foi a solução para uma série de problemas "domésticos" que tinha... aspas direita
    Luiz Rehme - PR
  • aspas esquerda Adoro o site e indico para todas minhas amigas! aspas direita
    Glaura Hoppe - RS
  • aspas esquerda Obrigada pela ajuda. Adoro o site de vces. Me ajuda muito. aspas direita
    Jackeline Ferreira - BA
  • aspas esquerda ...Aproveito para parabenizar pelo site e pelo serviço prestado, este é o primeiro mês que estou usando e estou gostando bastante. Obrigada. aspas direita
    Miriam Araújo - DF
  • aspas esquerda Grato por sua resposta rápida e precisa... Estou usando este seu excelente produto que me auxilia sobremaneira. aspas direita
    Wanderley Bichini - MG
  • aspas esquerda Parabens pelo site!!! Recomendarei aos amigos, porq eh muito eficiente e pratico. Valeu!!!! aspas direita
    Fernanda Porto - SP
  • aspas esquerda Obrigado pela grande ajuda! Já gerei todos os recibos pelo NOLAR, inclusive o AV e já está tudo acertado! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Só tenho elogios sobre o site vcs estão de parabéns. aspas direita
    Bruno Garcia - RJ
  • aspas esquerda Obrigada pelo acolhimento da sugestão. Sucesso, sempre! aspas direita
    Ronald Souza - BA
  • aspas esquerda Agradeço ao excelente serviço prestado pela equipe Nolar. Um site realmente útil e prático! aspas direita
    Cleusa Allegrini - SP
  • aspas esquerda ...parabéns pelo serviço prestado por vocês. Certamente serei um assinate desse serviço. aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Amigos do Nolar, Venho manifestar através deste e-mail o meu agradecimento pelo excelente site que vocês desenvolveram. Tem me ajudado muito organizar a minha vida. Assim, eu posso controlar de forma rápida e prática a minha vida e da minha funcionária. Parabéns à todos os envolvidos. aspas direita
    Alexandre Batista - SP
  • aspas esquerda ...Eu é que agradeço pelo site, muito tem me ajudado. aspas direita
    Carmen Dias - SP
  • aspas esquerda Quero aproveitar e parabenizá-los pelas modificações que vocês tem feito, como por exemplo a possibilidade de mudança no número de dias pagos para o transporte. Excelente. aspas direita
    Karen Botelho - GO
  • aspas esquerda Ola, Gostei bastante do site.... Um abraço e parabens. aspas direita
    Bart Fart - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Marina Barros - SP
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita com o site, me adiantou muito aspas direita
    Andrea Costa - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde! Parabéns pela forma e organização do site e achei tão bom que acabei de fazer uma assinatura anual. aspas direita
    Emerson Britto - DF
  • aspas esquerda Antes de chegar ao NOLAR, pesquisei intensivamente no GOOGLE... Nesse contexto, encontrei o NOLAR, uma ferramenta interativa via web, com layout e acessibilidade clara. aspas direita
    Alexander Rocha - DF
  • aspas esquerda Primeiramente quero parabenizá-los pelo site tão bem feito e de grande valia para nós, empregadores... aspas direita
    Rafael Martinez - RJ
  • aspas esquerda Achei genial a idéia de vcs para o site. Faltava mesmo algo que auxiliasse o cidadão a lidar com estas questões do empregado doméstico. Parabéns pela sacada. aspas direita
    Fabiene Rocha - SP
  • aspas esquerda Muito obrigada, por permitir que usemos as funções do site de acordo com as nossas necessidades, e pela rapidez em solucionar a questão, visando a satisfação do cliente. aspas direita
    Flavia Bernardo - RJ
  • aspas esquerda Amigos do NOLAR, um grande abraço, e que estou muito satisfeito com o trabalho de vcs! aspas direita
    Mauro Gomes - AC
  • aspas esquerda Muito obrigado, e eté breve. vcs sao otimos, aspas direita
    Ana Cerqueira - BA
  • aspas esquerda Não estou acostumada com esses serviços virtuais,mas ja estou gostando. Acho que essa iniciativa de vocês é genial e tem futuro. aspas direita
    Maria Muller - PR
  • aspas esquerda Obrigado pela ajuda rapida e o ajuste, gostei muito do site de vocês, sempre serei assinante. aspas direita
    Helton Pereira - ES
  • aspas esquerda Sou cliente de vocês e estou muito satisfeita. mais uma vez parabens pelo trabalho de voces!!! aspas direita
    Tânia Silva - RJ
  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Tudo claro e resolvido, tive problemas com a conexão de internet no momento de efetuar o pgto. Que bom que tudo esta resolvido! Adorei a prestação de serviço do NOLAR! aspas direita
    Juliana Vicente - MS
  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
    Edilaine Reis - SP
  • aspas esquerda Estou muito feliz com o trabalho de vocês,este programa é 10 vocês são o maximo parabens. aspas direita
    Liana Carneiro - RJ
  • aspas esquerda Este site tem sido de grande ajuda. Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Laerzio D'aquino - AC
  • aspas esquerda Fico muito grata pela cooperação que NOLAR tem conosco. Vocês são uns amigões... aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
    Maria Pereira - DF
  • aspas esquerda ...Aproveito para dizer que já fiz a minha assinatura anual no NOLAR e desejo muito sucesso para vocês! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Inicialmente gostaria de parabenizar os primeiros contatos que tive com essa equipe. Todas as informações foram dadas e muito claras. Espero que possam cada vez melhorar. aspas direita
    Maria Carvalho - RJ
  • aspas esquerda O site está ótimo, bastante funcional e fácil de usar. aspas direita
    Cristiane Lie - SP
  • aspas esquerda Parabéns pelo site... de muita ajuda. aspas direita
    Marcia Silva - AC
  • aspas esquerda ...estou navegando e gostando deste site nos da com clareza o que devemos fazer com nossos empregados... aspas direita
    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
  • aspas esquerda Estou começando a usar o sistema de vocês e está sendo bastante útil pra mim. aspas direita
    André Timm - SC
  • aspas esquerda Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Jose Junior - MG
  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
    Carla Carvalho - BA
  • aspas esquerda Parabéns pela constante evolução. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A IRION - Soluções em Internet LTDA ("Proprietária e desenvolvedora do NOLAR") fornece a você ("Usuário"), diversos Serviços, sujeitos aos Termos abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela IRION sem prévio aviso.

Os Termos e condições do Serviço NOLAR, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela IRION e estarão sujeitos ao disposto nas cláusulas abaixo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do NOLAR e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela IRION , aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo NOLAR no futuro). Ao clicar em "Aceito os termos de uso" o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atualmente, o NOLAR fornece aos Usuários previamente cadastrados, acesso a uma variedade de serviços virtuais "on-line", com vistas a promover e desenvolver única e exclusivamente atividades de controle e contratação de empregados domésticos. Nolar é a denominação deste site e de todas as páginas que o constituem, ativadas e colocadas, via internet, à disposição do acesso e interação do público na rede mundial de computadores, World Wide Web, pelo endereço http://app.nolar.com.br , de propriedade e desenvolvido pela IRION - Soluções em Internet LTDA, empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 013.609.272/0001-35. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a IRION não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do Usuário à "World Wide Web". De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível.

Grande parte do serviço é disponíbilizado gratuitamente para novos usuários. No entanto, será exclusivo "apenas aos assintantes do plano anual", a visualização e impressão dos recibos e guias de Férias, Décimo Terceiro Salário e Rescisões.

O NOLAR envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo NOLAR são limitadas, conforme descritas na cláusula 9, abaixo. O Usuário entende e concorda que o NOLAR fornecerá uma assistência técnica por e-mail aos assinantes pagantes, através do link "contato" e após o usuário acessar com o seu login e senha. Não será disponibilizado suporte técnico por telefone ou outros meios que não sejam via área de contato após o usuário acessar com o seu login e senha. A utilização do Serviço será de inteiro risco do Usuário, sendo que o NOLAR apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada usuário e processos trabalhistas decorrentes.

O NOLAR se reserva o direito de cancelar cadastros sem direito a reembolso de usuários que não sigam as regras descritas neste termo ou que se utilizem de qualquer meio desonesto de acesso e operação do sistema e uso de linguagem imprópria.

O NOLAR se isenta de qualquer culpa sobre causas trabalhistas de seus usuários perante a justiça federal e estadual.

Para garantir o bom funcionamento dos serviços, o NOLAR reserva-se no direito de alterar quaisquer regras de acesso, layout e cálculos, que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, aprimorando o acesso, caso seja necessário.

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais através formulário específico ("Informações de Cadastro") para acesso ao Serviço, como um e-mail válido e senha, cuja combinação é única entre todos os demais usuários virtuais do site (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e atuais. (c) não criar informações de conotação inadequada, através de linguagem abusiva, como palavrões e afirmativas obscenas, preconceituosas, desrespeitosas ou ofensivas.

4. POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

No processo de cadastro, o Usuário deverá informar um email e senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

(a) notificar imediatamente o NOLAR sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O NOLAR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido através do NOLAR , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NOLAR, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço. O NOLAR não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

* transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
* violar direitos das crianças e adolescentes;
7. TÉRMINO

O Usuário concorda que o NOLAR poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o NOLAR poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Por ser um serviço e não um produto, a compra do Acesso ao NOLAR não é reembolsável, ou seja, o NOLAR não devolverá o dinheiro após o pagamento ter sido efetuado.

9. GARANTIA LIMITADA

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NOLAR, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NOLAR reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico e jurídico aos usuários do serviço de forma conclusiva ou definitiva.

B. O NOLAR não pode garantir que:
(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
(V) que quaisquer erros serão corrigidos;
(VI) que quaisquer erros no sistema causem ações trabalhistas ao Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

10. AVISOS

Qualquer aviso ao Usuário ou ao NOLAR deverá ser feito através de e-mail. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o NOLAR e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o NOLAR.

Os Termos do Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e o NOLAR, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade.

No que diz respeito a informações de Usuários do NOLAR. localizado sob o endereço eletrônico www.nolar.com.br, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br