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4 principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam empregadores e empregada doméstica

4 principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam empregadores e empregada doméstica

por | 16/07/17 | Reforma Trabalhista | 80 Comentários

No dia 11/07 o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista 2017, que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

O texto foi sancionado no dia 13/07 pelo presidente Michel Temer.

As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Entenda o que o texto da reforma trabalhista prevê para sua empregada doméstica.

Confira abaixo os 4 pontos que podem alterar a relação com sua empregada doméstica.

 

1 – Jornada de Trabalho:

Na jornada de trabalho o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.

A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Hoje a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais.

 

2 – Férias:

As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos. A solicitação do fracionamento das férias deve ser feita pelo empregado doméstico.

Além disso, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana.

Hoje as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias.

O texto da Reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

 

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3 – Jornada Parcial:

A legislação em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais, já o novo texto passa para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral (44 horas).

 

4 – Horas extras:

Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual”.

Outro ponto sugerido no relatório é a determinação que, se o banco de horas do trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%.

 

 

Ficou com alguma dúvida sobre a Reforma Trabalhista? Deixe seu comentário abaixo, responderemos todas as dúvidas.

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80 Comentários

  1. Texto objetivo e de fácil entendimento, parabéns !

    Responder
  2. Faltou falar sobre o 8ntervalo de almoço que poderá ser reduzido para 30 minutos.

    Responder
    • Olá Filomena,

      O intervalo pode ser reduzido para 30 minutos desde 2/junho/2015, após a lei complementar 150.

      Responder
  3. Agradeço à Nolar que tanto contribui para atuarmos com justiça!!!

    Responder
  4. Aguardando parecer final do Senado e do Executivo.

    Responder
  5. E sempre muito util essas dicas que voces apresentam.Parabens .

    Responder
  6. Agradeco as informacoes
    MMuito estão ajudando !!!

    Responder
  7. E quanto ao trabalho de diarista? Como fica?

    Responder
    • Olá Ana,

      Não altera em nada o trabalho de diaristas.

      Responder
  8. Excelente ajuda!!!

    Responder
  9. A Nolar integra ao e-social

    Responder
    • Olá Maria,

      Sim, basta inserir seus dados de acesso ao eSocial na sua conta do NOLAR, depois pode emitir suas guias direto pelo NOLAR.

      Responder
  10. Ajudou bastante o texto, sempre bom saber como anda a legislação.

    Responder
  11. desde que não da prejuizo para os trabalhadores
    pode ser uma boa

    Responder
  12. Atualmente tenho.uma empregada no regime de 25 horas semanais, e todos os dias ela fica pelo.menos 2 horas a mais que pago como extra. Se for aprovada a reforma ela se enquadrará no regime de 30hs e não poderei pagar hora extra, é isso?

    Responder
    • Olá Lidiane,

      No momento a relação trabalhista está errada, pois na jornada de trabalho parcial é permitido somente a produção de 1h diária.
      Na atualização da Legislação vigente, não haverá mudanças nos contratos de trabalho vigentes.

      Responder
  13. Olá por favor… Sei que o assunto não tem nada a ver com esse, mas estou precisando de ajuda…. o Dr. pode me explicar ? Tenho uma empregada doméstica registrada em 01/06/2014. As férias dela paguei e lancei no esocial normalmente no dia 01/03/2016 (período: 01/06/2014 a 31/05/2015). No dia 20/06/2016 ela saiu de licença doença, afastamento por ter operado e não se recuperou. Pois bem, Em 20/06/2016 já tinha vencido as férias do período de 01/06/2015 a 31/05/2016, correto ?) Ela saiu de licença e não voltou mais (continua afastada, e, fiz o lançamento do afastamento no esocial desde 20/06/16). Até aí tudo bem….. Minha dúvida é…. Ela está precisando de dinheiro para comprar remédios, eu queria pagar as férias do período (01/06/2015 a 31/05/2016) mesmo porque vence agora em 01/06/2017, correto ? Como devo lançar esse pagamento no esocial ? E o período das férias ? Não sei como fazer …. E o vencimento que é agora até o dia 01/06/2017, não vou pagar ? Não posso pagar ? Estou perdídissima, não sei como fazer ????? Meu nome é Rose 11-4221-48-11 cml e meu e-mail: waveronesi@ig.com.br AGRADEÇO MUITO PELA SUA AJUDA …..

    Responder
    • Olá Wanderley,

      Nesse caso será devido somente o pagamento do período vencido, mas não poderá ser realizado, pois o contrato de trabalho encontra-se suspenso devido a concessão do afastamento.

      O período proporcional a 2016/2017 foi perdido e será reiniciada a contagem no retorno da empregada do afastamento.

      Crie sua conta no NOLAR e lance todos os meses, assim manterá tudo atualizado.

      Responder
  14. É sempre bom receber as atualizações qto ao trabalho dos empregados domésticos. Obrigada pelas informações/

    Responder
  15. Olá! estão de parabéns! Sempre que preciso vocês me auxiliam, obrigada!! Aparecida Gil

    Responder
  16. Como ficaria a situação legal, salário, registro, recolhimentos de empregado que faz 24 HS semanais

    Responder
  17. Texto muito esclarecedor.Ótima ajuda.Obrigada.

    Responder
  18. Minha empregada trabalha em horário diferenciado: segundas-feiras e sextas-feiras horário integral e quartas-feiras meio período. Pago a ela meio salário regional. Ela quer tirar 15 dias de férias em agosto e não sei como devo proceder. Devo contar pelos 15 dias corridos do mês, o que a deixaria fora da minha casa duas segundas, duas quartas e duas sextas?

    Responder
    • Olá Maria Tereza,

      Nesse caso totalizam 20hs por semana de trabalho, devem ser concedidos 16 dias corridos de férias.

      Responder
  19. Muito bom!!!
    Uma pena estarem rasgando a CLT dessa forma.

    Responder
  20. Muito bom o artigo.

    Responder
  21. A reforma na íntegra não é tão prejudicial para o trabalhador, a solução para se criar mais trabalho é investir nas empresas, diminuindo a carga tributária, o governo fazer a sua parte não desviando verbas para outros serviços, fiscalizar mais os maus empregadores, diminuir a corrupção, enfim é uma somatória de ações.

    Responder
  22. A faltou regulamentar como conceder o horário de almoço, e a questão de analfabetos mesmo pedindo demissão alegam que não pediu em momento algum, e o juiz entende que ningém quer ficar desempregado e dá favorável ao empregado dizendo que não sabe quem está falando a verdade, estando com toda documentação assinada com seu polegar. E mesmo que a maioria das vezes os patrões não estão em casa para dizer ( agora é hora de seu almoço retira-se do estabelecimento que é constrangedor ) se agimos assim o patrão o constrangeu , quando despedido é reclamado na justiça, e o juiz, por, a lei não regulamentar, dá favorável as mentira do empregado, digo isso por experiencia própria que me deixa indignado.

    Responder
  23. As dicas da nolar tem sido muito úteis. Sou recepcionista em um consultório médico e entre as funções a mim atribuídas está a de cuidar de toda a parte trabalhista da empregada doméstica de meus patrões.
    Como não tenho nenhuma formação de pessoal ou contábil, as informações da nolar são essenciais para mim. Elas tem sido uma ferramenta excepcional no meu aprendizado. Obrigada nolar!!

    Responder
  24. Parabéns!

    Responder
  25. Parabéns, texto enxuto e explicativo!!!
    Vocês sempre atualizados e nos repassando!

    Responder
  26. Sou cliente do NOLAR ha bastante tempo. Fico despreocupado, porque ele sempre me ajudou a resolver os problemas surgidos com a empregada doméstica.

    Responder
  27. VEJO POUQUÍSSIMA MUDANÇA NESSA REFORMA NÃO ENTENDI PORQUE A OPOSIÇÃO ACHAM QUE A REFORMA PREJUDICA O TRABALHADOR, RETIRANDO DIREITOS ETC…

    Responder
  28. Achei poucas as mudancas em relacao ao empregador, no geral continuamos ferrados com uma mao de obra sem qualificacao e empoderada por essa lei desigual em direitos e deveres. Tudo é motivo pra esse pessoal querer colocar na justica , como eles dizem , mas responsabilidades nao assumem . Desculpem o desabafo , mas acho essa legislacao muito deturpada .

    Responder
  29. Olá!Gostaria de saber se a empregada doméstica tem direito o PIS?

    Responder
    • Olá Irailde,

      O trabalhador doméstico não possui direito ao saque do abono do PIS.

      Responder
  30. Muito bom essas informações dadas.

    Valeu! Muito obrigado
    Vandevaldo

    Responder
  31. Sr. Rogerio, Boa tarde.
    Já mandei e-mail sobre de como cadastrar nesse site, que acho muito bom. Porém nao obtive resposta.
    Sou uma intermediária que cuida dos encargo, junto ao e-social, de 6 emp domesticos. EU POSSO FAZER O CADASTRO EM MEU NOME, VISTO O EMPREGADOR NÃO TER TEMPO PARA CUIDAR DESSA PARTE BUROCRÁTICA ?
    GOSTARIA, MUITO, DE PODER TER ACESSO PARA TIRAR ALGUMAS DUVIDAS. Até pq, admitamos, o manuel do e-social é um absurdo. Muita informação e nada pratico e objetivo. CONCORDA?
    Agradecendo a atenção e uma resposta…

    Responder
    • Olá Marinete,

      Sim, você pode ter uma conta para gerenciar vários empregadores, mas cada empregador precisará ter os dados de acesso ao eSocial específicos para cada CPF (do empregador).

      Caso tenha alguma dúvida, envie para suporte@nolar.com.br

      Responder
  32. Onde posso ver todo o texto da reforma trabalhista?

    Responder
  33. Segundo as novas regras, poderá se contratar um trabalhador (empregado doméstico ou não) por 30 horas semanais, sem este ser considerado vinculo trabalhista?

    Responder
  34. Minha empregada trabalha 5 dias por semana, fazendo 4o horas por semana. Posso passar a 25 horas semanais? Como ficam o salario e as férias? E o e-social?

    Responder
    • Olá Isaac,

      Sim, a jornada poderá ser aumentada até o limite de 44hs.
      Caso ultrapasse o limite de 25hs, deixará de ser jornada parcial e as férias passarão a ser de 30 dias. Não há alterações no 13o. salário.

      Saiba mais sobre Jornada Parcial clicando aqui.

      Responder
  35. Ficou a dúvida de sempre: como se faz o banco de horas?

    Responder
    • Olá Dulcineia,

      As primeiras 40hs extras produzidas no mês deverão ser pagas ao empregado junto ao salario e as horas extras excedentes poderão ser acumuladas por até 01 ano.

      Responder
  36. É muito bom esses esclarecimentos, parabéns a todos.

    Responder
  37. Fico sempre tranquila quando leio as matérias escritas por vocês. São de grande valia para mim como empregadora.
    Obrigada.

    Responder
  38. E sempre bom saber que contamos com uma mensagem esclarecedora da NOLAR quanto as alterações dos direitos e deveres das empregadas domésticas.

    Responder
  39. Dá licença, mas acho injusto a pessoa ter que trabalhar 48 horas sou trabalhador também e vou continuar com minha empregada no regime de 44 horas, as informações são esclarecedoras, porém vou continuar até onde a justiça trabalhista permitir.

    Responder
  40. Entra em vigor em 4 meses, isto é, em NOVEMBRO.
    Lembrem-nos de novo em OUTUBRO !

    Responder
  41. Eu agradeço muito ao Nolar, pela ajuda em todo o esclarecimento e mais entrega tudo pronto. Só tenho o trabalho de entrar no site e imprimir a documentação. Eu até acho que fui uma das primeira a utilizar o Nolar desde seu início.Tem melhorado muito desde então.
    Muito obrigada

    Responder
  42. Tenho uma empregada já a muitos anos, sempre dei férias de 30 dias mesmo quando não obrigatório. Assinei a carteira dela depois de noventa dias. Na época (1998) não tinha muito conhecimento, então assinei a carteira com data posterior aos três meses de experiência.
    Só a algum tempo atrás me dei conta que deveria ter registrado com a data que começou, daí não pude fazer mais nada.
    Isso pode me trazer algum problema, se por acaso venha a fazer algum questionamento no futuro?
    Atenciosamente

    Responder
    • Olá Nadir,

      Nesse caso orientamos que a data de admissão seja retificada na CTPS (anotações gerais) e seja efetuado o recolhimento da GPS referente aos meses citados.

      Responder
  43. Boa noite. O fracionamento das férias em 3 periodos é somente para pessoas acima de 50 anos de idade?Obrigada

    Responder
    • Olá Lourdes,

      Não, é para todos.

      Responder
  44. Em qual situação o empregado pega o seguro desemprego

    Responder
  45. Mina empregada tem uma férias vencida, outubro ela sai de férias, porque novembro vence outra. Como devo proceder?

    Responder
    • Olá Maria,

      Gere as férias em seguida para evitar o pagamento dobrado dos respectivos períodos.

      Acesse o NOLAR para gerar todos os recibos e registre as férias no eSocial.

      Responder
  46. Gostaria de saber se tenho que fazer alguma alteração no contrato de minha empregada doméstica. Ela trabalha 44h semanais, com folga aos domingos.
    Queria saber também se tem alguma alteração no adicional noturno.
    No aguardo.

    Responder
    • Olá Valéria,

      Não há a necessidade de alterações contratuais nem no adicional noturno.

      Responder
  47. Como sempre, as informações de vcs são ótimas e só ajudam bastante; entretanto não entendi bem a exposição do item 3 – jornada parcial

    Responder
    • Olá José,

      A Jornada de Parcial passa a ser válida para até 30h por semana, hje o limite é de 25h.

      Responder
  48. tem sido bastante util para mim essas informações do Nolar . espero sempre poder contar com você . obrigada .

    Responder
  49. Com relação a empregada doméstica, muda alguma coisa?

    Responder
  50. É possível ter uma empregada doméstica trabalhando todos os dias, porém, meio período por dia? É legal? Posso assim pagar pelas horas trabalhadas, e não pode ultrapassar quantas horas por semana? Obrigada

    Responder
  51. Agradeço a informação. Chama nossa atenção para uma leitura e acompanhamento do assunto.

    Responder
  52. Bem esclarecedora, meus parabéns para equipe Nolar.

    Responder
  53. Muito obrigada. Vocês são excelentes. Estão sempre antecipando as informações, com muita segurança. \valeu

    Responder
  54. Muito bom estes esclarecimentos, de fácil entendimento e muito útil para todos nós. Muito obrigada!

    Responder
  55. Parabéns, equipe Nolar. Informações claras.

    Responder
  56. Agradeço a Nolar pelas dicas e informações sempre muito pertinentes.

    Responder
  57. Parabéns por esse recurso que vcs disponibilizam para nós. Me ajudou muito , por anos que sou cadastrada e sempre me auxiliaram muito bem.

    Agradeço por tudo !

    Responder
  58. E a empregada que dorme no local com uma idosa, só as 2 na casa, e trabalha 44 horas por semana e assina o controle de ponto certinho, inclusive intervalo de almoço correto? O empregador corre risco se ela alegar na justiça que era obrigada a assinar os documentos, pois trabalhava mais que 44 horas semanais?

    Responder
    • Olá Francisco,

      Estando com todos os recibos assinados, as guias pagas e os registros corretos, não corre riscos.

      Responder

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